Prefeitura de Arcoverde apresenta resultados fiscais do 1º quadrimestre de 2025

Levantamento encomendado pela CNI foi feito de 17 a 20 de setembro e ouviu 2 mil pessoas em 127 municípios. Na pesquisa anterior, aprovação era de 29%, e reprovação, de 38%.

G1

Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (24) mostra os seguintes percentuais de avaliação sobre o governo do presidente Jair Bolsonaro:

Ótimo/bom: 40%; Regular: 29%; Ruim/péssimo: 29%; Não sabe/não respondeu: 2%.

A pesquisa foi encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a entidade, o levantamento foi feito entre os dias 17 e 20 de setembro e ouviu 2 mil pessoas em 127 municípios.

Ainda segundo a pesquisa, o índice de confiança em Jair Bolsonaro é de 46%. Outros 51% afirmam que não confiam no presidente. Entre os entrevistados, 3% não souberam ou não quiseram responder.

A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e, a confiança, de 95%.

A última pesquisa divulgada pelo Ibope e também encomendada pela CNI sobre a aprovação do presidente foi feita em dezembro de 2019.

Os números levantados na época foram: Ótimo/bom: 29%; Regular: 31%; Ruim/péssimo: 38%; Não sabe/não respondeu: 3%.

Expectativa da população

A nova sondagem também considerou a expectativa da população sobre o governo. Os resultados apontam que 36% acreditam que os próximos anos de mandato de Bolsonaro serão ótimos ou bons.

Outros 30% disseram que serão ruins ou péssimos. Para 29%, os próximos anos serão regulares. Os três percentuais variaram dentro da margem de erro.

Forma de governar

Um dos aspectos pesquisados diz respeito à aprovação da maneira de governar do presidente Jair Bolsonaro. Sobre este quesito, os resultados foram:

Aprova: 50%; Desaprova: 45%; Não sabe, ou não respondeu: 5%.

No levantamento anterior, 41% dos entrevistados aprovavam a maneira de governar de Bolsonaro, 53% desaprovavam e 5% não souberam ou não responderam.

Setores do governo

A pesquisa avaliou ainda a percepção da população a respeito de áreas do governo:

Segurança pública – Aprova: 51%; Reprova: 45%; Não sabe/não respondeu: 3%.

Combate à fome e à pobreza – Aprova: 48%; Reprova: 49%; Não sabe/não respondeu: 3%

Meio ambiente – Aprova: 37%; Reprova: 57%; Não sabe/não respondeu: 6%.

Saúde – Aprova: 43%; Reprova: 55%; Não sabe/não respondeu: 2%.

Educação – Aprova: 44%; Reprova: 52%; Não sabe/não respondeu: 3%

Combate ao desemprego – Aprova: 37%; Reprova: 60%; Não sabe/não respondeu: 3%

Combate à inflação – Aprova: 38%; Reprova: 56%; Não sabe/não respondeu: 6%

Taxa de juros – Aprova: 30%; Reprova: 64%; Não sabe/não respondeu: 7%

Impostos – Aprova: 28%; Reprova: 67%; Não sabe/não respondeu: 5%

Outros temas

O Ibope também perguntou aos entrevistados sobre a percepção do noticiário em relação ao governo Jair Bolsonaro. Na pesquisa, 20% avaliam que as notícias recentes sobre o governo são mais favoráveis, e 43%, que são mais desfavoráveis.

Outros 25% consideram que as notícias não são nem favoráveis, nem desfavoráveis, e 12% não sabem ou não quiseram opinar.

A pesquisa também pediu uma comparação entre o governo atual e o governo anterior, do presidente Michel Temer (MDB). Dos entrevistados, 49% consideram o governo Bolsonaro melhor que o antecessor, 26% consideram igual e 21% consideram o atual governo pior. 4% não souberam ou não quiseram opinar.

Marco Zero

No dia 30 de dezembro de 2022, os deputados estaduais de Pernambuco aprovaram um aumento de R$ 4,1 mil em seus próprios salários, que passou de R$ 25,3 mil para R$ 29,4 mil.

O texto aprovado determinou também que, até 2025, os salários dos parlamentares passem por uma correção escalonada, ou seja, uma sequência de reajustes garantidos nos próximos dois anos.

