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Prefeitura de Belmonte garante que carro apreendido tem autorização judicial para prestar serviços ao município

Por Nill Júnior

Diante da informação divulgada na imprensa de que um carro roubado estaria prestando serviços ao município, a Prefeitura de São José do Belmonte emitiu nota de esclarecimento sobre os fatos.

Segundo a nota, a prefeitura recebeu o veículo a título de fiel depositário  mediante autorização judiciário. Foi divulgada, ainda, o CRLV do veículo em nome da Prefeitura de Belmonte emitido pelo Detran-PE.

Confira aqui a cópia da sentença judicial emitida pela Justiça com a autorização para o veículo prestar serviços ao Município.

Confira:

A Prefeitura de São José do Belmonte esclarece que recebeu a título de fiel depositário, OITO VEÍCULOS que estavam no Pátio da Polícia Civil do Município. Entre eles, o Ford Eco Sport que foi apreendido pela PRF no último dia 19/01.

A autorização foi assinada pelo juiz Drº João Bosco Leite Santos Junior, através de processo 0000097-07.2021.8.17.1330. Além disso o veículo possui documentação CRLV Provisórios emitidos pelo Detran-PE. (Lei 11.343) em nome da Prefeitura Municipal de São José do Belmonte.

A solicitação foi feita ao Poder Judiciário para que os veículos que se encontravam no Pátio da Polícia Civil, aprendidos por feitos criminais, pudessem servir ao município, especialmente a Secretária de Saúde no período da Pandemia do Novo Coronavírus.

O veículo apreendido estava a serviço do TFD deslocando paciente para hemodiálise na cidade de Arcoverde.

É importante esclarecer que o Eco Sport aprendido não foi comprado ou locado pela prefeitura e seu uso, a serviço da saúde, estava sendo feito dentro da lei.

Prefeitura de São José do Belmonte

Outras Notícias

Ciro busca se consolidar como protagonista do centro

Aliados do pré-candidato Ciro Gomes, do PDT, enxergam uma janela de oportunidade na desistência do ex-ministro Sergio Moro da corrida presidencial e do momento de indefinição da terceira via. Eles entendem que é o momento de Ciro se fortalecer como alternativa ao movimento de polarização entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, […]

Aliados do pré-candidato Ciro Gomes, do PDT, enxergam uma janela de oportunidade na desistência do ex-ministro Sergio Moro da corrida presidencial e do momento de indefinição da terceira via. Eles entendem que é o momento de Ciro se fortalecer como alternativa ao movimento de polarização entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, e o presidente Jair Bolsonaro, do PL. As informações são do Blog do Camarotti/g1.

A estratégia em curso é de aproveitar a crise atual no PSDB para ser o herdeiro da terceira via. “Enquanto o PSDB está envolvido numa disputa pública entre João Doria e Eduardo Leite, Ciro tem que aproveitar o momento para se consolidar como a principal força de centro com capacidade de resiliência”, disse ao blog um dirigente PDT.

Na avaliação de pedetistas, o PSDB vai sangrar nos meses de abril e maio com o enfrentamento de Doria e Leite. Na quinta-feira, depois de ameaçar sair da disputa, o próprio Doria fez duras críticas ao gaúcho e cobrou de Leite respeito ao resultado das prévias.

Em relação a pré-candidatura da senadora Simone Tebet, do MDB, a avaliação do grupo de Ciro é que a legenda está dividida. Parte do MDB, especialmente no Nordeste, quer desembarcar na candidatura de Lula ainda no primeiro turno. “No PDT, apesar de ser um partido menor, Ciro tem unidade”, ressaltou outra liderança da legenda.

Há reconhecimento, porém, que Ciro terá que ser mais cuidadoso para herdar os votos da terceira via. Nos últimos meses, ele fez duras críticas ao ex-ministro Sérgio Moro. Agora, com a desistência de Moro, a percepção é que ficará mais difícil para Ciro construir um discurso que posso atrair esse eleitorado.

Nas pesquisas mais recentes, Ciro e Moro apareciam empatados tecnicamente na terceira posição. Segundo um interlocutor de Ciro, toda a estratégia será de recuperar até junho o patamar histórico de 12% do pedetista das três eleições que disputou: 1998, 2002 e 2018. Com isso, a expectativa é que Ciro possa consolidar o voto daqueles que rejeitam Lula e Bolsonaro e atrair apoios regionais para sua candidatura.

