Prefeito de Água Branca comparece a audiência e processo entra na fase de diligências

Petista diz que há mais transparência e cita episódio de gestão Antonio Mariano. Heleno diz que nada foi provado e profetiza que petista “não consegue se eleger vereador”.

Do Portal Pajeú Radioweb

O Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú acirrou os ânimos entre nomes do PT e PTC ao avaliar o momento do governo Dilma e a crise política no país.

Participaram o petista Emídio Vasconcelos e Heleno Mariano, do PTC. Pode-se dizer em linhas gerais que eles só concordaram em um ponto: ainda não há elementos para um impeachment da Presidenta Dilma Roussef. No mais, os dois divergiram sobre o momento do governo, o futuro do país e temas locais. O clima ficou quente.

“O que se tenta se desvirtuar é que o PT criou mecanismos que permitem que atos de corrupção que sempre existiram no país fossem descobertos”, defendeu Emídio, citando a criação da CGU, Portal da Transparência e outros mecanismos.

“Não foi punido ninguém antes é porque nunca se roubou tanto. É uma quadrilha montada. Tanto que os dois últimos tesoureiros do PT estão na cadeia. O líder mor que vivia com Lula, Zé Dirceu foi pra cadeia, saiu e deve voltar esta semana”, disse Heleno, que duvidou que a Presidenta Dilma não saiba desse “rombo todo”.

Ao justificar que há mais mecanismos hoje que antes de fiscalização, Emídio trouxe o debate para o plano local e criticou o irmão de Heleno, o ex-prefeito Antonio Mariano. “Você lembra quando seu irmão era prefeito, do episódio  dos 15 dias da emergência? É fato que o dinheiro saiu de Brasília, ficou no meio do caminho e os trabalhadores rurais não receberam aquela quinzena. O atual prefeito (Patriota) foi denunciante do desvio do dinheiro  público. Naquela época não houve investigação e ficou o dito pelo não dito”. Ele disse também que  um filho de Antonio havia ganho licitação sem  concorrência para assessoria a eventos na cidade nesta gestão.

Críticas a promotor: Emídio também criticou o promotor Lúcio Almeida. “Ele vai para Câmara fazer um discurso em defesa do prefeito e diz por desinformação ou outra coisa que houve redução do FPM. Nos meses anteriores do ano, se descontada a inflação ficou equilibrado, se não descontar cresceu 4% a mais. Esse mês ficou 35% acima. Quando uma autoridade que tem o poder de fiscalizar se passa pra isso… ”

Ele cobrou do promotor rigor da apuração da denúncia de 2011 sobre a utilização da máquina em favor da candidatura de José Patriota. Também dos repasses da Prefeitura para assessoria jurídica para Amupe.

Heleno rebateu: “em nome do MP eu não me manifesto, taí o Dr Lúcio pra se defender. E o MP tem superiores como Corregedoria. Se acham que é omisso procurem outras instâncias. Quanto aos 15 dias de emergência quando meu irmão foi prefeito, todos sabem que é um político honrado, ilibado, único com 26 anos de mandato dado pelo povo. Você (Emídio) nunca conseguiu o primeiro nem pra vereador. Você tava onde que não denunciou ? Ele foi acusado? Você prova? Ele foi punido? Você vem fazer turismo em Afogados. Agora quando digo que Zé Dirceu, Vacari e a quadrilha do PT são ladrões, é porque estão presos”.

Heleno também defendeu o prefeito Patriota. “É uma pessoa honrada, temos orgulho do nosso prefeito. Afogados é uma cidade cada vez mais conhecida em Pernambuco e no Brasil, temos um prefeito altivo, preparado, sério, correto, não permite safadeza ou corrupção. Se afastou do PT por isso”, cutucou.

Clique aqui e ouça o debate na íntegra, pelo Portal Pajeú Radioweb, e tire suas conclusões.

Nova cautelar se soma à movida anteriormente para responsabilizar financiadores dos atos

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma nova ação cautelar na Justiça Federal do Distrito Federal pedindo o bloqueio de bens de envolvidos nos atos de invasão e depredação de prédios da Praça dos Três Poderes no último dia 8 de janeiro.

