Prefeitura divulga programação da Festa de Março em Ingazeira

O juiz Carlos Henrique Rossi, da 99ª Zona Eleitoral de Itapetim, julgou improcedente a ação movida pelo Diretório Municipal do PSB contra a Pesquisa DataTrends divulgada em Brejinho, no Alto Pajeú. A pesquisa foi contratada pelo Blog do Finfa.

O representante alegou que a pesquisa contém irregularidades insanáveis, posto que ausente a fonte pagadora nos dados registrados, histórico de representações eleitorais em face do INSTITUTO DATATRENDS LTDA, o contratante ser de outra cidade, além de alegado vício na amostragem dos bairros; que o vício da pesquisa em relação à amostragem dos bairros decorre de que um mesmo bairro é visto duas vezes e com quantidade de entrevistados diferentes; por fim, nos termos do disposto no art. 16 da Resolução nº 23.600/2019, requereu, em caráter liminar, a concessão da tutela de urgência, para que seja suspensa a divulgação dos resultados da pesquisa eleitoral (PE-04981/2024), em razão das supostas irregularidades insanáveis apontadas e, ao final a proibição em definitivo da divulgação dos resultados.

Ao analisar os autos, o Ministério Público Eleitoral pugnou pela improcedência da representação por vislumbrar que “em Municípios de menor porte populacional, as pessoas costumam fazer referência a endereços, não necessariamente através de nomes “oficiais” e sim através de pontos de referência, o que também ocorre em parcelas de certos bairros, tendo sido refletido essa realidade na pesquisa, de forma que esta mostra ter procurado um espaço amostral suficientemente representativo da população. O período da obtenção de dados da pesquisa e a indicação da empresa contratante/responsável pelo pagamento (J DE SA MARANHAO JUNIOR / BLOG DO FINFA), a qual não precisa ser da mesma cidade onde foi realizada a pesquisa, foram requisitos devidamente atendidos, nos termos da Resolução TSE n. 23.600/2019.”

Veja a decisão do magistrado: “Ante o exposto, não encontrada qualquer irregularidade na Pesquisa Eleitoral nº PE-04981/2024 e estando a referida pesquisa em conformidade com a Resolução TSE n.º 23.600/2019, JULGO IMPROCEDENTE a presente representação, com arrimo no art. 487, inc. I, do CPC, confirmando a decisão liminar que indeferiu a tutela de urgência requerida.” As informações são do Blog do Alberes Xavier.

Do Congresso em Foco

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou que a representação do seu partido, junto à Procuradoria Geral da República, que busca extinguir o PT não é o melhor caminho para o embate político.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, publicada nesta segunda, o tucano afirmou: “O PT representa parcelas da opinião brasileira e, como tal, melhor que continue ativo, que se livre das mazelas que o acometem e que o PSDB se prepare para vencer dele nas urnas”.

FHC ressalta a dificuldade de avanço no processo de impeachment no Congresso, mas volta a afirmar que há base legal para o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

“Em um Congresso cujos chefes principais estão sob suspeita judiciária e que, eventualmente tenham usado o impeachment como manobra de defesa de seus interesses e não por sua legitimidade intrínseca, ficou difícil separar alhos de bugalhos”, afirmou Fernando Henrique.

“Engana-se a presidente ao imaginar que por estar convencida de que não se beneficiou de malfeitos está imune á ação de impeachment. Este abrange a responsabilidade político-administrativa, mesmo quando não se trata de ‘crime’ praticado pessoalmente”, complementa.

O Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco – CSMP, órgão da administração superior do MPPE, vem através da presente nota de repúdio registrar que A PEC 05, prestes a ser votada na Câmara dos Deputados, atinge, frontalmente, a autonomia do Ministério Público brasileiro, em diversos âmbitos de seu funcionamento e que o CSMP não ficou imune a essa influência.

No que será o novo art. 130-A, §2º, VI, do Projeto de Emenda Constitucional está previsto que o CNMP poderá:

VI – rever, de ofício ou em grau de recurso, as decisões dos Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos, quando atuarem como órgão de administração, sempre que negarem vigência ou contrariarem a Constituição, Tratado, Lei ou decisões normativas do Conselho Nacional do Ministério Público, observados os pressupostos de relevância e transcendência, nos termos de ato normativo interno do Conselho Nacional do Ministério Público.

