Presidente do STF marca para esta quarta (23) reunião com Cunha e líderes da oposição

O impacto orçamentário deve ser de R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), em sessão deliberativa virtual, proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto segue agora para análise do Senado.

A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 976/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e sete parlamentares do PT. “Fiz aprimoramentos, preservando ao máximo a sugestão original”, destacou Capitão Alberto Neto.

A pensão especial, no total de um salário mínimo (R$ 1.320 em maio), será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio.

Pagamento até 18 anos

Conforme o texto aprovado, a pensão especial, ressalvado o direito de opção, não será acumulável com quaisquer outros benefícios previdenciários e deverá ser paga até que filhos ou dependentes completem os 18 anos de idade.

Na eventual morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.

Impacto no orçamento

O impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. Segundo o relator, como esses montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União, não houve necessidade de sugerir compensações.

As autoras do texto original afirmam que o Estado deve suprir a ausência da mãe nos casos de feminicídio. “Não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de existência”, afirmam no texto que acompanha a proposta.

“O relatório do deputado Capitão Alberto Neto foi muito bem construído”, disse Maria do Rosário, relatora, em 2015, da iniciativa que tipificou o feminicídio no País.

A deputada agradeceu o apoio da bancada feminina e de lideranças partidárias na defesa do acolhimento e da proteção dos filhos e dependentes das vítimas. “Temos de avançar para o momento de nenhum feminicídio, porque esse crime não pode ser visto como algo natural”, ressaltou Maria do Rosário. “Mas, dados os números oficiais, resta a nós, além de tudo no combate à violência contra as mulheres, a responsabilidade de proteger as vítimas crianças”, afirmou. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Josias de Souza

O Ministério Público Federal protocolou nesta segunda-feira na Justiça Federal de Brasília nova denúncia contra o ex-presidente Lula, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outras nove pessoas. Os envolvidos são acusados dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. Os delitos foram praticados entre 2008, época em que Lula estava no Planalto, e 2015, quando ele já era ex-presidente. Envolvem a liberação de empréstimos do BNDES para financiar obras da Construtora Odebrecht em Angola.

Em troca dos empréstimos do banco oficial, acusa a Procuradoria, a Odebrecht realizou ”repasses dissimulados” (pode me chamar de propinas) de cerca de R$ 30 milhões, em valores atualizados. A denúncia divide a participação de Lula na encrenca em duas fases. Numa, entre 2008 e 2010, ainda como presidente da República, ele foi acusado de corrupção passiva. Noutra, entre 2011 e 2015, já fora do Planalto, foi enquadrado no crime de tráfico de influência em favor da Odebrecht.

Lula responde também por lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, o líder máximo do PT praticou esse delito nada menos que 44 vezes. Parte da lavagem assegurou, por exemplo, os valores repassados à empresa Exergia Brasil, criada em 2009 por Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho da primeira mulher de Lula. Taiguara também foi denunciado pela Procuradoria.

O Ministério Público Federal também qualificou de “indevidos” pagamentos feitos pela Odebrecht a Lula a pretexto de remunerar palestras “supostamente ministradas pelo ex-presidente a convite da construtora.” Os repasses foram feitos à empresa que traz as iniciais de Lula na logomarca, a LILS Palestras. Foi criada em no alvorecer de 2011, menos de dois meses depois de Lula ter deixado a Presidência da República.

As investigações que resultaram na nova denúncia nasceram de procedimento aberto pela Procuradoria justamente para apurar a lisura das alegadas palestras de Lula. Signatários do documento entregue à Justiça, os procuradires da República Francisco Guilherme Bastos, Ivan Cláudio Marx e Luciana Loureiro Oliveira anotaram:

“Apesar de formalmente justificados os recursos recebidos a título de palestras proferidas no exterior, a suspeita, derivada inicialmente das notícias jornalísticas, era de que tais contratações e pagamentos, em verdade, prestavam-se tão somente a ocultar a real motivação da transferência de recursos da Odebrecht para o ex-Presidente Lula.”

A denúncia não é atestado de culpa dos acusados. A peça pode ser recebida pela Justiça ou arquivada. Se prevalecer a primeira hipótese, sera aberta uma ação penal. Lula, Odebrecht e os outros nove envolvidos poderão exercer o direito ao contraditório, apresentando defesa, questionando as conclusões da Procuradoria e indicando testemunhas a serem ouvidas no curso do processo.

Em caso de condenação, se fossem aplicadas todas as penas sugeridas pela Procuradoria, com os respectivos agravantes, Lula seria sentenciado a pelo menos 35 anos de cadeia. É um castigo maior do que a soma das penas que os procuradores pedem que sejam impostas a Marcelo Odebrecht: 30 anos de prisão.

As duas cidades mais importantes do Pajeú, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira vivem um dilema e podem entrar em crise com a categoria dos professores, por não estarem cumprindo o novo piso. Em Serra, professores lotaram o auditório da Câmara dos Vereadores e não aceitaram  a proposta apresentada pelo governo do prefeito Luciano Duque (PT).