Com isso, a partir do dia 1º de abril deste ano a remuneração passará a ser de R$ 31,2 mil; em abril de 2024 aumentará para R$ 33 mil e, em fevereiro de 2025, chegará a R$ 34,7 mil.

Não bastasse isso, em maio do ano passado, pouco antes da campanha eleitoral, a Assembleia Legislativa já havia aprovado um aumento de 34% nas verbas de gabinete, recursos que podem gastar nas chamadas atividades parlamentares.

Assim, cada um dos deputados e deputadas estaduais têm direito a quase R$ 40 mil para o exercício do seu mandato, sem contar, lógico, o salários dos assessores.

E eles querem mais: três projetos de resolução que propõem a criação dos auxílios alimentação, saúde e moradia para os parlamentares tramitam em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Somados, os três auxílios custam R$ 12.377,77 (auxílio saúde: R$ 2.946,99; alimentação: R$ 2.946,99; moradia R$ 6.483,39), o que, na prática, representa um acréscimo de 42% aos atuais rendimentos dos parlamentares e um gasto mensal adicional de R$ 606.491,51 para o Legislativo.

Caso os auxílios sejam aprovados, os deputados pernambucanos passarão a receber R$ 41.777,77 até o dia 1º de abril, quando acontece mais um reajuste em seus salários e a remuneração passa a ser de R$ 43.577,77.

Antes, no início de dezembro, a Assembleia tentou retirar recursos no orçamento de 2023 que eram destinados à pesquisa cientifica para transferi-los para o próprio orçamento do poder Legislativo. O então governador Paulo Câmara vetou a alteração.

O valor excessivo dos auxílios, que podem causar um gasto de mais de R$ 7,2 milhões por ano a Alepe, tem causado repercussão negativa tanto no teor dos noticiários locais quanto nas redes sociais, onde a proposta dos parlamentares é vista como uma afronta diante da situação socioeconômica de boa parte da população, que enfrenta um contexto de fome, desemprego e falta de moradia. Dados divulgados em 2019 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelaram que, só na capital pernambucana, 1.400 pessoas vivem em situação de rua. O Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (Vigisan), divulgado em 2022, mostrou que 2,1 milhões de pessoas passam fome em Pernambuco.

Os projetos de resolução para criação dos auxílios estão tramitando nas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), de Finança, Orçamento e Tributação (CFOT), e de Administração Pública (CAP) da Assembleia Legislativa, e devem ser votadas no dia 17 de janeiro, em uma sessão plenária. Todos os relatores dos projetos são deputados do PSB: Isaltino Nascimento (PSB), Aluísio Lessa (PSB), Tony Gel (PSB) e Diogo Moraes (PSB).

Relatores e presidente da Alepe em silêncio

Enquanto os pernambucanos demonstram insatisfação e revolta com a proposta de criação dos auxílios saúde, alimentação e moradia, a maioria dos deputados segue ignorando a população e não se posicionou sobre os projetos.

A assessoria do presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PSB), informou que “a Casa não está se posicionando a respeito desse projeto. Os esclarecimentos estão na justificativa, que consta no texto do próprio projeto”. Na última quarta-feira, 11 de janeiro, em entrevista à TV Globo, o deputado afirmou que as propostas ainda serão debatidas e não se posicionou contra ou a favor dos auxílios.

“Não foi uma decisão minha, a decisão foi da casa, dos deputados e deputadas, que estão na legislatura e que enxergaram a necessidade de criar esses auxílios que têm no judiciário e no Ministério Público também. Isso é só uma equiparação junto às instituições”, declarou Eriberto Medeiros.

A Marco Zero também procurou os deputados Aluísio Lessa (PSB) e Isaltino Nascimento (PSB), que são relatores dos três projetos de resolução dos auxílios. Lessa respondeu que “a pessoa que está a par de todos os detalhes é o deputado Diogo Moraes”, porém, o deputado é relator apenas do projeto nº 3845/2023, que prevê a criação do auxílio moradia. Tentamos contato com Diogo Moraes (PSB), mas até o fechamento da matéria não obtivemos respostas.

