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Prefeitura de Flores estabelece critérios para pagamento dos precatórios do Fundef

Por André Luis

A Prefeitura Municipal de Flores, por meio das secretarias municipais de Educação e Administração, publicou a Portaria Conjunta Nº 001/2024, definindo as diretrizes para o pagamento do abono dos precatórios do Fundef aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino. Este abono é destinado aos que exerceram atividades no período de março de 2001 a dezembro de 2006.

O documento, que entra em vigor na data de sua publicação, estabelece que o valor total da primeira parcela do precatório Fundef é de R$ 10.822.573,48, dos quais 60% serão destinados ao abono dos profissionais do magistério. Esse montante corresponde a R$ 6.493.544,09, acrescido da taxa Selic.

Conforme a Lei Municipal Nº 1.282/2024, que autorizou o pagamento extraordinário do passivo Fundef, os recursos já estão disponíveis em conta específica do município. A portaria detalha os critérios para distribuição do abono, que será proporcional à jornada de trabalho e ao número de meses efetivamente trabalhados no período em questão.

A definição dos valores individuais será realizada pela Comissão Gestora do Pagamento do Abono Fundef, considerando o total de horas trabalhadas e os valores creditados a título de precatórios, após redução da reserva legal de 10%.

Os beneficiários poderão contestar a inclusão na lista ou o valor calculado, mediante recurso administrativo presencial, conforme cronograma a ser divulgado. A divulgação dos beneficiários e dos valores individuais ocorrerá de forma preliminar e final, com prazos específicos para interposição de recursos.

Os valores serão depositados diretamente nas contas dos beneficiários vinculados à Secretaria de Educação de Flores. Para os demais, o pagamento será efetuado via rede bancária, conforme informações fornecidas.

O processo de pagamento também inclui disposições sobre herdeiros, recursos administrativos, e normas para requerimentos e documentações necessárias. Todos os detalhes e atualizações serão publicados nos canais oficiais da Prefeitura, garantindo transparência e acesso às informações.

Para mais detalhes, acesse o site oficial da Prefeitura de Flores Aqui e o Diário Oficial da Amupe Aqui.

Outras Notícias

Arcoverde: rampas de acessibilidade recebem manutenção

A Prefeitura de Arcoverde está fazendo a manutenção da pintura de sinalização das rampas de acessibilidade, destinadas a pessoas com restrição de mobilidade. Desde sábado (29), a equipe da Autarquia de Trânsito – Arcotrans começou os trabalhos no Centro, Cohab I, Boa Vista, São Miguel (na Avenida Pinto de Campos) e no bairro do São […]

A Prefeitura de Arcoverde está fazendo a manutenção da pintura de sinalização das rampas de acessibilidade, destinadas a pessoas com restrição de mobilidade.

Desde sábado (29), a equipe da Autarquia de Trânsito – Arcotrans começou os trabalhos no Centro, Cohab I, Boa Vista, São Miguel (na Avenida Pinto de Campos) e no bairro do São Cristóvão.

Cerca de 300 rampas serão pintadas, beneficiando os moradores da cidade portadores de deficiência física. De acordo com o presidente da Arcotrans, Vladimir Cavalcante, “a acessibilidade deve ser levada a todos os cidadãos, independente de sua estatura, idade ou tipo de deficiência, de forma adequada, segura e autônoma”.

Palestra sobre zona franca do Semiárido está na programação da Missa do Vaqueiro de Serrita

Por Roberto Gonçalves Serrita, no Sertão pernambucano, prepara-se para o evento que faz a cidade ser reconhecida nacionalmente: a Missa do Vaqueiro. Do dia 25 até 28, o município vai unir o sagrado e o profano numa programação cujo ponto alto é a celebração religiosa, sempre no quarto domingo de julho. Este ano, além dos […]

Por Roberto Gonçalves

Serrita, no Sertão pernambucano, prepara-se para o evento que faz a cidade ser reconhecida nacionalmente: a Missa do Vaqueiro. Do dia 25 até 28, o município vai unir o sagrado e o profano numa programação cujo ponto alto é a celebração religiosa, sempre no quarto domingo de julho. Este ano, além dos shows gratuitos com nomes como Josildo Sá e Petrúcio Amorim, vaquejadas e pegas de boi, a Missa do Vaqueiro terá feira de artesanato, documentário, miniexposição e palestras sobre o universo sertanejo. São esperados 60 mil visitantes nesta 49ª edição.

Com a intenção de também proporcionar ao público o compartilhamento de saberes, a programação inclui palestras gratuitas no auditório do Sebrae. E traz entre os convidados Antônio Souza, que falará sobre empreendedorismo na zona franca do Semiárido nordestino, no sábado (27), a partir das 15h.

