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Primeira Câmara aprova contas de ex-prefeita de Petrolândia

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do TCE emitiu, nesta terça-feira (29), parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Petrolândia a aprovação, com ressalvas, das contas de governo da ex-prefeita, Janielma  Maria Ferreira Rodrigues, relativas ao exercício financeiro de 2018.

Em seu voto, o conselheiro destacou o cumprimento dos limites constitucionais e legais apreciados com educação e saúde, que devem ser no mínimo de 25% e 15% da receita, respectivamente. Além disso, foi apontado o correto repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores e os valores da dívida consolidada líquida também dentro dos limites.

Todavia, o relatório de auditoria apontou o descumprimento de gastos com pessoal durante o período, sendo superior ao limite constitucional de 54% da Receita Corrente Líquida.

“Em razão do longo histórico  observado no Município e, diante do fato de a gestora haver assumido
a Prefeitura em agosto do ano anterior, após renúncia do Titular do Cargo, esse exercício de 2018 constituiu-se praticamente no primeiro ano de sua gestão”, ressaltou o relator, apontando que a irregularidade não seria motivante para a rejeição das contas.

Ao final, o conselheiro realizou algumas determinações, caso necessário, para a atual gestão, com destaque para que adote medidas legais necessárias à recondução dos gastos com pessoal ao limite estabelecido pela Lei Complementar, que disponibilize para a sociedade, integralmente, as informações
exigidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e que implemente ações efetivas visando reduzir o déficit financeiro existente, que pode comprometer os exercícios seguintes.

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gilmar Severino Lima. O relator do processo (n° 19100195-8) foi o conselheiro substituto Carlos Pimentel.

Outras Notícias

Rádios da região foram alvo de vândalos esta semana

Duas rádios da região foram alvo de vândalos esta semana. Em São José do Egito, na terça, criminosos invadiram o pátio dos transmissores da Gazeta FM e furtaram um link da emissora. Quem levou certamente não sabia o que estava fazendo pois levou apenas um receptor do sinal. O prejuízo foi alto, cerca de R$ […]

Ação contra Transertaneja em 2013
Ação contra Transertaneja em 2013

Duas rádios da região foram alvo de vândalos esta semana. Em São José do Egito, na terça, criminosos invadiram o pátio dos transmissores da Gazeta FM e furtaram um link da emissora.

Quem levou certamente não sabia o que estava fazendo pois levou apenas um receptor do sinal. O prejuízo foi alto, cerca de R$ 5 mil, mas o resultado prático para quem o furtou, nenhum, já que não serve sem  o transmissor e o mercado não absorve.

Já hoje foi invadida a área dos transmissores da Transertaneja FM na Gangorra, zona rural do município. Nada foi levado, mas o dano fez com que a emissora ficasse algumas horas fora do ar, voltando esta tarde.

Em abril de 2013 o prejuízo foi maior: levaram vários cabos e a rádio ficou dois dias fora do ar. Um menor foi o responsável pelo furto, alegado que queria os cabos de cobre.

O fato e a foto: o antes e o agora da Barragem do Rosário

A foto, publicada no Change.org, mostra o  reservatório de Rosário no município de Iguaracy,  que abastece uma população de aproximadamente 56 mil pessoas de quatro municípios. O reservatório está chegando a um ponto crítico com 3% (Agência Pernambucana de Água e Clima -APAC) de sua capacidade e colapso previsto para os próximos dois meses (abril/maio). […]

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A foto, publicada no Change.org, mostra o  reservatório de Rosário no município de Iguaracy,  que abastece uma população de aproximadamente 56 mil pessoas de quatro municípios.

O reservatório está chegando a um ponto crítico com 3% (Agência Pernambucana de Água e Clima -APAC) de sua capacidade e colapso previsto para os próximos dois meses (abril/maio).

A foto mostra como é o nível normal da barragem e como está agora, no volume morto.

Doleiro diz que repasses para Cunha chegavam a Picciani

O doleiro Lúcio Funaro afirmou, em depoimento, que o dinheiro repassado para Eduardo Cunha (PMDB) chegava ao atual presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani, também do PMDB. Funaro disse que foi procurado pelo então deputado federal Eduardo Cunha para receber dinheiro na Suíça. “No ano de 2014, o Eduardo Cunha me […]

O doleiro Lúcio Funaro afirmou, em depoimento, que o dinheiro repassado para Eduardo Cunha (PMDB) chegava ao atual presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani, também do PMDB.

Funaro disse que foi procurado pelo então deputado federal Eduardo Cunha para receber dinheiro na Suíça. “No ano de 2014, o Eduardo Cunha me procurou perguntando se eu teria uma conta na Suíça que pudesse receber a quantia de 5 milhões de francos suíços. E que essa conta tinha que ser na Suíça, não podia ser em outro lugar”.

Cunha teria pedido pra receber o dinheiro em reais, aqui no Brasil – que nos valores de hoje corresponde a dezesseis milhões de reais. “Aí na segunda-feira ele foi ao escritório e falou “olha, converte o valor em reais e vai me dando, na medida do possível, os reais. Ou em São Paulo ou no Rio ou em Brasília”.

