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Presidente Lula sanciona lei para reduzir filas do INSS

Por André Luis

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Sanção presidencial busca diminuir o tempo de análise dos processos administrativos e das perícias no Seguro Social, além de empreender outras alterações legislativas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.724/23, que institui, entre outras disposições, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Desde julho, Lula havia reiterado o propósito do Governo Federal em zerar as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como ocorreu em seu primeiro mandato, entre 2003 e 2006. No mesmo mês o PEFPS foi instituído por Medida Provisória. A nova legislação está na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta terça-feira, dia 14 de novembro.

O PEFPS tem por finalidade reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no INSS. Em linhas gerais, a Lei estrutura o programa em seis linhas fundamentais: institui o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do INSS (PERFINSS) e o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (PERF-PMF); autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, a fim de conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família — dispensada a perícia oficial da Lei 8.112/90; transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos (e em cargos em comissão e funções de confiança), com vistas a atender demandas de diversos órgãos e entidades do Executivo federal; altera as leis 14.204/21 (para simplificar a gestão de cargos e funções) e 8.745/93, para ampliar prazo das contratações temporárias para assistência à saúde de povos indígenas; e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.

O PEFPS priorizará processos administrativos cuja análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado. Conforme o artigo 2º da Lei, o programa também será integrado pelos serviços médicos periciais realizados nas unidades da Previdência Social, sem oferta regular de atendimento; realizados nas unidades da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias; pelos serviços com prazo judicial expirado; relativos à análise documental realizados em dias úteis (após as 18h) e em dias não úteis; e ainda os relativos a servidor público federal, nos casos de licença por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento da própria saúde.

TERRITÓRIOS INDÍGENAS — A nova Lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Segundo o artigo 29, serão reservadas a indígenas de 10% a 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Funai, conforme critérios estabelecidos em regulamento do Poder Executivo federal.

A norma também dispõe que os servidores públicos em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão exercer suas atividades em regime de trabalho por revezamento de longa duração, no interesse da administração — e, por definição da legislação, o trabalho por revezamento de longa duração é aquele no qual o servidor permanece em regime de dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos, assegurado período de repouso remunerado equivalente, no mínimo, à metade do número de dias trabalhados e, no máximo, ao número total de dias trabalhados.

A Lei ainda determina que o ingresso em cargos efetivos para exercício de atividades nos territórios indígenas será feito mediante concurso público, podendo prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.

Outras Notícias

Afogados: após acidente, filha de prefeito está em casa

Em conversa com o blogueiro Júnior Finfa, Juliana Patriota, filha do presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, confirmou que recebeu alta hospitalar, na manhã desta sexta-feira (23). A mãe, a primeira dama Madalena Leite, acompanhou a filha. Juliana sofreu um acidente na última sexta-feira (16), na BR-232 em Caruaru e foi […]

Em conversa com o blogueiro Júnior Finfa, Juliana Patriota, filha do presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, confirmou que recebeu alta hospitalar, na manhã desta sexta-feira (23). A mãe, a primeira dama Madalena Leite, acompanhou a filha.

Juliana sofreu um acidente na última sexta-feira (16), na BR-232 em Caruaru e foi atendida no Hospital Unimed-Caruaru.“Foi um susto muito grande”, disse Juliana.

O carro em que ela seguia, uma caminhonete, perdeu o controle na BR 232, na altura do município de Bezerros, na noite da sexta (16). Chovia na região e o carro aquaplanou após atingir uma poça de água, muito comum na rodovia.

Juliana fez vários exames e chegou a inspirar cuidados com a possibilidade de uma lesão em uma das vértebras. Uma situação mais grave foi descartada, mas a filha do gestor afogadense deverá ficar um período em recuperação em casa, até ser autorizada a retomar as atividades normais.

Não é a primeira vez que Juliana gera um susto no pai gestor. Em 2013, Juliana teve uma paralisia facial e por conta da gravidade, foi transferida para o Recife. Devido a situação, o prefeito da cidade teve que se afastar das festividades de momo, para acompanhar a situação da filha. Ela se recuperou sem sequelas.

SJE: Polícia Civil nega atraso em locação da Delegacia e diz que nova sede será viabilizada

A Polícia Civil de Pernambuco informou em nota ao blog que os trabalhos investigativos desenvolvidos pela PCPE no município de São José do Egito serão mantidos, não havendo qualquer prejuízo para a população. “A nova sede da delegacia no município está sendo viabilizada, com máxima urgência, e estará em plena atividade a partir do dia […]

Movimentação foi grande na sede da Delegacia hoje. Foto:  Marcelo Patriota

A Polícia Civil de Pernambuco informou em nota ao blog que os trabalhos investigativos desenvolvidos pela PCPE no município de São José do Egito serão mantidos, não havendo qualquer prejuízo para a população. “A nova sede da delegacia no município está sendo viabilizada, com máxima urgência, e estará em plena atividade a partir do dia 17 de dezembro, quando se encerra o contrato de locação do imóvel onde atualmente funciona”.

