Prefeitura de Flores emite nota sobre episódio do afastamento de locutor da Florescer FM

Por Joel Gomes*

Sinceramente, vejo como uma posição coerente sob o respaldo apresentado pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE), na CPI do Crime Organizado, onde conecta-se a modelos usados por facções e milícias na condução dos recursos amealhados financeiramente em prol de muitos.

A Coragem do Relator em pedir o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, é, sumariamente, acolher o desejo da maioria do povo brasileiro, em razão da conduta de quem deveria exemplificar, no entanto, age contrário à moral, no conceito real da palavra.

Todos têm direito a pensar o contrário do que expresso. Como também tenho o direito em me manifestar contra àqueles que inclinam-se para o oposto do caráter.

No entanto, ninguém, jamais, terá o direito em preservar a postura negativa de quem ocupa cargos de relevância, negociando com criminosos, por exemplo, o Resort Tayayá do ministro Toffoli negociado com fundos do Banco Master. E o que dizer de um contrato advocatício com volume negocial de 129 milhões de reais, recebidos, segundo a CPI, 80 milhões de reais pela a esposa do Ministro Alexandre de Morais, também com o Banco Master? E Gilmar Mendes? O povo que diga suas referências e seu histórico em decisões/sentenças e comportamento social, em festas glamorosas de grandes seres errantes.

Vê-se, matérias divulgadas e circuladas nas mídias, sobre a posição da Ministra Carmem Lúcia, onde textualmente afirma: “Da minha parte, podem dormir tranquilos, porque eu tento fazer o melhor todo dia e não há nenhuma linha minha que não seja com base na lei”. O que quis dizer a Magistrada? Alguns com assento nas cadeiras do STF agem fora da Lei?

No Brasil, o político não tem medo do povo. Agora, da justiça, sim! Até porque, na sua maioria, estão atolados até o pescoço em crimes dos mais inimagináveis pelos que o elegeram. Um País onde homens e mulheres que fazem as leis são submissos aos que exercem a justiça, invertem-se os papéis e a democracia, embora suscitada a todo momento, imerge nos subúrbios de poderes corruptos e desleais ao povo.

*Joel Gomes Pessôa é Vereador de Tuparetama-PE

G1

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, exigiu nesta terça-feira (25) “respeito” ao Judiciário por parte do Legislativo e Executivo. Ao abrir a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão de controle dos tribunais que ela também preside -, a ministra disse que os poderes devem buscar a “harmonia” em benefício do cidadão.

As declarações da ministra ocorrem um dia após o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ter chamado de “juizeco” o juiz federal Vallisney Souza Oliveira que, autorizou a prisão de quatro policiais legislativos na semana passada, na Operação Métis. Cármen Lúcia não citou nomes em sua fala no CNJ.

“Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de, numa convivência democrática, livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade”, afirmou a presidente do Supremo.

Como presidente do STF, Cármen Lúcia é a maior autoridade do Judiciário no país. Na fala no CNJ, ela ressaltou que o Judiciário trata com respeito os demais poderes e que qualquer questionamento às decisões deve ser feita por meio de recursos aos próprios tribunais.

“O que não é admissível aqui, fora dos autos, é que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Porque, como eu disse, onde um juiz for destratado, eu também sou. Qualquer um de nós, juízes, é”, completou a ministra logo em seguida.

Cármen Lúcia também exigiu respeito com os juízes. Ela disse que os magistrados, nas diversas instâncias. podem cometer atos “questionáveis”, mas que todos os órgãos do Judiciário buscam cumprir sua função “da melhor maneira”.

“Espero que isso seja de compreensão geral, de respeito integral. O mesmo respeito que nós, Poder Judiciário, dedicamos a todos os órgãos da República. Afinal, somos, sim, independentes, e estamos buscando a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque nós juízes não temos nos esquecido disso”, concluiu Cármen Lúcia.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, reuniu-se nesta segunda (27) com o Presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE), Bruno Veloso.

Na pauta, a estruturação de uma escola de movelaria e a oferta de cursos de qualificação para formar mão-de-obra para as diversas etapas da produção industrial de móveis.

“Afogados da Ingazeira é um dos mais importantes centros de produção de móveis de Pernambuco, com duas grandes indústrias exportadoras, e um polo moveleiro. Viemos buscar a expertise da FIEPE para qualificarmos ainda mais esse importante segmento da nossa economia”, destacou Sandrinho.

