Prefeito Djalma Alves é reconduzido à Presidência do PSB de Solidão

Será inaugurada, na próxima sexta-feira (12), a partir das 18h, a sede própria de inspetoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), na cidade de Araripina. A edificação, construída em terreno doado pela prefeitura da cidade, por meio do Projeto de Lei nº 001 de 02 de janeiro de 2018 e Lei Municipal nº 2.772, de 25 de janeiro de 2016, na gestão do prefeito José Raimundo Pimentel do Espírito Santo (PSL), está instalada na Rua Josafá Soares, s/n, no centro da cidade.

Na solenidade de inauguração do prédio estará presente o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Joel Krüger e o deputado federal João Campos (PSB-PE), lideranças políticas locais, presidentes de Creas, conselheiros federais, conselheiros estaduais, inspetores, profissionais, representantes da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea (Mútua-PE), além de colaboradores e demais convidados.

A obra, com área construída de 256m² foi realizada com repasse financeiro de 100% do valor da obra orçada em R$ 969.938,85 (novecentos e sessenta e nove mil, novecentos e trinta e oito reais, e oitenta e cinco centavos), pelo Confea. O espaço contará com auditório com capacidade para 72 pessoas, onde haverá a realização de reuniões, cursos, treinamentos e atividades de interesse dos profissionais das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea e Mútua, além da sociedade local e da Região. Também serão beneficiadas com a cessão do espaço as entidades de classe que representam os profissionais das áreas tecnológicas.

Além do auditório, o espaço terá hall de atendimento, sala dos fiscais, sala destinada a Associação de Engenheiros e Técnicos do Araripe (Assengea), banheiros, depósito, copa e estacionamento. A edificação foi concebida a partir de projeto arquitetônico de Nadja Muniz de Sá Leitão e projeto de Estrutura Metálica do engenheiro civil e de segurança do trabalho Luiz Horácio Angeiras de Holanda Filho. Já os responsáveis pelos demais projetos foram: engenheiro civil Antônio de Pádua, cálculo estrutural; engenheiro civil Marcelo Tabatinga Lopes, instalações elétricas, hidráulicas, hidrossanitárias, telefonia e incêndio e; co-autor do projeto arquitetônico, engenheiro civil e presidente do Crea-PE, Evandro de Alencar Carvalho, que contribuíram com a obra de forma honorífica.

Homenagens – O presidente do Crea-PE, Evandro Alencar, aproveitará a oportunidade e o espaço criado para os profissionais da cidade e Região para prestar homenagens póstumas. O prédio da regional receberá o nome do engenheiro agrônomo Climério Modesto Batista. O auditório terá o nome do engenheiro de minas, metalurgia e engenheiro civil Luiz Fernando Duarte. Por fim, José de Jesus Ferreira Muniz será o nome dado à sala da Assengea.

Para o presidente Evandro Alencar a oportunidade tem significado duplo.

Primeiro por cumprir o compromisso com os profissionais de toda a região e, segundo por ter a oportunidade de homenagear três dos mais importantes profissionais que já conheceu e que muito contribuíram para a Engenharia estando à frente de importantes obras, especialmente, no Interior do Estado.

“A nova estrutura proporcionará melhor atendimento e comodidade aos profissionais e público em geral, com espaço e estrutura adequadas, possibilitando condições de acessibilidade, às pessoas com necessidades especiais, por meio da aplicação das normas específicas visando cumprir o que estabelece a legislação, que regulamenta os procedimentos para adequação dos espaços físicos”, complementa Evandro Alencar.

A solenidade de inauguração da sede terá início às 18h, momento em que o presidente Evandro Alencar, anfitrião do evento, dará as boas-vindas e discorrerá sobre os desafios e benefícios que a inspetoria oferecerá aos profissionais, empresas e a sociedade de Araripina e dos municípios jurisdicionados: Bodocó; Exu; Granito; Ipubi; Moreilândia; Ouricuri e Trindade.

Depois do corte da fita inaugural, os convidados assistirão palestra sobre “Estratégias da Engenharia e da Agronomia para o Desenvolvimento Nacional”, realizada pelo presidente do Confea, Joel Krüger. Em seguida, será realizada, pelo deputado federal João Campos (PSB-PE), a segunda palestra da noite sobre as “Principais Proposições Legislativas sobre Engenharia e Agronomia – Congresso Nacional”.

No sábado, a agenda do evento reiniciará às 9h com a visita técnica ao Complexo Eólico Chapada do Piauí. Em seguida almoço em restaurante de comida regional. A partir das 15h, terá início a 9ª Plenária Itinerante. Por fim, à noite, a partir das 20h haverá Encontro de Confraternização em restaurante local.

O Prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), comemorou a decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que arquivou o processo de número 11049362, fruto de  Auditoria Especial de acompanhamento realizada na Prefeitura da Ingazeira referente ao ano de 2011.