Outra novidade é que diante da geração de renda e do valor que o artesanato do couro adquiriu, haverá uma feirinha com produtos elaborados pelos mestres locais. A Fundação Padre João Câncio desenvolve trabalhos de capacitação de estudantes de escolas públicas para aperfeiçoar o artesanato em couro. A renda será destinada à aquisição de matéria-prima para garantir a continuidade dos cursos.

A partir de quinta-feira também estará à mostra uma versão menor da exposição Tengo Lengo Tengo, ainda em cartaz no Museu Cais do Sertão, no Recife. São 60 fotos impressas, retratando a história da missa, o ofício do vaqueiro e as tradições da cultura sertaneja. “Trazer parte da exposição para Serrita foi uma forma de agradecer e homenagear os vaqueiros que emprestaram suas imagens para que os visitantes do Cais do Sertão entendam a grandeza da cultura sertaneja”, explica Helena Câncio, viúva do Padre João Câncio e uma das organizadoras do evento.

A Missa do Vaqueiro tem em suas origens uma história consagrada na voz de Luiz Gonzaga: a de Raimundo Jacó, vaqueiro habilidoso. Reza a lenda que seu canto atraía o gado e a inveja de seus colegas de profissão, fato que culminou em sua morte numa emboscada, em julho de 1954.

Paulo Câmara conclama novos 1.214 policiais civis e científicos a reforçar o Pacto Pela Vida

Novas unidades regionais de Polícia Científica funcionarão nos municípios de Nazaré da Mata, Palmares, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Ouricuri, além da unidade de Salgueiro que já possui um IC O governador Paulo Câmara comandou, em Olinda, a cerimônia de boas-vindas aos novos 1.214 profissionais das Polícias Civil e Científica. São delegados, agentes, escrivães, peritos, […]

Novas unidades regionais de Polícia Científica funcionarão nos municípios de Nazaré da Mata, Palmares, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Ouricuri, além da unidade de Salgueiro que já possui um IC

O governador Paulo Câmara comandou, em Olinda, a cerimônia de boas-vindas aos novos 1.214 profissionais das Polícias Civil e Científica. São delegados, agentes, escrivães, peritos, médicos legistas e auxiliares, que já começam a atuar ainda nesta semana em todo o Estado, da Capital ao Sertão.

Na presença de milhares de pessoas que lotaram o Teatro Guararapes do Centro de Convenções para celebrar o ato, o chefe do Executivo estadual parabenizou a todos e conclamou esforço e muita dedicação dos novos servidores da segurança para a reversão dos índices de violência no Estado.

“A gente está completando, agora, uma nova fase com a posse desses novos policiais civis, tendo condições de lotar todas as delegacias de Pernambuco com pelo menos um delegado, seis agentes e um escrivão. Então, a gente vai ter condições de investigar mais, dar mais celeridade às respostas e, ao mesmo tempo, instalar novas unidades que são fundamentais para aquilo que vem sendo o maior mal em relação à segurança do nosso Estado que é o tráfico de drogas. E estamos muito confiantes no resultado desse trabalho, que se integra ao da Polícia Militar. Vamos garantir à população aquilo que ela tanto quer, que é sair de casa, poder levar seus filhos ao colégio, ir ao trabalho em paz, com segurança. E sabendo que vai poder voltar para casa, à noite, com tranquilidade”, frisou o governador.

Com a chegada dos novos profissionais, as nove Delegacias de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), criadas por lei e sancionadas, em dezembro de 2017, pelo chefe do Executivo estadual, começarão a funcionar de imediato. As unidades integram a estratégia que visa diminuir os números de homicídios, já que mais de 50% das mortes violentas registradas em Pernambuco têm relação direta com o tráfico de entorpecentes e dívidas geradas pelo consumo de drogas.

“Nós não temos dúvidas que os crimes serão investigados com maior rapidez, a partir de agora. Nossa taxa de resolução que, hoje, é quatro vezes maior do que a média nacional nos homicídios, vai subir. Tivemos uma redução significativa nos crimes violentos contra o patrimônio, que já vem se sustentando há cinco meses. E agora, com esse reforço na corporação, conseguiremos também uma redução dos crimes contra a vida”, declarou o comandante da Polícia Civil de Pernambuco, o delegado Joselito Kherle.

O recompletamento do quadro permitirá também a instalação de seis unidades da Polícia Científica no Estado, o que trará agilidade nas provas técnicas e exames periciais.