O SINTEST (Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Serra Talhada), apresentou proposta de um aumento de 15% mais progressão de 2%, chegando a 17%,mas o governo municipal propôs 11% para os professores e de 6% para os demais servidores. Segundo o Caderno 1, como contra-proposta o SINTEST apresentou o índice de 13% para que seja aplicado para todos os servidores, mas garante a Secretaria, não tem nenhuma condição de ser praticado.

Os professores decretaram estado de greve e farão dia 11 uma paralisação de advertência. O Presidente da entidade é Sinézio Rodrigues, vereador do PT, ligado à categoria e a Luciano Duque, mas que já avisou: não cederá às pressões e ficará com sua base até o final.

Em Afogados da Ingazeira, o quadro é de ainda mais indefinição, pois não houve uma única reunião entre a Associação dos Professores e a Secretaria de Educação. O que se pode esperar neste caso é mais pressão da categoria, principalmente depois da eleição de Leila Albuquerque para presidir a Associação.

Ela já reclamou falando à Rádio Pajeú que solicitou planilhas com os valores aplicados pela Secretaria de Educação, mas faltariam alguns dados repassados pela Secretária Veratânia Moraes. Esse ainda seria o primeiro passo para um início de negociação.

A Secretaria tem alegado que o grande número de efetivos – há pouquíssimos contratados – deixa a folha no limite. Mas a categoria sinaliza que por outro lado houve aumento nos repasses e não há justificativa para não cumprimento do piso.

Em sabatina à Rádio Jornal FM, o candidato do Partido Liberal (PL) ao Governo do Estado, Anderson Ferreira, afirmou, nesta terça-feira (9), que vai ser o governador que irá colocar Pernambuco de volta ao trabalho, em uma referência clara à realidade na qual se encontra o estado em relação aos índices de desemprego, de falta de competitividade e de capacidade para atrair investimentos. “Falta esperança no olhar dos pernambucanos por um futuro melhor”, disse o liberal.

Anderson destacou que será lembrado como o governador que mais gerou empregos na história de Pernambuco, e, para isso, reforçou ser preciso resgatar a confiança da população e o orgulho de ser pernambucano.

“É preciso levantar da cadeira, ir atrás de investimentos públicos, privados e de parcerias. O que muda a vida de uma pessoa é o emprego. Quando se há emprego, junto vêm os investimentos e isso multiplica nossa capacidade de investir no social, de combater as desigualdades”, comentou.

Ao deixar claro ser bolsonarista, anti-Lula, anti-PT e anti-PSB, partidos representados nessas eleições pelo candidato do atual governador Paulo Câmara (PSB), Danilo Cabral (PSB), Anderson garantiu que fará um debate elevado, mas que não vai deixar de abordar a atual realidade do estado, de puro abandono, marca da gestão do PSB.

E foi firme ao dizer que a presença de Danilo na disputa “é algo que visivelmente constrange a todos e envergonha a população do estado”, ao se referir aos índices negativos ocupados por Pernambuco diante do cenário nacional, o que atribuiu à incapacidade do governador Paulo Câmara.

Anderson aproveitou a oportunidade para agradecer à prioridade que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem dado a Pernambuco e o compromisso do Governo Federal para com os programas sociais, a exemplo do Auxílio Brasil, “que deixou de ser a esmola dada pelo PT de Lula para ser um programa social sério”.

Ao final, voltou a dizer que Pernambuco não é “quintal” para a briga familiar de Danilo Cabral e Marília Arraes (SD). “O estado não merece isso. Os dois são a mesma coisa. É como trocar seis por meio dúzia. Temos que ter a coragem de mudar de verdade”, pontuou.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o Centro de Desenvolvimento e Cidadania de Pernambuco, promoveu uma capacitação com as equipes que desenvolvem as ações do programa Criança Feliz.

Com uma carga horária de 40 horas, a capacitação teve o objetivo de trabalhar com visitadoras e supervisores do município, atividades teóricas e práticas nas escolas e creches de Afogados, melhorando ainda mais os serviços prestados pelo programa.

Além de Afogados, participaram da capacitação profissionais que atuam também nos municípios de Quixaba, Ingazeira, Tuparetama, Salgueiro e Carnaíba. A capacitação foi ministrada pela multiplicadora do CDC, Ivana Silva.

“Tenho certeza de que os conteúdos vivenciados nessa capacitação, tudo o que puderam aprender tendo em vista a riqueza dos conteúdos, qualificou bastante a atuação dos nossos profissionais. Este é um trabalho muito importante nas políticas públicas de Assistência Social e os municípios têm condições de ampliar ainda mais o Criança Feliz,” destacou a Secretária de Assistência Social de Afogados, Madalena Leite, que participou ativamente da capacitação. 

O programa Criança Feliz atende 300 pessoas em Afogados, entre crianças e gestantes, com acompanhamento semanal e quinzenal especializado.