Prefeitura de Carnaíba anuncia pagamentos

A XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governo Locais acontece em março de 2020, no Centro de Convenções de Pernambuco.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e o presidente de honra da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentaram ontem, 22/10, a 40 embaixadas e órgãos internacionais a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais. O encontro aconteceu na sede da CNM, em Brasília, com o objetivo de criar parcerias para enriquecer ainda mais a programação da Cúpula.

A XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governo Locais acontece em março de 2020, no Centro de Convenções de Pernambuco. Para o presidente José Patriota, “a receptividade foi muito boa. Vários organismos demonstraram interesse, apresentaram todas as temáticas e foi unanimidade a ênfase da temática dos ODS de forma transversal. Muitos interessados em participar dos debates e dos conteúdos”, enfatizou.

Com o público latino-americano esperado de três mil pessoas, o evento reunirá autoridades locais, academia, empreendedores do setor privado e da economia criativa, sociedade civil organizada e instituições nacionais e internacionais que interagem com o movimento municipalista. Para o presidente da CNM, Glademir Aroldi, “é necessário unir esse grupo para trabalhar a gestão local, que é a ferramenta mais importante do mundo porque melhora a vida das pessoas. Tudo que vamos tratar nesse evento só terá sucesso se efetivamente resultar benefícios lá na ponta”, pontuou.

Um dos principais objetivos da Cúpula é promover avanços na construção de políticas públicas e fomentar a parceria entre os setores da sociedade. “O municipalismo brasileiro ganhou força e representatividade, ao longo dos anos, aumentando a necessidade de realizar eventos internacionais como a Cumbre. Nós temos trabalhado bastante para propiciar demandas nacionais e internacionais”, afirmou Paulo Ziulkoski, presidente de honra da CNM.

No encontro, o presidente José Patriota, que também é prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão, fez um apelo para cooperação na ajuda humanitária às pessoas que estão sendo vítimas do derramamento de óleo no Nordeste. “Devemos começar a pensar em projetos que devem ajudar as famílias que estão sendo vítimas, tendo suas atividades interrompidas, voltar os olhos para o Nordeste, não só por Pernambuco, em relação que pode ser feita emergencialmente para ajudar a sobrevivência também na vida marinha, concluiu Patriota.

Inscrições abertas

A reunião na CNM contou com representantes de 17 embaixadas, 13 organismos internacionais e empresas. A XIII Cúpula está com inscrições abertas e podem ser feitas no site do evento. Dentre os objetivos, o encontro pretende fortalecer a unidade do movimento municipalista latino-americano e promover novo ciclo de posicionamento da Flacma como principal transformador da vida latino-americana.

Também prevê ampliar a incidência política da governança local, proporcionar espaços de fomento de novos projetos de cooperação internacional no continente e impulsionar as alianças públicos-privadas para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Idoso que buscou atendimento na unidade caiu por conta da falta de pavimento no local.

Ascom / Oposição

A precária e humilhante situação do entorno da Unidade Básica de Saúde do bairro da Gitirana já tinha sido exposta pelos vereadores Gleybson Martins, Preguinho e Anchieta Crente, quando o trio fez uma visita in loco há cerca de dois meses.

A estação chuvosa na região ainda não tinha iniciado, mas os parlamentares alertaram que, por falta de saneamento e pavimento, mulheres grávidas, crianças e idosos corriam sérios riscos de acidentes ao procurar o atendimento naquela unidade.

Na manhã dessa quinta-feira (5) veio o fato: um idoso caiu num lamaçal na estada de acesso a UBS. Segundo apuramos, como estava sozinho demorou a ser socorrido. Felizmente não sofreu nada grave. Contudo o alerta continua, pois, e se fosse uma gestante?

Na visita feita pelos vereadores, eles relataram que o governo já tinha sido acionada pelo Poder Legislativo. Segundo eles, vários requerimentos e indicações foram apresentado na Casa Major Saturnino Bezerra, porém a gestão ignorou os pedidos, feitos em 2017, 2018 e 2019.

Resta aguardar se serão atendidos este ano, já que é ano de eleição.

Em nota, a campanha de Armando Monteiro informou que o guia eleitoral da noite da coligação Pernambuco Vai Mudar não foi ao ar por um equívoco do fornecedor de mídia.

“Ele repetiu conteúdos que eram distintos entre os dois horários reservados para a propaganda nesta sexta-feira”.

No entanto, diz a nota, “chama a atenção a determinação da campanha do atual governador em judicializar a eleição, entrando com ações junto ao TRE, já no primeiro dia da propaganda de Rádio e TV”, criticou.

Ao final, a nota diz que “mais uma vez, como fizeram com Marília Arraes, Paulo e o PSB tentam vencer no tapetão”.

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivaram nesta terça-feira (23) uma ação de investigação judicial eleitoral que pedia a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão, eleita em 2018.

Os ministros analisaram a ação apresentada pela coligação que apoiava a candidatura presidencial de Fernando Haddad (PT), derrotado por Bolsonaro no segundo turno da eleição. A coligação pediu a cassação da chapa por suposto abuso do poder econômico.

A infração teria ocorrido, segundo a coligação de Haddad, com a colocação de “dezenas” de outdoors com padrões e mensagens semelhantes em pelo menos 33 municípios, distribuídos em 13 estados, durante a pré-campanha. O Ministério Público Eleitoral informou que colheu indícios de pelo menos 179 outdoors em 25 estados.

No entendimento da coligação, a medida teve potencial para comprometer o equilíbrio da eleição presidencial.

A Lei das Eleições proíbe uso de outdoors e prevê punição que pode levar à cassação se a prática provocar desequilíbrio da disputa eleitoral.

O advogado Eugênio Aragão, que representou a coligação de Haddad, afirmou que houve “claro benefício” por parte da chapa adversária.

Aragão argumentou que Bolsonaro teve conhecimento dos outdoors, tanto que agradeceu em uma rede social.

Advogadas do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão, Karina Kufa e Karina Fidelix apontaram que não era possível atrelar a iniciativa aos então candidatos e que a ação não foi orquestrada.

O relator, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, votou pelo arquivamento da ação.

“Não houve a comprovação da parte autora da quantidade precisa de outdoors instalados, tampouco da sua real abrangência territorial, elementos que poderiam permitir a aferição exata da capacidade da conduta para interferir na normalidade das eleições. Além disso, não está clara a exata delimitação do lapso temporal em que os outdoors permaneceram expostos”, afirmou o relator.

“Não é possível afirmar que a instalação de outdoors em alguns municípios de alguns estados tenha revelado gravidade suficiente a ponto de provocar um desequilíbrio na eleição presidencial de 2018, cuja abrangência dizia respeito a 27 unidades da federação, com 5.570 municípios”, completou.