Prefeitura de Calumbi recebe medalha de prata em avaliação de transparência pública

Após receber novas denúncias de que o vereador do Recife Romero Albuquerque estava realizando propaganda eleitoral irregular antecipada, a Comissão de Propaganda do Recife apreendeu cinco banners do possível candidato nas eleições de outubro próximo. A apreensão ocorreu por volta das 15h30 desta quinta-feira (07/06), na Praça Dr. Lula Cabral de Melo, no Parnamirim.

A apreensão do material foi determinada pelo juiz Heraldo José do Santos, coordenador da  Comissão de Propaganda do Recife. Criada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a Comissão é formada por três juízes e tem, legalmente, poder de polícia.

O vereador Romero Albuquerque já havia sido notificado pela Comissão para se abster de praticar a propaganda irregular.  Em 11 de maio passado, o mesmo juiz Heraldo José dos Santos determinou a notificação de Romero Albuquerque para que ele não mais colocasse banners e retirasse, de imediato, os que haviam sido colocados na Avenida Caxangá, em frente ao Golf Club. Já na última terça-feira, o juiz André Rosa, também da Comissão de Propaganda, ordenou a retirada de propaganda do mesmo vereador nas Graças e na Encruzilhada. Os autos foram enviados para o Ministério Público Eleitoral (MPE).

A propaganda eleitoral irregular antecipada é uma prática vedada pela legislação. De acordo com o Artigo 36 da Lei n° 9.504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida a partir de de 16 de agosto próximo.

Segundo o o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prática da propaganda antecipada é passível de multa e, quando exorbitante, pode resultar até na cassação do registro ou do diploma. Além disso, o uso de banners, como os que estavam sendo utilizados pelo vereador Romero Albuquerque, é proibido mesmo em período de campanha.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) informou que identificou, nesta terça-feira (13), um vazamento na Adutora do Pajeú, no trecho entre os distritos de Albuquerque Né, no município de Sertânia, e Irajaí, em Iguaracy.

Segundo a nota divulgada pela estatal, para a execução dos serviços de reparo foi necessária a suspensão temporária do fornecimento de água em dez municípios da região. Além de Afogados da Ingazeira, foram afetadas as cidades de Iguaracy, Carnaíba, Flores, Quixaba, Tabira, São José do Egito, Tuparetama, Itapetim e Brejinho.

De acordo com a Compesa, as intervenções já estão em andamento e a previsão é de que os trabalhos sejam concluídos ainda nesta terça-feira. Conforme a nota, após a finalização dos reparos, o abastecimento será retomado de forma gradual, obedecendo ao calendário específico de cada localidade.

O prefeito da cidade de Santa Terezinha, Delson Lustosa, em conversa com o blogueiro Júnior Finfa afirmou que a situação da PE-285, que liga o Distrito de Riacho do Meio à sede do seu município, é lastimável.

“Encontra-se uma verdadeira tábua de pirulito. Em junho passado eu fiz todo roço e realizei o tapa buraco. Como o tráfego é intenso e com as chuvas, hoje encontra-se intransitável. Espero que o Governo do Estado através do DER resolva esta situação”, disse o prefeito.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, terá nesta terça-feira uma reunião com o Diretor-presidente do Departamento de Estradas e Rodagens – DER, Rivaldo Melo.

Na pauta a situação da Estrada do 49, que liga a sede com a PE-275 ao município de Tuparetama. Luciano sonha com seu recapeamento.

Nesta quarta-feira (7), os conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Neves, presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), entregaram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) uma lista contendo os nomes de 1.267 prefeitos e gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos. A entrega foi feita na sede do TRE-PE, no bairro das Graças, em Recife, ao presidente do órgão, desembargador Cândido Saraiva.

A relação apresentada inclui 144 prefeitos de 108 municípios e 1.123 gestores de 404 órgãos controlados pelo TCE-PE, como secretarias municipais, autarquias e empresas públicas. A lista foi elaborada eletronicamente pelo Sistema de Pós-Julgamento (SPJ), sob a supervisão do vice-presidente do TCE-PE, Carlos Neves.

“O propósito da lista é duplo: cumprir um dever legal e fornecer ao cidadão informações que qualificam o voto, fortalecendo a democracia,” afirmou o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

Destaques do Sertão do Pajeú

No Sertão do Pajeú, diversos prefeitos e ex-prefeitos figuram na lista com contas rejeitadas, refletindo a importância da transparência e da fiscalização no gerenciamento público. Entre os nomes incluídos estão o do atual prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa pelas contas referentes ao exercício de 2010; o ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro pelas contas referentes ao exercício de 2007;  o atual prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, pelas contas referentes ao exercício de 2007; o ex-prefeito de Tuparetama, Deva Pessoa, pelas contas referentes aos exercícios de 2015 e 2016.

Ainda o nome do ex-prefeito de Santa Terezinha, Vanim de Danda, falecido em 2020, vítima da Covid-19, pelas contas referentes aos exercícios de 2018 e 2019; a ex-prefeita de Calumbi, Sandra da Farmácia, pelas contas referentes a 2018; e o ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, pelas contas referentes ao exercício de 2019. 

Transparência e Acessibilidade

A lista de gestores com contas rejeitadas está disponível no site do TCE-PE, permitindo que todos os cidadãos possam consultá-la. “É um documento fruto do trabalho de todo o Tribunal de Contas e pode sofrer pequenas modificações até o dia 15 deste mês, devido a processos em andamento no TCE-PE ou na Justiça,” explicou Carlos Neves.

O presidente do TRE-PE, Cândido Saraiva, agradeceu ao TCE-PE pela rapidez na entrega do documento, destacando a importância da colaboração para assegurar uma eleição justa. “Estamos com esforços conjugados para entregar uma eleição justa e a participação do Tribunal de Contas é essencial para isso,” completou. Acesse aqui a lista na íntegra.

A Prefeitura de Serra Talhada realizou, no último dia 21 de março, um mutirão de saúde da mulher na Policlínica Municipal, oferecendo uma série de serviços gratuitos voltados ao cuidado e à prevenção. A ação, promovida por meio da Secretaria Municipal de Saúde com apoio do Ministério da Saúde, aconteceu na Policlínica Dr. João César da Cunha, e teve como objetivo ampliar o acesso aos serviços de saúde, promover o diagnóstico precoce e fortalecer o cuidado integral à saúde da mulher no município.

Durante o mutirão, foram disponibilizados serviços como ultrassonografias (mamária, abdome total, tireoide e articulações), inserção de Implanon, exame citológico (preventivo) e testes rápidos, além de testes de gravidez. Ao todo, foram realizados 66 procedimentos de inserção de Implanon, 66 testes de gravidez, 152 testes rápidos, 9 exames citológicos e mais de 200 ultrassonografias, distribuídas entre diferentes tipos de exame.

A prefeita Márcia Conrado destacou a importância da iniciativa para ampliar o acesso das mulheres aos serviços de saúde no município. “Essa ação reforça o nosso compromisso em garantir cuidado, prevenção e acesso à saúde para as mulheres de Serra Talhada, com serviços que fazem a diferença na vida de cada uma”, afirmou.

A secretária municipal de Saúde, Lisbeth Rosa, também ressaltou o impacto do mutirão. “Conseguimos ofertar uma grande quantidade de atendimentos em um único dia, facilitando o acesso e contribuindo para o diagnóstico precoce, que é fundamental para a saúde da mulher”, pontuou. Ainda segunda ela, a Secretaria de Saúde segue capacitando os profissionais da atenção primária para inserção do implanon.