A Polícia Civil afirmou ainda que não há atrasos no pagamento do aluguel do referido imóvel. “Os valores estão quitados até o mês atual, dezembro de 2018. O proprietário da casa escolheu por não continuar o alugando o imóvel onde funciona atualmente a DP, cancelando o contrato unilateralmente”.

“Por fim, a PCPE vem adotando uma política de devolver imóveis alugados por locais próprios, gerando economia aos cofres públicos e melhores condições de atendimento à população e de trabalho aos policiais. Em 2018, 17 delegacias foram transferidas para imóveis que pertencem ao Estado ou adquiridos por meio de parcerias, seja com o Poder Judiciário, prefeituras ou iniciativa privada, o que gerou uma economia de R$ 1,5 milhão por ano aos cofres públicos”.

Segue a nota: “Também é importante ressaltar que, nos últimos anos, a Polícia Civil de Pernambuco vem expandindo e reforçando seus serviços no Estado, a partir da contratação de mais de 800 policiais (entre delegados, agentes e escrivães) aprovados em concurso público e da inauguração de novas delegacias. Esse trabalho tem contribuído para a redução significativa de índices de criminalidade tanto no município como na região”.

E conclui: “Em São José do Egito, os homicídios diminuíram em 60% entre janeiro e outubro de 2018, quando se compara com o período equivalente em 2017. Em toda a AIS 20, que engloba São José do Egito e outros 11 municípios do Sertão, a redução foi de 46%. Quanto aos roubos, a diminuição em São José do Egito foi de 6%, passando de 65 para 61 registros entre janeiro e outubro. A mesma tendência de queda se verifica nos Crimes contra o Patrimônio, que englobam os roubos”.

Prédio atrai Sindicato, TV, prefeito e curiosos: a movimentação foi grande na sede da Delegacia hoje. O Presidente do Simpol, Áureo Cisneiros, mais outros integrantes da entidade estiveram no local. Também uma equipe da TV Asa Branca. Em outro plano, o prefeito Evandro Valadares esteve no local com auxiliares e vereadores aliados. Também populares que buscavam informações.

Estudo mostra que vacinas usadas no Brasil elevam proteção contra reinfecções da Covid

Um novo estudo do projeto VigiVac da Fiocruz, publicado na revista Lancet Infectious Diseases na quinta-feira (31/3), demonstra que mesmo pessoas previamente infectadas pelo Sars-CoV-2 apresentam aumento dos níveis de proteção quando vacinadas.  A maior efetividade foi observada com os quatro imunizantes aplicados no Brasil (Coronavac, AstraZeneca, Janssen e Pfizer-BioNtech) na prevenção contra a Covid-19. […]

Um novo estudo do projeto VigiVac da Fiocruz, publicado na revista Lancet Infectious Diseases na quinta-feira (31/3), demonstra que mesmo pessoas previamente infectadas pelo Sars-CoV-2 apresentam aumento dos níveis de proteção quando vacinadas. 

A maior efetividade foi observada com os quatro imunizantes aplicados no Brasil (Coronavac, AstraZeneca, Janssen e Pfizer-BioNtech) na prevenção contra a Covid-19. A pesquisa mostra um aumento da proteção para evitar infecção e, principalmente, hospitalização e óbito de pessoas que já tinham sido infectadas antes de se vacinarem.

Entre aqueles que já tinham sido infectados antes da vacinação, a eficácia do imunizante contra hospitalização ou morte, 14 ou mais dias após a conclusão da série vacinal foi de 81,3% para a CoronaVac, 89,9% para a AstraZeneca, 57,7% para a Janssen e 89,7% para a Pfizer. 

Os dados reforçam que todas as quatro vacinas conferem proteção adicional contra desfechos graves de Covid-19. Além disso, o fornecimento de uma série completa de vacinas para indivíduos após a recuperação de Covid-19 pode reduzir a morbidade e a mortalidade.

Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores utilizaram a metodologia de estudo de teste negativo (TND) com caso-controle. Baseando-se nos dados nacionais de notificação, hospitalização e vacinação de Covid-19, no período de fevereiro de 2020 a 11 de novembro de 2021, os pesquisadores identificaram 213.457 pessoas que apresentaram doença sintomática e realizaram teste de RT-PCR pelo menos 90 dias após a infecção inicial por Sars-CoV-2 e após o início do programa de vacinação. Entre eles, 14,5% (30.910 pessoas) tiveram a reinfecção confirmada.

Os pesquisadores então compararam casos sintomáticos de RT-PCR positivo com até dez integrantes do grupo controle que apresentaram sintomas e testes RT-PCR negativos, restringindo ambos os grupos a testes feitos pelo menos 90 dias após uma infecção inicial. 

A partir de regressão logística condicional multivariável, eles avaliaram as chances de positividade do teste e as chances de hospitalização ou morte por Covid-19 de acordo com o status vacinal e o tempo desde a primeira ou segunda dose das vacinas.