“As novas unidades regionais de Polícia Científica funcionarão nos municípios de Nazaré da Mata, Palmares, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Ouricuri, além da unidade de Salgueiro que já possui um Instituto de Criminalística funcionando, e onde vamos implantar também um Instituto de Medicina Legal (IML) e um Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB). Então, todas essas unidades contarão com os serviços de perícia criminal, medicina legal e de identificação”, explicou a gerente-geral da Polícia Científica no Estado, Sandra Santos.

FNDE cobra de Guga Lins devolução de R$ 1,4 milhão

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) determinou que o ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins restituía aos cofres públicos o valor de 1.427.267,44. A decisão foi tomada pela não aprovação de contas da Creche Vereador Doutor Bartolomeu Brasiliano de Melo, construída durante o mandato do ex-gestor. A informação é do Sertânia News. Guga apresentou […]

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) determinou que o ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins restituía aos cofres públicos o valor de 1.427.267,44. A decisão foi tomada pela não aprovação de contas da Creche Vereador Doutor Bartolomeu Brasiliano de Melo, construída durante o mandato do ex-gestor. A informação é do Sertânia News.

Guga apresentou a prestação de contas da obra no último dia do prazo, 05/10/2015. Após averiguação, o Tribunal de Contas da União notificou o FNDE por indícios de irregularidades. A partir deste momento foi realizada análise pela área técnica do FNDE, que reprovou totalmente a execução do projeto da creche tipo B construída dentro do Programa – PAC Pró Infância II.

O órgão chegou a conclusão que houve prejuízo ao erário, pois foram identificadas divergências de declarações. Verificou-se no extrato bancário a existência de despesas não comprovadas, movimentação irregular de recursos na conta do convênio e pagamento por serviços não executados. Segundo o FNDE, não houve aplicação na forma conveniada, acontecendo assim desacordo na execução de serviços que foram executados em distonia com o projeto aprovado.

A priori, o FNDE realizou a cobrança de restituição ao atual gestor, o prefeito Ângelo Ferreira, o que foi entendido pela equipe jurídica como um equivoco, pois as irregularidades encontradas não aconteceram na atual gestão. Pelo contrário, mostrando total lisura, o prefeito Ângelo tendo identificado o valor de R$ 3.225, 22 na conta do convênio realizou a restituição desse numerário, que com rendimento chegou a quantia de R$ 3.818, 31.

Para solucionar o problema, a prefeitura de Sertânia, na gestão Ângelo Ferreira, entrou com uma ação civil pública, de improbidade administrativa, na Justiça Federal. No processo, se pede a indisponibilidade de bens, bloqueio de contas bancárias e suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito.

Carlos Evandro fecha com Marília Arraes, Fabrizio Ferraz e André de Paula

Primeira Mão A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, recebeu, nesta segunda-feira (23) o apoio do ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro. Ainda anunciou seu apoio a André de Paula para o Senado e ao deputado estadual Fabrizio Ferraz, que disputa a reeleição. Carlos Evandro também traz para o grupo Socorro Brito, candidata a […]

Primeira Mão

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, recebeu, nesta segunda-feira (23) o apoio do ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro.

Ainda anunciou seu apoio a André de Paula para o Senado e ao deputado estadual Fabrizio Ferraz, que disputa a reeleição.

Carlos Evandro também traz para o grupo Socorro Brito, candidata a prefeita no último pleito, e Duquinho, que já foi vice-prefeito em Serra Talhada.

O ex-prefeito era aliado do bloco do governador Paulo Câmara e é ligado a Sebastião Oliveira.  Sinal de que o outro líder político também pode anunciar mudança de palanque.  Por outro lado, fica no mesmo palanque de Luciano Duque,  de quem já foi aliado e até pouco, adversário.  E Márcia Conrado se consolida ainda mais como a liderança governista em Serra Talhada.

Tanto Carlos como Sebastião Oliveira detém espaços em cargos comissionados estratégicos em Serra Talhada. Já se especula se entregaram ou se o governo é que tomará a iniciativa de exonerá-los.

“Ter um quadro como Dr. Carlos Evandro caminhando ao nosso lado, defendendo nosso projeto para Pernambuco, é motivo de muita felicidade. Estamos honrados com esse apoio. Nosso grupo segue cada vez mais fortalecido”, disse Fabrizio Ferraz.

“Estamos fechados com Fabrizio Ferraz pelo trabalho que ele tem desenvolvido e pelo compromisso com o nosso povo. André de Paula é um grande amigo, tem uma trajetória política impecável e ainda tem muito a contribuir com o Estado. E Marília traz consigo a renovação que Pernambuco tanto quer e precisa. Não tenho dúvidas de que fizemos uma escolha acertada. Vamos caminhar ao lado do povo”, finalizou Carlos Evandro.