Pré-candidata a prefeita de Belmonte é multada pela justiça

Reforçando as medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus, a Prefeitura de Serra Talhada está disponibilizando em seu portal, na internet, o aplicativo Sertão Saúde, uma ferramenta de auxílio no combate à doença que fornece dicas de proteção, informações, questionário sobre o estado de saúde da população, locais com maior incidência de sintomas de gripe e boletins atualizados com os casos confirmados, investigados e descartados da COVID-19 no município.

Atualmente, o aplicativo está disponível para smartphones Android. Para utilizá-lo, basta fazer o download no link: serratalhada.pe.gov.br/covid19app e instalar o APP. Além de informar os dados atualizados da COVID-19 em Serra Talhada, o APP contém um espaço onde o usuário pode informar seu estado de saúde, se teve contato com caso suspeito de COVID-19 e se faz parte de algum grupo de risco, orientando em quais situações a pessoa deve ficar em casa, deve procurar uma Unidade de Saúde da Família ou procurar uma unidade de emergência.

O Sertão Saúde foi desenvolvido por alunos, ex-alunos e professores do curso de Bacharelado em Sistemas de Informação da Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE/UAST, juntamente com profissionais das áreas de infectologia, clínica médica, fisioterapia, epidemia, estatística, inteligência artificial e ciência de dados, com apoio da Prefeitura de Serra Talhada.

“É mais uma ferramenta importante, onde a população vai poder acompanhar diariamente a situação do município, vai poder nos informar se tem sintomas de gripe, se teve contato com pessoas com sintomas suspeitos, e a partir dessas informações vamos ter um diagnóstico da incidência de gripe por localidade, reforçando as ações das equipes de saúde e a busca ativa por possíveis casos de Coronavírus. Em nome do município, quero agradecer e parabenizar todos os envolvidos no desenvolvimento dessa plataforma e pedir a população para usar o aplicativo e enviar informações reais, contribuindo com o nosso monitoramento”, comentou a secretária de Saúde, Márcia Conrado.

Acesse o aplicativo: serratalhada.pe.gov.br/covid19app

A sertaneja Yane Marques, ouro no Pentatlo, foi recebida, nesta segunda-feira (27), pelo governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas. No encontro, o chefe do Executivo estadual destacou a importância do bom desempenho dos pernambucanos na competição internacional, reforçando que Yane foi responsável pela popularização da sua modalidade Brasil.

“A gente fica muito feliz de ver uma sertaneja ganhar uma medalha de ouro. Yane tem uma trajetória muito bonita, que ela trilhou com muita dedicação e esforço. Ela fez o Brasil conhecer o Pentatlo; poucos conheciam essa modalidade antes dessa pernambucana de Afogados da Ingazeira. Tenho certeza que ela vai continuar dando muitas alegrias para todos nós”, enalteceu Paulo.

Yane Marques participou de três Pan-Americanos, onde conquistou duas medalhas de ouro e uma de prata. Ela ainda foi medalha de bronze nos Jogos Olímpicos de Londres. “Essa é a prova de que todo o esforço vale a pena”, comentou a atleta, que já está nos preparativos para os Jogos do Rio de Janeiro, em 2016.

“Ano que vem temos as Olimpíadas do Rio de Janeiro; vamos apoiar e torcer para que ela continue essa trajetória bonita no esporte e garanta mais uma medalha de ouro para Pernambuco e para o Brasil”, reforçou Paulo Câmara.

Beneficiária do Bolsa Atleta, do Governo do Estado, Yane treinará pelo Exército Brasileiro até 2017. Sobre a sua rotina de preparação, a sertaneja disse que utiliza algumas instalações no Recife e ainda participa de encontros fora do País. “Eu treino quatro vezes por semana, com horário específico para cada modalidade”, pontuou.

Durante o encontro, Paulo Câmara, que já defendeu o Estado em provas de natação na adolescência, confidenciou que gosta de acompanhar as diversas competições esportivas. “Acredito que o esporte, em suas diversas modalidades, oferece muitas oportunidades para os jovens”, salientou.

Do G1

No despacho em que retirou nesta quarta-feira (16) o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz Sergio Moro justificou a medida afirmando que o sigilo não é mais necessário “a fim de propiciar a ampla defesa e publicidade” e o “saudável escrutínio público”. Segundo ele, essa é a forma como tem decidido “em todos os casos semelhantes da assim denominada Operação Lavajato”.

Segundo Moro, o “levantamento [do sigilo] propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal”. “A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras.”

“Isso é ainda mais relevante em um cenário de aparentes tentativas de obstrução à justiça, como reconhecido pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, ao decretar a prisão cautelar do Senador da República Delcídio do Amaral Gomez, do Partido dos Trabalhadores, e líder do Governo no Senado, quando buscava impedir que o ex-Diretor da Petrobrás Nestor Cuñat Cerveró, preso e condenado por este Juízo, colaborasse com a Justiça, especificamente com o Procurador Geral de Justiça e com o próprio Supremo Tribunal Federal”, escreveu.

Ainda segundo o magistrado, o sigilo também não se justifica em razão de a “prova ser resultante de interceptação telefônica”. “Sigilo absoluto sobre esta deve ser mantido em relação a diálogos de conteúdo pessoal inadvertidamente interceptados, preservando-se a intimidade, mas jamais, à luz do art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição Federal, sobre diálogos relevantes para investigação de supostos crimes contra a Administração Pública”, argumentou.