A reunião aconteceu na sede da FIEPE, na área central do Recife, e contou com as presenças de Guilherme Brito, Presidente do SindMóveis, e Ney Quidute, secretário de desenvolvimento econômico de Afogados, integrantes da câmara setorial da movelaria de Pernambuco.

A reunião definiu que o próximo encontro da câmara setorial, realizada a cada três meses, será em Afogados da Ingazeira, no mês de Maio.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Ministro suspendeu expressão ‘após o cumprimento da pena’, contida em dispositivo da lei. Decisão evita que a sanção ultrapasse oito anos, desde a condenação.

Por Márcio Falcão e Luiz Felipe Barbiéri/G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu neste sábado (19) um trecho da Lei da Ficha Limpa que determina que o prazo de inelegibilidade de oito anos para condenados por órgãos colegiados terá efeitos após o cumprimento da pena.

O ministro suspendeu a expressão “após o cumprimento da pena”, contida em um dispositivo da lei que estabelece as regras sobre a inelegibilidade de candidatos.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis, para qualquer cargo, os cidadãos que forem condenados, em decisão transitada em julgado (quando não cabem mais recursos) ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.

Com a suspensão do trecho final do dispositivo, na prática, a decisão do ministro evita que a sanção ultrapasse oito anos, desde a condenação por órgão colegiado até quando não houver mais chance de recurso.

“Em face do exposto, defiro o pedido de suspensão da expressão “após o cumprimento da pena”, contida na alínea ‘e’ do inciso I do art. 1º da Lei Complementar 64/1990, nos termos em que fora ela alterada pela Lei Complementar 135/2010, tão somente aos processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação, inclusive no âmbito do TSE e do STF”, decidiu Nunes Marques.

Decisão afeta candidaturas de 2020

Conforme Nunes Marques, a decisão se aplica apenas a candidaturas para as eleições de 2020 ainda pendentes de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo.

A decisão do ministro foi tomada neste sábado (19), véspera do início do recesso do STF. A íntegra do despacho não foi divulgada. O ministro atendeu a um pedido do PDT.

A decisão atinge condenados por crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro, contra o meio ambiente e saúde pública, crimes eleitorais com pena privativa de liberdade, abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, crimes praticados por organização criminosa, entre outros.

Na ação, o partido afirmou ao STF que não estava questionando os propósitos legítimos da Lei da Ficha Limpa, que foi de iniciativa popular, mas assegurar que o prazo de inelegibilidade da norma seja respeitado “sem o aumento indevido trazido por meio de interpretação que viola preceitos, normas e valores constitucionais tão caros ao Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição”.

“O que se busca por meio da presente ação direta é precisamente a declaração de inconstitucionalidade, com redução de texto, da expressão normativa cuja interpretação tem acarretado uma inelegibilidade por tempo indeterminado dependente do tempo de tramitação processual – entre a condenação por órgão colegiado e o trânsito em julgado”, afirmou o partido na ação.

​Segundo o partido, 2.357 candidaturas foram barradas neste ano com base na Lei da Ficha Limpa, mas a decisão de Marques deve ter efeito para um número menor de candidaturas.

Como esperado, o Partido Progressistas (PP), vai cair no colo da oposição. Segundo o Farol de Notícias, o partido não faz mais parte do bloco governista.

Antes, em Serra Talhada, a legenda era comandada pelo vereador Antonio Rodrigues, mas quem assume à presidência do diretório municipal é o advogado Renato Godoy, assessor do deputado Luciano Duque.

Nomes como os vereadores Nailson Gomes, Zé Raimundo e os demais, terão que buscar saídas para a crise que vai se abater no bloco.

Mas, na Câmara de Vereadores o rebuliço ainda é maior, destaca o Portal. Quem vai assumir à liderança do PP no legislativo é o vereador André Maio,que é o nome do ex-deputado Sebastião Oliveira, na disputa eleitoral deste ano.

O advogado Renato Godoy protocolou, nesta quinta-feira (22), a indicação de Maio na Casa Joaquim de Souza Melo, assegurando, entre outras vantagens, um maior tempo de discurso na tribuna para André, que comemorou as últimas articulações.

“Aos poucos, uma nova realidade está sendo montada em Serra Talhada. Sou o novo líder do PP e a prefeita Márcia Conrado perde o partido com o maior número de vereadores na Câmara Municipal”, disse Maio, em conversa com o Farol.A articulação da oposição pegou de surpresa até mesmo o deputado Fernando Monteiro, que é do PP. O novo perfil também deve influenciar na formação das comissões no parlamento.