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Primeira Câmara aprova contas de ex-prefeita de Petrolândia

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do TCE emitiu, nesta terça-feira (29), parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Petrolândia a aprovação, com ressalvas, das contas de governo da ex-prefeita, Janielma  Maria Ferreira Rodrigues, relativas ao exercício financeiro de 2018.

Em seu voto, o conselheiro destacou o cumprimento dos limites constitucionais e legais apreciados com educação e saúde, que devem ser no mínimo de 25% e 15% da receita, respectivamente. Além disso, foi apontado o correto repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores e os valores da dívida consolidada líquida também dentro dos limites.

Todavia, o relatório de auditoria apontou o descumprimento de gastos com pessoal durante o período, sendo superior ao limite constitucional de 54% da Receita Corrente Líquida.

“Em razão do longo histórico  observado no Município e, diante do fato de a gestora haver assumido
a Prefeitura em agosto do ano anterior, após renúncia do Titular do Cargo, esse exercício de 2018 constituiu-se praticamente no primeiro ano de sua gestão”, ressaltou o relator, apontando que a irregularidade não seria motivante para a rejeição das contas.

Ao final, o conselheiro realizou algumas determinações, caso necessário, para a atual gestão, com destaque para que adote medidas legais necessárias à recondução dos gastos com pessoal ao limite estabelecido pela Lei Complementar, que disponibilize para a sociedade, integralmente, as informações
exigidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e que implemente ações efetivas visando reduzir o déficit financeiro existente, que pode comprometer os exercícios seguintes.

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gilmar Severino Lima. O relator do processo (n° 19100195-8) foi o conselheiro substituto Carlos Pimentel.

Outras Notícias

Paulo Câmara e Waldemar Borges visitam reitor da UFPE

O governador eleito Paulo Câmara e o deputado Waldemar Borges visitaram a Universidade Federal de Pernambuco, na manhã de hoje. Na ocasião, os dois foram recebidos pelo reitor Anísio Brasileiro e sua equipe, quando trataram do fortalecimento das parcerias existentes entre o Governo do Estado e aquela Instituição.

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O governador eleito Paulo Câmara e o deputado Waldemar Borges visitaram a Universidade Federal de Pernambuco, na manhã de hoje.

Na ocasião, os dois foram recebidos pelo reitor Anísio Brasileiro e sua equipe, quando trataram do fortalecimento das parcerias existentes entre o Governo do Estado e aquela Instituição.

Mototaxista que humilhou usuária pega 30 dias de suspensão em Arcoverde

O mototaxista Ademilton José, que faz ponto no moto táxi do Cecora, em Arcoverde, vai passar 30 dias sem realizar corridas. A punição foi confirmada hoje pela Arcotrans, a Autarquia de Trânsito da cidade. Segundo a senhota Márcia Silva, moradora do bairro São Cristóvão, ele a humilhou e se recusou a entrar na rua onde […]

O mototaxista Ademilton José, que faz ponto no moto táxi do Cecora, em Arcoverde, vai passar 30 dias sem realizar corridas.

A punição foi confirmada hoje pela Arcotrans, a Autarquia de Trânsito da cidade. Segundo a senhota Márcia Silva, moradora do bairro São Cristóvão, ele a humilhou e se recusou a entrar na rua onde ela mora, por não ser calçada.

Pior, fez comentários ofensivos sobre a condição do local e da própria moradora. “Eu me senti tão humilhada, tão humilhada que até agora não acredito no que passei”, desabafou Márcia em vídeo publicado nas redes sociais. O mototaxista disse à usuária que “aquilo não era lugar de morar”, que “trabalhasse para ir para um lugar melhor” e que ele, por exemplo, “tinha dez casas pra alugar”.

“O permissionário foi regularmente notificado, compareceu à sede da Autarquia e foi ouvido em procedimento administrativo, conduzido com imparcialidade, observância ao contraditório e à ampla defesa. Após a devida apuração e análise das provas apresentadas, foi aplicada a penalidade correspondente, conforme previsto na legislação municipal e nas normas que regem o serviço de mototáxi”, diz a Autarquia em nota.

Ao blog, Vlademir Cavalcanti disse que esses casos têm que ser denunciados.

“Um absurdo , não pode tratar quem que seja desse jeito. Nos solidarizamos com Dona Márcia, agradecemos pela coragem dela, por denunciar, o que muitos não fazem com medo decrepresália. A Arcotrans não irá passar a mão na cabeça, como se nada tivesse acontecido, a Lei é para todos”, disse.

