Prefeitura intensifica ações de Enfrentamento  ao Trabalho Infantil nas feiras de Petrolina

O Prefeito Luciano Duque vai juntando boas notícias ao seu projeto de reeleição. De acordo coma pesquisa do Múltipla em parceria com o Farol de Notícias, a avaliação negativa do petista atualmente é de 21,7%. Isso significa uma queda de dez pontos percentuais em comparação com a pesquisa anterior, realizada entre 6 e 7 de junho.

Dos seus adversários, só  Nena Magalhães tem patamar similar. Saiu de 19% para 21,3%.  Marquinhos Dantas (SD) é rejeitado por  29% do eleitorado. E o nome do PR, Victor Oliveira, chega a 34%, mostrando que tem que ser mais conhecido.

O pré-candidato do PCdoB, Otoni Cantarelli obteve a maior rejeição, registrando 42%, seguido por Ari Amorim, do Psol, com 39%. Não sabem ou não opinaram são 10%.

Luciano ainda teve aumento na popularidade da gestão,  atingindo  67,3% de aprovação contra 30% que desaprovam a gestão. Não sabem ou não opinaram são 2%. Subiu quatro pontos percentuais, já que havia registrado 63%.

Com a chegada do ano eleitoral, pesquisas de intenção de voto começam a chamar ainda mais a atenção do eleitorado.

O blog, por exemplo,  costuma divulgar levantamentos em parceria com o Instituto Múltipla.  É um período de muita repercussão,  mas de muito trabalho, dada a legislação.

O tema está disciplinado na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela legislação, em anos eleitorais, as sondagens feitas a partir de 1º de janeiro devem ser obrigatoriamente registradas na Justiça Eleitoral cinco dias antes da divulgação.

A publicidade dos dados sem o prévio registro pode resultar em multa que varia de R$ 53.205 a R$ 106.410.

A lei também exige que sejam informados pelas entidades ou empresas, entre outros dados, identificação do contratante da pesquisa e número de CPF ou CNPJ; metodologia e período de realização; valor e origem dos recursos utilizados; questionário aplicado; e nome do profissional responsável, acompanhado de assinatura com certificação digital e do número do registro no Conselho Regional de Estatística.

Se a pesquisa sobre possíveis candidatas e candidatos a Prefeituras e Câmaras Municipais envolver mais de uma cidade, o responsável pelo levantamento deverá realizar um registro para cada município abrangido.

A realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral é vedada no período de campanha eleitoral. Enquete ou sondagem eleitoral não é a mesma coisa que pesquisa eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir os rigores dos procedimentos científicos, a enquete apenas faz a sondagem da opinião dos eleitores. Esses levantamentos,  comuns em emissoras de rádio ou contas no Instagram são proibidos e passíveis de penalização para o veículo. 

Divulgação de resultados

De acordo com a resolução, empresas ou entidades podem utilizar dispositivos eletrônicos, como tablets e similares, para a realização dos levantamentos. Os equipamentos poderão ser auditados, a qualquer tempo, pela Justiça Eleitoral.

Sobre a divulgação dos resultados, a legislação prevê que devem ser obrigatoriamente informados o período da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o número de registro da pesquisa e o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou.

Ainda conforme a norma, a partir da publicação dos editais de registro das candidaturas, os nomes de todas as candidatas e de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido à Justiça Eleitoral deverão ser incluídos na lista apresentada às pessoas entrevistadas durante a realização das pesquisas.

Impugnação e penalidades

A Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas nem é responsável pela divulgação. O Ministério Público, candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações e federações de partidos poderão solicitar acesso ao sistema interno de controle e fiscalização da coleta de dados das entidades responsáveis pelas sondagens, bem como impugnar o registro ou a publicidade.

De acordo com o TSE, quem publicar levantamento de intenção de voto não registrado ou em desacordo com as determinações legais, inclusive veículos de comunicação, poderá arcar com as consequências da publicação, mesmo que esteja reproduzindo matéria veiculada em outro órgão de imprensa.

A legislação também estabelece que a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de 6 meses a 1 ano mais multa no valor de R$ 53.205.

A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra, representada pela coordenadora e vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), encaminhou, nesta quarta-feira (23), ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), pedido de medida cautelar a respeito da contratação emergencial da obra de ampliação do Presídio Frei Damião Bozzano, que integra o Complexo do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife.

A equipe alega que as informações disponibilizadas apontam para a infração do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal por não haver, para o primeiro ano da administração Raquel Lyra, garantia de saldo orçamentário para a execução do serviço. Contratada via inexigibilidade de licitação em tempo recorde, a obra já teve a sua ordem de serviço assinada no último dia 11.

