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Primeira Câmara aprova contas de ex-prefeita de Petrolândia

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do TCE emitiu, nesta terça-feira (29), parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Petrolândia a aprovação, com ressalvas, das contas de governo da ex-prefeita, Janielma  Maria Ferreira Rodrigues, relativas ao exercício financeiro de 2018.

Em seu voto, o conselheiro destacou o cumprimento dos limites constitucionais e legais apreciados com educação e saúde, que devem ser no mínimo de 25% e 15% da receita, respectivamente. Além disso, foi apontado o correto repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores e os valores da dívida consolidada líquida também dentro dos limites.

Todavia, o relatório de auditoria apontou o descumprimento de gastos com pessoal durante o período, sendo superior ao limite constitucional de 54% da Receita Corrente Líquida.

“Em razão do longo histórico  observado no Município e, diante do fato de a gestora haver assumido
a Prefeitura em agosto do ano anterior, após renúncia do Titular do Cargo, esse exercício de 2018 constituiu-se praticamente no primeiro ano de sua gestão”, ressaltou o relator, apontando que a irregularidade não seria motivante para a rejeição das contas.

Ao final, o conselheiro realizou algumas determinações, caso necessário, para a atual gestão, com destaque para que adote medidas legais necessárias à recondução dos gastos com pessoal ao limite estabelecido pela Lei Complementar, que disponibilize para a sociedade, integralmente, as informações
exigidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e que implemente ações efetivas visando reduzir o déficit financeiro existente, que pode comprometer os exercícios seguintes.

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gilmar Severino Lima. O relator do processo (n° 19100195-8) foi o conselheiro substituto Carlos Pimentel.

Outras Notícias

Rogaciano Jorge é eleito presidente da Câmara de São José do Egito

Do blog do Marcello Patriota Nesse sábado (15) foi realizado a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São José do Egito. Após a formalização das candidaturas, que no Legislativo egipciense aconteceu de forma individual e não propriamente em chapas (os parlamentares votam cargo a cargo), os grupos mudaram, David de Deus retirou […]

Alberto de Zé Loló (2º secretário), Albérico Thiago (1º Secretario), Aldo da Clipsi (Vice-presidente) e Rogaciano Jorge (Presidente). Foto: Marcello Patriota

Do blog do Marcello Patriota

Nesse sábado (15) foi realizado a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São José do Egito. Após a formalização das candidaturas, que no Legislativo egipciense aconteceu de forma individual e não propriamente em chapas (os parlamentares votam cargo a cargo), os grupos mudaram, David de Deus retirou sua candidatura e foi para o embate Rogaciano e Rona Leite, Rogaciano obteve 7 dos 13 votos da Casa.

No discurso de vitória Rogaciano Jorge (PSB) disse que o grupo ficou unido em torno da vitória do socialista. Votaram em Rogaciano: Albérico Tiago (PR), Alberto de Zé Loló (PT), Aldo da Clipsi (PT), Antônio Andrade (PSB), Doido de Zé Vicente (PSC) e Jota Ferreira (PSB).

Nesta disputa pela Mesa da Câmara ainda o candidato Rona Leite (PT) à presidência. Beto de Marreco (PSB) a vice. Ana Maria de Romerinho (PSB) e Tadeu do Hospital (PTB) registraram-se, respectivamente, a 1ª e 2º secretários, obtiveram 6 votos.

A Mesa Diretora da Câmara de São José do Egito ficou com a seguinte formação: Rogaciano Jorge (presidente), Aldo da Clipsi (vice-presidente), Albérico Tiago (1º secretário) e Alberto de Zé Loló (2º Secretário).

