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Presidente da Câmara acusa Sávio Torres de governar Tuparetama como se estivesse acima da Lei

Por André Luis

Segue sem trégua o embate entre Governo e Oposição na política de Tuparetama, um ano e 3 meses depois da eleição municipal. Entenda-se, Governo Sávio Torres e a bancada da oposição que tem maioria na Câmara, liderada pelo Presidente Danilo Augusto.

Em nota, o Presidente diz que o município vive uma situação inusitada, pois, diferentemente do que prevê a Constituição, em seu Artigo 165, que trata da responsabilidade do Poder Executivo em elaborar os Planos e Orçamentos, ou seja, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA (Lei Orçamentária Anual) e PPA (Plano Plurianual), devendo estes serem enviados ao Poder Legislativo (Câmara de Vereadores) para análise e apreciação dos projetos.

Diz o Presidente Danilo que o Prefeito Sávio Torres enviou os referidos projetos ao Poder Legislativo, e estes receberam algumas emendas, e foram aprovadas pela Câmara.

O Prefeito Sávio Torres, descontente, vetou todas as emendas. Não se dando por satisfeito o Prefeito, agindo como se estivesse acima da Lei, resolve ignorar o Poder Legislati vo e em explícita afronta a Lei, a Constituição, adota em sua gestão os Planos e Orçamentos que não foram aprovados pela Câmara.

Assim Sávio Torres faz Tuparetama ter duas LDOs, duas LOAs e duas PPAs, a legal (que passou por todo processo legal) e a que o prefeito utiliza, ilegalmente. A Câmara de vereadores já informou ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, as ilegalidades praticadas pelo gestor municipal, que além de afrontar a Constituição, causa grande prejuízo a Administração Pública e em especial ao povo do município.

“A Câmara de Vereadores, suprimiu do projeto enviado pelo executivo o artigo que previa que o Prefeito teria a liberdade de aumentar, sem passar pelo crivo do Poder Legislativo, 10% do orçamento, se assim ele quisesse, como também, a Liberdade de suplementar, sem a aprovação do Legislativo nas Secretarias de maior Orçamento, pois é nítida a ilegalidade e a usurpação do poder da Câmara de Vereadores de fiscalizar os Atos da Administração Pública.

Como também, o Prefeito Vetou e não aceitou a derrubada do veto, referente a informação que o Poder Executivo deve prestar, mensalmente a Câmara de Vereadores, sobre o pagamento dos empréstimos do FUNPRETU”, concluiu Danilo.

Outras Notícias

Júlio Cavalcanti cobra estrada do Catimbau‏

Nesta segunda-feira (26), o deputado Júlio Cavalcanti foi à tribuna da Casa Joaquim Nabuco para cobrar do Governo do Estado a estrada do Vale do Catimbau. “Não apenas como cidadão buiquense que venho a esta tribuna na tarde de hoje. Venho como pernambucano e como deputado estadual que sou, representante do povo de Pernambuco. E […]

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Nesta segunda-feira (26), o deputado Júlio Cavalcanti foi à tribuna da Casa Joaquim Nabuco para cobrar do Governo do Estado a estrada do Vale do Catimbau. “Não apenas como cidadão buiquense que venho a esta tribuna na tarde de hoje. Venho como pernambucano e como deputado estadual que sou, representante do povo de Pernambuco. E vou cobrar, mais uma vez, o que foi prometido pelo Governo do Estado e não fui cumprido”, disse o parlamentar.

Júlio destacou uma reportagem publicada nesse domingo (25) no Jornal do Commercio, que destaca o local como destino para quem gosta de trilhas e turismo ecológico. “Realmente: é um lugar que deve ser conhecido e visitado. É de uma beleza impressionante, formado por serras, vales e rochas sedimentares. São 90 mil hectares de encher os olhos de qualquer um. Mas é vítima de um grande mal: o descaso do Governo do Estado”, destacou.

O parlamentar informou que já falou várias vezes com o secretário Felipe Carreras sobre a importância do Vale do Catimbau, mas que até agora nada foi feito para destacar o lugar. “Como é que pode uma coisa dessas? Um local, escolhido com uma das sete maravilhas de Pernambuco, por meio de uma campanha feita em parceria com a própria Secretaria do Governo, negligenciado dessa forma pelo Estado?”, questionou.

Prefeitura de Itapetim realiza 5ª Conferência Municipal de Saúde

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, realizou no Espaço Cultural Rogaciano Leite, a 5ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas – Direito do Povo Brasileiro”. A conferência foi aberta pela presidente do Conselho Municipal de Saúde […]

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A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, realizou no Espaço Cultural Rogaciano Leite, a 5ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas – Direito do Povo Brasileiro”.

A conferência foi aberta pela presidente do Conselho Municipal de Saúde e secretária de Saúde, Edilene Machado. Na ocasião, ela agradeceu a presença dos participantes e destacou a importância do encontro para a melhoria da saúde no município. Também fez uma reflexão sobre os ganhos obtidos nos últimos anos, segundo nota.

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Em seguida, houve a leitura do regimento interno e o tema da conferência foi abordado em palestras ministradas pelo enfermeiro Petrônio Gouveia, pela psicologia Keliane Lima e pelo coordenador regional do Programa Mãe Coruja, Wilson Rodrigues.

Por último, foram apresentadas e aprovadas as propostas elaboradas pelos grupos temáticos e eleitos os delegados que representarão o município na conferência estadual.