O exercício desse amplo poder, que pode ser exercido sob critérios abertos, vagos (pressupostos de relevância e transcendência), suscetíveis, como é notório, das mais variadas interpretações, deixará fragilizado e exposto este que é um dos mais importantes Colegiados de nossa instituição, debilitando, claramente, nossa autonomia interna.

Diante desse grave risco, registramos o repúdio deste Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco a esta grave ameaça à nossa instituição, em especial nesta particular previsão, inserida no conjunto de uma PEC que em nada aprimora o Ministério Público brasileiro.

Entendemos que em respeito ao Estado Democrático de Direito, as proposições legislativas votadas pelo Congresso Nacional devem ser amplamente discutidas com a sociedade civil, destinatária final de suas decisões, principalmente em se tratando de emendas à Constituição da República.

Conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco

O pré-candidato a governador pela frente “Pernambuco Vai Mudar”, Armando Monteiro (PTB) participou na manhã desta sexta-feira (27), da abertura do Congresso Estadual de Vereadores (as) e Servidores (as) de Câmaras Municipais e Prefeituras. O evento ocorre até o domingo 29, no Hotel Canariu’s, em Gravatá, no Agreste, promovido pela União dos Vereadores de Pernambuco (UVP).

Acompanhado pelos deputados federais Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM), pré-candidato ao Senado, Armando teve a chance de expor a uma plateia de cerca de 300 pessoas suas propostas para o governo em dez áreas: saúde, educação, segurança pública, política social, geração de empregos, desenvolvimento econômico, mobilidade, infraestrutura, meio ambiente e relações com os vereadores.

Foi justamente nesta última área que as propostas de Armando tiveram maior repercussão. “Estive presente em todos os congressos da UVP. Não estou aqui hoje só porque sou pré-candidato. Estou aqui porque respeito o vereador”, reforçou Armando.

O pré-candidato destacou que pretende criar um gabinete especial, inserido na estrutura da Casa Civil, para colher as demandas dos vereadores. “Hoje, os vereadores nem sequer são atendidos. Precisam ir com um prefeito ou um deputado. A ideia é que possamos dar ao governante a oportunidade de conhecer melhor o cotidiano dos municípios. Vamos dar ao vereador a atenção que ele merece”,  salientou Armando, o primeiro dos pré-candidatos ao governo a expor suas propostas no evento.

Armando também anunciou que criará o Conselho de Articulação Municipal, no qual os vereadores terão assento permanente, mediante representação da UVP.

Iniciada em abril de 2021 pelo Governo do Estado, por meio da Compesa, a obra de ampliação do Sistema Produtor Amaraji já executou 75% da sua primeira etapa, assentando 15 quilômetros de adutora, dos 20 quilômetros totais.

Com previsão para início dos testes no mês de junho deste ano, a obra beneficiará diretamente a cidade de Gravatá, garantindo mais segurança hídrica para o município.

Além da adutora, a obra contempla a construção de um novo standpipe (equipamento que tem a função de equalizar a rede, aumentando a pressão do sistema para que a água bruta consiga ser transportada), a reforma de duas elevatórias já existentes, assim como estão previstas intervenções nas unidades existentes ao longo do percurso da adutora.

O valor investido é de cerca de R$ 22,5 milhões e a obra tem o objetivo de aumentar a capacidade do sistema produtor de água de Gravatá, elevando a captação atual no Rio Amaraji de 190 litros por segundo para 320 litros por segundo, beneficiando cerca de 84 mil pessoas.

“Enfrentamos algumas dificuldades com a remoção de material rochoso ao longo do percurso, porém estamos dentro do cronograma e o serviço está bem adiantado. Temos duas frentes de trabalho e a previsão é de que no mês de agosto todo o sistema esteja operando plenamente. Esta é uma obra de grande importância e muito aguardada pela população de Gravatá, que em breve vai poder contar com a segurança de mais essa estrutura no abastecimento do município”, ressalta o diretor Técnico e de Engenharia da Compesa, Flávio Figueiredo.