Presidente da Câmara acusa Sávio Torres de governar Tuparetama como se estivesse acima da Lei
Por André Luis
Segue sem trégua o embate entre Governo e Oposição na política de Tuparetama, um ano e 3 meses depois da eleição municipal. Entenda-se, Governo Sávio Torres e a bancada da oposição que tem maioria na Câmara, liderada pelo Presidente Danilo Augusto.
Em nota, o Presidente diz que o município vive uma situação inusitada, pois, diferentemente do que prevê a Constituição, em seu Artigo 165, que trata da responsabilidade do Poder Executivo em elaborar os Planos e Orçamentos, ou seja, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA (Lei Orçamentária Anual) e PPA (Plano Plurianual), devendo estes serem enviados ao Poder Legislativo (Câmara de Vereadores) para análise e apreciação dos projetos.
Diz o Presidente Danilo que o Prefeito Sávio Torres enviou os referidos projetos ao Poder Legislativo, e estes receberam algumas emendas, e foram aprovadas pela Câmara.
O Prefeito Sávio Torres, descontente, vetou todas as emendas. Não se dando por satisfeito o Prefeito, agindo como se estivesse acima da Lei, resolve ignorar o Poder Legislati vo e em explícita afronta a Lei, a Constituição, adota em sua gestão os Planos e Orçamentos que não foram aprovados pela Câmara.
Assim Sávio Torres faz Tuparetama ter duas LDOs, duas LOAs e duas PPAs, a legal (que passou por todo processo legal) e a que o prefeito utiliza, ilegalmente. A Câmara de vereadores já informou ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, as ilegalidades praticadas pelo gestor municipal, que além de afrontar a Constituição, causa grande prejuízo a Administração Pública e em especial ao povo do município.
“A Câmara de Vereadores, suprimiu do projeto enviado pelo executivo o artigo que previa que o Prefeito teria a liberdade de aumentar, sem passar pelo crivo do Poder Legislativo, 10% do orçamento, se assim ele quisesse, como também, a Liberdade de suplementar, sem a aprovação do Legislativo nas Secretarias de maior Orçamento, pois é nítida a ilegalidade e a usurpação do poder da Câmara de Vereadores de fiscalizar os Atos da Administração Pública.
Como também, o Prefeito Vetou e não aceitou a derrubada do veto, referente a informação que o Poder Executivo deve prestar, mensalmente a Câmara de Vereadores, sobre o pagamento dos empréstimos do FUNPRETU”, concluiu Danilo.
Pernambuco ampliou, em outubro de 2019, o recorde de redução mensal na série histórica de contagem dos roubos no Estado, iniciada em 2011 na atual metodologia. Com uma queda de 20,17% nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), comparado com outubro de 2018, o Estado completou o 26º mês seguido de diminuição mensal nesse indicador […]
Pernambuco ampliou, em outubro de 2019, o recorde de redução mensal na série histórica de contagem dos roubos no Estado, iniciada em 2011 na atual metodologia. Com uma queda de 20,17% nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), comparado com outubro de 2018, o Estado completou o 26º mês seguido de diminuição mensal nesse indicador quando se confronta com seu equivalente do ano anterior. É a maior sequência de recuos sucessivos de toda a série, tendo sido evitadas, nesses dois anos e dois meses, 44.054 ocorrências. Somente no mês passado, a diferença foi de 1.546 casos, tendo caído de 7.261 para 5.715 queixas.
Bons resultados também apareceram no Recife. Especificamente em outubro, o maior percentual de redução entre as regiões pernambucanas se deu na capital, com -25,17% (caiu de 2.650 em 2018 para 1.983 agora). Depois, aparecem os demais municípios da RMR, com -23,67% (de 2.226 para 1.699).
Somando o Recife com as demais 14 cidades que compõem o Grande Recife, as 3.682 ocorrências de outubro representam o melhor resultado em 4 anos e 10 meses, desde dezembro de 2014. O secretário de Defesa Social do Estado, Antonio de Pádua, salienta que as ações integradas e os investimentos nessa área têm contribuído para combater a criminalidade.
Entre as Áreas Integradas de Segurança (AIS) do Estado, a AIS 02 destacou-se em outubro por ter tido o menor número mensal de ocorrências de CVP dos últimos 6 anos e 8 meses, com 334 casos. Essa região compreende 21 bairros do Recife. A segunda melhor marca foi das AIS 04 e 17, que chegaram a seu patamar mais baixo em 5 anos e 7 meses. Na primeira, a qual abrange 24 bairros da capital, outubro teve 445 casos. Já a AIS 17, que abarca seis municípios do Agreste, notificou 17 roubos no mês.
