Presidente do STF rejeita troca de relatoria em inquérito sobre vazamento de conversas

Por Renan Walisson de Andrade*

O Supremo Tribunal Federal (STF), órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, responsável pela guarda da Constituição, segundo o artigo 102, da Lei Maior, tem sido alvo de ataques criminosos que necessitam do devido combate por meio das vias legais. O Tribunal Maior está na mira de uma rede de criminosos digitais que buscam desestabilizar os Poderes instituídos.

Primeiro, tentaram criminalizar a atividade política. Desestabilizaram a democracia, conseguiram a prisão de pessoas, a criminalização de instituições e a clara interferência no processo político. Com isso, a democracia sofreu graves crises institucionais. 

Depois, partiram para a criminalização da Justiça. Os ataques agora são direcionados ao STF, porque a ele compete guardar a Constituição e estabilizar a democracia, salvaguardando a aplicação da Lei Maior e a estabilidade institucional. Nesse sentido, atual é a mensagem do ex-ministro do STF, Celso de Mello, para quem “O STF é sentinela de liberdades e deve resistir à vocação de ditadores”. 

O Poder Judiciário brasileiro, por sua Suprema Corte, não pode ser vítima de vozes truculentas, que criminalizam a Justiça na busca do enfraquecimento da sua imagem perante a sociedade, porque, ao agirem assim, conseguem iludir a população, deixando-a contrária ao respeito e a confiança na atuação dos juízes brasileiros, os quais representam o Poder Judiciário. 

Talvez essas vozes do atraso pensem que essas atitudes criminosas farão com que o Poder Judiciário fique acuado, com medo e sem a devida coragem para garantir, de fato, a efetividade da Justiça. Enganam-se. 

Ao Poder Judiciário compete justamente agir para garantir a guarda da Constituição. Juízes não julgam de acordo com a vontade popular. A vontade da sociedade, muitas vezes, é radical, contrária à Constituição, manipulável e sem a noção do que de fato é a Justiça. 

É importante salientar que até poucos meses alguns juízes brasileiros eram tidos como heróis, donos da verdade, porque tinham “o respaldo da sociedade”. Que respaldo? Qual sociedade? Àquela que carrega consigo reflexos da escravidão? Ou a que, inundada pela onda digital, tornou-se uma consumidora de notícias falsas, que criminalizam pessoas? Não é, me parece, bom argumento ousar dizer que para ser um bom juiz é necessário ter o denominado “respaldo popular”. 

Hoje, após várias descobertas e um rigoroso enfrentamento por parte do próprio STF, houve um aclaramento à escuridão até então existente. Já há na sociedade uma posição favorável ao devido processo legal, à observância e respeito às normas constitucionais etc., tudo isso para demonstrar o processo claro de mudança comportamental da sociedade em que estamos inseridos.

Juízes não precisam de respaldo deste ou daquele grupo social. A sociedade muda com o passar do tempo. As pessoas ainda, infelizmente, têm uma fertilidade crítica enorme. A capacidade de exercer a devida criticidade e enxergar a realidade com uma visão alargada ainda é muita escassa. 

E é através dessa fertilidade que os criminosos digitais e até mesmo alguns quadros que se apresentam como democratas, usam todos os mecanismos possíveis para enraizar na população o sentimento de impunidade, de injustiça e de vingança.

À vista dessas considerações, entende-se ser necessário que todos os democratas brasileiros trabalhem pela constante conscientização popular ao respeito pelas instituições, sobretudo pelo Poder Judiciário, porque sem um Judiciário forte e independente, não há democracia que se sustente. 

E o STF, como órgão de cúpula e responsável pelo direcionamento do Poder Judiciário brasileiro, necessita ser tratado com dignidade, respeito e, acima de tudo, receber a credibilidade necessária. Uma sociedade que não valoriza o seu Poder Judiciário estará, certamente, fadada ao fracasso e à mercê de antidemocratas que usurpam do poder para descumprir a Constituição e implantar regimes autoritários. 

Que o Poder Judiciário brasileiro continue sendo sentinela de liberdades e resista à vocação de ditadores. 

*Renan Walisson de Andrade é acadêmico do 9º período de Direito na Faculdade de Integração do Sertão (FIS) e ex-estudante voluntário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Tabira ganhou a unidade FisioCenter em novo espaço. A clínica nasceu há sete anos, com o nome de FisioPilates, após a idealizadora Maria do Socorro Jucá concluir seu curso de Fisioterapia na Faculdade Salgado de Oliveira, em Recife.

Ela ainda fez graduação em Acupuntura e formação em Pilates e Hidroterapia. Com a necessidade de expandir suas atividades, uniu forças ao esposo, Evandro Cordeiro, para criar a clínica de Fisioterapia.

O novo espaço, entregue esta semana, abriga os tratamentos de fisioterapia, Hidroterapia, Pilates, acupuntura, hidroginástica e natação. A inauguração contou com a participação de nomes de vários setores da sociedade tabirense.

Ele ainda conta com salas para especialistas como médicos, psicólogos, nutricionistas, dentre outras especialidades. A unidade fica na Rua Mestre Tota , número 120. O telefone é o (87) 99626-0107.

