Presidente do PT diz que Carlito Godoy estava no lugar errado

Ação ainda argumenta que tributo custeia iluminação de prédios públicos e até Bombeiros.  “Em 2016, arrecadou R$ 1.111.495,38 a mais que o custo do serviço”

O PSOL cumpriu a promessa e ingressou com ações contra o modelo de iluminação pública aplicado em Afogados da Ingazeira desde 2014. A ação é assinada individualmente, pelo presidente da legenda, Fernando Morais, e tem como advogado Célio Ernesto Júnior, o mesmo das ações contra os aumentos dos subsídios de vereadores, prefeito, vice e secretários em Afogados.  A ação tem o número 0002614-12.2017.8.17.2110. A ação é contra a prefeitura, mas cita como interessados, a Hidroeletro, empresa que cuida da iluminação pública na cidade e a Celpe.

“A iluminação pública que devemos pagar é aquela usada para uso comum, de 18h às seis da manhã. A energia dos prédios públicos, não. O Código Tributário no artigo 107 diz que o sujeito passivo para custeio é o consumidor do município, cadastrado no território. A Casa de Apoio, por exemplo, está entrando na cobrança, como  Bombeiros, quando já pagamos a taxa dos bombeiros” , disse Fernando em entrevista ao programa Manhã Total, em setembro.

O advogado Célio Ernesto Júnior diz que há vasta jurisprudência sobre o tema. “Serão propostas duas ações, uma ação direta proposta pelo partido para discutir a constitucionalidade. O código tributário conferiu um poder que o executivo não tem que é o de instituir a contribuição para despesa com iluminação de bens públicos”, afirmou. Outra ação popular será proposta para cobrar o dano retroativo.

Alega a ação que no período compreendido entre janeiro de 2013 a dezembro de 2016, o prefeito José Coimbra Patriota Filho empregou verbas públicas decorrentes da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (COSIP ou CIP), em fins diversos do estabelecido na Constituição Nacional.

“Por se tratar de tributo vinculado a uma finalidade específica, não se admite sua utilização para finalidades outras, que não o custeio das despesas incorridas pelo município com iluminação pública. Conforme as informações prestadas após pedidos de informações feitos à Prefeitura Municipal, ficou constatado que os munícipes afogadenses estão pagando, via COSIP, o consumo de energia elétrica de todos os prédios públicos municipais, e até mesmo de alguns prédios públicos afetados a serviços estaduais”, diz o advogado na ação.

“Segundo os relatórios que foram fornecidos pela própria Prefeitura Municipal e pela empresa responsável pela manutenção dos serviços de iluminação pública de Afogados da Ingazeira, nota-se a desproporcionalidade entre a receita arrecadada e a despesa com iluminação pública. Ao longo de 4 anos, o Município arrecadou R$ 3.299.258,38 a título de COSIP, enquanto a despesa com iluminação pública foi de apenas R$ 1.824.773,66. O montante gasto de forma irregular chegou a R$ 1.876.362,81, no período de 2013 a 2016. Para se ter uma melhor noção da discrepância, somente no ano de 2016, o superávit foi de R$ 1.111.495,38, entre o valor arrecadado a título de COSIP e o custo do serviço de iluminação pública”, acrescenta.

“É preciso destacar, ainda, que o custo com a manutenção (R$ 341.383,82) abrange tanto a manutenção do serviço de iluminação pública como a manutenção do serviço prestado aos prédios públicos. Assim, esse valor não expressa de maneira fidedigna o custo com a manutenção da iluminação pública”, segue.

A ação requer que a arrecadação do tributo que o Município chama de contribuição de iluminação pública seja depositada em conta judicial aberta para essa finalidade, até o julgamento final da ação, considerando que “no exercício de 2016 já se arrecadou o suficiente para 3 anos do referido serviço”.

Ainda que seja suspenso o pagamento das faturas de energia elétrica dos prédios públicos com verba da CIP, suspenso do pagamento das faturas de energia elétrica do corpo de bombeiros estadual, a condenação de José Patriota, a ressarcir o erário municipal, pelo pagamento indevido e ilegal de energia elétrica do Corpo de Bombeiros militar do Estado de Pernambuco e  recomposição orçamentária devido ao uso ilegal da verba arrecada com a COSIP para pagar as faturas de energia elétrica dos prédios públicos.

