Presidente da Codevasf participa de vistoria das obras do Eixo Norte da Transposição

G1

Um ano depois da paralisação dos caminhoneiros, que teve início em 21 de maio e terminou em 31 de maio de 2018, a categoria desembolsa valores ainda mais variados para abastecer o caminhão e percorrer as estradas do Brasil. O preço médio nacional do diesel S10 é de R$ 3,73, enquanto o do diesel S500 fica a R$ 3,65.

A gestão do Prefeito Sebastião realizou reunião com o secretariado, a primeira da segunda gestão, para planejamento e monitoramento. Segundo nota, o encontro acontecerá semanalmente entre a equipe de governo.

O Prefeito Sebastião Dias teve que cumprir agenda em Recife e não participou da reunião que aconteceu no auditório da Secretaria de Educação.

Ficou acordado entre todos os secretários que semanalmente esse encontro voltará a acontecer e algumas metas já foram feitas e atribuídas a quem de direito. São formados grupos de trabalhos e metas.

“Nós temos um decreto que trata que o não cumprimento de meta levará o Secretário a ter prejuízo financeiro e ainda poderá ser chamado atenção pelo prefeito e até convocado a deixar a pasta se assim ele entender”, alertou Flávio Marques da Administração.

“Eu vejo isso com bons olhos e tenho certeza que vai influir diretamente na qualidade da política pública que o governo quer apresentar à população. Esse monitoramento faz parte do planejamento de qualquer gestão”, disse Tote Marques, Secretário de Planejamento.

O Presidente da Câmara de São José do Egito, João de Maria, disse em nota que não procede a informação de que haveria falta de quitação de DCTF e GFIP pela Casa Legislativa.

Ontem, a prefeitura apresentou comprovantes que indicariam o não pagamento, fato esse que causou bloqueio da CND Municipal.

A DCTF é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. Já o GFIP, Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, seria referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.

“A informação visa apenas tentar enganar a população e tacar com maldade a honra e honestidade do presidente da Câmara, já que não encontram outra coisa pra fazer, a não ser atacar minha moral de forma desequilibrada e sem nenhuma verdade que possa me comprometer”, diz João.

Segundo o jurista Gustavo Estrela o Poder Legislativo municipal não paga ou repassa tributos federais, portanto, não declara DCFT com valores. “Apenas envia, através do setor de contabilidade um tipo de declaração sem movimento”. Já em relação às informações previdenciárias via GFIP, estas estão devidamente informadas de acordo com o CAUC do Tesouro Nacional.

Ao blog, apresentou o protocolo de envio dos arquivos citados e um detalhamento do CAUC,  serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal.

As usinas produtoras de etanol de Pernambuco, de Alagoas e de Sergipe já podem comercializar o produto diretamente para os postos de combustível sem passar por distribuidoras.

A venda passa a ser possível após liminar concedida, na últimas terça (26), pela 10ª Vara Federal de Pernambuco. Defensor da ideia, o deputado estadual Romário Dias (PSD), comemorou a notícia durante pronunciamento, nesta quarta (27), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“Durante a greve nacional dos caminhoneiros (no fim de maio), já havíamos dado essa sugestão de que nossas usinas pudessem comercializar etanol sem a necessidade de passar pelas distribuidoras. Sugerimos que o álcool fosse levado das usinas diretamente para os postos de combustível e, consequentemente, que houvesse uma queda no custo do álcool combustível para os consumidores”,  relembrou o deputado.

Segundo Dias, a venda direta aos postos reduz o valor do etanol porque elimina boa parte dos custos operacionais para os produtores. “Hoje, você tira o álcool de uma usina e leva para a distribuidora, em Suape, e depois tem de retornar para comercializar nos postos praticamente ao lado do local de produção inicial. Se você carrega o caminhão na usina Petribu e manda para Carpina ou Timbaúba, por exemplo, elimina os custos desse transporte até Suape, da mão de obra e até da depreciação dos caminhões, com isso, automaticamente, o valor do álcool nas bombas tem de baixar”, analisou.

Aparteado pelos deputados Odacy Amorim (PT), Henrique Queiroz (PR), Zé Maurício (PP), Eduíno Brito (PP) e Aluísio Lessa (PSB), Dias ainda comentou a eventual perda de arrecadação estadual com a venda do etanol direto aos postos. A preocupação com a balança comercial do Estado foi levantada por alguns parlamentares durante os apartes.

“Temos vários outros produtos que podem ser taxados para não mexer no álcool. Alem disso, a arrecadação não deve diminuir tanto porque, com certeza, as pessoas vão consumir mais álcool; quem consumia 20 litros, pode aumentar para 40, 50  litros porque sabe que a economia do combustível está garantida”, detalhou o deputado.

Para Dias, o próximo passo dos parlamentares, agora, deve ser uma conversa com o secretário estadual da Fazenda, Marcelo Barros, para garantir, de fato, redução de preço no valor do etanol para o consumidor final, e o debate do tema na Alepe, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico. 

Decisão nunca foi tomada dessa forma e deve gerar mais instabilidade, afirmam membros da Corte

Painel/UOL

Ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de conceder perdão de pena ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Mais de um integrante da corte usou a expressão “surreal” para defini-la.

Embora Bolsonaro tenha citado jurisprudência do próprio STF, nunca o instrumento foi usado para esse fim, dizem membros da Corte. Até hoje, o que havia em geral eram indultos natalinos, beneficiando um conjunto de pessoas ou um segmento.

Integrantes da corte preveem que haverá questionamentos judiciais ao decreto de Bolsonaro, o que aumenta o potencial de conflito entre Executivo e Judiciário.

Outro entendimento corrente no STF, que pode aumentar a tensão com Bolsonaro, é sobre a inelegibilidade de Silveira. Segundo este entendimento, o veto a que o deputado dispute eleições permaneceria, pois essa sanção é derivada e não tem natureza penal.

Bolsonaro e seus aliados, no entanto, entendem que Silveira está livre para disputar a eleição.

Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de coação no curso do processo (uso de violência ou de ameaça para obter vantagem em processo judicial) e de incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, para condenar Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado.

Além da imposição de pena, também votaram para cassar o mandato, suspender os direitos políticos e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro André Mendonça também votou para condenar o parlamentar, mas com pena menor: 2 anos e 4 meses, a serem cumpridos em regime inicialmente aberto. Além disso, afirmou que a perda de mandato depende do Congresso e que não poderia ser imposta pelo Supremo.

Outro nomeado pelo atual chefe do Executivo, Kassio Nunes Marques divergiu e defendeu que a corte não deveria condenar Silveira.

A defesa do deputado afirmou que ele foi vítima de um julgamento político.