Bispo de Palmares testa positivo para Covid-19

Diário de Pernambuco O bispo da Diocese de Palmares (PE) e presidente da Comissão Regional Pastoral para Cultura e Educação da CNBB NE2, dom Henrique Soares da Costa, testou positivo para Covid-19. De acordo com o novo boletim médico divulgado nesta segunda (6), o prelado respira com ajuda de máscara de oxigênio e “seu estado […]

Diário de Pernambuco

O bispo da Diocese de Palmares (PE) e presidente da Comissão Regional Pastoral para Cultura e Educação da CNBB NE2, dom Henrique Soares da Costa, testou positivo para Covid-19.

De acordo com o novo boletim médico divulgado nesta segunda (6), o prelado respira com ajuda de máscara de oxigênio e “seu estado de saúde é estável, porém inspira cuidados especiais”.

Dom Henrique tem 57 anos de idade e está internado na UTI do Hospital Memorial São José, no Recife, desde o último sábado (4), após apresentar uma crise respiratória. O bispo chegou a fazer um primeiro teste para detecção do novo coronavírus assim que deu entrada na unidade de saúde, mas o exame não havia identificado o patógeno, sendo necessária a contraprova.

Desde o meio dia desta segunda-feira (6), leigos, clérigos e religiosos da Diocese de Palmares estão unidos em uma corrente de intercessão pela saúde do pastor. 

As “24 horas de oração por dom Henrique” está sendo realizada em todas as paróquias locais com momentos como recitação do terço e Adoração ao Santíssimo Sacramento, com transmissões pela internet.

“Estamos juntos rezando por nosso bispo pedindo a Deus a cura para ele e para tantos irmãos que estão acamados por causa desta pandemia”, afirmou o coordenador da Pastoral da Comunicação de Palmares, padre Ivanildo Oliveira.

Vídeo de onça morta em Mirandiba causa revolta nas redes

Informação é de que caso chegou ao IBAMA Uma onça parda foi morta a tiros por populares na região da Várzea do Tiro, zona rural de Mirandiba, no Sertão Central. Sem qualquer preocupação, populares exibem o animal morto pendurado em uma árvore como se fosse um troféu. Vídeo que está circulando na internet mostra um […]

Informação é de que caso chegou ao IBAMA

Uma onça parda foi morta a tiros por populares na região da Várzea do Tiro, zona rural de Mirandiba, no Sertão Central.

Sem qualquer preocupação, populares exibem o animal morto pendurado em uma árvore como se fosse um troféu.

Vídeo que está circulando na internet mostra um homem junto ao animal enquanto outro filma a cena. “A oncinha que os caras pegaram hoje, show viu. Missão cumprida”, diz um dos homens ainda não identificados.

Há informações de que o IBAMA já foi acionado para tomar as providencias cabíveis.

Conforme a legislação brasileira, matar um animal silvestre é crime, com previsão de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.

O QUE DIZ A LEI:

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: (Vide ADPF 640)

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. (Vide ADPF 640)

§ 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. (Incluído pela Lei nº 14.064, de 2020)

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Tuparetama recebe novos tratores

A prefeitura de Tuparetama informa em nota que recebeu três tratores de pneus, no último dia 17 de abril de 2018. A compra foi realizada com a contra-partida de R$ 60 mil da prefeitura de Tuparetama. O uso dos tratores vai ser discutido com os produtores rurais no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. “No momento […]

A prefeitura de Tuparetama informa em nota que recebeu três tratores de pneus, no último dia 17 de abril de 2018. A compra foi realizada com a contra-partida de R$ 60 mil da prefeitura de Tuparetama.

O uso dos tratores vai ser discutido com os produtores rurais no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. “No momento certo vamos nos reunir com os produtores”, disse o prefeito Sávio Torres (PTB).

Os três tratores custaram R$ 351 mil, que tiveram a contra-partida da prefeitura de Tuparetama e o restante, emenda do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB). Esta emenda do deputado atendeu ao pedido do vereador por Tuparetama Diógenes Patriota (Solidariedade).

Ao assumir este mandato de prefeito Sávio esteve por várias vezes tratando das exigências feitas por a Caixa Econômica Federal para liberar a compra dos tratores. “Foram 14 meses que eu lutei com documentos para vencer a burocracia da Caixa”, disse Sávio.

Segundo o secretário de Agricultura de Tuparetama, Paulo de Souza, os tratores não vieram com implementos agrícolas que posteriormente devem ser providenciados. “O município é muito carente de máquinas agrícolas e esses vieram para amenizar essa questão”, disse Paulo.