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Prefeitura de Flores estabelece critérios para pagamento dos precatórios do Fundef

Por André Luis

A Prefeitura Municipal de Flores, por meio das secretarias municipais de Educação e Administração, publicou a Portaria Conjunta Nº 001/2024, definindo as diretrizes para o pagamento do abono dos precatórios do Fundef aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino. Este abono é destinado aos que exerceram atividades no período de março de 2001 a dezembro de 2006.

O documento, que entra em vigor na data de sua publicação, estabelece que o valor total da primeira parcela do precatório Fundef é de R$ 10.822.573,48, dos quais 60% serão destinados ao abono dos profissionais do magistério. Esse montante corresponde a R$ 6.493.544,09, acrescido da taxa Selic.

Conforme a Lei Municipal Nº 1.282/2024, que autorizou o pagamento extraordinário do passivo Fundef, os recursos já estão disponíveis em conta específica do município. A portaria detalha os critérios para distribuição do abono, que será proporcional à jornada de trabalho e ao número de meses efetivamente trabalhados no período em questão.

A definição dos valores individuais será realizada pela Comissão Gestora do Pagamento do Abono Fundef, considerando o total de horas trabalhadas e os valores creditados a título de precatórios, após redução da reserva legal de 10%.

Os beneficiários poderão contestar a inclusão na lista ou o valor calculado, mediante recurso administrativo presencial, conforme cronograma a ser divulgado. A divulgação dos beneficiários e dos valores individuais ocorrerá de forma preliminar e final, com prazos específicos para interposição de recursos.

Os valores serão depositados diretamente nas contas dos beneficiários vinculados à Secretaria de Educação de Flores. Para os demais, o pagamento será efetuado via rede bancária, conforme informações fornecidas.

O processo de pagamento também inclui disposições sobre herdeiros, recursos administrativos, e normas para requerimentos e documentações necessárias. Todos os detalhes e atualizações serão publicados nos canais oficiais da Prefeitura, garantindo transparência e acesso às informações.

Para mais detalhes, acesse o site oficial da Prefeitura de Flores Aqui e o Diário Oficial da Amupe Aqui.

Outras Notícias

PSB tem semana decisiva para definir posição na sucessão de Tabira

Lideranças do PSB parecem finalmente ter pressa para a escolha que caminho seguir na disputa pela Prefeitura de Tabira. Tem gente achando que o candidato sai até quinta e outras admitem que pode ficar para o sábado. A informação é de Anchieta Santos ao blog. Depois de tirar o partido do ex-prefeito Dinca Brandino, hoje […]

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Fotocharge: “Pensamentos meus”

Lideranças do PSB parecem finalmente ter pressa para a escolha que caminho seguir na disputa pela Prefeitura de Tabira. Tem gente achando que o candidato sai até quinta e outras admitem que pode ficar para o sábado. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Depois de tirar o partido do ex-prefeito Dinca Brandino, hoje no PMDB, os socialistas chegaram a ter vários nomes entre os pretendentes como Joel Mariano, Sebastião Ribeiro, Edmundo Barros, Zé de Bira, sem falar em Paulo Manu e Josete Amaral que abriram mão da indicação.

A candidatura de Edgley pelo PRB não atraiu pelo menos até agora o apoio do PSB. Dai já surgiu de tudo no partido: defesa outra vez do nome de Josete Amaral, gente querendo aliança com Dinca desde que  ceda a vice – ele só ofereceu uma Secretaria –  e até alguns que queriam uma aliança com o Prefeito Sebastião Dias.

No momento o PSB caminha para uma candidatura própria que pode sair entre o vereador e Presidente da Câmara Marcos Crente, ou o ex-vice-prefeito Joel Mariano.

Correndo por fora, Josete Amaral, se  convencido pelo Palácio do Governo, ou até mesmo o Presidente da Coodapis Adelmo Cabral, que voltou a ter o nome lembrado depois da boa repercussão da reportagem do Globo Rural.

Recife concentra 52% dos Delegados que decidirão futuro do PT em Pernambuco

O caminho que o PT de Pernambuco tomará nesta eleição – se candidatura própria para o governo do estado ou política de aliança com o PSB – estará nas mãos dos 300 delegados do partido eleitos no 6º Congresso Estatual, no ano passado. O encontro acontecerá no dia 10 de junho e caberá a eles […]

O caminho que o PT de Pernambuco tomará nesta eleição – se candidatura própria para o governo do estado ou política de aliança com o PSB – estará nas mãos dos 300 delegados do partido eleitos no 6º Congresso Estatual, no ano passado. O encontro acontecerá no dia 10 de junho e caberá a eles decidir, por meio do voto, o destino da legenda no estado.

O primeiro ponto de pauta vai girar em torno da tática eleitoral. Por meio de interlocutores, o ex-presidente Lula (PT), preso em Curitiba, vem emitindo sinais de que mais viável para a legenda nesse momento é fechar aliança com o PSB, do governador Paulo Câmara.

Se prevalecer a opção de candidatura própria, o passo seguinte será a escolha do pré-candidato que encabeçará a chapa majoritária do PT. Além da vereadora Marília Arraes, estão no páreo o deputado estadual Odacy Amorim e o militante petista José de Oliveira. Caso a decisão seja por uma aliança com o PSB, a discussão acontecerá em torno do espaço que o partido terá na chapa majoritária e o reflexo disso na campanha presidencial.

Há muito jogo de informações nesse debate, tática para tentar enfraquecer um ou outro projeto. O Blog teve acesso a um perfil dos nomes que terão na mão uma decisão que pode impactar politicamente o futuro do Estado.