Lúcio Funaro disse que perguntou de quem era o dinheiro e que Eduardo Cunha respondeu que era de Jacob Barata Filho, empresário de ônibus, acusado de participar de um esquema de corrupção no setor de transportes do Rio. Funaro disse também que o dinheiro era para o deputado estadual Jorge Picciani, presidente da Alerj e seria usado para financiar campanhas de deputados federais e estaduais.

“Quando o Eduardo foi lá, eu falei “pô, deixa eu perguntar se esse dinheiro veio de doleiro, alguma coisa parecida, que eu não quero ter problema, né? e aí ele falou: ‘não, esse dinheiro é do Jacob Barata. É um dinheiro que ele acertou com o Picciani de doação de campanha”.

Metade seria usado para financiar campanha de deputados federais do Rio de Janeiro e metade para campanha de deputados estaduais do PMDB do Rio de Janeiro.

Jacob Barata Filho foi preso em julho na operação ponto final, um desdobramento da Lava Jato no Rio. Ele estava no aeroporto tentando embarcar para Portugal e foi solto em agosto depois de um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mas teve que entregar o passaporte e cumpre medidas cautelares, como ficar em casa de noite.

Jorge Picciani está no sexto mandato de deputado estadual no Rio, e no quinto mandato como presidente da Alerj. Lúcio Funaro contou que 1% dos cinco milhões de francos suícos foram pra Picciani.

“E aí eu fiz o fluxo do dinheiro. 99% do dinheiro pro Eduardo Cunha e 1%, assim… uma entrega só, de todas as entregas que eu fiz, foi feita com uma pessoa em nome do Picciani, no meu escritório em São Paulo”.

Procurado pelo Jornal Hoje, Picciani, que é presidente do PMDB do Rio, disse que não conhece Lucio Funaro e que o delator é um bandido mentiroso. Também afirma que não recebeu dinheiro de Eduardo Cunha.

A defesa de Eduardo Cunha também repudia as declarações de Funaro, que teria feito uma delação sem provas e narrado fatos que não participou pessoalmente. A defesa de Jacob Barata Filho disse que é falsa e caluniosa a história alegadamente narrada pelo delator. (G1)

Presidente da Câmara de Tabira devolve R$150 mil para o executivo

Cumprindo promessa que havia feito anteriormente, o presidente da câmara de vereadores de Tabira devolveu aos cofres do município a quantia de R$150 mil para calçamento de uma rua no município.  Mesmo sem obrigação legal, a nova gestão da Câmara de Vereadores tem feito parceria com o poder executivo e já havia devolvido recursos para […]

Cumprindo promessa que havia feito anteriormente, o presidente da câmara de vereadores de Tabira devolveu aos cofres do município a quantia de R$150 mil para calçamento de uma rua no município. 

Mesmo sem obrigação legal, a nova gestão da Câmara de Vereadores tem feito parceria com o poder executivo e já havia devolvido recursos para compra de 30 colchões para casa de apoio.

“Estamos fazendo uma gestão diferente, com apoio de todos os pares e mostrando que com zelo ao dinheiro público e uma forma nova de gestão o município vai ganhar muito mais daqui pra frente” frisou o presidente.

PSB opta por postura independente em relação ao governo Dilma

do Correio Web A Executiva Nacional do PSB decidiu, na manhã desta quinta-feira (27), adotar uma postura de independência em relação ao governo federal, com vetos a qualquer possibilidade de integrantes da legenda ocuparem cargos na futura gestão da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o presidente da legenda, Carlos Siqueira, no Congresso, nos casos […]

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do Correio Web

A Executiva Nacional do PSB decidiu, na manhã desta quinta-feira (27), adotar uma postura de independência em relação ao governo federal, com vetos a qualquer possibilidade de integrantes da legenda ocuparem cargos na futura gestão da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com o presidente da legenda, Carlos Siqueira, no Congresso, nos casos em que houver discussões que sejam estratégicas para o PSB, a direção partidária poderá orientar as votações de deputados e senadores do partido.

“Isso já aconteceu, por exemplo, quando, no início do ano, apesar da postura contrária de alguns companheiros, deixamos posição de apoio à instalação da CPMI da Petrobras”, disse Siqueira. À época, a orientação foi dada pelo então presidente do partido e candidato ao Palácio do Planalto Eduardo Campos, morto em agosto deste ano.

Sem uma figura forte e centralizadora, como a do ex-governador de Pernambuco, o partido adotará agora perfil mais colegiado, com decisões coletivas.

O tripé consultivo será formado pelo próprio Siqueira, o vice-presidente de relações governamentais, Beto Albuquerque, e pelo novo presidente da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande, governador do Espírito Santo.

Carlos Siqueira confirmou ainda que nenhuma das decisões futuras do partido passará pelo crivo da ex-senadora Marina Silva, terceiro lugar na disputa presidencial deste ano pelo PSB. Ela deve deixar a legenda em breve para formar a Rede. “Não temos nada contra ela. Mas ela não é do PSB”, disse Siqueira.