Prefeitura de Flores estabelece critérios para pagamento dos precatórios do Fundef
A Prefeitura Municipal de Flores, por meio das secretarias municipais de Educação e Administração, publicou a Portaria Conjunta Nº 001/2024, definindo as diretrizes para o pagamento do abono dos precatórios do Fundef aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino. Este abono é destinado aos que exerceram atividades no período de março de 2001 a dezembro de 2006.
O documento, que entra em vigor na data de sua publicação, estabelece que o valor total da primeira parcela do precatório Fundef é de R$ 10.822.573,48, dos quais 60% serão destinados ao abono dos profissionais do magistério. Esse montante corresponde a R$ 6.493.544,09, acrescido da taxa Selic.
Conforme a Lei Municipal Nº 1.282/2024, que autorizou o pagamento extraordinário do passivo Fundef, os recursos já estão disponíveis em conta específica do município. A portaria detalha os critérios para distribuição do abono, que será proporcional à jornada de trabalho e ao número de meses efetivamente trabalhados no período em questão.
A definição dos valores individuais será realizada pela Comissão Gestora do Pagamento do Abono Fundef, considerando o total de horas trabalhadas e os valores creditados a título de precatórios, após redução da reserva legal de 10%.
Os beneficiários poderão contestar a inclusão na lista ou o valor calculado, mediante recurso administrativo presencial, conforme cronograma a ser divulgado. A divulgação dos beneficiários e dos valores individuais ocorrerá de forma preliminar e final, com prazos específicos para interposição de recursos.
Os valores serão depositados diretamente nas contas dos beneficiários vinculados à Secretaria de Educação de Flores. Para os demais, o pagamento será efetuado via rede bancária, conforme informações fornecidas.
O processo de pagamento também inclui disposições sobre herdeiros, recursos administrativos, e normas para requerimentos e documentações necessárias. Todos os detalhes e atualizações serão publicados nos canais oficiais da Prefeitura, garantindo transparência e acesso às informações.
Para mais detalhes, acesse o site oficial da Prefeitura de Flores Aqui e o Diário Oficial da Amupe Aqui.



A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) realizou na última terça-feira (02), a aula inaugural da primeira turma especial do curso de Medicina destinada a assentados, acampados, quilombolas e beneficiários de crédito fundiário.

O Gerente de Articulação Regional da Casa Civil do governo Raquel Lyra, Mário Viana Filho, acaba de confirmar ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que as atrações do Estado que integrarão a Expoagro deverão preencher a data de 4 de julho.
O Governo de Pernambuco anunciou a integração de Danilo Simões e Edson Henrique à equipe da Casa Civil. Ambos assumirão cargos estratégicos como Assessores Especiais da Governadora Raquel Lyra. A articulação foi conduzida pelo deputado estadual Romero Sales Filho.
O vereador ingazeirense Antonio de Pádua (PSC), disse em entrevista ao radialista Fabrício Ferreira na Rádio Cidade FM, que a depender do que ouviram do prefeito Luciano Torres, não haverá apoio à surpresa do processo eleitoral na cidade, o comerciante Itan do Mercado.












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