Dos 300 delegados, há uma divisão de gênero, com 50% mulheres e 50% homens. No tocante a etnia, 53,3% são brancos, 45,7% se declaram negros, amarelos são 0,7% a e 0,7% indígenas. O grupo  é jovem. Até 30 anos são 25,7%. Entre 30 e 40 anos, 19,1%. Entre 41 e 50 anos, 10,3%. De 51 a 60 anos, 21,2%. Acima de 60, são 15,7%.

No total, 52% dos Delegados estão na Capital, em um flagrante desequilíbrio, contra 48% no interior. Do Sertão,  poucas cidades como Serra Talhada, Afogados, Tabira, Carnaíba, Calumbi, Floresta e Flores tem Delegados. Isso mostra que toda a movimentação em defesa da candidatura própria no interior por exemplo, pode cair por terá se articulação contrária tiver mais peso no Recife. Um flagrante desequilíbrio.

Serra Talhada confirma 42 novos casos de Covid-19

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 42 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24h, totalizando 3.482 casos confirmados. São 19 pacientes do sexo masculino e 23 do sexo feminino, com idades entre 3 e 72 anos.  O número de casos suspeitos diminuiu para 105 e o de casos descartados […]

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 42 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24h, totalizando 3.482 casos confirmados. São 19 pacientes do sexo masculino e 23 do sexo feminino, com idades entre 3 e 72 anos. 

O número de casos suspeitos diminuiu para 105 e o de casos descartados alcançou 15.034. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 3.221 pacientes recuperados, 199 em tratamento domiciliar, 12 em leitos de internamento e 50 óbitos. Em relação aos profissionais de saúde  são 119 recuperados e 7 em tratamento.

O boletim epidemiológico fica com 3.482 casos confirmados, 3.221 recuperados, 211 em recuperação, 105 casos suspeitos, 15.034 descartados e 50 óbitos.

CSMP emite nota de repúdio à PEC 05/2021

O Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco – CSMP, órgão da administração superior do MPPE, vem através da presente nota de repúdio registrar que A PEC 05, prestes a ser votada na Câmara dos Deputados, atinge, frontalmente, a autonomia do Ministério Público brasileiro, em diversos âmbitos de seu funcionamento e que o CSMP não […]

O Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco – CSMP, órgão da administração superior do MPPE, vem através da presente nota de repúdio registrar que A PEC 05, prestes a ser votada na Câmara dos Deputados, atinge, frontalmente, a autonomia do Ministério Público brasileiro, em diversos âmbitos de seu funcionamento e que o CSMP não ficou imune a essa influência.

No que será o novo art. 130-A, §2º, VI, do Projeto de Emenda Constitucional está previsto que o CNMP poderá:

VI – rever, de ofício ou em grau de recurso, as decisões dos Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos, quando atuarem como órgão de administração, sempre que negarem vigência ou contrariarem a Constituição, Tratado, Lei ou decisões normativas do Conselho Nacional do Ministério Público, observados os pressupostos de relevância e transcendência, nos termos de ato normativo interno do Conselho Nacional do Ministério Público.

O exercício desse amplo poder, que pode ser exercido sob critérios abertos, vagos (pressupostos de relevância e transcendência), suscetíveis, como é notório, das mais variadas interpretações, deixará fragilizado e exposto este que é um dos mais importantes Colegiados de nossa instituição, debilitando, claramente, nossa autonomia interna.

Diante desse grave risco, registramos o repúdio deste Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco a esta grave ameaça à nossa instituição, em especial nesta particular previsão, inserida no conjunto de uma PEC que em nada aprimora o Ministério Público brasileiro.

Entendemos que em respeito ao Estado Democrático de Direito, as proposições legislativas votadas pelo Congresso Nacional devem ser amplamente discutidas com a sociedade civil, destinatária final de suas decisões, principalmente em se tratando de emendas à Constituição da República.

Conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco

BNB anuncia linha de crédito para agricultores de Santa Cruz durante a Feira da Rapadura

O Banco do Nordeste (BNB) anunciou, nesta sexta-feira (19), em Santa Cruz da Baixa Verde, a abertura de uma linha de crédito do programa Agroamigo voltada para agricultores do município. O anúncio foi feito durante reunião com os secretários municipais Pedro Henrique (Administração) e João do Sindicato (Agricultura), em meio à programação da XXVII Feira […]

O Banco do Nordeste (BNB) anunciou, nesta sexta-feira (19), em Santa Cruz da Baixa Verde, a abertura de uma linha de crédito do programa Agroamigo voltada para agricultores do município. O anúncio foi feito durante reunião com os secretários municipais Pedro Henrique (Administração) e João do Sindicato (Agricultura), em meio à programação da XXVII Feira da Rapadura.

A linha de crédito prevê a disponibilização de valores entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão, com condições especiais, para apoiar o desenvolvimento da produção rural. Os recursos poderão ser aplicados na ampliação de negócios, modernização das propriedades e incremento da produção agrícola.

O prefeito Doutor Ismael destacou o impacto da medida. “Essa é uma oportunidade para nossos agricultores ampliarem seus negócios, investirem em melhorias e fortalecerem ainda mais a produção local. Além disso, movimenta a economia e gera benefícios para toda a população”, afirmou.

A XXVII Feira da Rapadura, que marca a retomada do evento, reúne atividades culturais, turísticas e econômicas, funcionando também como espaço de fomento à agricultura familiar e aos produtores do município.