Iniciativa conta com recursos do FNE, um dos principais instrumentos de ação da Sudene, operado pelo Banco do Nordeste

Serra Talhada (PE) – No lançamento do Plano Safra para o Sertão de Pernambuco, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância do fortalecimento da agricultura familiar para o desenvolvimento regional. “É uma determinação do presidente Lula democratizar o acesso ao crédito. Já avançamos, mas precisamos fazer mais, como garantir acesso ao crédito para as cooperativas”, afirmou nesta sexta-feira (29).

Danilo Cabral lembrou que, desde que assumiu a Sudene, tem sido demando por representantes de cooperativas de vários estados do Nordeste por acesso a crédito nas linhas de financiamento. A mesma demanda foi apresentada por agricultores rurais durante o evento. Ele enfatizou que as diretrizes do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) estabelecem que 55% dos recursos do fundo devem ser aplicados em pequenos, micro e mini empreendimentos.

“A questão é que o volume de recursos acessados pelas cooperativas não chega a 1%. Então, precisamos criar estratégias para mudar essa realidade e fazer cumprir o que a legislação determina”, enfatizou Danilo Cabral.

O Plano Safra reservou R$ 1,1 bilhão para a agricultura familiar em Pernambuco.  Do Banco do Nordeste, serão R$ 975 milhões, além de R$ 669 para a agricultura empresarial. Do valor total, serão R$ 390 milhões para o sertão pernambucano.

O Plano Safra no Nordeste é composto por recursos do FNE, além de outras fontes, como Poupança Rural. No total, serão destinados R$ 20 bilhões, sendo R$ 8,5 bilhões para agricultura familiar, do Plano Safra 2023-2024, administrado pelo Banco do Nordeste, para os 11 estados da área de atuação da Sudene.

Durante o evento, realizado no campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco., foram assinados mais de R$ 3 milhões em contratos de microcrédito rural e urbano. Também foi anunciada a redução na taxa de juros dos financiamentos do Banco do Nordeste.

Fazem parte das metas do Plano Safra o estímulo à geração de renda e melhorar a produtividade dos estabelecimentos rurais, promover a produção de alimentos saudáveis, aumentar a renda dos produtoresurais e reduzir a pobreza e o êxodo rural.

Sobre o FNE

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) é administrado pela Sudene e pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que estabelecem as políticas e diretrizes para a aplicação dos recursos. Neste ano, o FNE terá R$ 38 bilhões para investir nos 11 estados da área de atuação da Autarquia.

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma decisão no diário eletrônico desta terça-feira (6) que suspende as atividades da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) no estado da Paraíba. A determinação foi um pedido do Ministério Público Federal e foi assinada pelo ministro Luiz Fux.

No decisão do ministro, a UVA deverá se abster “UVA se abstenha de ministrar cursos superiores, sob qualquer denominação, isoladamente ou em parceria com outras instituições, no Estado da Paraíba, até que haja autorização legítima formal para tanto”.

O MPF também pedia a anulação de “todos os diplomas, certificados e demais títulos atribuídos pela UNAVIDA e/ou UVA aos seus alunos, desde o início dessa parceria (UVA/UNAVIDA) até quando a primeira não estiver esta credenciada como instituição de ensino superior junto ao Ministério da Educação e Cultura e enquanto esta última prestar seus serviços no Estado da Paraíba sem amparo em convênio que autorize de modo expresso essa atividade”. O pedido, porém, não foi acatado.

O motivo da suspensão das atividades é que, segundo o Ministério Público Federal, a Universidade Estadual Vale do Acaraú não poderia ministrar cursos fora dos limites geográficos do Estado para o qual está credenciada, o Ceará.

A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) funcionava nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Mamanguape, Monteiro, Patos, Pedras de Fogo e Umbuzeiro. O G1 tentou entrar em contato com a Instituição, mas as ligações não foram atendidas.

A Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou Audiência Pública com responsáveis do DNOCS. Estiveram presentes o Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Danilo  Augusto, a líder da oposição, Priscila Filó, Plécio Galvão,  Orlando Ferreira e Idelbrando Valdevino.

Ainda o Presidente da Câmara da  Ingazeira,  Geno Morais e os vereadores Aglailson e Argemiro, o vereador de Tabira Aristóteles Monteiro e o de São José do Egito,   Professor Claudevan. Também estavam presentes,  os Representantes do DNOCS, Dionísio Silva e Manoel Roberto. Estiveram também presentes, Wagner Silva,  representando  Sindicato dos trabalhadores e o ex vereador José Ângelo

Na oportunidade o  DNOCS informou que em relação a construção da barragem, existem 49 quilômetros de estradas a serem construídas, de responsabilidade da empresa. Porém, ainda não se iniciaram as obras, pois  um morador impediu a construção alegando que há problemas com indenização.

Também ficou encaminhada a formação de uma comissão de vereadores composta por parlamentares  dos quatro municípios beneficiados pela barragem, que na próxima quinta-feira se reunirá a comunidade e DNOCS. Na próxima semana haverá outra audiência com a comissão de desapropriação e indenização do DNOCS.

“As Câmaras de Vereadores, bem como os parlamentares,  no exercício de suas funções, seguirão cumprindo seus deveres para com o povo,  dando sua colaboração as demandas levantadas pela população do entorno da barragem”, disse o presidente da Câmara anfitriã Danilo Augusto.