Prefeitura anuncia abertura da feira de Tabira

Acontece nesta terça-feira,  dia 3,  pela manhã, a audiência de instrução e julgamento da ação que pode mudar a formatação da Câmara de São José do Egito.

Em 30 de abril, o blog noticiou que o candidato a vereador Alberto Marcos de Freitas Tomaz, o Neném Palito, do PT, ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral em desfavor do Partido União Brasil e de seus candidatos: Alberto de Zé Loló, Bal Brito, Diolinda Marques de Cavalho, Doido de Zé Vicente, Leão Bar, Luiz de Raimundo, Mayara de Chôta, Patrícia de Bacana, Prato de Papa, Rafaela Silva Ferreira, Sandra da Dengue, Tadeu do Hospital, Tiinho e Tuca.

O autor da ação alega que os promovidos fraudaram a cota de gênero, pois apontou como fictícias as candidaturas de Diolinda Marques de Cavalho e Mayara Rosa de Oliveira Guedes de Moura (“Mayara de Chôta”), companheiras de Américo de Araújo Barros e Wesley Oliveira Barros (“Lelê”), respectivamente, ex-cunhado e sobrinho do candidato a vereador Alberto de Zé Loló.

As candidaturas que teriam sido fortemente influenciadas por ele. Também se apresentaria como fictícia a candidatura de Rafaela Silva Ferreira, quem, no período eleitoral, trabalharia para o filho do candidato Doido de Zé Vicente, Gilliard Matos de Souza.

Segundo o autor, o União Brasil apresentou os nomes das três mulheres sem que elas tivessem qualquer intenção, real propósito ou mesmo vontade de concorrer ao pleito, apenas para se atingir a cota de gênero prevista na legislação eleitoral, pois não fizeram atos de campanha.

Ainda apoiaram outras candidaturas e tiveram votações inexpressivas.

Consultado, o Promotor de Justiça Eleitoral Aurinilton Leão Carlos Sobrinho avalia existir elevadíssimo grau de probabilidade de realmente ter havido fraude, diante do combate da justiça eleitoral à prática.

Se a justiça acatar a ação, haverá a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (art. 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral.

Com o objetivo de estimular os contribuintes afogadenses a quitarem seus compromissos com a municipalidade, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira colocou os veículos que serão sorteados ao final da campanha,  um Fiat Moby e uma Moto Honda, ambos zero quilômetros, em frente à sede da Prefeitura.

“Essa foi uma estratégia da campanha para, visualmente, estimularmos a adesão dos contribuintes à campanha e, consequentemente, o acréscimo na receita do município,” destacou o Secretário de Finanças de Afogados, Ney Quidute.

Além dos veículos, carros-chefes da campanha “Iptu premiado”, os contribuintes que estiverem em dia com os seus tributos até o 31 de Dezembro, também irão concorrer a duas geladeiras e dois televisores em LED.

A previsão da Prefeitura é de que o sorteio seja realizado em praça pública, nas primeiras semanas de janeiro próximo.

“Estamos dialogando com as emissoras de rádio para que o sorteio seja transmitido ao vivo, o que dará mais comodidade a todos os contribuintes que, por algum motivo, não possam comparecer ao local do sorteio,” finalizou Ney Quidute.

Diante das chuvas das últimas 24 horas, o Governo de Pernambuco acionou as equipes da Operação Prontidão para dar assistência imediata aos treze municípios mais atingidos: Sirinhaém, Rio Formoso, Tamandaré, Barreiros, Ribeirão, Gameleira, Escada, Primavera, Bonito, Barra de Guabiraba, Cortês, Ipojuca e Cabo.

Efetivos da Defesa Civil (Codecipe) e Corpo de Bombeiros estiveram nas localidades fazendo os atendimentos de emergência. A prioridade foi a retirada das famílias das áreas de risco de desabamento de barreira para serem levadas a abrigos das prefeituras e a ajuda humanitária. No dia de hoje, foram entregues 620 cestas básicas e 684 colchões. Desde a última madrugada, não foi registrado nenhum óbito e nenhum pedido de salvamento aos bombeiros. No entanto, foram computados 61 deslizamentos, 23 pontos de alagamentos, 415 desabrigados e 369 desalojados.

