Notícias

Presidente Lula sanciona lei para reduzir filas do INSS

Por André Luis

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Sanção presidencial busca diminuir o tempo de análise dos processos administrativos e das perícias no Seguro Social, além de empreender outras alterações legislativas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.724/23, que institui, entre outras disposições, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Desde julho, Lula havia reiterado o propósito do Governo Federal em zerar as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como ocorreu em seu primeiro mandato, entre 2003 e 2006. No mesmo mês o PEFPS foi instituído por Medida Provisória. A nova legislação está na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta terça-feira, dia 14 de novembro.

O PEFPS tem por finalidade reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no INSS. Em linhas gerais, a Lei estrutura o programa em seis linhas fundamentais: institui o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do INSS (PERFINSS) e o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (PERF-PMF); autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, a fim de conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família — dispensada a perícia oficial da Lei 8.112/90; transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos (e em cargos em comissão e funções de confiança), com vistas a atender demandas de diversos órgãos e entidades do Executivo federal; altera as leis 14.204/21 (para simplificar a gestão de cargos e funções) e 8.745/93, para ampliar prazo das contratações temporárias para assistência à saúde de povos indígenas; e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.

O PEFPS priorizará processos administrativos cuja análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado. Conforme o artigo 2º da Lei, o programa também será integrado pelos serviços médicos periciais realizados nas unidades da Previdência Social, sem oferta regular de atendimento; realizados nas unidades da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias; pelos serviços com prazo judicial expirado; relativos à análise documental realizados em dias úteis (após as 18h) e em dias não úteis; e ainda os relativos a servidor público federal, nos casos de licença por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento da própria saúde.

TERRITÓRIOS INDÍGENAS — A nova Lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Segundo o artigo 29, serão reservadas a indígenas de 10% a 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Funai, conforme critérios estabelecidos em regulamento do Poder Executivo federal.

A norma também dispõe que os servidores públicos em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão exercer suas atividades em regime de trabalho por revezamento de longa duração, no interesse da administração — e, por definição da legislação, o trabalho por revezamento de longa duração é aquele no qual o servidor permanece em regime de dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos, assegurado período de repouso remunerado equivalente, no mínimo, à metade do número de dias trabalhados e, no máximo, ao número total de dias trabalhados.

A Lei ainda determina que o ingresso em cargos efetivos para exercício de atividades nos territórios indígenas será feito mediante concurso público, podendo prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.

Outras Notícias

Grave acidente na BR-232 acaba com a morte de três jovens de Flores

Três jovens do distrito de Fátima, município de Flores se envolveram em um acidente na BR-232 na manhã deste sábado (7). Os três ocupantes do veículo Fox, de cor preta placas DUF-7473 seguiam pela rodovia federal quando na altura do Sítio Tamboril, por volta das 5h colidiram frontalmente com um caminhão carregado de cerveja. Com […]

Três jovens do distrito de Fátima, município de Flores se envolveram em um acidente na BR-232 na manhã deste sábado (7).

Os três ocupantes do veículo Fox, de cor preta placas DUF-7473 seguiam pela rodovia federal quando na altura do Sítio Tamboril, por volta das 5h colidiram frontalmente com um caminhão carregado de cerveja.

Com a força do impacto, parte do motor do Fox foi arrancado e os jovens morreram no local.

Durante um longo tempo, o trânsito ficou interrompido. Os três tiveram apenas os primeiros nomes identificados: Werverton de 22 anos, Pedro de 17 anos e Wellington de 18 anos. Os corpos foram trazidos para a Unidade de Saúde de Flores e depois levados para o IML de Caruaru.  Ainda não há informações sobre o velório e sepultamento.

Chamou a atenção o fato de que, enquanto havia três jovens mortos no local, pessoas se aproveitaram para saquear a mercadoria do caminhão. Havia pouca preocupação em aferir a identidade dos jovens e tentar acionar familiares e autoridades.

Novos cursos profissionalizantes tem início em Afogados da Ingazeira

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou na noite desta terça-feira (20), novas turmas para os cursos de vendas e de assistente administrativo. A cerimonia da aula-inaugural contou com a presença do Prefeito José Patriota. “Estamos dando início aqui a mais dois cursos, com o objetivo de qualificar a nossa população, para deixa-la mais preparada […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou na noite desta terça-feira (20), novas turmas para os cursos de vendas e de assistente administrativo. A cerimonia da aula-inaugural contou com a presença do Prefeito José Patriota.

“Estamos dando início aqui a mais dois cursos, com o objetivo de qualificar a nossa população, para deixa-la mais preparada para disputar uma vaga no tão concorrido mercado de trabalho,” afirmou Patriota, que destacou ainda os 95 já ofertados e as mais de duas mil pessoas qualificadas em Afogados da Ingazeira, em cursos nas áreas de administração, gastronomia, hotelaria, lapidação de vidros, tecnologia da informação e informática.

A abertura das aulas ocorreu no auditório da FASP. São duas turmas, com 25 alunos para cada curso, que tiveram inscrições gratuitas. Os cursos terão uma carga horária de 160 horas/aula, e estão sendo realizados em uma parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados, o SENAC e a Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego e Qualificação.

E já estão abertas inscrições, na sala do empreendedor, para novos cursos: vendas, inovação de formatos em canais de vendas e vendas e-commerce. As inscrições podem ser feitas de segunda à sexta, de 8h às 13h, na sala do empreendedor, na Rua Doutor Roberto Nogueira Lima, nº 165. Informações através do telefone 3838 1906.

