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Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe é multado em mais de R$ 60 mil por descumprimento da LRF

Por Nill Júnior

Por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito a gastos com pessoal, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Édson Vieira, teve julgada irregular, nesta quinta-feira, na Primeira Câmara do TCE, o Relatório de Gestão Fiscal da prefeitura referente ao ano de 2015. Ele foi penalizado com uma multa no valor de R$ 60.480,00 – correspondente a 30% dos subsídios auferidos naquele exercício.

De acordo com a conselheira substituta e relatora do processo, Alda Magalhães, o município desenquadrou-se do ponto de vista fiscal desde 2013 quando comprometeu 56,86% de sua receita com a folha, ultrapassando o limite de 54% estabelecido pela LRF. Manteve-se desenquadrado nos dois exercícios financeiros seguintes, sendo que no terceiro quadrimestre de 2015 gastou com pessoal 60,41% da sua receita corrente líquida.

O prefeito defendeu-se afirmando que o município se encontrava em “situação de emergência” em decorrência da seca, porém não comprovou, segundo a relatora, o que uma coisa tem a ver com a outra. Ele alegou também que os gastos com a folha cresceram no início do ano pela elevação do piso salarial dos professores, mas como se trata de “despesa previsível” os seus argumentos não foram aceitos.

Outras Notícias

Superintendente da Funasa em PE participará de reunião com prefeitos de Sertânia e Itapetim

Nesta quinta-feira (27), o superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em Pernambuco, Francisco Papaléo, se reunirá com o prefeito de Sertânia,  Ângelo Ferreira, o secretário de desenvolvimento social e cidadania, Paulo Henrique Torres e comissão, para tratar da ação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), para possibilitar a criação de mecanismos de gestão […]

Nesta quinta-feira (27), o superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em Pernambuco, Francisco Papaléo, se reunirá com o prefeito de Sertânia,  Ângelo Ferreira, o secretário de desenvolvimento social e cidadania, Paulo Henrique Torres e comissão, para tratar da ação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), para possibilitar a criação de mecanismos de gestão pública da infraestrutura do município.

A reunião será restrita em uma quadra escolar, respeitando o distanciamento social e seguindo todos os cuidados necessários. 

O PMSB deverá contemplar os quatro componentes do setor de saneamento: abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos manejo e águas pluviais. 

Esse planejamento, com investimento da Funasa no valor de R$355.000,00, vai abranger todo o território do município, suas áreas urbanas e rurais, incluindo as áreas indígenas, quilombolas e tradicionais, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável do município.

Já na sexta-feira (28), Francisco Papaléo se reunirá com o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, para visitar as obras que estão em andamento, com previsão de entrega pra julho deste ano, com investimento de R$472.357,20. E também efetuar a entrega de obras de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD), onde 48 famílias serão beneficiadas, somando 142 pessoas, com total de valor do convênio de R$606.000,00.

Compesa é eleita a melhor companhia brasileira do setor de saneamento

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) foi eleita a melhor empresa do setor de saneamento do país pela edição 2017 do Anuário Época Negócio 360º. A premiação foi entregue ontem (08) ao presidente da Compesa, Roberto Tavares, durante cerimônia realizada em São Paulo, com as presenças do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin e do […]

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) foi eleita a melhor empresa do setor de saneamento do país pela edição 2017 do Anuário Época Negócio 360º. A premiação foi entregue ontem (08) ao presidente da Compesa, Roberto Tavares, durante cerimônia realizada em São Paulo, com as presenças do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin e do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

A revista revelou as empresas campeãs setoriais e o ranking das 300 melhores companhias brasileiras, agrupadas em 27 setores da economia. Os critérios utilizados para a escolha da Compesa transcenderam o desempenho financeiro da empresa. Foram consideradas também as práticas de Recursos Humanos, a capacidade de inovar, a responsabilidade socioambiental, a visão de futuro e a governança corporativa. O anuário fez uma análise profunda dos dados da companhia referentes ao ano de 2016, assim como o planejamento a longo prazo e as estratégias para 2017.

De acordo com Roberto Tavares, a continuidade da mesma filosofia de gestão adotada no Governo de Pernambuco, nos últimos dez anos, permitiu que fosse criada uma cultura gerencial resiliente, capaz de enfrentar momentos difíceis e as crises econômica, política e hídrica.