Desde o início das chuvas de maio já são um total de 1403 desabrigados, 6512 desalojados e cinco óbitos. Até o momento já foram arrecadados e distribuídos cerca de 412,2 toneladas de cestas básicas com alimentos de pronto consumo; 282.400 m² de lonas; 17.492 kits dormitórios; 28.759 colchões; 186,2 toneladas de alimentos avulsos; 252.288 litros de água; 9.693 kits de limpeza; 5 mil kits de higiene; 17,3 toneladas de materiais de higiene e limpeza; e 118,7 toneladas de roupas.

As doações em dinheiro, para os 27 municípios da Mata Sul em Estado de Emergência desde maio, podem ser feitas na Caixa Econômica Federal, agência 1294, conta 71037-9. Esses recursos farão parte do Fundo de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas (FAMAC), de acordo com o decreto 44.692/2017. O total arrecadado será investido em melhoria dos abrigos; reconstrução de bueiros, passagens molhadas e pontes; restabelecimento de escolas, hospitais e postos de saúde danificados pela enchente; e ajuda humanitária. A Codecipe está atendendo a população nos números: 199 e 3181.2490.

Em maio, o Governo de Pernambuco decretou Estado de Emergência (Decretos nº 44.491/2017, nº 44.492/2017 e nº 44.531 /2017) em 27 municípios. São eles: Amaraji, Água Preta, Barra de Guabiraba, Belém de Maria, Catende, Cortês, Jaqueira, Maraial, Palmares, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, Barreiros , Gameleira, Caruaru, Ipojuca, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Primavera, Quipapá, Sirinhaém, Tamadaré, Xexéu, São José da Coroa Grande, Bonito e Escada.

Ricardo Balthazar, da Folha. Paula Bianchi, do The Intercept Brasil

Mensagens privadas trocadas por procuradores da Operação Lava Jato em 2015 mostram que o então juiz federal Sergio Moro interferiu nas negociações das delações de dois executivos da construtora Camargo Corrêa, cruzando limites impostos pela legislação para manter juízes afastados de conversas com colaboradores.

As mensagens, obtidas pelo The Intercept Brasil e examinadas pela Folha e pelo site, revelam que Moro avisou aos procuradores que só homologaria as delações se a pena proposta aos executivos incluísse pelo menos um ano de prisão em regime fechado.

A Lei das Organizações Criminosas, de 2013, que definiu regras para os acordos de colaboração premiada, diz que juízes devem se manter distantes das negociações e têm como obrigação apenas a verificação da legalidade dos acordos após sua assinatura.

O objetivo é garantir que os magistrados tenham a imparcialidade necessária para avaliar as informações fornecidas pelos colaboradores e os benefícios oferecidos em troca no fim do processo judicial, quando cabe aos juízes aplicar as penas negociadas se julgarem os resultados da cooperação efetivos.

As mensagens obtidas pelo Intercept mostram que Moro desprezou esses limites ao impor condições para aceitar as delações num estágio prematuro, em que seus advogados ainda estavam na mesa negociando com a Procuradoria.

Os diálogos revelam também que a interferência do juiz causou incômodo entre os integrantes da força-tarefa à frente do caso em Curitiba, que nessa época divergiam sobre a melhor maneira de usar as delações para dar impulso às investigações.

Leia reportagem na íntegra clicando ao lado:  Mensagens apontam que Moro interferiu em negociação de delações

Vereadores da oposição em Sertânia dizem que foram barrados ao tentaram visitar o novo Matadouro Público de Sertânia na última sexta-feira, 16 de outubro. Eles foram avisados  no portão que tinha uma ordem proibindo a entrada deles.

Segundo o funcionário que os recebeu, de forma até atenciosa, ele não podia descumprir a ordem, dada por Erasmo, um dos funcionários  comissionados da prefeitura, “era para não deixar nenhum político do partido adversário, visitar  a obra”.

Mesmo assim, dizem em nota, puderam constatar facilmente pelo lado externo,  que os defeitos graves apontados pelo vereador Luiz Abel no novo matadouro.

Líder da oposição, Ângelo Ferreira disse  que  o prefeito “não bota o matadouro pra funcionar para não gastar dinheiro”. Outra crítica é de que o matadouro de Afogados é igual ao de Sertânia.