Além da Fiocruz, outras instituições brasileiras financiaram a pesquisa: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e a empresa JBS. O trabalho também contou com o apoio do Instituto de Saúde Carlos III, o Ministério da Ciência e Inovação da Espanha e o Governo da Catalunha.

Gilberto Rodrigues diz que novas ações do Pacto Pela Vida darão resultado

A chegada de novos 1,448 mil soldados para Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e o legado do Pacto Pela Vida foram defendidos por Gilberto Rodrigues, em entrevista a  Felipe Emanuel no Sábado em Debate na Gazeta FM. “O povo quer policiais nas ruas e essa resposta o governo Paulo Câmara está dando com novos soldados, […]

Foto: Marcelo Patriota

A chegada de novos 1,448 mil soldados para Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e o legado do Pacto Pela Vida foram defendidos por Gilberto Rodrigues, em entrevista a  Felipe Emanuel no Sábado em Debate na Gazeta FM.

“O povo quer policiais nas ruas e essa resposta o governo Paulo Câmara está dando com novos soldados, com as novas academias e com o trabalho responsável que a polícia está fazendo de prender traficantes de drogas, de prender homicidas e buscar, incansavelmente, restabelecer a paz no estado”, destacou.

Sobre as tentativas de reduzir a criminalidade no estado, o ex – assessor falou ainda da previsão de que até o ano que vem 4.500 novos PMS estarão nas ruas e o incremento de R$ 140 milhões por ano na folha de pagamento do Estado.

“Foram mais 320 novas caminhonete destinadas para o patrulhamento de áreas rurais de difícil acesso e outros 487 novos veículos do tipo Hatch e utilitários para todas as regiões do Estado num investimento de mais de R$ 80 milhões. O governo do Estado ainda está adquirindo dois helicópteros, com estrutura de hangar orçados em R$ 42 milhões, um deles em Serra Talhada”.

Gilberto Rodrigues ainda citou o chamamento de 1,2 mil pessoas que foram aprovadas e não classificadas no último concurso realizado pela PM e mais 600 Bombeiros Militares, 140 delegados e 60 agentes aprovados no concurso de 2016 e 310 novos servidores para polícia científica.

 “O Governo de Pernambuco está dando resposta aos reclames da população. As ações do Pacto Pela Vida em breve estarão mostrando o resultado esperado pelas ações de inteligência e de campo realizadas pela Secretária de Defesa Social. Pernambuco dará uma resposta que o povo esta cobrando, é uma questão de tempo”, acredita Rodrigues.

Bolsonaro sabia e concordou com o plano para matar Lula, diz Gonet

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado Denúncia da PGR destaca atuação de organização criminosa liderada por ex-presidente que previa envenenamento do atual presidente e assassinato de Alexandre de Moraes. Por Luiz Felipe Barbiéri, Marcelo Parreira, Gustavo Garcia, Ana Flávia Castro, Vinícius Cassela, Márcio Falcão, Fernanda Vivas — Brasília O procurador-geral da República, Paulo Gonet , afirmou nesta […]

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Denúncia da PGR destaca atuação de organização criminosa liderada por ex-presidente que previa envenenamento do atual presidente e assassinato de Alexandre de Moraes.

Por Luiz Felipe Barbiéri, Marcelo Parreira, Gustavo Garcia, Ana Flávia Castro, Vinícius Cassela, Márcio Falcão, Fernanda Vivas — Brasília

O procurador-geral da República, Paulo Gonet , afirmou nesta terça-feira (18), em denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o então presidente Jair Bolsonaro sabia e concordou com o plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Corte Alexandre de Moraes.

Se a denúncia for aceita pelo STF, Bolsonaro se tornará réu e passará a responder a um processo penal no tribunal.

No documento enviado à Corte, a PGR lista os atos que embasaram as acusações em cada um dos delitos. De acordo com a denúncia assinada por Gonet, Bolsonaro adotou tom de ruptura com a democracia desde 2021.

“Os membros da organização criminosa estruturaram, no âmbito do Palácio do Planalto, plano de ataque às instituições, com vistas à derrocada do sistema de funcionamento dos Poderes e da ordem democrática, que recebeu o sinistro nome de “Punhal Verde Amarelo”, diz a denúncia.

A peça acusatória destaca que o “plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”.

Ainda conforme a denúncia, o plano tinha o Supremo como alvo a ser “neutralizado” e envolvia o assassinato de Moraes e o envenenamento de Lula.

Outros planos

A denúncia também listou outros planos da organização criminosa, liderada por Bolsonaro, e que tinha por objetivo o “controle total sobre os três Poderes”, como a criação de um gabinete central dedicado a organizar “a nova ordem que pretendiam implantar”.

“Os planos culminaram no que a organização criminosa denominou de Operação Copa 2022, dotada ela mesma de várias etapas. A expectativa era a de que a Operação criasse comoção social capaz de arrastar o Alto Comando do Exército à aventura do golpe”, diz a peça.