“Os riscos e desafios são inerentes à atividade empresarial. A seca extrema no Nordeste, por sete anos consecutivos, afetou nosso faturamento e nos impôs custos mais elevados. Por outro lado, nos ensinou a criar alternativas para enfrentar as adversidades. Tivemos disciplina para seguir nosso planejamento estratégico, fazer o monitoramento sistemático do nosso conjunto de metas, envolvimento de quase 7 mil colaboradores e apoio total do governador Paulo Câmara para manter uma gestão baseada na meritocracia”, explicou.

Nos últimos dez anos, o Governo do Estado, por meio da Compesa, realizou o investimento de mais de R$ 6 bilhões em obras de expansão e melhorias de saneamento em Pernambuco, o maior da história. Só ano passado, esses investimentos foram de R$ 491 milhões e, em 2017, devem chegar a R$ 800 milhões.

Os investimentos mais significativos em saneamento no estado, nos últimos dez anos, foram a construção do Sistema Produtor Pirapama – para atender Recife, Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes – e a Adutora do Agreste, a maior obra hídrica estruturadora em andamento no país, que terá, no futuro, mais 1,5 mil quilômetros de tubulações assentadas e atenderá 68 municípios do Agreste.

Avaliação – A sexta edição do Anuário Época Negócio 360º foi realizada por meio da parceria técnica com a Fundação Dom Cabral – responsável pela formulação da metodologia, pesquisa de campo e processamento final das informações – e a Boa Vista SCPC, que fez a pesquisa de balanços e processamento dos dados financeiros.

MP de Carnaíba realiza Audiência Pública sobre as Eleições

A Promotoria de Justiça de Carnaíba está convidando toda a comunidade, representantes de organizações não governamentais, movimentos sociais, entidades sindicais, membros da iniciativa privada, instituições acadêmicas e de pesquisa e o público em geral para Audiência Pública sobre as Eleições 2018. Será realizada no dia 25, quinta -feira, a partir das 15h  na EREM Joaquim […]

O promotor Ariano Tércio. Foto: André Luis

A Promotoria de Justiça de Carnaíba está convidando toda a comunidade, representantes de organizações não governamentais, movimentos sociais, entidades sindicais, membros da iniciativa privada, instituições acadêmicas e de pesquisa e o público em geral para Audiência Pública sobre as Eleições 2018.

Será realizada no dia 25, quinta -feira, a partir das 15h  na EREM Joaquim Mendes da Silva. O convite é do promotor Ariano Tércio.

A programação terá a abertura dos trabalhos às 15h30. Às 16h, fala das entidades convocadas e encerramento às 16h.

As manifestações dos presentes devem ser precedidas de inscrição e serão realizadas pelo tempo máximo de 10 minutos. Dentre os convidados, prefeito e vice de Carnaíba, Presidente da Câmara de Vereadores, Diretor da ETE Paulo Freire e da Escola João Gomes dos Reis, blogueiros e emissoras, Igrejas católicas e evangélica, representantes da sociedade civil e Juiz de Direito de Carnaíba.

Sertânia: prefeitura conclui obra de calçamento em Henrique Dias

Em Sertânia, o distrito Henrique Dias teve recentemente os serviços de calçamento concluídos em uma de suas vias. segundo a gestão em nota, nesse ciclo já foram calçadas 44 ruas. Os trabalhos alcançam a sede, distritos e povoados e têm como proposta otimizar a mobilidade urbana de Sertânia. A obra atendeu a rua José Patu de […]

Em Sertânia, o distrito Henrique Dias teve recentemente os serviços de calçamento concluídos em uma de suas vias. segundo a gestão em nota, nesse ciclo já foram calçadas 44 ruas. Os trabalhos alcançam a sede, distritos e povoados e têm como proposta otimizar a mobilidade urbana de Sertânia.

A obra atendeu a rua José Patu de Gois, que está localizada em frente a Escola Municipal João Pereira Vale. Foram investidos recursos próprios na ordem de R$ 65.787,90 e quase 200 pessoas foram beneficiadas.

A ação buscou atender um pleito antigo da comunidade, que solicitava a pavimentação daquela via há anos.

Em breve mais 11 obras de calçamento devem ser iniciadas no município, ruas como a José de Alencar na sede e a Rua Projetada – Paralela a Coronel Ernani Gomes, no povoado de Caroalina serão atendidas. São mais de 38 mil m² de pavimentação e quase R$ 5 milhões investidos na infraestrutura, desenvolvimento e acessibilidade de Sertânia.