Acusado de estupro com repercussão nacional em SP é preso em Carnaíba

Hoje por volta do meio dia após levantamento do serviço de inteligência do 23° BPM em conjunto com o serviço de inteligência do 14° BPM, a polícia chegou a um acusado de estupro com repercussão nacional em 2012. Marcos Vilanes de Oliveira, 60 anos, casado, natural de Belo Jardim, estava na cidade de Carnaíba, na Rua […]

Hoje por volta do meio dia após levantamento do serviço de inteligência do 23° BPM em conjunto com o serviço de inteligência do 14° BPM, a polícia chegou a um acusado de estupro com repercussão nacional em 2012.

Marcos Vilanes de Oliveira, 60 anos, casado, natural de Belo Jardim, estava na cidade de Carnaíba, na Rua Padre Cícero, sem número, bairro Bela Vista.

Ele tem em seu desfavor um mandado de prisão do processo n° 0112300-32.2012.8.26.0050, pelo crime de estupro,  que teve repercussão a nível nacional com reportagens em rede de televisão, como o programa de Datena.

Após cometer o crime de estupro no estado de São Paulo no ano de 2012, foragiu para o estado de Pernambuco, para o município de Belo Jardim.

Com medo de ser descoberto se escondeu no município de Carnaíba sendo identificado, localizado e preso no dia de hoje, e apresentado na DP de Afogados da Ingazeira,  através do B.O n° M-11558464/2020-23° BPM.

Caso Zirleide: Câmara decide nesta segunda se dá sequência a processo após renúncia

A Câmara de Vereadores de Arcoverde vai protagonizar mais uma sessão movimentada nesta segunda (13). Mesmo com o pedido de renúncia da vereadora Zirleide Monteiro,  sem partido,  os parlamentares vão decidir se dão sequência ou não ao processo de cassação,  que pode interferir nos direitos políticos da ex-vereadora. Sexta, a Comissão que avaliou a denúncia contra a […]

A Câmara de Vereadores de Arcoverde vai protagonizar mais uma sessão movimentada nesta segunda (13).

Mesmo com o pedido de renúncia da vereadora Zirleide Monteiro,  sem partido,  os parlamentares vão decidir se dão sequência ou não ao processo de cassação,  que pode interferir nos direitos políticos da ex-vereadora.

Sexta, a Comissão que avaliou a denúncia contra a vereadora Zirleide Monteiro decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia contra a vereadora.

A Comissão que assinou o parecer teve o presidente da comissão, Sargento Brito, e depois, por ordem, o relator, Everaldo lira e terceiro membro, Célia Galindo. A denúncia é assinada pelo ex-vice -prefeito e delegado, Israel Rubis.

Agora, o parecer vai a plenário, que ddecidirá nesta segunda, dia 13,  se instaura ou não o processo de cassação. Ou seja, se acata ou não o parecer dos vereadores da comissão.

Como disse o próprio Siqueirinha, se a maioria simples decidir por levar o processo de cassação adiante, ele deve durar cerca de três meses, com a garantia do direito ao contraditório. “Se não finalizar, o processo é arquivado”.

Momentos após a renúncia de Zirleide,  o advogado e professor Fernandes Braga , que auxilia juridicamente o processo de cassação contra a vereadora Zirleide Monteiro, assinado pelo irmão e delegado Israel Rubis, disse que o processo de cassação contra a parlamentar está mantido.

“Fomos comunicados que a vereadora Zirleide Monteiro renunciou seu cargo de vereadora junto à Câmara Municipal de Arcoverde. O Delegado Israel entrou em contato comigo e nós vamos fortalecer que o processo de cassação continue”, disse.

“O motivo é muito simples: isso é uma estratégia provocada pela vereadora, para que ela possa concorrer às próximas eleições, e deixar de ficar inelegível”.

Sobre a sequência do processo,  opinou Djnaldo Galindo ao blog: “Sobre a possibilidade de continuação do processo após a renúncia, penso válida a tentativa do polo ativo da denúncia em dar procedimento, mas, conhecendo a nossa cultura política, segunda-feira o processo se encerra. Isso, dentro da normalidade”.

