Prefeitos vão pedir prorrogação do prazo do Escritório de Projetos. Até agora, só uma proposta, segundo Seplag

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ex-senadora Marina Silva (Rede Sustentabilidade) lideram as pesquisas de intenções de voto para presidência da República. Pesquisa Datafolha divulgada hoje (9) traçou quatro cenários, com diferentes nomes de candidatos do PSDB.

O senador mineiro Aécio Neves aparece com porcentual maior de votos do que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do que o senador paulista José Serra. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos para cima ou para baixo. Foram ouvidas 2.779 pessoas entre os dias 7 e 8 de abril.

No cenário em que o candidato tucano é Aécio Neves, Lula aparece com 21% da intenção dos votos. Marina Silva tem 19%, enquanto Aécio Neves aparece com 17% dos votos. Marina está empatada tecnicamente com Lula e com Aécio. O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC), com 8% dos votos, e o ex-ministro Ciro Gomes (PTD), com 7% dos votos, também aparecem entre os mais votados. O vice-presidente Michel Temer (PMDB) teria 2% dos votos.

Em relação à última pesquisa, realizada nos dias 17 e 18 de março, Lula subiu quatro pontos porcentuais. Marina e Aécio oscilaram dois pontos porcentuais para baixo. Bolsonaro oscilou dois pontos para cima, sendo acompanhado por Ciro, com um ponto de variação, dentro da margem de erro.

No cenário 2, com o nome de Geraldo Alckmin, Marina aparece com 23% das intenções de voto, empatada tecnicamente com Lula (22%). Alckmin teria 9%, seguido por Ciro Gomes e Bolsonaro, ambos com 8%. Marina ficou estável em relação à pesquisa de março, enquanto Lula ganhou cinco pontos porcentuais (pp). Alckmin oscilou 2 pp para baixo. Ciro oscilou um ponto para cima e Bolsonaro, dois pontos. Temer aparece com 2% da intenção dos votos.

O cenário 3, com o nome de José Serra, aponta Marina e Lula com 22% da intenção dos votos. Serra teria 11% dos votos. Bolsonaro e Ciro Gomes aparecem com 7%. Temer teria 2% dos votos. Em relação ao mais recente levantamento até então, Marina oscilou dois pontos para baixo. Lula subiu 5 pontos porcentuais. Serra também oscilou 2 pp para baixo. Bolsonaro e Ciro Gomes ficaram estáveis.

Em um quarto cenário, no qual os três possíveis candidatos do PSDB estariam hipoteticamente na disputa, Lula lidera com 21% da intenção dos votos. Marina aparece em segundo lugar, com 16%. Aécio Neves teria 12% dos votos, seguido pelo juiz federal Sérgio Moro, com 8%. Serra e Alckmin aparecem empatados com 5%, atrás de Bolsonaro e Ciro Gomes, ambos com 6%. Nesse cenário, Temer teria apenas 1% dos votos.

Lula, nessa simulação, ganhou 4 pontos porcentuais. Marina oscilou 1 ponto para baixo, enquanto Aécio teve oscilação negativa de 2 pp. Moro, juiz responsável pela Operação Lava Jato, ficou estável.

Embora divida a liderança com Marina Silva em três dos quatro cenários propostos, Lula continua sendo o possível candidato com maior taxa de rejeição, em 53%. Aécio Neves aparece na sequência, com 33% de rejeição, seguido pelo vice-presidente Michel Temer, com 27%. A taxa de rejeição de Marina Silva está em 20%.

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), relativas ao exercício financeiro de 2019.

O tribunal considerou, entre outras situações, que foi aplicado o percentual correspondente a 26,73% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino; que foi aplicado 83,75% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica; que o saldo da conta do FUNDEB era de 1,01%, em obediência ao artigo 21, §2º, da Lei Federal nº 12.494/2007; que, ao longo de todo o exercício financeiro de 2019, foi observado o limite total de despesas com pessoal; que houve o recolhimento integral e tempestivo das contribuições previdenciárias ao RGPS e ao RGPS; que foi verificado um percentual de 22,69% da RCL de dívida consolidada líquida (DCL); e respeitou os limites de duodécimos repassados à Câmara de Vereadores.

No entanto, a Prefeitura do Recife descumpriu os dispositivos do Artigo 1º, §1º, conjugado com o Artigo 9º, da LRF, haja vista a inscrição de restos a pagar não processados, ao final do exercício de 2019, sem lastro financeiro, em montante relevante, repercutindo comprometimento da programação financeira e políticas públicas orçadas para o exercício subsequente (2020), em decorrência de déficits financeiros de exercício anterior; e deixou de evidenciar, em notas explicativas às demonstrações contábeis, esclarecimentos sobre montante, relevante, dos saldos negativos das fontes de recursos apresentados no quadro do superávit/déficit financeiro do Balanço Patrimonial Consolidado.

O julgamento foi realizado na 40ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, no dia 04 de novembro. O relator foi o conselheiro Carlos Porto. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Marcos Loreto e Teresa Duere.

A Companhia Pernambucana de Saneamento S.A (Compesa) foi condenada, na última segunda-feira (29), a pagar indenização a título de danos materiais no valor de R$ 5.366,52 por cobrança irregular a uma cliente cadastrada no programa “tarifa social”, direcionado para famílias de baixa renda. 

Desde 2019, a empresa cobrou, de forma irregular, o valor de duas contas de água referente a duas unidades consumidoras, quando a cliente só tinha um único imóvel. A consumidora abriu chamado na tentativa de resolver o problema e a Companhia não corrigiu o erro cadastral até o momento em que houve a proposição da ação judicial no dia 02 de maio de 2023. 