Agência Brasil – Para evitar fraudes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a Polícia Federal (PF) fez, este ano, um cruzamento de dados tanto dos candidatos quanto dos fiscais que vão acompanhar a aplicação das provas. Segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, nos dias do exame – 24 e 25 de outubro –, equipes de inteligência vão trabalhar em conjunto. “Fizemos o cruzamento de dados em várias bases construídas e foi possível indicar alguns pontos críticos e de risco, que a Polícia Federal já está tratando com ações preventivas e, se necessário, repressivas”, disse ele, sem especificar quais são esses pontos críticos.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que os procedimentos de segurança do Enem estão sendo aprimorados a cada ano para garantir o respeito àqueles que farão o exame. “Temos que ficar atentos porque o exame tem que respeitar o mérito. A pessoa que estudou e fez um bom exame tem o direito de ter aquela nota e ninguém pode burlar isso. O respeito ao participante também é questão de segurança, então há muito rigor nessa parte”, disse.

Segundo Mercadante, todos candidatos terão que passar pelo detector de metais, inclusive nos banheiros, para evitar o uso do celular. Também haverá o monitoramento das redes sociais para identificar perfis de pessoas que eventualmente postarem fotos das provas.

“O edital é muito claro, qualquer fraude anula a prova a qualquer tempo. Então mesmo, que o candidato faça a prova, se identificarmos qualquer fraude, ela será anulada, além das medidas penais que a legislação prevê”, disse o ministro.

Assim como no exame de 2014, este ano, os esquemas de segurança e operacionalização do Enem serão coordenados no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional, na sede da Polícia Rodoviária Federal, em Brasília. É o mesmo centro que foi usado na Copa do Mundo e que está interligado aos centros de controle e inteligência dos estados.

No dias das provas do Enem, os portões serão fechados às 13h, no horário de Brasília. Às 13h30, os malotes com as provas deverão abertos. Nove mil servidores federais certificados farão o controle da segurança de todo o processo da prova. A equipe total de aplicação, entre coordenadores, chefes, fiscais e apoio, soma 915.290 pessoas.

Serão 211.980 salas de aplicação em 14.455 locais. Mercadante informou que, se algum local for inviabilizado, os candidatos serão avisados por e-mail, SMS e telefone e um meio de transporte será disponibilizado nas escola anterior para que não haja problemas. Segundo o ministro, a equipe operacional é composta por representantes de vários órgãos, inclusive Defesa Civil, e está monitorando os locais onde há risco de problemas, como os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, que vêm sendo atingidos por fortes chuvas.

As rotas de distribuição das provas foram planejadas pelos Correios e homologadas pelas forças de segurança que darão apoio na distribuição dos 30.435 malotes de provas.

Preocupado com a alta da inflação e da taxa básica de juros, que tem impactado diretamente no bolso dos brasileiros e na geração de emprego e renda no país, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), afirmou, nesta terça-feira (31), ser “fundamental a redução da inflação e a retomada do investimento público” para o país voltar a crescer e melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.

Durante audiência pública para discutir a política monetária com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto; Costa Filho cobrou redução dos indicadores. No entendimento do deputado, a alta da inflação e dos juros – que deve terminar o ano acima da meta -, tem diminuído o poder de compra da população.

“Sabemos que cada vez mais a população está perdendo o seu poder de compra com aumento da gasolina, cesta básica, botijão de gás. E tudo isso reflete na qualidade de vida da população brasileira. Na capacidade de investir e de prover o seu sustento. São 20 milhões de brasileiros que passam muita dificuldade”, revelou Silvio Costa Filho.

O parlamentar considera que, na medida que se tem controle da inflação e redução da taxa de juros, o país terá melhorias na área econômica com a volta dos investimentos. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor lembrou que o Conselho Nacional de Política Monetária (Copom) ainda terá cinco reuniões no ano e cobrou a Campos Neto previsibilidade dos indicadores. “Sabemos que o mercado vive de expectativa e a previsibilidade é indispensável”, alertou.

Na audiência, Silvio Costa Filho também se mostrou preocupado com a falta de unidade do Governo Federal na política de preços dos combustíveis, o que tem puxado a alta da inflação no país; e a radicalização do processo eleitoral, que pode aumentar o risco país.

Silvio ainda lembrou que o Brasil vive hoje o mais baixo investimento desde a redemocratização, com perspectiva do PIB crescer apenas 2% em 2022. Durante a sessão, Campos Neto disse ser impossível prever o cenário inflacionário até o final do ano, mas que o BC trabalha para fechar o ano na meta de 3,5%, podendo chegar a 5%.

