Prefeitos Pernambucanos vão a Brasília em busca de ajuda financeira do Governo Federal

A saúde pública de São José do Egito recebeu um reforço com a chegada da van do programa Agora Tem Especialistas e do Odontomóvel do Brasil Sorridente, equipamentos que irão ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e garantir mais conforto nos atendimentos.

A conquista foi comemorada pelo prefeito Fredson Brito, que agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Governo Federal e ao senador Humberto Costa pelo apoio ao município.

“Recebemos esses equipamentos com muita alegria, porque eles representam mais cuidado com as pessoas. A van do Agora Tem Especialistas e o Odontomóvel vão fortalecer nossa rede de saúde, ampliar os atendimentos e levar mais dignidade para quem precisa dos serviços públicos. Nossa gratidão ao presidente Lula, ao senador Humberto Costa e ao Governo Federal por essa parceria com São José do Egito”, destacou Fredson.

A secretária municipal de Saúde em exercício, Dra. Lúcia Brito, também ressaltou a importância dos novos equipamentos para a população.

“São investimentos que chegam para qualificar ainda mais os serviços oferecidos à nossa população. Com esses veículos, teremos mais estrutura, mais mobilidade e melhores condições para atender os pacientes, especialmente aqueles que mais necessitam dos serviços odontológicos”, afirmou Dra. Lúcia.

Em sessão realizada no último dia 13, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou um “incidente de uniformização de jurisprudência” sobre as multas aplicadas aos gestores em processos de gestão fiscal. 

Previsto no regimento interno do TCE, o incidente de uniformização e jurisprudência ocorre quando há divergência entre deliberações nas Câmaras. A partir daí, o assunto pode ser levado ao Pleno para estabelecer uma posição uniforme, a fim de orientar futuras decisões e garantir segurança jurídica. 

O Pleno estabeleceu parâmetros para aplicação de multas nos processos de gestão fiscal que analisam os gastos de despesas com pessoal em face dos limites impostos pela LRF. A proposta teve como relator o conselheiro substituto Adriano Cisneiros, acatando proposição do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Ricardo Alexandre.

O caso em questão teve como base um recurso (processo n° 20100582-7RO001) do prefeito de Carpina, Manuel Severino da Silva, contra decisão da Primeira Câmara do TCE, que considerou irregular a gestão fiscal da prefeitura, aplicando-lhe multa de R$ 54 mil.

Durante a análise do processo, houve divergência de jurisprudências no que diz respeito à existência de patamar mínimo na aplicação da multa, e à quantificação do valor, que é estabelecida pelo no art. 5º da Lei nº 10.028/2000, conhecida como Lei de Crimes Fiscais. Com base nisso, o relator entendeu a existência de “incidente de uniformização e jurisprudência”, e, como propõe o regimento interno do TCE-PE, remeteu o processo ao Ministério Público de Contas para que se pronunciasse.

DECISÃO – Em seu parecer, acatado na íntegra pelo conselheiro Adriano Cisneiros, o procurador-geral do MPC-PE, Ricardo Alexandre, citou casos onde foram aplicadas multas inferiores ao limite mínimo estipulado, e propôs soluções para os questionamentos, destacando a necessidade de estabelecer uma pena mínima, e os critérios de definição, por parte dos conselheiros relatores:

I – A multa prevista em lei deve ser aplicada num percentual correspondente a no mínimo 6% e, no máximo, 30% dos vencimentos anuais do agente, e ser proporcional ao período de apuração.

II – Mesmo diante de agravantes ou atenuantes, a multa não pode ser fixada em percentual abaixo do mínimo ou acima do máximo que seria obtido pela aplicação do item I.

III – É atípica a conduta do responsável que promove, na forma e nos prazos da lei, a execução de medidas para a redução do montante da despesa total com pessoal, ainda que não seja obtido o reenquadramento por motivos alheios à sua vontade. Nessa hipótese, é ônus do gestor comprovar que as medidas adotadas eram, em princípio, suficientes para promover o reenquadramento.

IV – A quantificação da multa deverá observar os danos presumivelmente causados à Administração, aferidos a partir do percentual de extrapolação do limite da despesa total com pessoal; e o esforço do gestor, demonstrado por medidas concretas destinadas à recondução da despesa com pessoal aos limites legais.

V – A multa pode ser atenuada ou agravada por condutas concretas do gestor que objetivamente resultem na piora ou melhora do resultado fiscal.

Dessa forma, o relator decidiu acatar parcialmente o recurso do prefeito de Carpina, diminuindo o valor da multa já dentro dos parâmetros estabelecidos pelo incidente de uniformização e jurisprudência.