A sentença foi prolatada 27 dias após a distribuição do processo. Quem assina a decisão é o juiz de Direito Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres da Seção B da 12ª Vara Cível do Recife, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A própria empresa reconheceu juridicamente nos autos que devia pagar a indenização. “De início, cancelo a audiência de conciliação que havia sido designada para o dia 21/06/2023. Como é possível observar do relatório do processo, o caso está pronto para julgamento, sendo desnecessário aguardar a realização da assentada conciliatória. Quanto ao pedido de indenização pelo dano material sofrido, claro está que houve o reconhecimento jurídico do pedido pelo réu. Assim leciona Daniel Amorim sobre o tema: ‘No reconhecimento jurídico do pedido, verifica-se a submissão processual, caracterizada sempre que o réu expressamente concorda com a pretensão do autor. Essa concordância é ampla, atingindo tanto a causa de pedir quanto o pedido, de forma que no reconhecimento jurídico do pedido, o réu concorda com os fatos e fundamentos jurídicos alegados pelo autor e também com o pedido por ele formulado’. (….) Ora, o réu diz em sua contestação de forma expressa e clara que ‘se compromete a pagar o valor de R$ 5.366,52, referente aos danos materiais. Assim, homologo o reconhecimento jurídico do pedido pelo réu em relação ao pedido de dano material formulado na peça de ingresso, conforme art. 487, III, a, do CPC” escreveu o magistrado na sentença.

Na decisão, o juiz de Direito Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres também indeferiu o pedido da consumidora referente ao pagamento de indenização a título de danos morais. 

“Com relação ao pedido de indenização por dano moral, não há respaldo. A situação narrada nos autos não ultrapassa meros incômodos inerentes à vida cotidiana, não possuindo gravidade ao ponto de atingir a honra, a dignidade ou qualquer atributo da personalidade da demandante. Não há qualquer prova nos autos que denote que a parte autora tenha sofrido abalo que fira os direitos da personalidade”, concluiu.

Serra Talhada apresentou projeto de assistência técnica para a agricultura familiar

O município de Serra Talhada é o vencedor do XI Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor de Pernambuco, na categoria Marketing Territorial e Setores Econômicos.

O município venceu com o projeto PAST: Assistência Técnica como Ferramenta para o Desenvolvimento, iniciativa desenvolvida através da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos,  coordenada pelo vice-prefeito Márcio Oliveira.

A prefeita Márcia Conrado comemorou a conquista. “Esse prêmio mostra o reconhecimento dessa gestão com as famílias agricultoras, que através do PAST recebem assistência técnica especializada, com acompanhamento profissional desde a produção até a comercialização dos produtos da agricultura familiar, fortalecendo o desenvolvimento da zona rural. Parabenizo meu grande amigo Márcio Oliveira por todo trabalho que tem prestado como vice-prefeito e secretário municipal, trabalhando incansavelmente pelo nosso povo. Também parabenizo todo o time da Secretaria de Agricultura, que tem se empenhado cada dia mais”, disse.

“Gostaria de agradecer à toda equipe da Secretaria de Agricultura, que diariamente se empenha na busca de soluções para nossos agricultores. Agradecer à nossa prefeita Márcia Conrado, que apoiou o programa desde o primeiro momento e vem nos possibilitando  levar o desenvolvimento para a zona rural. Este prêmio é para cada agricultora e para cada agricultor, que são quem nos motivam a trabalhar arduamente e fazer com que toda nossa cidade continue no rumo certo. Agradecer também ao ex- prefeito Luciano Duque, pois boa parte dos servidores da secretaria ingressou na pasta através do concurso público realizado em sua gestão. Agradecer ainda a cada parceiro, pois esse é um programa feito por muitos, e por isso merecem este reconhecimento”, afirmou o vice-prefeito e secretário de Agricultura, Márcio Oliveira.

Um estado para ser desenvolvido e ter eficiência não pode abrir mão de princípios fundamentais para o seu povo. E um povo somente terá sua cidadania respeitada se o seu Governo reconhecer a educação como um grande patrimônio para a sua gente. Pois bem, Pernambuco vive na contramão dessas afirmativas. Estamos acompanhando a postura lamentável do Governo do Estado com os seus professores, responsáveis por educar e estimular talentos, elementos fundamentais para uma população.

Hoje, assistimos a uma verdadeira batalha dos professores e professoras por direitos, e na defesa de algo fundamental para o nosso estado: a garantia de estrutura e condições dignas para que a educação aconteça.

Vale destacar também a falta de apoio dos deputados estaduais a essa causa. Em campanha, todos eles exaltavam o compromisso com a educação, mas, neste momento, o que se identifica é uma indiferença absurda, principalmente quando estamos falando de um poder que deveria estar ao lado do povo. Soma-se a isso, a atuação do Judiciário que, como sempre, é contra os interesses da população. É verdade que muita coisa mudou neste país, mas fica cada vez mais evidente a necessidade de um Parlamento com a cara do povo e um Judiciário com práticas diferentes das que ainda constatamos hoje.

A FETAPE, na condição de representante dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, uma gente simples, que ainda hoje sofre com a discriminação e o descaso, com o fechamento de várias escolas do campo, o que tem obrigado as pessoas a se descolarem para cidade, em uma total falta de respeito com o meio rural, apoia o SINTEPE, uma organização de luta, que representa com dignidade os professores e professoras de todo o estado.

Quero colocar a estrutura da FETAPE à disposição do SINTEPE, pois essa luta é de todos nós, principalmente daqueles que acreditam que esse estado somente será gigante, quando a educação estiver sendo tratada com respeito e os seus professores, nossos mestres, valorizados e cuidados para que se orgulhem de ser educadores (as).

Doriel  Barros – Presidente da Fetape