Já a assessoria de comunicação de Isaltino Nascimento informou que não conseguiu um retorno do deputado porque ele está viajando.

Também procuramos Tony Gel (PSB), que é relator do projeto nº 3846/2023, que propõe a criação do auxílio alimentação. De acordo com a assessoria de comunicação do deputado, o mesmo se ausentou das atividades nos últimos dias por questões de saúde.

PT e PSOL contra os auxílios

Diante da insatisfação da população com a proposta apresentada na Alepe, a Marco Zero Conteúdo procurou alguns deputados e deputadas para saber: “os parlamentares não temem que a aprovação dos auxílios cause mais desgaste na imagem do legislativo?”

A mandata coletiva Juntas (PSOL) foi a primeira a declarar que votaria contra a proposta de criação dos auxílios para os deputados pernambucanos. As codeputadas publicaram uma nota nas redes sociais onde afirmaram que: “é no mínimo desrespeitoso com o povo pernambucano querer aprovar auxílios que são desnecessários diante da demanda concreta que se tem no estado”.

“O projeto é um absurdo. A gente sabe que em Recife nós temos um déficit de habitação de mais de 75 mil famílias, muitas delas foram atingidas pela chuva, e até agora não tem uma política decente aqui no estado e é por isso que a gente é contra qualquer auxílio moradia para deputados em Pernambuco”, reforçou Jo Cavalcanti, codeputada das Juntas (PSOL).

O deputado João Paulo (PT) afirmou à reportagem que também votará contra a criação dos auxílios. Ele também foi um dos signatários da nota enviada por três dos quatro petistas que votarão os auxílios nos dia 17. As outras foram Dulci Amorim e Teresa Leitão, que só assume seu assento no Senado em fevereiro. O nome do deputado Doriel Barros, que também é o presidente estadual da legenda, não consta do documento.

A nota dos petistas diz que, após os ataques de 8 de janeiro, é preciso recuperar a credibilidade das instituições: “Diante dessa situação, nossa posição de maneira inequívoca é pela tradução prática da defesa dos valores da democracia. Por essa razão, iremos votar contra a criação dos auxílios, saúde e alimentação para os deputados estaduais de Pernambuco”.

Redes sociais

Uma busca nas redes sociais dos parlamentares foi reveladora. Com exceção daqueles cujas posições foram reproduzidas nesta reportagem, nenhum outro deputado ou deputada estadual de Pernambucano tocou no assunto em seus perfis oficiais. As postagens mais recentes dizem respeito ao final de ano, aos ataques de domingo, em Brasília, ou às próprias férias, com fotos na praia ou na beira de piscinas.

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular processo de gestão fiscal da Prefeitura de Inajá referente ao exercício de 2019, na gestão do ex-prefeito Adilson Timóteo Cavalcante, que foi multado no valor de R$ 54 mil.

Segundo o TCE, a Prefeitura de Inajá deixou de adotar medidas suficientes para o total enquadramento das despesas gastas com pessoal, o que configura a prática de infração administrativa contra as finanças públicas.

O Relatório de Auditoria indica ainda que o município de Inajá tem permanecido acima do limite de gastos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal desde o 1º quadrimestre de 2015 e que a situação descrita nos autos implica reconhecer que o atual prefeito da cidade, Marcelo de Alberto, deixou de ordenar ou de promover a execução de medidas para a redução efetiva do montante da despesa total com pessoal, ferindo a LRF.

O relator do processo TCE-PE N° 21100982-9 foi o conselheiro Carlos Neves. A sessão foi presidida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo. A conselheira Teresa Duere seguiu o voto do relator. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Germana Laureano.

No total, o estado registrou mais 179 casos da doença.  Com isso, totalizam 222 adoecimentos. Dois novos óbitos foram registrados em pacientes com comorbidades.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) consolida mais uma rodada de resultados de exames para a influenza.

Nessa nova análise, realizada nesta quinta-feira (23/12), foram obtidas 179 amostras laboratoriais positivas, sendo 174 para o subtipo A (H3N2) e 5 A não subtipada.

Com isso, totalizam 222 casos da doença em Pernambuco, 217 para influenza A (H3N2) – sendo 1 pelo critério clínico-epidemiológico – e 5 não subtipada. As análises foram realizadas no Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-PE).