A investigação buscou  identificar irregularidades ou indícios de irregularidades na folha de pagamento relativa ao período compreendido entre janeiro de 2009 e maio de 2010, na primeira gestão Luciano.

A Segunda Câmara do Tribunal decidiu por unanimidade arquivar o processo que teve como Relator o Conselheiro Marcos Loreto.

Ex-senador recebeu indevidamente R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da UTC com a estatal.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quarta-feira (31), o julgamento da Ação Penal (AP) 1025 e condenou o ex-senador Fernando Collor de Mello à pena de oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, e 90 dias-multa, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-parlamentar, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. A vantagem se deu em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.

A Luis Amorim, o colegiado aplicou a pena de três anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 dias-multa, pelo crime de lavagem de dinheiro. O empresário Pedro Paulo foi condenado à pena de quatro anos e um mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 30 dias-multa.

Prescrição

As penas dos três réus por associação criminosa foram extintas em razão da prescrição, pois transcorreram mais de quatro anos entre o recebimento da denúncia e o encerramento de julgamento da ação penal.

Dosimetria

Na composição da dosimetria, venceu a proposta do ministro Alexandre de Moraes, que considerou a culpabilidade acentuada de Collor em razão de ter praticado crimes durante o mandato, já investido da confiança do eleitorado. Também influenciou o incremento da pena a circunstância de o ex-parlamentar ter se valido de sua influência política para beneficiar interesses econômicos particulares.

Indenização e perdas

A título de indenização por danos morais coletivos, por maioria de votos, foi fixado o valor de R$ 20 milhões, a ser pago de forma solidária pelos condenados. O colegiado também decretou a perda, em favor da União, de bens, direitos e valores objeto das lavagens em relação às quais os réus foram condenados.

Interdição

Por unanimidade, o colegiado também determinou a interdição de Collor e Amorim para o exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza pelo dobro do tempo das respectivas penas privativas de liberdade.

Absolvição

Também por unanimidade, o Tribunal absolveu os réus das acusações de corrupção em contrato de troca de bandeira de postos de combustíveis entre a BR Distribuidora e a DVBR – Derivados do Brasil S/A em 2011, e em contrato de gestão de pagamentos e programas de fidelidade. Concluiu, ainda, pela absolvição das acusações de lavagem de dinheiro relacionadas à aquisição de automóveis de luxo, imóveis, obras de arte, lancha e custeio de despesas pessoais.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), se reúne com a presidenta Dilma Rousseff logo mais, às 18h, no Palácio do Planalto, para tratar da pauta legislativa do Congresso Nacional. Juntamente com os demais líderes da base aliada no Senado, ele vai levar à presidenta suas propostas a respeito dos temas que devem tratados pelos parlamentares como prioridade a partir desta semana.

A presidenta deverá debater com os líderes maneiras de aumentar as receitas federais para sanear as finanças públicas e retomar o crescimento econômico. Uma das alternativas estudada pelo Governo é encaminhar uma proposta ao Congresso que permite a volta da CPMF. Humberto já declarou que, se tiver caráter provisório, o tributo contará com o apoio da bancada do PT.

Para o senador, o Governo tem plenas condições de conseguir, no atual momento, minimizar a crise política que atinge o país. Segundo ele, o quadro hoje é muito mais favorável do que o registrado há um ano, quando a instabilidade no Congresso era maior e os dados da economia, piores.

“Todas as medidas tomadas pelo Governo, juntamente com o Congresso, começam a ter repercussão agora. A lei da repatriação, por exemplo, que permitirá a volta de pelo menos R$ 50 bilhões do exterior, vai ajudar a União, Estados e municípios a ampliarem as suas receitas”, observa.

O senador avalia que 2016 continuará sendo difícil do ponto de vista econômico, mas que será o ano da virada. Ele cita algumas medidas com potencial de retomar a credibilidade do Governo, como o início da realização das concessões de portos, aeroportos e ferrovias, que injetarão bilhões na economia e gerarão empregos, e a retomada de exportações.

“Medidas como essas trazem mudanças significativas ao quadro de forte crise de credibilidade. Temos plenas condições de dar uma virada nisso a partir dessas iniciativas”, afirma.

O parlamentar também acredita que a mudança de postura da oposição poderá contribuir para a melhoria do andamento da pauta no Congresso Nacional. No entendimento de Humberto, os líderes oposicionistas têm manifestado opinião menos cáustica nos últimos dias e parecem ter acordado para o fato de que o discurso do “quanto pior, melhor” é rejeitado pela ampla maioria dos brasileiros.

“Isso é importante para o país. Vejo com bons olhos as declarações dadas por próceres da oposição de que não deixarão de fazer oposição, mas irão parar de apostar em pautas bombas. A população já está cansada desse jogo e quer ver mudanças”, diz.

O líder do PT ressalta ainda uma mudança de comportamento da presidenta que surte efeito positivo na governabilidade do país, como a reaproximação com o empresariado e com os movimentos sociais.