Prefeitura inaugura unidade de saúde em Sertânia

O ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Geraldo Og Fernandes, negou o pedido do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) para suspender, em caráter de urgência, a pesquisa encomendada pela Folha da Manhã ao instituto Datafolha sobre as Eleições Gerais de 2018, prevista para ser divulgada neste domingo dia 15. A representação foi ajuizada nesta sexta-feira (13).

“Não há qualquer elemento que corrobore com as alegações trazidas na inicial de que foi concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratamento desfavorável nos quesitos da Pesquisa BR-08510/2018, tampouco se revela o uso de recursos tendentes a induzir as respostas dos eleitores”, ponderou o ministro ao julgar improcedente a representação. Com a decisão, ficou prejudicado o pedido de suspensão liminar da divulgação da pesquisa impugnada.

Na ação, o partido alegou que o questionário adotado no levantamento traz um conjunto de sete perguntas que causam danos à agremiação e ao seu pré-candidato à presidência da República no pleito deste ano. De acordo com os advogados que subscrevem o pedido, a pesquisa ignorou a pré-candidatura de Lula “e apresenta perguntas tendenciosas com potencial para induzir entrevistados e manipular os resultados da pesquisa”.

Da Folha de São Paulo

O presidente Michel Temer deve publicar um novo decreto de indulto natalino para substituir trechos que foram suspensos pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia.

O Palácio do Planalto vai elaborar um texto que concede o benefício a parte dos condenados que seriam favorecidos pela medida original, publicada na última sexta-feira (22) pelo governo.

Segundo o ministro Torquato Jardim (Justiça), o presidente pediu que ele estudasse a redação de um novo decreto que preencha as lacunas abertas pela decisão do STF e atenda aos criminosos “excluídos” pela liminar.

Para evitar um conflito com o Judiciário, o Executivo pretende acatar as observações feitas pela ministra na alteração das regras estabelecidas inicialmente. A ideia é evitar que o episódio amplie o desgaste entre os dois Poderes.

“O presidente solicitou a elaboração de um novo decreto que leve em consideração os fundamentos apresentados pela presidente do Supremo Tribunal Federal. Em algum momento, nós vamos apresentar essa medida”, afirmou Torquato à Folha.

Negociação – Na tarde desta quinta-feira (28), Temer escalou o ministro para tratar do assunto nos próximo dias com Cármen Lúcia. O objetivo é construir uma solução negociada para a divergência entre o Palácio do Planalto e a Suprema Corte, evitando que um novo decreto pareça uma tentativa de atropelo institucional.

Caso não haja acordo, o presidente pretende recorrer da decisão por intermédio da AGU (Advocacia-Geral da União) após o recesso do Judiciário, em janeiro.

O governo acredita que o ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, tende a manter a suspensão do decreto, mas que há chances de reverter a decisão no plenário do STF.

A presidente do Supremo suspendeu nesta quinta-feira (28) trechos do indulto natalino concedido por Temer, considerado mais generoso que os benefícios estabelecidos em anos anteriores.

Foi suspenso o indulto a condenados que cumpriram um quinto da pena, se não reincidentes, e um terço da pena, se reincidentes, nos casos de crime sem grave ameaça ou violência a pessoa. A liminar também atinge o artigo que livra o condenado de pagamento de multas.

Desgaste – A decisão da ministra foi um revés para Temer, que resistia em recuar da iniciativa, apesar dos ataques feitos por integrantes da força-tarefa Operação Lava Jato e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autora do pedido de suspensão.

Na manhã desta quinta-feira (28), antes da decisão do STF, Temer se reuniu com Torquato para discutir o impasse. Na saída, o ministro disse que não havia “nenhuma” chance de revisão da medida.

A ideia de conceder um indulto mais abrangente partiu do próprio presidente, que tem uma “visão mais liberal” sobre o benefício, segundo Torquato. Ele foi criticado por ampliar o horizonte de favorecidos pela medida no momento em que as investigações da Operação Lava Jato atingem seus principais aliados políticos.

O episódio provocou desconforto até entre integrantes do governo, para os quais a atitude foi “desnecessária” e deve ampliar o desgaste na imagem de Temer quando sua impopularidade demonstra os primeiros sinais de arrefecimento.