Desta vez, a solicitação é para que a indisponibilidade recaia sobre 40 pessoas físicas presas em flagrante no dia dos atos. 

A primeira cautelar, ajuizada em 11 de janeiro, teve como objeto pessoas e empresas que pagaram pelo fretamento de ônibus para os atos golpistas. A medida foi concedida pela Justiça.

O objetivo das duas ações cautelares é assegurar que os bens dos acusados possam ser utilizados para ressarcir o patrimônio público em caso de posterior condenação definitiva. 

O valor total que a AGU pede para ser bloqueado em ambas as ações, R$ 18,5 milhões, leva em consideração relatórios de estimativas de danos apresentados pelo Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal (STF), Senado Federal e Câmara Federal.

Na nova cautelar, elaborada a partir de documentos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva dos acusados, a AGU aponta que eles “participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais (…) tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da República e em face dos mesmos foi decretada prisão preventiva”.

Ainda de acordo com a Advocacia-Geral, os acusados “participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira” – razão pela qual devem reparar os prejuízos causados em regime de solidariedade, nos termos do Código Civil.

Por fim, a AGU solicita que a indisponibilidade recaia sobre imóveis, veículos, valores em contas financeiras e outros bens dos envolvidos. Também requer que esses sejam citados no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, após o cumprimento das medidas liminares. 

Adicionalmente, solicita que seja conferido ao processo segredo de justiça, uma vez que ele contém informações referentes a autos de prisão em flagrante e medidas investigativas em curso com objetivo de apurar a responsabilidade penal dos investigados.

Para o colegiado, a acusação apresentou elementos suficientes para a abertura de ação penal.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir ação penal contra os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Na avaliação do colegiado, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada no Inquérito (INQ) 4954, reuniu elementos suficientes para justificar a abertura da ação.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, deputado federal, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e o ex-policial Ronald Paulo de Alves se tornam réus por homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, também se tornaram réus por organização criminosa.

Isso significa que os cinco acusados vão ser julgados pelos crimes pelos quais foram denunciados pelo Ministério Público. A próxima fase é a instrução processual, em que a acusação e a defesa dos réus vão tentar provar se os fatos são verdadeiros ou falsos. Somente depois será julgado o mérito, ou seja, a Primeira Turma decidirá se condena ou absolve os réus a partir do que for comprovado a partir de agora.

Denúncia fundamentada em provas

Em seu voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, apontou que a PGR trouxe diversas provas que comprovam as declarações feitas na colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter sido o executor do assassinato. Isso é essencial, pois o Supremo definiu que não é possível o recebimento de denúncia somente com base nas declarações do delator.

“A denúncia está fundamentada não apenas na colaboração premiada de Ronnie Lessa. Está fundamentada em diversos elementos indiciários, depoimentos, documentos que corroboram essas imputações iniciais feitas pela Procuradoria-Geral da República”, afirmou.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o relator integralmente.

Sustentações orais

Antes da votação, o subprocurador da República Luiz Augusto Santos Lima, que falou pela acusação, apontou como motivação para o crime a atuação política de Marielle Franco, que resistia a propostas defendidas pelos irmãos Brazão que beneficiariam a grilagem de terras e grupos milicianos. Segundo ele, a vereadora se tornou a principal opositora e símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. “Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”, afirmou o representante da PGR.

A defesa dos acusados rejeitam as acusações e argumentaram, entre outros pontos, que a denúncia não tinha provas suficientes para a abertura de uma ação penal.

O advogado Marcelo Ferreira de Souza, que defende o delegado Rivaldo Barbosa, acusado de utilizar do cargo de chefe da Polícia Civil para obstaculizar as investigações, afirmou que a ascensão dele ao posto não teve relação com o caso Marielle. “Rivaldo foi nomeado para o cargo pelo governo Michel Temer, durante a intervenção federal, sem nenhuma interferência política local”, alegou.

Já o advogado Cléber Lopes de Oliveira, que representou Chiquinho Brazão, afirmou que o político mantinha relação respeitosa com Marielle, descartando suposta motivação para o crime. “Não havia animosidade alguma entre Marielle Franco e Chiquinho Brazão, isso é, com todo o respeito, uma criação”, disse.