Filha de Pedro Corrêa deixa SP para tentar mandato estadual em PE

Depois de anos como Deputada Federal em São Paulo, a hoje pré-candidata a Deputada Estadual Aline Corrêa (PR) esteve hoje na Rádio Pajeú. Ela é filha do ex Deputado Federal Pedro Correia, um dos delatores da Lava Jato, preso por conta de desmandos apontados pela operação Lava Jato e foi apoiada em seus mandatos por […]

Depois de anos como Deputada Federal em São Paulo, a hoje pré-candidata a Deputada Estadual Aline Corrêa (PR) esteve hoje na Rádio Pajeú.

Ela é filha do ex Deputado Federal Pedro Correia, um dos delatores da Lava Jato, preso por conta de desmandos apontados pela operação Lava Jato e foi apoiada em seus mandatos por nomes como Paulo Maluf.

Aline é apoiada em Afogados da Ingazeira pelo Presidente da Associação Afogadense de Futebol, Clério Alberto. Ele foi candidato a vereador em 2016 pelo PEN, chegando a 110 votos e sendo o 31º mais votado. Eles estiveram no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Em novembro, Aline também foi indiciada por lavagem de dinheiro e corrupção e ligação com o pai, Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef. Diz que os processos contra ela estão sendo todos sendo arquivados. Sobre o pai, afirmou que ele está pagando pelo que fez e sugeriu que sua condenação explica que há de se mudar o modo de fazer política.

A candidata disse estar começando a fincar base no Pajeú e em, outras regiões. Perguntada se a ligação com Pedro Correia prejudicava seu projeto, defendeu o pai, afirmando que ele “fez muito por Pernambuco”. E falou em projetos sociais para  a região.

Patriota, Bonfim e Batista tem encontro com Câmara

O presidente licenciado da Amupe e pré-candidato a deputado estadual, José Patriota, teve audiência com o Governador Paulo Câmara na tarde desta terça (10).  Ele esteve acompanhado do Prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, e do ex-prefeito da cidade, João Batista.  Na pauta, a liberação de recursos da ordem de mais de R$ 1 milhão de […]

O presidente licenciado da Amupe e pré-candidato a deputado estadual, José Patriota, teve audiência com o Governador Paulo Câmara na tarde desta terça (10). 

Ele esteve acompanhado do Prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, e do ex-prefeito da cidade, João Batista. 

Na pauta, a liberação de recursos da ordem de mais de R$ 1 milhão de para pavimentação de ruas no município dentro do projeto retomada. 

“Mesmo sem mandato estamos trabalhando para conseguir investimentos para os municípios pernambucanos. Fico muito feliz em ter podido agendar essa reunião de trabalho e podermos sair da reunião com o Governador levando excelentes notícias para o povo bom de Triunfo”, avaliou José Patriota. 

“O Governador tem sido muito sensível à nossa região, e Triunfo lhe agradece muito pelos investimentos. Esperamos o senhor (Governador) em breve para que possamos inaugurar essas importantes ações”, destacou o prefeito Luciano Bonfim.

Ele reforçou que além dos investimentos em pavimentação, Triunfo está recebendo, do Governo de Pernambuco, investimentos na reforma do cineteatro  Guarany (R$ 1,25 milhão), na saúde (R$ 300 mil), passagem molhada (R$ 98 mil) e a recuperação da PE- 365.

Raquel Lyra prestigia posse de novos conselheiros do TCE

A governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, prestigiaram a cerimônia de posse dos novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Eduardo Porto e Rodrigo Novaes, na manhã desta segunda-feira (12), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). “O Tribunal de Contas do Estado recebe, festivamente, dois novos jovens conselheiros […]

A governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, prestigiaram a cerimônia de posse dos novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Eduardo Porto e Rodrigo Novaes, na manhã desta segunda-feira (12), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

“O Tribunal de Contas do Estado recebe, festivamente, dois novos jovens conselheiros que têm a agregar muita experiência ao órgão. O TCE tem uma capacidade técnica forte e a sensibilidade de não ser um órgão apenas punitivo, mas que busca a mediação para permitir que os serviços públicos sejam mais eficientes. Deixo minha saudação aos ex-conselheiros Carlos Porto e Teresa Dueire, até hoje a única mulher a ocupar um lugar como conselheira”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O advogado Eduardo Lyra Porto de Barros e o ex-deputado estadual Rodrigo Cavalcanti Novaes assumem os cargos de conselheiros da instituição em substituição a Porto e Dueire, recentemente aposentados.

“Chego ao Tribunal no sentido de somar. Realço o reconhecido caráter pedagógico e orientador da Corte de Contas, pois reconheço a importância de um órgão técnico atuar como parceiro do gestor”, disse Eduardo Porto. “O Tribunal está avançando muito, cumprindo um papel fundamental. Desejo que o TCE possa contribuir para que a qualidade da gestão pública em nosso estado seja referência”, apontou Rodrigo Novaes.