Dos 222 casos, 28 (12,6%) apresentaram quadro de síndrome respiratória aguda grave (Srag). Também estão confirmados 3 óbitos pela influenza A (H3N2). O primeiro, informado na última segunda-feira (20/12), foi de um homem de 46 anos, morador do Recife e paciente renal crônico, que faleceu no último domingo (19/12). O segundo foi de uma mulher de 69 anos, residente no Recife, e que teve o início dos sintomas em 8 de dezembro (tosse, falta de ar). Ela, que tinha hipertensão e diabetes, estava internada desde 17/12 na UTI do Hospital de Referência à Covid-19 – unidade Boa Viagem, vindo a falecer na segunda-feira (20/12).

Já o terceiro óbito foi de um homem de 24 anos, com sobrepeso e hipertensão. De acordo com a família, ele tinha histórico recorrente de busca por serviço de saúde por causa da pressão alterada. O início dos sintomas foi em 14/12 (febre, tosse, falta de ar) e o óbito em 16/12, no Hospital Municipal Carozita Brito, em Nossa Senhora do Ó.

Analisando apenas as ocorrências para a influenza A (H3N2), 65,8% envolviam pessoas entre 20 e 49 anos. No quesito sexo, 53,4% são do sexo masculino e 46,6% do feminino. Os municípios de ocorrência da H3N2 são: Araripina (1), Cabo de Santo Agostinho (7), Camaragibe (2), Camocim de São Félix (1), Carpina (1), Caruaru (12), Catende (1), Igarassu (5), Ipojuca (3), Itambé (1), Itapissuma (10), Jaboatão dos Guararapes (18), Moreno (2), Olinda (19), Paulista (9), Recife (119), Vitória de Santo Antão (2), Ribeirão (1), Santa Terezinha (1), Serra Talhada (1) e Timbaúba (1).

As 5 ocorrências da influenza A não subtipada são da Ilha de Itamaracá (1), Recife (3) e São Lourenço da Mata (1).

O TCE realizou Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de Betânia para verificar e analisar irregularidades da gestão da ex-prefeita Eugênia Araújo, que foi gestora entre 2013 e 2016, tendo como objeto analisar os seguintes aspectos denunciados, considerada a formalização do presente processo de Auditoria Especial TCE-PE 1851789-4e, também, as informações adicionais obtidas mediante circularização junto à SEFAZ-PE.

A apuração foi do Afogados On Line. Dentre as irregularidades, falta de transição de governo em desrespeito à LC 260/2014 de Pernambuco, indisponibilidade de documentos (empenhos, licitações e folhas de pagamento) e de computadores, com prejuízos ao controles externo e interno e à continuidade do serviço público, descumprimento do artigo 42 da LRF; falta de pagamento de folhas de salários referentes ao meses de novembro e de dezembro de 2016, e férias dos professores, recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS e a possível celebração de parcelamentos com o RPPS sem autorização legislativa.

Ainda indícios de irregularidades na contratação de obras e serviços de engenharia; compras ou despesas com diversas empresas sem contratos com a Prefeitura, pagamentos ou transferências a fornecedores de materiais de expediente e mobiliário escolar em contraponto às condições em que foram encontrados pela atual administração. além de despesas sem licitação, acima do limite de dispensa.

Foi verificada  ausência de comprovação das despesas no montante de R$ 2.281.332,33, com vários  credores. Assim, os Conselheiros da Primeira Câmara, à unanimidade, julgaram irregular o objeto da auditoria especial, imputando vários débitos a Eugênia e empresas que não comprovaram os serviços. No  bolo  MARIA AUXILIADORA BATISTA DA SILVA ME, VAREJÃO MAGALHÃES LTDA EPP,  M. CRISTINA DONASCIMENTO ME, NEOMAX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME,  ISRAEL SOARES DOS SANTOS JUNIOR ME, A. M.DE ARAÚJO CARVALHO ME, Jozinaldo de França Barboza (prestador de serviço) e Welygton Izaque JustinoRocha (fornecedor). Os débitos imputados devem ser atualizados monetariamente. Eugênia é ex-esposa do também ex-prefeito Wal Araújo.