Prefeitura de Calumbi recebe medalha de prata em avaliação de transparência pública

Arcoverde, na “Porta do Sertão”, recebe agenda do governador Paulo Câmara esta manhã. Às 09h, ele vistoria coma Prefeita Madalena Brito a reforma do Centro Comercial de Arcoverde Ulisses de Britto (Ceccora), na Avenida Zeferino Galvão, 515, Centro, Arcoverde (em frente ao Colégio Cardeal).

Logo en seguida, às 10h,  inaugura a Praça José Rabelo de Vasconcelos, na Avenida José Bonifácio (em frente à Rodoviária), Arcoverde. A agenda termina às 11h, com vistoria ao Pátio da Feira de São Cristóvão na Rua Basto Pininga de Moraes, Arcoverde.

À noite, Câmara participa ao lado do prefeito José Queiroz da abertura do São João de Caruaru.

Nota: é urgente derrubar o veto da desoneração da folha de pagamento 

O Congresso Nacional está mais uma vez diante de uma decisão estratégica para a estrutura econômica e o emprego no Brasil, que é a prorrogação da desoneração da folha dos 17 setores intensivos em mão de obra que geram 9,24 milhões de empregos.

As entidades representativas destes setores têm plena confiança que o Poder Legislativo irá reafirmar sua decisão sobre a prorrogação desta importante política pública pró-emprego. A expectativa é que as presidências e lideranças do Senado Federal e da Câmara dos Deputados pautarão e derrubarão o veto 38 com a necessária urgência e amplo apoio dos parlamentares, assim como ocorreu durante a tramitação do projeto de lei.

A desoneração da folha de pagamentos reduz o custo direto do trabalho formal e estimula contratações e formalizações. Esta relação lógica, que fundamenta posicionamentos públicos de setores empresariais e Centrais Sindicais de trabalhadores, é comprovada através de estudos com base em dados oficiais do CAGED/MTE.

Além de afastar o risco de fechamento de milhares de postos de trabalho, prorrogar a desoneração afasta o aumento de preços de diversos produtos e serviços, a exemplo de alimentos e passagens de ônibus, o que causaria aumento da inflação e prejuízos a todos e, em especial, aos mais carentes.

A constitucionalidade da prorrogação da folha de pagamentos é inequívoca, conforme pareceres das consultorias da Câmara e do Senado e voto do relator da matéria no STF.

Diante disso, visando afastar a insegurança e o risco de fechamento de vagas, bem como permitir o adequado planejamento das empresas e investimentos, é fundamental que o Congresso Nacional derrube ainda em 2023 o veto 38 e garanta a prorrogação da desoneração da folha.

Abes – Associação Brasileira das Empresas de Software

Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

Abicalçados – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados

Abimaq – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos

Abit – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção

ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal

Abratel – Associação Brasileira de Rádio e Televisão

ABT – Associação Brasileira de Telesserviços

ANJ – Associação Nacional de Jornais

ANPTrilhos – Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos

Assespro – Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação

Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais

CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção

CICB – Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil

Conexis Brasil Digital – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal

FABUS – Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus

Fenainfo – Federação Nacional das Empresas de Informática

Feninfra – Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática

IGEOC – Instituto Gestão de Excelência Operacional em Cobrança

NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística

NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos

OCB – Organização das Cooperativas do Brasil

P&D Brasil – Associação de Empresas de Desenv. Tecnológico Nacional e Inovação

SEPRORGS – Sindicato das Empresas de Tecnologia de Informação e Processamento de Dados do Rio Grande do Sul

Sinditêxtil – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo

Sinicon – Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada

O Juiz da Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge William Fredi, negou o pedido de liberdade provisória apresentado pela defesa de Hélio Ribeiro Guedes, de 31 anos, acusado de matar a ex-companheira a facadas na última segunda-feira, dia 0, em Tabira.

A prisão preventiva foi decretada durante audiência de custódia. Contudo, a defesa requereu a revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas.

O juiz, titular da unidade judiciária, justificou que “há provas da existência do crime e indícios de autoria a recair sobre o autuado, considerando-se o Boletim Circunstanciado lavrado pelos policiais que atuaram na ocorrência, boletim de identificação do cadáver, imagens e declarações de testemunhas”.

Acrescentando que “em uma análise superficial, as circunstâncias fáticas sinalizam para a gravidade do fato apta a abalar a ordem pública, na medida em que o custodiado, informado com o término do relacionamento que tinha com a vítima, matou-a mediante várias facadas, as quais foram desferidas na frente do filho”, destaca o magistrado.

Assim, conclui o juiz “o Estado não pode mostrar-se passivo diante de tal contexto, pois verifico que o fato em tela é de extrema gravidade, de modo a contribuir significativamente para instabilidade social e, via de consequência, o abalo à ordem pública. Registro que o caso em apreço não comporta medidas cautelares diversas da prisão, dada a ousadia e a periculosidade do custodiado demonstradas durante o delito”.

“Ante o exposto, atendendo ao pedido do Ministério Público, DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA do custodiado, com base no art. 312 c. c. art. 313, inc. I, do Código de Processo Penal. As informações são do Tabira Hoje

Foto: Reprodução/TV Globo

Presidente, políticos e manifestantes não usaram máscaras, causaram aglomeração e cometeram irregularidades previstas no Código de Trânsito. General da ativa, Pazuello participou de ato político.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), participou, sem máscara, de uma manifestação no Rio de Janeiro neste domingo (23). O acessório é obrigatório em todo o estado e esta é uma das determinações que podem ter sido descumpridas por ele e por seus apoiadores, como mostra levantamento do G1.

General da ativa, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello também participou do ato. O Regulamento Disciplinar do Exército prevê punição para o militar que se manifeste politicamente.

As desobediências listadas são decretos, artigos do código penal e do código de trânsito brasileiro: falta do uso de máscara, aglomeração, infração de medida sanitária, uso de capacete incorreto, placas de moto escondidas,  falta do uso de cinto de segurança, corpo para fora do carro, manifestação de militar da ativa e pedido de intervenção militar. Leia a íntegra da reportagem de Gabriel Barreira no G1 Rio.