Kaio Maniçoba consegue apoio dos Coelhos em Ouricuri

Depois de conseguir o apoio do pré-candidato a deputado estadual Antônio Fernando, em Ouricuri, o deputado federal e pré-candidato à reeleição Kaio Maniçoba (SD) se fortaleceu ainda mais na cidade, segundo nota. O parlamentar obteve também o apoio dos Coelhos, o ex-prefeitoChico Coelho, o ex vice-prefeito Guga Coelho e o candidato a prefeito em 2016 […]

Depois de conseguir o apoio do pré-candidato a deputado estadual Antônio Fernando, em Ouricuri, o deputado federal e pré-candidato à reeleição Kaio Maniçoba (SD) se fortaleceu ainda mais na cidade, segundo nota.

O parlamentar obteve também o apoio dos Coelhos, o ex-prefeitoChico Coelho, o ex vice-prefeito Guga Coelho e o candidato a prefeito em 2016 Lenarte Coelho.

“Essa é uma liderança importante, não só em Ouricuri, mas em todo o Araripe, um ex-prefeito de uma família conceituada que vem somar ao nosso grupo para que a gente possa caminhar, no futuro, para a nossa reeleição”, afirmou Kaio Maniçoba.

Advogada diz que ação da OAB foi equivocada. “Não há nada irregular”

Prezado Nill Júnior,      Com o devido respeito a subseção da OAB em Afogados da Ingazeira, estado de Pernambuco, a qual pertenço, com o máximo respeito à população, e aos que acreditam em meu trabalho, venho esclarecer inúmeros equívocos ocorridos em meu escritório. No dia 20/07/2021 fui atender uma emergência familiar, tendo que me ausentar do […]

Prezado Nill Júnior,     

Com o devido respeito a subseção da OAB em Afogados da Ingazeira, estado de Pernambuco, a qual pertenço, com o máximo respeito à população, e aos que acreditam em meu trabalho, venho esclarecer inúmeros equívocos ocorridos em meu escritório.

No dia 20/07/2021 fui atender uma emergência familiar, tendo que me ausentar do escritório quando recebi a visita da subseccional da OAB, imediatamente, senhora Márcia, minha secretária me ligou, conversei por telefone com a Maria Laudicéia Rocha, onde expliquei minha ausência e aparentemente ficou resolvido.

Oportuno esclarecer, atos privativos de advogados são atividade de consultoria, assessoria e direção jurídicas que em meu escritório são exercidos somente por advogados devidamente cadastrados. Porém, qualquer advogado necessita do auxílio de uma secretária que possa ajudar a atender telefonemas, repassar número de processo, auxiliar de forma qual.

De acordo com a presidente da OAB, recebi várias notificações, e a secretária geral da OAB esteve no local, devo esclarecer que não recebi notificação alguma, e nunca recebi nenhum representante da OAB em meu escritório, jamais deixaria de prontamente respondera notificação da instituição à qual pertenço.

Inesperadamente, inúmeras pessoas ficaram sabendo da Ação de Reversão de FGTS, e buscaram o escritório para maiores informações, justificando a formação da fila em frente ao escritório.

Acredito que houve uma sequência de equívocos, que aos poucos serão claramente esclarecidos.

O operador de direito deve instruir ao cliente os riscos e benefícios ao iniciar uma ação, em momento algum é proferida a frase “Causa ganha”, outro grave equívoco esclarecido, outrossim, o escritório não é um falso escritório, não existe exercício ilegal da profissão pois a advogada responsável é devidamente cadastrado nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo inscrição suplementar em cinco estados, em Pernambuco inscrita sob o N 54.934-A, não tendo nada de irregular, o escritório não deverá ser fechado, convém ressalvar a valorização do advogado pela própria organização do texto constitucional, em seu artigo 133, onde estabelece o quanto o advogado é indispensável à administração da justiça.

Neste momento, terríveis enganos foram suscitados, e com tempo serão esclarecidos. Estou à disposição para quaisquer perguntas, que seja pessoalmente, no escritório, ou no telefone.

Cordialmente,

Jeanne Barros  – Advogada

Divisão a vista no palanque do Prefeito Sebastião Dias em 2018

Por Anchieta Santos Petebista como o Senador Armando Monteiro, o Prefeito de Tabira Sebastião Dias votará no aliado para a sucessão do Governador Paulo Câmara. Os petistas do Governo do Poeta, certamente marcharão com a candidatura própria do Partido dos Trabalhadores e alguns já se encantam com a vereadora recifense Marília Arraes. Outro ponto que […]

Por Anchieta Santos

Petebista como o Senador Armando Monteiro, o Prefeito de Tabira Sebastião Dias votará no aliado para a sucessão do Governador Paulo Câmara.

Os petistas do Governo do Poeta, certamente marcharão com a candidatura própria do Partido dos Trabalhadores e alguns já se encantam com a vereadora recifense Marília Arraes.

Outro ponto que marcará a divisão estará na disputa pelo voto de deputado Federal. Sebastião votará outra vez em Ricardo Teobaldo e por seu lado o PT da Cidade das Tradições será defensor do voto em Carlos Veras, Presidente da CUT.

Teobaldo e Veras já trocaram críticas em entrevistas ao blogueiro Junior Alves. Detalhe: o Prefeito Sebastião Dias garante que não terá vergonha nenhuma de sair com Ricardo Teobaldo e apresentá-lo ao povo, mesmo tendo votado pela permanência de Michel Temer na Presidência da República.