Novo inquérito

Ainda nesta terça-feira (18) o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de novo inquérito para apurar o suposto crime de obstrução de investigação dos irmãos Brazão, do delegado Rivaldo Barbosa e dos policiais civis Giniton Lages e Marco Antônio de Barros Pinto. O relator ainda determinou o desmembramento, com envio dos autos para o Ministério Público do Rio de Janeiro, da apuração sobre os supostos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro em relação a Rivaldo Barbosa. Leia a íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes.

Do Congresso em Foco

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), o ex- governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) e o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, lançaram neste domingo (6) uma nova versão da Rede da Legalidade, contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa, na sede do governo do Maranhão.  A proposta é similar à iniciativa capitaneada em 1961 por Leonel Brizola, que buscou organizar uma resistência à primeira tentativa de golpe contra João Goulart.

Enquanto na década de 1960 a Rede da Legalidade teve o rádio como principal canal de difusão, a versão moderna da iniciativa vai buscar apoio principalmente na internet. Uma das estratégias é mobilizar o público por meio das redes sociais. Pensando nisso, Flávio Dino anunciou o lançamento da página Golpe nunca mais no Facebook. O nome é uma alusão ao projeto “Brasil nunca mais”, que denunciou os crimes cometidos pela ditadura militar de 1964/1985 contra os seus opositores políticos. Segundo o governador, o objetivo é “mostrar o que acontece quando a Constituição não é respeitada”.

Os responsáveis pelo lançamento da frente em defesa do mandato de Dilma argumentam que o pedido de impeachment não encontra respaldo na Constituição Federal, pois a presidente não está diretamente envolvida em crimes de responsabilidade. “Não há nenhum ato da presidente da República que atente contra a probidade dela. Mesmo os adversários mais firmes da presidente não imputam a ela nenhum ato de corrupção”, disse Flávio Dino. “Não é razoável, ela é uma senhora decente”, completou Ciro Gomes, que enfrentou o PT nas eleições presidenciais de 2002, mas desde o primeiro governo Lula tem sido aliado das administrações petistas.

Para Flávio Dino, Ciro Gomes e Lupi, o impeachment de Dilma é uma tentativa de golpe. Os três se disseram dispostos a promover mobilizações de massa para reforçar o apoio à manutenção do atual governo. “Nós não podemos nos calar, aceitar passivamente uma virada de mesa antidemocrática. Não podemos aceitar que se rasgue a Constituição, isso está acima de qualquer governo”, afirmou o governador, que aproveitou para deixar um recado “para quem não gosta do governo”: “Quero dizer que as críticas todas são legítimas. O direito à oposição é legítimo, mas ele não está acima do país. No presidencialismo, não existe impeachment por gosto”.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi alvo de duras críticas dos três políticos. “Não vejo legitimidade do presidente daquela Casa em fazer o impeachment de ninguém. Ele é um homem sob suspeição”, disse Carlos Lupi, fazendo referência às acusações que levaram Cunha a responder atualmente a um processo no Conselho de Ética da Câmara por suposta quebra de decoro parlamentar. Além disso, o peemedebista é um dos investigados da Operação Lava Jato, em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), suspeito de ter recebido propinas milionárias do esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras.“Não pode ser que esse homem seja transformado no guardião da Constituição e da lei. É uma inversão absurda”, completou Lupi.

O presidente do PDT aproveitou a ocasião para anunciar o pré-lançamento da candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República em 2018. Recém-filiado ao partido, Ciro Gomes ainda terá que enfrentar o senador Cristovam Buarque (DF) na disputa pela indicação da legenda na próxima corrida presidencial.

Em seu pronunciamento, Ciro Gomes também acusou o vice-presidente Michel Temer de ser o “capitão do golpe”. “O Michel Temer é sócio íntimo do Eduardo Cunha, colega de partido, eu sei o que estou dizendo”, disse o ex-governador do Ceará, para quem o PMDB é principal beneficiário da saída de Dilma, já que os três nomes na linha sucessória da Presidência da República são do partido: Temer, Cunha e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também investigado na Lava Jato. Para Ciro, no entanto, Eduardo Cunha age em favor do impeachment por encontrar respaldo em “setores conservadores e reacionários” do país.