A Associação do Ministério Público de Pernambuco – AMPPE, repudiou em nota as declarações do advogado Emerson Dario Correia de Lima, defensor do ex e atual prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado e Adelmo Moura.

Também refutou frase constante em nota de autoria da senhora Tânia Maria dos Santos, Prefeita do Município de Brejinho-PE, publicada também no blog,  em que imputa deslealdade do Ministério Público. A nota é assinada por Roberto Brayner, Presidente da Associação. Nesse contexto, a AMPPE esclarece:

1. A atuação do membro do Ministério Público nos casos, além de absolutamente imparcial, foi pautada por conclusões advindas de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em que são apontadas irregularidades e violações dos princípios inerentes à administração pública;

2. Nos termos da Constituição Federal e nos limites da Lei, as ações intentadas são os instrumentos adequados para levar ao Poder Judiciário fatos e provas que, em tese, podem configurar improbidade administrativa. Ou seja, respeitando o devido processo legal e a presunção de inocência, o Ministério Público apenas iniciou a etapa do processo, caminho natural quando se depara com indícios de irregularidades passíveis de punição nos precisos termos da Lei nº 8.429/92;

3. Nenhuma autoridade da República está acima da lei e todos que exercem cargo público estão sujeitos aos órgãos de controle. Além disso, as ações encetadas do Ministério Público não são pautadas pela agenda política ou pela imprensa;

4. É dever de qualquer instituição pública prestar contas de suas atividades e manter a população informada sobre as ações que desenvolve, em especial quando se trata da proteção do patrimônio público e social, como no caso em questão. Portanto, salvo nas hipóteses de segredo de justiça, os procedimentos conduzidos pelo Ministério Público devem ser abertos e transparentes, donde se conclui serem descabidas, ofensivas e levianas as acusações de busca por holofotes da mídia;

5. São princípios basilares do direito a independências das instâncias administrativa, civil e criminal, bem como a inafastabilidade da jurisdição. Consequentemente, as investigações e ações promovidas pelo Ministério Público não estão limitadas por eventuais apreciações do Tribunal de Contas ou da Câmara de Vereadores;

6. Em nenhum momento divulgou-se que a ação relacionada a senhora Tânia Maria dos Santos estava relacionada ao mandato de Prefeita. Tratam-se de atos praticados na Comissão de Licitação do Município de Brejinho, durante a gestão do ex-Prefeito José Vanderlei da Silva, irregularidades igualmente identificadas pela auditoria do TCE;

7. A promotora de justiça Lorena de Medeiros Santos, responsável pelas ações referidas na descabida declaração ora repudiada, tem uma história limpa e uma conduta irrepreensível em mais de sete anos na carreira do Ministério Público de Pernambuco. Como sempre, referida membra do Ministério Público apenas cumpriu a lei e o seu papel como agente do Estado. Fazer diferente seria ingressar no terreno pantanoso da prevaricação.

O ex-prefeito e agora deputado estadual eleito, Luciano Duque, avaliou as cantadas que têm recebido de membros da oposição para que seja o nome que deva enfrentar a prefeita Márcia Conrado nas eleições de 2024.

Falando, nesse sábado (17), ao Programa do Farol, na TV FAROL no YouTube, Luciano disse que seria um estelionato eleitoral com os demais municípios onde obteve seus mais de 60 mil votos aceitar concorrer à Prefeitura daqui a dois anos.

“Seria um estelionato eleitoral, porque quando eu fui para essas cidades eu disse: ‘olha, eu vim para representar vocês’ e agora eu ir dizer: ‘olha, não sou mais, quero ser candidato a prefeito de Serra Talhada’, ou seja, seria uma desonestidade muito grande de minha parte fazer isso”, afirmou. Luciano lembrou que Márcia representa um projeto de continuidade do seu governo e que, diante disso, não poderia virar as costas para o próprio grupo que ajudou a fundar a partir das eleições de 2012.

“Eu eu tenho compromisso em Serra Talhada com o grupo criado por mim lá atrás, onde nós ganhamos a eleição de prefeito em 2012, em 2016 fomos reeleitos, elegemos a prefeita Márcia, nós fizemos uma grande transformação na história de Serra Talhada”, afirmou Luciano.

“Serra dobrou de PIB, respira outros ares, hoje tem shopping, tem sistema S, está em franco desenvolvimento, esperamos continuar com essa mesma concepção de governo que olha para o futuro. Então eu não tenho porque ser candidato a prefeito [em 2024], até porque eu escolhi um outro projeto para minha vida de ser deputado. E eu vou aprender ainda, eu quero ter essa experiência como exitosa, porque pra mim seria muito triste eu ser um fracasso como deputado. Eu não serei candidato”, reforçou.