Prefeitura de Afogados promove ação direcionada às mulheres empreendedoras 

A Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa, promove na próxima quarta-feira, dia 27 de setembro, em seu auditório, o IX Seminário de Atualização Jurídica da Escola Superior da Advocacia – ESA/OAB-PE.  Com a previsão de instalação do curso de Direito para 2018, a instituição já vem fortalecendo parcerias com a Ordem dos Advogados do Brasil, realizando eventos jurídicos.

O seminário acontece das 8h30 às 18h, contando com as presenças do presidente da OAB de Pernambuco, Ronnie Duarte e o presidente da ESA-PE, Carlos Neves, entre outros palestrantes locais. O evento também estará celebrando os 33 anos de fundação da OAB – Arcoverde e vai abordar temas como Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista, Reforma Política e Mediação e Arbitragem. “A ideia é inserir a Aesa e Arcoverde no cenário jurídico do Estado com temas de extrema relevância não só para advogados e estudantes, mas para toda a sociedade”, ressalta o coordenador cientifico do seminário e Procurador do município, Antônio Júnior.

A inscrição, que custa R$ 20,00 para advogados e estudantes e R$ 30,00 para demais públicos, pode ser feita no site da ESA-PE:www.esape.com.br .

Serviço:

Seminário de Atualização Jurídica da Escola Superior da Advocacia – ESA/OAB-PE
Quando: quarta-feira, 27 de setembro
Horário: das 8h30 às 18h
Local: Auditório da Aesa (Rua Gumercindo Cavalcante, 420, São Cristóvão – Arcoverde)
Inscrições: www.esape.com.br (R$ 20,00 para advogados e estudantes e R$ 30,00 para demais públicos).

Enquanto não tomam posse, os futuros ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) foram nomeados nesta segunda-feira (8) assessores especiais da Presidência da República.

A nomeação, assinada pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, no “Diário Oficial” da União, é uma sinalização de que a passagem dos cargos para a futura equipe econômica deve tomar mais tempo e pode até ficar para 1º de janeiro, quando Dilma e demais ministros tomam posse.

A dificuldade do governo em aprovar no Congresso o projeto de alteração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2014, que autoriza manobra para fechar as contas do ano, tem sido um dos empecilhos para a demora na troca de cadeiras.

O texto principal do projeto foi aprovado na semana passada, a muito custo, e a análise de alguns destaques ficou para esta semana.

Os dois passam então a exercer função de assessores especiais “em caráter temporário”, no gabinete pessoal da presidente Dilma.

Desde a oficialização de seus nomes como próximos ministros, Levy e Barbosa têm trabalhado no Palácio do Planalto.

Petistas em todo o país tem reproduzido análise do blogueiro Fernando Brito, do blog Tijolada, colocado a serviço do debate em prol das candidaturas do partido, para questionar de forma veemente a última pesquisa Sensus/Istoé, que apresentou larga vantagem pró Aécio. Com o título “Pesquisa Sensus é um caso de polícia”, ele questiona os dados. Leia análise e tire suas conclusões:

Não é mais uma expressão metafórica.

É caso de polícia, mesmo.

Porque se trata de bandidagem.

Fazem-se pesquisas fajutas com o único fim de exibi-las na televisão e induzir os eleitores.

É o caso deste resultado  divulgado pelo Sensus, na Istoé que, realizado basicamente nas mesmas datas do Ibope e do Datafolha, que registraram um empate estatístico entre Aécio Neves e Dilma Rousseff  (51 a 49% em votos  válidos), vem agora apontar uma suposta diferença de 17 pontos em favor do mineiro.

Isso não existe em estatística. Nem mesmo em roletas, exceto as viciadas.

E a “cobertura” da espertezas se faz com o expediente, aceito pela lei, de dizer depois da pesquisa quais os municípios pesquisados.

E a “malandragem”, tal como aconteceu na pesquisa da Época, é registrar a pesquisa como se fosse de iniciativa do próprio instituto e depois oferecer, no “varejo” a um órgão de comunicação os resultados.

Foi o que aconteceu com esta e vai acontecer, se a Justiça Eleitoral nada fizer, de dois em dois dias, porque mais uma já foi  registrada, dia 10, para divulgação no dia 15.

E, no meio do caminho, outra só em Minas, que certamente vai mostrar que o derrotado Aécio agora flutua, uma semana depois, como “redentor”.

Alguém está cometendo um crime de estelionato, tentando iludir pessoas para obter vantagens eleitorais e pessoais.

A Procuradoria Geral da República e o Tribunal Regional Eleitoral estão desafiados a agir.

Ou tornarem-se cúmplices.

Entre 18 e 26 de março, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realiza a 6ª edição do Seminário Novos Gestores Municipais, evento que vai reunir prefeitos, secretários municipais e presidentes de Câmaras de Vereadores dos 184 municípios pernambucanos.

O seminário é promovido a cada quatro anos com o objetivo de apoiar os gestores e oferecer orientação e suporte técnico para o início dos seus mandatos, reforçando o compromisso do Tribunal de Contas com a construção de gestões municipais mais eficientes e transparentes.

Com o tema “Transformando a Vida do Cidadão”, o encontro vai abordar os desafios da gestão pública em tempos de crise, destacando o papel pedagógico do TCE-PE e apresentando boas práticas que impactam diretamente a qualidade dos serviços prestados à população.

O formato será híbrido, começando com uma plenária presencial, no dia 18, no Centro de Convenções, em Olinda. A programação segue nos dias 19, 20, 24, 25 e 26 com salas temáticas virtuais, permitindo maior alcance e interação entre os participantes. Confira a programação completa.

O presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, reforça a importância da iniciativa. “Assumir a administração pública é uma responsabilidade imensa, que exige comprometimento, conhecimento técnico e, acima de tudo, respeito aos princípios da legalidade, eficiência e transparência”, afirma. 

“O seminário é uma oportunidade de aproximar ainda mais o Tribunal dos gestores municipais, oferecendo diretrizes fundamentais para que possam conduzir suas gestões com segurança, promovendo o bem-estar da população, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e a melhoria das políticas públicas”, disse ele.

As inscrições podem ser feitas no hotsite do evento. Links abaixo:

Inscrições (prefeituras)

Inscrições (câmaras de vereadores)

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado acolheu recursos ordinário interposto pelo ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins (PSDB) contra o Acórdão TC nº 0541/2017 (Processo 15100244-7) que negou provimento aos embargos de declaração contra o parecer que julgou irregulares as contas de gestão referentes ao exercício financeiro de 2014.

À época, o TCE imputou ao ex-prefeito, débito e aplicou-lhe multa e a Sra. Taciana Cordeiro Coimbra de Albuquerque, secretária de Assistência Social, aplicou-se somente a multa. As contas da secretária de Saúde, Tatiana Ribeiro Mindêlo, também tinham sido julgadas irregulares.

Com o parecer favorável do Conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, o Pleno do TCE decidiu favoravelmente ao ex-prefeito Guga Lins, julgando suas contas de gestão de 2014 com o parecer final de Regulares com ressalvas.

A decisão do TCE afastou o débito e a multa que foram aplicados ao ex-prefeito, bem como a nota de improbidade que foi aposta a Guga Lins. Por outro lado, o TCE negou provimento aos pedidos interpostos pelas Sras. Taciana Cordeiro Coimbra de Albuquerque, mantendo a multa aplicada; e a ex-secretária de Saúde, Tatiana Ribeiro Mindêlo, que teve suas contas de gestão rejeitadas.