No acumulado do ano, o Sertão foi a região com maior recuo nas queixas de CVP, com -25,36%. Nesses municípios, as notificações desse tipo de crime de janeiro a outubro de 2018 chegou a 4.467, tendo reduzido para 3.334, ou seja, 1.133 ocorrências a menos. A segunda região em termos de retração dos roubos em 2019 é o Agreste, que saiu de 16.374 queixas entre janeiro e outubro de 2018 para 12.495 nesse período em 2019. Os 3.879 casos a menos representam uma variação de -23,69%.
Em seguida vem a Zona da Mata, que alcançou 20% de diminuição nos roubos no confronto entre os dez meses de 2018 e 2019. Foram 1.599 queixas a menos, tendo baixado de 8.005 para 6.406. Por fim, a Região Metropolitana observou declínio de 14,8% (de 24.040 para 20.483), com uma diferença de 3.557 casos a menos. Na capital pernambucana, o recuo atingiu 10,83%, com quase 3 mil roubos a menos no período: passou de 27.658 para 24.664 ocorrências.
Especificamente em outubro, no Sertão houve um declínio de 23,67%, com as ocorrências saindo de 355 para 282. Na Zona da Mata, os casos descenderam de 699 para 591 (-15,45%), enquanto que no Agreste saíram de 1.331 para 1.160, isto é -12,85%.
A recuperação de celulares roubados cresceu 87% em Pernambuco de janeiro a outubro deste ano em relação ao mesmo intervalo de 2018: passou de 4.319 aparelhos para 8.074. Somente em outubro, as polícias realizaram 1.072 apreensões, 81% a mais do que no mês equivalente do ano anterior. Desde a implantação do programa Alerta Celular, desenvolvido pela SDS e lançado em março de 2017, foi possível encontrar 14.695 telefones móveis que estavam em poder de criminosos.
Ao mesmo tempo, o número de celulares roubados está em declínio. Se 30.226 aparelhos que tinham sido levados de seus verdadeiros donos entre janeiro e outubro de 2018, nesse intervalo do ano corrente foram 26.458, ou -12%. Considerando apenas o décimo mês do ano, a queda foi de 2.750 para 2.293 aparelhos subtraídos, correspondente a -17%.
Outubro deste ano terminou sem nenhuma investida consumada a bancos, terminais de autoatendimento e carros-fortes em Pernambuco. No mesmo mês do ano passado, tinham acontecido três roubos a caixa eletrônico e dois a agências bancárias. Em 2019, entre janeiro e outubro, o declínio é de 70% nesse indicador: passou de 60 ocorrências nesse intervalo em 2018 para 18 – isto é, 42 a menos. Ainda este ano, a Força-Tarefa Bancos conseguiu prender 40 acusados de praticar essa modalidade criminosa.
Os casos de roubo a ônibus no total de 2019 (até o décimo mês) apresentam diferença de -7,53% na comparação com esse intervalo em 2018, ao passar de 757 para 700 ocorrências. Trata-se do período de dez meses menos violento dos últimos quatro anos.
Em outubro deste ano, as polícias de Pernambuco conseguiram prender 60 acusados de roubo no transporte coletivo, culminando no total de 250 presos por essa prática delituosa desde janeiro. No mês passado, houve 60 roubos consumados a ônibus, 16 a menos do que em outubro de 2018, ou seja, inferior em 21,05%.
As ocorrências de roubo de veículos continuam em queda em Pernambuco, com uma diferença de -16,03% entre janeiro e outubro de 2019 perante seu correspondente em 2018. O total dos dez meses deste ano teve 11.084 queixas desse tipo de crime, 2.116 a menos do que em 2018. Isoladamente em outubro, a variação foi de -6,89%. Nesse mês de 2018, haviam sido notificados 1.147 casos de subtração violenta de veículo, contra os 1.068 deste ano.
Do primeiro ao décimo mês de 2019, as forças policiais do Estado de Pernambuco efetuaram 38.165 prisões, das quais mais de 33.561 (88%) foram realizadas em flagrante. As polícias apreenderam, ainda, 5.085 adolescentes que cometeram ato infracional. Além disso, foram apreendidas 6.400 armas ao longo do ano.
O Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira (7) o resultado da primeira chamada no Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). A lista dos aprovados pode ser consultada no site do programa. VEJA A LISTA DE APROVADOS Os candidatos aprovados devem procurar a instituição e fazer a matrícula entre quarta-feira (8) e […]
O Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira (7) o resultado da primeira chamada no Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). A lista dos aprovados pode ser consultada no site do programa.
Os candidatos aprovados devem procurar a instituição e fazer a matrícula entre quarta-feira (8) e sexta-feira (10). O resultado da segunda chamado será divulgado na terça-feira (14).
No primeiro dia do Sisutec, o MEC recebeu 49.651 inscritos e 92.719 inscrições. No penúltimo dia de inscrições, o sistema já tinha 164.412 inscritos e 309.550 inscrições até as 18h.
O início das aulas ocorre entre os dias 3 e 31 de agosto. Neste ano o Sisutec oferece 83.641 vagas em 515 municípios de todos os estados e no Distrito Federal.
Cursos Técnicos: O Sisutec reúne vagas para cursos de ensino técnico tanto na rede pública quanto na privada. No caso da rede particular, se contemplado, o aluno terá bolsa de estudo.
A seleção é feita a partir do desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014. Para concorrer, o aluno não pode ter tirado zero na redação.
Entre as vagas oferecidas nesta seleção, 85% serão destinadas para estudantes que, independentemente de renda per capita familiar, tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas, na condição de bolsista integral.
Além disso, metade dessas vagas serão reservadas para alunos com renda per capita de até 1,5 salário mínimo. Mas, para ocupar uma dessas vagas, não é permitido que o aluno continue matriculado em outro curso técnico de nível médio ou superior, ou curso de graduação, em instituições públicas ou privadas como bolsista.
O Sisutec tem um modelo parecido ao do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), usado pelo MEC para selecionar alunos para vagas em cursos de graduação. Pela internet, os estudantes que fizeram o Enem usam seus dados do exame (número de inscrição e senha) para se inscreverem no sistema. Lá, poderão escolher até duas opções de cursos, dentro das modalidades de concorrência (ampla concorrência ou pelas cotas).
O município de Tabira vai receber importantes investimentos na área da saúde por meio do Novo PAC, programa do Governo Federal. O anúncio foi feito pelo prefeito Flávio Marques nesta quinta-feira (17), após participar de um evento em Juazeiro, na Bahia, ao lado do presidente Lula, onde foram divulgadas as cidades contempladas com obras e […]
O município de Tabira vai receber importantes investimentos na área da saúde por meio do Novo PAC, programa do Governo Federal. O anúncio foi feito pelo prefeito Flávio Marques nesta quinta-feira (17), após participar de um evento em Juazeiro, na Bahia, ao lado do presidente Lula, onde foram divulgadas as cidades contempladas com obras e equipamentos.
De acordo com Flávio, Tabira será beneficiada com a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde no bairro Caixa D’Água, além da implantação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), voltado ao atendimento em saúde mental.
A cidade também receberá: uma Unidade Móvel Odontológica (UMO); uma ambulância para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); Kit de equipamentos para teleconsulta; combo de equipamentos para qualificar as UBSs existentes.
“Esses investimentos vão fortalecer a rede de saúde pública de Tabira, garantindo mais dignidade, acesso e qualidade no atendimento à população”, destacou o prefeito. Ele ainda atribuiu os resultados ao trabalho conjunto com o Governo Federal: “Seguimos trabalhando com seriedade e com parcerias que geram resultados concretos para a vida das pessoas.”
O Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) anunciou em nota que vai ajuizar uma Ação Direta no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (10) pedindo a inconstitucionalidade do PJES (Programa de Jornada Extra da Segurança Pública). O Anúncio foi feito pelo presidente do sindicato, Áureo Cisneiros. Áureo Cisneiros explicou que o programa é o […]
O Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) anunciou em nota que vai ajuizar uma Ação Direta no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (10) pedindo a inconstitucionalidade do PJES (Programa de Jornada Extra da Segurança Pública). O Anúncio foi feito pelo presidente do sindicato, Áureo Cisneiros.
Áureo Cisneiros explicou que o programa é o responsável por problemas de saúde na categoria que chega a realizar, por mês, 96 horas extras a mais que a escala normal.
Áureo também anunciou números da violência em Pernambuco levantados pelo sindicato. Até 3 de agosto, o Sinpol levantou que já foram mortas em Pernambuco 2.206 pessoas, sendo que 23 cidadãos e cidadãs mortos em 2015 ainda estão em situação de “morte a esclarecer”, o que pode aumentar ainda mais esses números.