Sobre a possibilidade da renúncia ter sido pactuada com os pares em troca da extinção do processo, disse Israel Rubis: “se foi pactuada, eles não pactuaram com a gente nem com a população. Se a Câmara decidir extinguir o processo, será tomada à revelia do regimento interno e da lei. Não há essa previsão política de que, se renunciar, encerra. Vamos ver os meios juridocos. Vai ficar o julgamento da população. Se assim fizer, vai pasar mensagem que é complacente, leniente com esse tipo de conduta”.

Ingazeira: Mário Viana irá se filiar ao MDB de Fernando Bezerra

A convite do Senador Fernando Bezerra Coelho, o jornalista Mário Viana Filho irá se filiar ao MDB neste sábado, a partir das 9h30 da manhã, no mesmo ato que filiará em Afogados o ex-prefeito Totonho Valadares. Mário esteve por muitos anos no PTB de Armando Monteiro. Desde a eleição de 2018, quando apoiou juntamente com […]

A convite do Senador Fernando Bezerra Coelho, o jornalista Mário Viana Filho irá se filiar ao MDB neste sábado, a partir das 9h30 da manhã, no mesmo ato que filiará em Afogados o ex-prefeito Totonho Valadares. Mário esteve por muitos anos no PTB de Armando Monteiro.

Desde a eleição de 2018, quando apoiou juntamente com o seu grupo a reeleição do deputado federal Fernando Filho ele se aproximou do bloco do clã Bezerra. Ele irá entregar a presidência do partido na Ingazeira, como também fará parte da equipe de Fernando Bezerra na região do Pajeú.

A novidade também será a filiação da ex-vice prefeita de Ingazeira, Beta de Santa Rosa, que era do PSB. Juntos,  Mário e Beta estarão a frente do partido no município. Mário ainda não decidiu se disputará as eleições do ano que vem, mas é um dos nomes fortes da oposição em Ingazeira.

Paulo Câmara lança edital que fortalece políticas públicas para as mulheres 

Com o objetivo de ampliar as políticas públicas voltadas para as mulheres em Pernambuco, o governador Paulo Câmara lançou, nesta terça-feira (08.03), no Palácio do Campo das Princesas, um edital no valor de R$ 3,2 milhões para seleção de 64 projetos de organizações sociais que dialoguem com as questões de gênero, raça e etnia, prevenção […]

Com o objetivo de ampliar as políticas públicas voltadas para as mulheres em Pernambuco, o governador Paulo Câmara lançou, nesta terça-feira (08.03), no Palácio do Campo das Princesas, um edital no valor de R$ 3,2 milhões para seleção de 64 projetos de organizações sociais que dialoguem com as questões de gênero, raça e etnia, prevenção de violências, formação, emprego, empreendedorismo, entre outros. 

As iniciativas serão desenvolvidas em 58 municípios e as instituições vão trabalhar em cima de propostas que favoreçam a autonomia produtiva e econômica das mulheres. 

“Vamos investir mais de R$ 3 milhões para fortalecer esse segmento e chegar a todos os cantos de Pernambuco, porque a gente sabe que isso pode ajudar cada vez mais na capacitação da mulher, no enfrentamento à violência e na luta diária contra qualquer tipo de discriminação. Queremos fazer isso junto com a sociedade, em um movimento constante, incluindo outras ações que a Secretaria da Mulher vem desenvolvendo muito bem”, pontuou Paulo Câmara, que estava acompanhado da vice-governadora Luciana Santos. 

De acordo com a secretária estadual da Mulher, Ana Elisa Sobreira, a iniciativa visa descentralizar as políticas públicas, contemplando o máximo possível de pessoas. “Esse é o primeiro lançamento, mas a nossa ideia é que, futuramente, possamos ampliar mais, para que mais mulheres sejam beneficiadas e que possamos fomentar esse tipo de ação. Queremos chegar aos organismos não municipais, às entidades e associações. Precisamos do apoio delas, e elas, do Estado. Então, essa foi a resposta que nós demos”, explicou.