A pesquisa do Instituto Opinião, muito parecida,  praticamente igual considerando a margem de erro com a divulgada sábado pelo Múltipla,  estava programada para sair um dia antes no Blog do Magno.

Mas, com a comoção em virtude da morte de José Patriota,  o jornalista aguardou 24 horas.  A pesquisa estava registrada na Justiça Eleitoral e não divulgá-la fugiria do rito jornalístico. De fato, uma situação difícil.

“Na verdade, era para ter sido divulgada ontem, mas resolvemos adiar para hoje em respeito ao momento de dor e emoção”, disse o jornalista no card de divulgação.

O candidato que apareceu na frente,  Sandrinho Palmeira,  disse que não comentará nenhum levantamento no período de luto. “Dada a justificada suspensão das atividades, pela morte de José  Patriota, também se reservarão ao direito de não se manifestar sobre a realização de pesquisas de opinião divulgadas nesse período”, afirmaram Frente Popular e candidato.

Da mesma forma,  nenhuma manifestação do candidato oposicionista Danilo Simões,  que mantém em sua rede a respeitosa homenagem a José Patriota.

Essa campanha entrou numa sinuca de bico emocional.  Ninguém ainda imagina quando ela será retomada.  Também há muita repercussão sobre o “como” será retomada.  As duas campanhas tem um dilema de qual tom adotar quando isso acontecer,  justamente no momento em que ela se mostraria mais forte,  na reta final.

Uma, terá a tênue linha divisória entre a homenagem ao líder que se foi sem que soe como exploração disso. A outra, que questionava o modelo apresentado, como continuar fazendo sem parecer estar agredindo sua memória?

A situação é tão complexa que até quem faz a cobertura jornalística também se pergunta como fazer daqui pra frente.

Sabemos,  a vida precisa seguir, mas nesse caso específico,  qualquer movimento gera reflexão diante do impacto do que a sociedade,  independente das suas opções,  viveu nas últimas horas.

Até março de 2018 o Presidente do PTB de Ingazeira Mário Filho acredita que as emendas conquistadas junto aos deputados Ricardo Teobaldo (Federal) e José Humberto (Estadual) estarão liberadas.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Mário revelou que a emenda de Ricardo Teobaldo de R$ 200 mil  será destinada para reformas e aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal. Já a de José Humberto no valor de R$ 70 mil para a compra de uma ambulância destinada à comunidade de Santa Rosa.

O líder da oposição lembrou que o Prefeito Lino Moraes (PSB) precisará se empenhar para abreviar a liberação das emendas. Ao longo da entrevista, Mário Filho não deixou de cometer suas contradições.

Mesmo dizendo que não gosta de estar mudando de deputado, admitiu claramente que ele e o seu grupo poderão mudar de Federal, ou seja, não votarão mais em Ricardo Teobaldo (Podemos). Quanto ao estadual disse estar decidido por Jose Humberto(PTB). Na eleição passada, Mário Filho votou em Silvio Costa Filho.

Para a sucessão estadual reafirmou o apoio ao Senador Armando Monteiro(PTB) e prometeu, mesmo dizendo ser contra a corrupção, votar em Lula para Presidente.

Mário se apresentou surpreso com a ida do vereador Aécio Bezerra, eleito em seu palanque, para a bancada governista. “Isso já era prática comum do ex-prefeito Luciano Torres (PSB) e agora do atual Lino Moraes em atrair vereadores adversários”. Ele elogiou Aglailson de Santa Rosa e Dorneles Enfermeiro que fazem bom trabalho na oposição.

Chamado a analisar a gestão do Prefeito Lino Moraes durante o primeiro ano, Mário Filho declarou: “No 1º ano não deu para mostrar a que veio. As poucas obras que fez, ficaram da gestão anterior. E não é por falta de dinheiro, é por ausência de gestão. Sem falar que encontrou muitos débitos do ex-prefeito que garantia estar deixando a Prefeitura saneada”.

O líder do PTB prometeu nos próximos dias revelar graves denúncias contra o governo do ex-Prefeito Luciano Torres e até do atual. Chamado a dar uma nota aos primeiros 12 meses do Governo Lino Moraes, Mário Filho reprovou a administração com uma nota 3.