O Sinpol também levantou que já houve na Região Metropolitana do Recife quase um mil assaltos a ônibus coletivos e que mais de oito mil veículos particulares foram roubados ou furtados em Pernambuco, de janeiro a julho. Áureo também afirmou que a polícia civil de Pernambuco continua trabalhando com 40% do efetivo ideal, ou seja, que necessitaria para atendimento constitucional ao cidadão pernambucano de, pelo menos, mais cinco mil homens e mulheres em suas fileiras.
Ele criticou durante o PJES. “Os policiais civis não toleram mais exploração. Estamos com mais de 50% dos cargos vagos na polícia civil, ou seja, as investigações estão praticamente paralisadas em nosso Estado. Os inquéritos estão se acumulando nas prateleiras por falta de policiais. A gente entregou a jornada extra porque era uma forma do Estado tapar o buraco por falta de efetivo”, explicou o presidente do Sinpol.
Andréia Sadi O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, está de alma lavada. Foi derrotado na disputa na Câmara dos Deputados, com a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas comemorou a vitória de Davi Alcolumbre (DEM-AP) no Senado. Motivo: Davi é uma criação sua, uma candidatura que começou a ser pensada em novembro, em um movimento para barrar a volta de Renan […]
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, está de alma lavada. Foi derrotado na disputa na Câmara dos Deputados, com a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas comemorou a vitória de Davi Alcolumbre (DEM-AP) no Senado.
Motivo: Davi é uma criação sua, uma candidatura que começou a ser pensada em novembro, em um movimento para barrar a volta de Renan Calheiros (MDB-AL) ao comando do Senado.
Em entrevista ao blog, Onyx Lorenzoni atribui a vitória ao sentimento de mudança pela “nova política” no Senado, assim como aconteceu nas eleições presidenciais. Afirmou que Renan Calheiros – que está na mira de investigações – o chamou para a briga algumas vezes, mas que ele não foi “porque sabe o seu lugar” de ministro. “Se eu fosse deputado, eu já tinha ido”, afirmou.
Onyx admite que ajudou Davi, mas nega que o governo tenha interferido com a máquina. “Ganhamos na política. Se Renan tivesse ganhado, ia ser com o PT. Ele não esperava o Davi como candidato, o homem certo na hora certa. Davi tem essa habilidade com os colegas, uma espécie de ‘Jair Bolsonaro do Senado’. Ele é um craque das relações, não tem ninguém que não goste dele. Aí, um dia o Davi ganhou do Golias”, disse.
O ministro afirma não temer a oposição de Renan, se o emedebista quiser se vingar do governo no plenário, durante votações: “Vamos para o enfrentamento, isso é democracia”, disse.
Na avaliação do ministro, ganhou a nova política. “A derrota dele vai fazer bem para o país, ele estava junto ao PT há quanto tempo? Pois bem. O Senado se reencontrou com as ruas”, analisou.
Perguntado pelo blog se a concentração de poder do DEM – que agora comanda as duas Casas Legislativas – poderá incomodar aliados e prejudicar o governo, o ministro respondeu: “No caso do Rodrigo Maia, foi maior do que o DEM. Tanto que ele ganhou com votos de esquerda, ele é muito articulado e respeita muitas divergências. Então, tem essa qualidade de conseguir votos de diferentes áreas. Sobre o resto: o MDB comandou o Senado por duas décadas e ninguém falou nada”. Nesta segunda-feira (4), o ministro disse que vai levar ao Congresso a mensagem presidencial para ser lida aos parlamentares na reabertura dos trabalhos do Legislativo.
Em entrevista à GloboNews na sexta-feira (1º), ele disse que a “previsão” é de que a reforma da Previdência seja enviada pelo governo em fevereiro.
Também em entrevista à GloboNews na sexta, Rodrigo Maia lembrou que, somente com os votos da base do governo, poderá ser difícil aprovar a reforma da Previdência, em especial porque o governo de Jair Bolsonaro mudou a forma como organiza a base de apoio. As mudanças nas aposentadorias e pensões serão analisadas em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige o voto de ao menos 308 dos 513 deputados em dois turnos. “O presidente começa o seu governo organizando a base de uma outra forma. Eu não tenho clareza se ele tem o espaço necessário para ter os 308 votos”, disse.
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