Prefeitura de Itapetim lançará programa de qualificação profissional 

Mesmo com o bloco governista já tendo iniciado as discussões da majoritária para substituir o prefeito Sebastião Dias (PTB), o Partido dos Trabalhadores vai atuar inicialmente na composição de sua chapa de vereadores.

A informação foi passada pelo Deputado Federal Carlos Veras durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

“Uma vez que a nova legislação eleitoral veta a coligação proporcional, cada partido vai ter que apresentar uma chapa forte para a câmara municipal e é isso que o PT vai fazer”, disse Carlos Veras.

O parlamentar defendeu a unidade entre os partidos que formam o palanque governista para definir a chapa majoritária em Tabira. Ele disse que o PT apresentará um nome, mas o partido não fecha questão e poderá votar em um candidato de outra sigla que integre o bloco governista.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, conforme a jurisprudência consolidada do STF, são incabíveis habeas corpus que questionam ato do Plenário ou das Turmas.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou seguimento a dois Habeas Corpus (HCs 151913 e 151919) impetrados em favor do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a fim de que fosse declarada a extinção da punibilidade por suposta prescrição do crime de lavagem de dinheiro. Segundo a ministra, conforme a jurisprudência consolidada do Tribunal, são incabíveis habeas corpus que questionam ato do Plenário ou das Turmas do Supremo.

A ministra salientou que também não é possível superar a vedação quanto à análise dos HCs para conceder a ordem de ofício e reconhecer a prescrição da pretensão punitiva. “A jurisprudência deste Supremo Tribunal é contrária aos argumentos apresentados”, observou.

A defesa sustentava que, conforme a acusação, o delito foi praticado pelo parlamentar em 2006, devendo ser aplicado o inciso IV do artigo 117 do Código Penal, antes da alteração da Lei 11.596/2007, para não considerar como marco interruptivo da prescrição o acórdão condenatório proferido pela Primeira Turma da Corte. Porém, a ministra Cármen Lúcia avaliou que antes mesmo da referida mudança, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo já considerava a decisão condenatória de primeira ou de segunda instância como marco interruptivo da prescrição. Assim, ela entendeu que, embora o crime tenha sido praticado em 2006, o acórdão condenatório proferido pela Primeira Turma no dia 23 de maio de 2017 é marco interruptivo da prescrição.

“Não houve, pois, o transcurso do prazo de seis anos entre a prática do crime e o recebimento da denúncia, entre o recebimento parcial da denúncia e a prolação do acórdão condenatório, pelo que não se há cogitar da extinção da punibilidade pela prescrição, como pretende a defesa”, concluiu a presidente do Supremo. “Não é possível dar prosseguimento regular ao presente processo pela sua inviabilidade jurídica”, completou, ao negar o trâmite dos HCs.

Quanto à alegação de ausência de fundamentação idônea para o cumprimento da pena, a ministra lembrou que recursos (embargos infringentes) apresentados pela defesa tiveram seguimento negado pelo ministro Edson Fachin, relator, que determinou o imediato início da execução do acórdão condenatório. “Portanto, não se há cogitar de necessidade de fundamentação para encarceramento do paciente, pois não se trata de prisão cautelar, mas de prisão para a execução definitiva da pena imposta pela Primeira Turma deste Supremo Tribunal, diante da negativa de seguimento do recurso de embargos infringentes da defesa.”

Nesta sexta-feira (6), o terceiro dia do Polo Nacional da 234ª Festa de Setembro atraiu mais um bom público à Lagoa Maria Timóteo, em Serra Talhada. A prefeita Márcia Conrado e o deputado federal Fernando Monteiro marcaram presença no evento, que contou com show de artistas regionais e nacionais.

“É emocionante ver a nossa cultura se fortalecendo a cada dia, com a presença de tanta gente. A parceria com o deputado Fernando Monteiro, grande articulador de recursos para a Festa, reforça o compromisso de continuar trabalhando por Serra Talhada e proporcionar momentos como este para a nossa população”, destacou a prefeita.

A programação da noite começou com uma apresentação do cantor local Kennedy Brasil, que animou o público com sua performance. Em seguida, as atrações nacionais tomaram conta do palco: Raphaela Santos, João Gomes e Felipe Amorim levantaram o público com sucessos conhecidos, garantindo uma noite de muita música e animação.

O último dia do Polo Nacional é neste sábado (7), com shows de Henrique e Juliano, Manin Vaqueiro, Michel Brocador e Leya.

No Debate das Dez, dentro do Manhã Total desta quarta-feira (15), na Rádio Pajeú, o comunicador Nill Júnior recebeu o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, que comentou ações da gestão municipal, o cenário político estadual e nacional e o processo eleitoral envolvendo a cassação dos diplomas da chapa majoritária.

Durante a entrevista, Daniel foi questionado sobre o parecer do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, que defendeu a manutenção da sentença que cassou os diplomas do prefeito Sandrinho Palmeira e do vice-prefeito.

O vice-prefeito afirmou que a gestão recebe o parecer com tranquilidade e confiança no julgamento que será realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Segundo Daniel, o prefeito Sandrinho Palmeira já se pronunciou oficialmente sobre o caso e a defesa jurídica segue acompanhando o processo.

“O nosso prefeito emitiu uma nota e a gente está muito confiante de que essa decisão seja reformada no Tribunal Regional Eleitoral. Várias decisões já foram modificadas quando chegam nessa instância. Estamos muito tranquilos, isso está com o nosso jurídico, e continuamos fazendo o que o povo de Afogados confiou a Sandrinho e a Daniel: fazer gestão pública.”

Daniel adotou a estratégia de ocupar muito tempo falando de questões específicas. Assim, o tempo não permitiu por exemplo saber se ele ainda é ou não pré-candidato à prefeitura de Afogados da Ingazeira.

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