“O governo atual está contratando uma obra de grande porte que será realizada pela próxima gestão. Estamos preocupados em garantir que todas as contratações dessa reta final estejam de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que não exista o perigo de uma obra começar e parar por falta de planejamento. Pernambuco não admite mais ser um canteiro de obras inacabadas, com alto custo para a população”, registrou Priscila.

O valor total do contrato firmado por inexigibilidade de licitação é de R$ 84,1 milhões, dos quais R$ 7 milhões estão programados para a execução ainda este ano, e R$ 77,1 milhões precisarão ser executados e pagos no primeiro ano da administração Raquel Lyra, quando a obra tem previsão para ser concluída. O questionamento principal da equipe de transição se relaciona com a ausência de dotação no projeto de lei orçamentária para Pernambuco em 2023: a rubrica “ampliação da oferta de vagas no sistema prisional”, na qual o contrato assinado está inscrito, prevê apenas R$ 20,3 milhões para todo o exercício de 2023.

OFÍCIOS – Nesta quarta, a equipe de transição de governo de Raquel Lyra ainda protocolou, além do documento pedindo informações acerca da contratação emergencial da obra de ampliação do Presídio Frei Damião Bozzano, que integra o Complexo do Curado, mais um ofício ao Governo do Estado.

Desta vez, solicitando o detalhamento das ações e medidas adotadas para atenuar os graves problemas enfrentados pelo sistema penitenciário de Pernambuco. Até o momento, já foram encaminhados 23 ofícios para o Governo do Estado e três para o TCE.

Dinheiro é oriundo do MDR. Gestor ainda informou que receberá R$ 1 milhão para asfaltamento do Estado

O prefeito Evandro Valadares (PSB) disse em entrevista ao programa Debate do Sábado, na Gazeta FM, um programa de calçamento de vinte ruas, num total de quase 12 mil metros quadrados.

A anúncio foi feito ao lado do vice-prefeito Eclérinston Ramos e nomes da equipe de governo. Participaram da entrevista os blogueiros Marcelo Patriota e Erbi Andrade.

O investimento será da ordem de R$ 1,5 milhão, fruto de repasse do Ministério do Desenvolvimento Social. Veja relação das ruas.

Pela fonte do recurso, podem ser calçadas ruas fora do chamado padrão Caixa, que exige características de metragem mínima. São ruas dos bairros Antonio Marinho, Cohab, Vila da Caixa, São João, Novo Horizonte, Borja, Planalto, Rita Viana, mais distritos do Bonfim e Riacho do Meio. Haverá contrapartida do município.

Com o governador Paulo Câmara, parceria do programa Mãe Coruja, mais R$ 1 milhão para asfaltamento de ruas. “Acredito que terminamos de complementar nossa necessidade de asfaltamento”, graças à usina. O estado doa o asfalto e a gestão entra com as contrapartidas e a usina de asfalto.  O prefeito ainda anunciou que a cidade ganhará mais duas UBS.

O Partido Republicano Brasileiro (PRB) ganhou o primeiro reforço para as eleições municipais de 2016. O presidente estadual do partido, o deputado Silvio Costa Filho, abonou a filiação do sindicalista Rinaldo Júnior, presidente estadual da Força Sindical. Rinaldo assume a Secretaria-Geral do diretório municipal do PRB no Recife e vai coordenar, ao lado do deputado Ossesio Silva, que assumiu a presidência municipal do partido, as ações da legenda na Capital pernambucana.

Segundo Silvio, a chegada de Rinaldo fortalece o PRB para a disputa proporcional deste ano. “O PRB tem hoje cerca de 30 candidatos a vereador no Recife e a chegada de um nome como o de Rinaldo fortalece nosso projeto, que é eleger de seis a oitos vereadores nas eleições de outubro”, destacou. Rinaldo, segundo Silvio, terá uma papel fundamental na interlocução com os trabalhadores e as entidades da sociedade civil.

Para Rinaldo Júnior, a filiação ao PRB representa a continuidade de um trabalho. “Quando precisamos de apoio na nossa luta, o único parlamentar que nos deu a mão foi o deputado Silvio Costa Filho, que tirou o paletó e arregaçou as mangas contra as injustiças que eram cometidas contra os terceirizados do Estado e da Prefeitura. Por isso, é natural que a gente esteja junto agora”, disse. O novo republicano defendeu ainda a candidatura de Silvio à Prefeitura do Recife.

Presidente municipal do PRB no Recife, o deputado Ossesio Silva destacou que o PRB chegará forte nas eleições deste ano. “A vinda de Rinaldo para o PRB reforça nosso projeto de fortalecer o partido nas principais cidades do País”, destacou o parlamentar. A meta da legenda é triplicar o número de vereadores e de prefeitos no Estado.