Presidente do TCE : “nomes na lista ainda não são fichas sujas”. Políticos com multiprocessos dificilmente disputarão
Desde a semana passada, repercute a divulgação da lista provisória de gestores públicos estaduais e municipais que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCE nos últimos oito anos, entregue ao TER, alguns sertanejos.
O TCE antecipou o prazo para que o Ministério Público Eleitoral tenha mais tempo para análise, a fim de imprimir maior efetividade ao comando da Lei da Ficha Limpa.
Em entrevista ao jornalista Magno Martins, o Presidente do TCE Valdecir Pascoal, esclareceu pontos da divulgação.
Em suma, como o próprio blog já havia antecipado, vai caber ao TRE definir de fato quais são os fichas sujas na lista. Certo também dizer que ex-gestores com muitas contas rejeitadas na mala terão muita dificuldade de concorrer este ano. Leia:
Os nomes dessa lista já podem ser considerados fichas sujas ?
Eu não gosto muito dessa nomenclatura. A rigor, o Tribunal tem obrigação de fiscalizar e julgar as contas. A Lei Eleitoral nos obriga a enviar os nomes de gestores que tiveram contas irregulares nos últimos oito anos. Nesses casos, tem os casos graves, mas parte desses nomes tiveram rejeição por questões formais. Essa competência de julgar não é nossa, é do TRE.
Desde que saiu a lista, ela gerou mal estar entre os políticos, não foi ?
Isso é muito importante pra dizer o seguinte: nem todo mundo que está na lista vai ser considerado inelegível. O eleitoral vai fazer essa triagem. Ao mesmo tempo, o Tribunal presta conta às sociedade. E são decisões já publicadas, com o objetivo do cidadão, da imprensa fazer seu juízo de valor. Houve um upgrade porque foi divulgada a lista no site e o cidadão pode saber o motivo acessando cada processo. O Tribunal auxilia diretamente a sociedade.
Mas há lá nomes de ex-prefeitos com dez, doze quinze, até vinte contas rejeitadas. Esses correm mais risco?
A prática reiterada agrava a situação. O juízo de valor será do Ministério Público Eleitoral ou dos partidos que tem competência para impugnar candidaturas. Essa decisão será influenciada se o gestor teve uma irregularidade pontual ou se reiteradamente tem contas irregulares. Esse ano houve uma diferença. Nós antecipamos a pedido do MPE que tinha pouco tempo para avaliar se a improbidade foi dolosa ou não. Pode ter acréscimo de nomes e pode acontecer de ter um recurso pendente e o TCE considerar regular com ressalvas ou regular. Mas 98% da lista é essa entregue ao TRE.
Até quando o TRE vai dizer quem não poderá concorrer?
Nosso prazo é 5 de julho. Tem um prazo para impugnação do TRE, no período de pós convenção para que ou o Ministério Público Eleitoral ou o promotor, ou os partidos políticos peçam impugnação.
Desses 1.624 processos, a defesa ainda é no TCE ou vão se defender no TRE?
O gestor pode ingressar com o pedido de rescisão que é o último recurso, já que teve uma chance de recorrer ao pleno. É uma porta estreita e dificilmente muda. A ficha limpa evoluiu porque antes bastava o gestor ingressar com ação na Justiça comum que suspenderia os efeitos. Hoje não é mais assim.
Eles então correm mesmo risco?
Correm risco sim, sem dúvida nenhuma, mas o TRE não fala em ficha suja . Esse juízo é do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral.
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