Acompanharam a chefe do Executivo estadual na solenidade os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil), Carla Patrícia (Defesa Social) e Evandro Avelar (Mobilidade e Infraestrutura). O presidente da Alepe, Álvaro Porto, deputados federais e estaduais, além de prefeitos e autoridades jurídicas pernambucanas também estiveram presentes na cerimônia.

DNOCS e MPPE pactua soluções para imbróglio sobre gargalos gerados pela Barragem de Ingazeira

Servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) se reuniram com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na terça-feira (19), no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Tuparetama, para tratar das questões relativas às obras de recuperação e construção das estradas que dão acesso às comunidades e garantir a livre circulação […]

Servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) se reuniram com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na terça-feira (19), no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Tuparetama, para tratar das questões relativas às obras de recuperação e construção das estradas que dão acesso às comunidades e garantir a livre circulação dos cidadãos da zona rural de Ingazeira. A discussão abordou o acesso das crianças e adolescentes aos serviços públicos essenciais, sobretudo de saúde e educação, devido à elevação do nível da água da Barragem de Ingazeira.

O promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho salientou inicialmente que a elevação do nível das águas da Barragem de Ingazeira tem potencial para atingir parte das zonas rurais, não só de Ingazeira, como também de São José do Egito, Tabira e Tuparetama, o que denota a importância e urgência de construir as vias de acesso às comunidades situadas nas proximidades da barragem. O DNOCS comunicou oficialmente que foi feita a opção por um processo à parte para a construção de 51km de estradas como modo de evitar que haja solução de continuidade e que a elevação do nível das águas prejudique as comunidades.

Atualmente, o DNOCS providencia a elaboração dos termos de referência de um Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Estima-se que seja concluído em dois meses e que a conclusão das estradas ocorra em seis meses. Ou seja, um total de oito meses.

Também foi ressaltada a urgência de se realocar a rede de distribuição de energia elétrica na zona rural e desviá-la inteiramente da área de alagamento da barragem. O DNOCS comunicou que fez o primeiro contato com a Celpe em junho de 2016. A primeira resposta dada pela Celpe é datada de 13 de março de 2019 e sem um cronograma ou informação específica. O MPPE solicitará à Celpe a adoção das providências cabíveis.

Desapropriações – o DNOCS alega atuar em três frentes:

a) nas desapropriações daquelas pessoas que possuem os imóveis rurais registrados regularmente, a maioria já teve as indenizações pagas, restando uma minoria, cujos encaminhamentos e providências vêm sendo adotadas pelo DNOCS para sanar as últimas pendências, sobretudo as documentais.

b) no caso das pessoas que não possuem os registros dos imóveis rurais, a Advocacia Geral da União ajuizou as desapropriações judiciais e os pagamentos são efetuados também judicialmente por meio de contas vinculadas aos respectivos processos. Mas há problemas de registros das propriedades, inventários inexistentes, identificação de proprietários, etc.

c) para atenuar o impacto das retiradas das famílias das adjacências da Barragem da Ingazeira, verificou-se que o projeto inicial precisava ser corrigido. Contratou-se a empresa para a elaboração do projeto e demarcação da nova área, cujos mapas já foram concluídos. No entanto, o Decreto de Desapropriação ainda não foi publicado e o DNOCS aguarda essa publicação e demais atos administrativos do Ministério do Desenvolvimento Regional para poder dar prosseguimento à desapropriação nessa nova área e efetuar os pagamentos.

O DNOCS comprometeu-se a disponibilizar ao Ministério Público a tabela de preços para divulgação pública, os mapas dos traçados das estradas e da nova área a ser desapropriada, bem como os números dos processos judiciais e a relação atualizada dos pagamentos efetuados e dos andamentos das desapropriações judiciais.

Outro tema tratado foi o reassentamento dos beneficiários com áreas de terra para reforma agrária situadas na circunvizinhança da barragem, inclusive mediante o planejamento de atividades produtivas e agroecológicas, tais como projeto de piscicultura intensivo e irrigação para produção orgânica de alimentos (sem o uso de defensivos agrícolas e agrotóxicos). Neste caso, o DNOCS estudará a implantação de um projeto público de irrigação da ordem de 500Ha para os pequenos produtores familiares atingidos pela obra.

O DNOCS ainda comunicou que os moradores do Sítio Riacho dos Bois não serão desalojados. O que ocorrerá é a avaliação, em cada unidade, se houve diminuição da capacidade produtiva, a fim de que as famílias não sejam prejudicadas e recebam as devidas compensações conforme o Projeto de Reassentamento dos Expropriados da Barragem de Ingazeira com Implantação de Projeto Público de Irrigação.