Também participaram da 5ª Conferência Municipal de Saúde as secretárias de Ação Social e de Educação, Cláudia Patriota e Luciana Paulino, respectivamente, e a secretária de Saúde de Tuparetama, Vanda Lúcia, além de trabalhadores da saúde, representantes da sociedade civil e a população em geral.

Arcoverde terá abastecimento de água ampliado

Neta terça-feira (01.09), aconteceu o anúncio de financiamento, no valor de R$20 milhões, junto a Caixa Econômica Federal, através de acordo feito pelo Governo do Estado por meio da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e da Prefeitura de Arcoverde. A articulação teve a participação do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), com representantes da Caixa Econômica […]

Neta terça-feira (01.09), aconteceu o anúncio de financiamento, no valor de R$20 milhões, junto a Caixa Econômica Federal, através de acordo feito pelo Governo do Estado por meio da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e da Prefeitura de Arcoverde.

A articulação teve a participação do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), com representantes da Caixa Econômica Federal em Brasília.

A liberação dos recursos, via Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), possibilitará a obra de ampliação e adequações do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) no município. 

“A participação e empenho do deputado, sempre de portas abertas para nos receber e colaborar, através de seu bom relacionamento nas esferas federais, foram decisivos neste processo. Com esta demanda atendida, mais de 50 mil pessoas serão beneficiadas”, atestou a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto.

A intervenção contemplará o sistema produtor, reservatórios, estações elevatórias, redes de distribuição e ligações prediais, além de ações de setorização que possibilitarão maior eficiência de medição e controle da vazão da água ofertada na região. 

A presidente da Compesa, Manuela Marinho, reconheceu os esforços do parlamentar e afirmou que a intervenção é de extrema importância para a garantia de mais qualidade de vida para a população de Arcoverde também por conta do incremento da vazão obtido através da implantação da Adutora do Moxotó.

São Lourenço da Mata: MP Eleitoral pede cassação de chapa governista por descumprir ordem do TRE-PE

Neste domingo (01.11), Ana Cláudia de Moura Walmsley, Promotora de Justiça Eleitoral, pediu à Justiça Eleitoral que Bruno Pereira (MDB) e seu candidato a vice-prefeito na chapa, que disputa a Prefeitura de São Lourenço da Mata, se tornem inelegíveis por oito anos, devido acusações de “Abuso de Poder Econômico” e “Abuso de Poder Político”. Além […]

Neste domingo (01.11), Ana Cláudia de Moura Walmsley, Promotora de Justiça Eleitoral, pediu à Justiça Eleitoral que Bruno Pereira (MDB) e seu candidato a vice-prefeito na chapa, que disputa a Prefeitura de São Lourenço da Mata, se tornem inelegíveis por oito anos, devido acusações de “Abuso de Poder Econômico” e “Abuso de Poder Político”.

Além disso, consta no pedido a cassação do registro de candidatura da chapa. E caso o julgamento aconteça após o dia da eleição, 15 de novembro, seja cassado o diploma em caso de eleitos e consequentemente o mandato. Ou seja, caso venha a ganhar a eleição, Bruno Pereira pode não assumir.

Após o Tribunal Regional Eleitoral(TRE-PE) decidir, na última quinta-feira (29), pela proibição de atos presenciais durante esta campanha, o prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira, ignorou e colocou a militância nas ruas na sexta-feira(30).

São Lourenço da Mata chegou a apresentar, no auge da pandemia, o maior índice de morte por Covid-19 de todo o Brasil, sendo noticiada em grandes canais de comunicação como globo.com.

“A procedência, ao final, desta representação, para que a ambos os representados sejam apenados com sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificaram os abusos acima narrados, bem como que sejam apenados com a cassação de seus registros de candidatura ou, em caso de julgamento após o pleito e em caso de eleição destes, do diploma, e por consequência do mandato, nos termos do art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.º 64/90.”, destaca a ação.

O fato curioso é que neste domingo o prefeito voltou a realizar campanha de rua com aglomeração. Foi denunciado pelos moradores uma cavalgada de apoiadores do prefeito, inclusive com a participação do secretário municipal e irmão do prefeito, Jairo Pereira Júnior. O ato foi animado com um “paredão” tocando músicas da campanha do prefeito. Leia aqui a íntegra da ação. 

Câmara de Arcoverde recebe Selo Diamante de Transparência Pública do TCE-PE

A Câmara Municipal de Arcoverde conquistou o Selo Diamante de Transparência Pública, concedido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), após atingir 98,16% no índice de transparência da instituição.  A avaliação faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que classifica órgãos e entidades públicas nos níveis Prata, Ouro e Diamante, de acordo com […]

A Câmara Municipal de Arcoverde conquistou o Selo Diamante de Transparência Pública, concedido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), após atingir 98,16% no índice de transparência da instituição. 

A avaliação faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que classifica órgãos e entidades públicas nos níveis Prata, Ouro e Diamante, de acordo com o acesso às informações disponibilizadas à sociedade.

Nos últimos oito meses, a Casa Legislativa implementou ações como a Sexta-Feira Cultural, o Café com o Legislativo e a Campanha do Agasalho. As iniciativas têm o objetivo de aproximar o Parlamento municipal da população e ampliar o diálogo com a comunidade.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Luciano Pacheco, o resultado é fruto do empenho de todos os integrantes da instituição. “Esse reconhecimento é resultado do esforço conjunto de vereadores, assessores e servidores, que buscam não apenas mais qualidade de vida para a população, mas também um relacionamento mais próximo e transparente com os cidadãos”, afirmou.