No Palácio do Planalto, auxiliares do presidente afirmam que já anteviam a polêmica em relação ao indulto, mas avaliam que a reação da PGR e de outras entidades foi “exagerada” e “desnecessária”.

Em virtude dos problemas ocorridos com o pagamento de aposentados do INSS no mês de março 2017, e visando minimizar o sofrimento dos aposentados tomamos as seguintes iniciativas:

1. a) Estamos atendendo 250 aposentados por dia em nossa agência em Tabira, com distribuição de senhas;
2. b) Colocamos a disposição de todos os aposentados que estão recebendo através do Sicoob Tabira, nossas agências localizadas nas cidades de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Itapetim, Santa Terezinha, São José do Egito e Tuparetama para recebimento da aposentadoria;
3. c) Para melhor acomodação dos aposentados que estão recebendo através do Sicoob Tabira, alugamos o imóvel onde funciona o Balada Club, localizado na mesma Rua do Sicoob a cerca de 50 metros.

Atenciosamente,

Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Pajeú, Agreste e Recife.

A pré-candidata a governadora pelo PSDB, Raquel Lyra, segue intensificando sua agenda pela Região Metropolitana do Recife.

Neste sábado (18), a tucana esteve no Cabo de Santo Agostinho, Litoral Sul, onde se reuniu com lideranças, participou de ato político, conversou com os comerciantes e moradores de Ponte dos Carvalhos, visitou o mercado público e concedeu entrevista à Rádio Ponte FM.

“Mesmo vizinha da Barragem de Pirapama, a população do Cabo não tem acesso à água e, mesmo com o município tão próximo do Complexo de Suape, falta emprego para a população. A cidade, infelizmente, também é conhecida pelos altos números de violência. É possível virar a página ruim que Pernambuco está vivendo”, afirmou Raquel.

Entre as cidades da RMR, o Cabo, segundo dados da própria Secretaria de Defesa Social (SDS), tem aparecido com a maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes. Chama a atenção o perfil das vítimas de violência no município. 

Dos 30 registros em janeiro, 29 mortos eram do sexo masculino. Além disso, 23 tinham entre 18 e 29 anos, ou seja, eram jovens recrutados para a criminalidade. Metade das vítimas em 2021 também tinha essa mesma faixa etária.

“O olhar para a Região Metropolitana precisa ser global. É importante valorizar e garantir condições às forças de polícia, mas não adianta vir apenas com repressão. Precisamos fazer políticas de prevenção, cuidar da assistência social, dos jovens e da população em situação de rua”, acrescentou Raquel Lyra.

Segundo advogado, empresa que disse estar a disposição e ter patrimônio maior que débitos a clientes fraudados, se omitiu e fez clientes de “palhaços”

Participando do Debate das Dez da Rádio Pajeú, o advogado de clientes lesados pela Eletropetromotos, Airton Tavares, disse que praticamente todas as ações de clientes  lesados pela empresa Eletropetromotos foram julgadas procedentes e já estão a fase de cumprimento da sentença.

A empresa vendia consórcios em que o ganhador do sorteio não pagava mais nada. O sistema, acusado de pirâmide, quebrou em 2017, prejudicando dezenas de clientes que não foram ressarcidos.

“Foram 69 ações procedentes. Dessas, 36 transitaram em julgado para cumprir sentença. Outras aguardam só trânsito em julgado para execução.”, diz. No total, õ número de ações é bem maior. Nessa fase se intima a empresa para que ela pague em 15 dias. “Muito provavelmente não vai aparecer, não vai pagar. Haverá levantamento para ver tudo que tiver em nome dele ou da empresa. Não encontrando pelo CNPJ se desconsidera a personalidade jurídica”.

Registre-se, a empresa chegou no início da pendenga a apresentar uma lista de bens ao MP, dizendo ter bens maiores que o valor das indenizações, mas o processo não andou. “Ele fez todo mundo de palhaço dentro da sede do MP. No começo teve advogado, depois foi entregue à defensoria pública”, reclama. Na época, o rombo era avaliado em R$ 2,5 milhões.