No despacho em que libera as gravações, Moro afirma que, “pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos”.

Moro afirma, ainda, que alguns diálogos sugerem que Lula já sabia das buscas feitas pela 24ª fase da Operação Lava Jato no início do mês. Leia a íntegra do despacho.

O advogado de Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, disse que a divulgação do áudio da conversa entre a presidente Dilma Rousseff com Lula é uma ‘arbitrariedade’ e estimula uma ‘convulsão social’.

Leia a decisão de Moro que revelou conversa entre Dilma e Lula

“Trata-se de processo vinculado à assim denominada Operação Lavajato e no qual, a pedido do Ministério Público Federal, foi autorizada a interceptação telefônica do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de associados.

A interceptação foi interrompida.

Juntou a autoridade policial relatórios e áudios nos eventos 109, 111, 116 e 133.
Ouvido, o MPF manifestou-se pelo levantamento do sigilo sobre estes autos e a remessa deles à Procuradoria-Geral da República (evento 123). Decido.

Com a efetivação das buscas e diligências ostensivas da investigação em relação a supostos crimes envolvendo o ex-Presidente (processo 5006617-29.2016.4.04.7000), não há mais necessidade de manutenção do sigilo sobre a presente interceptação telefônica.

Rigorosamente, pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-Presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos.

Da mesma forma, alguns diálogos sugerem que tinha conhecimento antecipado das buscas efetivadas em 04/03/2016.

Observo que, apesar de existirem diálogos do ex-Presidente com autoridades com foro privilegiado, somente o terminal utilizado pelo ex-Presidente foi interceptado e jamais os das autoridades com foro privilegiado, colhidos fortuitamente.

Rigorosamente, sequer o terminal do ex-Presidente foi interceptado, mas apenas o terminal telefônico utilizado por acessor dele (11XXXXXXXXX), do qual ele fazia uso frequente.

Mantive nos autos os diálogos interceptados de Roberto Teixeira, pois, apesar deste ser advogado, não identifiquei com clareza relação cliente/advogado a ser preservada entre o ex-Presidente e referida pessoa.

Rigorosamente, ele não consta no processo da busca e apreensão 5006617-29.2016.4.04.7000 entre os defensores cadastrados no processo do ex-Presidente. Além disso, como fundamentado na decisão de 24/02/2016 na busca e apreensão (evento 4), há indícios do envolvimento direto de Roberto Teixeira na aquisição do Sítio em Atibaia do ex-Presidente, com aparente utilização de pessoas interpostas. Então ele é investigado e não propriamente advogado. Se o próprio advogado se envolve em práticas ilícitas, o que é objeto da investigação, não há imunidade à investigação ou à interceptação.

Observo que, em alguns diálogos, fala-se, aparentemente, em tentar influenciar ou obter auxílio de autoridades do Ministério Público ou da Magistratura em favor do ex-Presidente. Cumpre aqui ressalvar que não há nenhum indício nos diálogos ou fora deles de que estes citados teriam de fato procedido de forma inapropriada e, em alguns casos, sequer há informação se a intenção em influenciar ou obter intervenção chegou a ser efetivada. Ilustrativamente, há, aparentemente, referência à obtenção de alguma influência de caráter desconhecido junto à Exma. Ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal, provalvemente para obtenção de decisão favorável ao ex-Presidente na ACO 2822, mas a eminente Magistrada, além de conhecida por sua extrema honradez e retidão, denegou os pleitos da Defesa do ex-Presidente.

De igual forma, há diálogo que sugere tentativa de se obter alguma intervenção do Exmo. Ministro Ricardo Lewandowski contra imaginária prisão do ex-Presidente, mas sequer o interlocutor logrou obter do referido Magistrado qualquer acesso nesse sentido. Igualmente, a referência ao recém nomeado Ministro da Justiça Eugênio Aragão (“parece nosso amigo”) está acompanhada de reclamação de que este não teria prestado qualquer auxílo.

Faço essas referências apenas para deixar claro que as aparentes declarações pelos interlocutores em obter auxílio ou influenciar membro do Ministério Público ou da Magistratura não significa que esses últimos tenham qualquer participação nos ilícitos, o contrário transparecendo dos diálogos. Isso, contudo, não torna menos reprovável a intenção ou as tentativas de solicitação.

Não havendo mais necessidade do sigilo, levanto a medida a fim de propiciar a ampla defesa e publicidade.

Como tenho decidido em todos os casos semelhantes da assim denominada Operação Lavajato, tratando o processo de apuração de possíveis crimes contra a Administração Pública, o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos (art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição Federal) impedem a imposição da continuidade de sigilo sobre autos. O levantamento propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal. A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras.

Isso é ainda mais relevante em um cenário de aparentes tentativas de obstrução à justiça, como reconhecido pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, ao decretar a prisão cautelar do Senador da República Delcídio do Amaral Gomez, do Partido dos Trabalhadores, e líder do Governo no Senado, quando buscava impedir que o ex-Diretor da Petrobrás Nestor Cuñat Cerveró, preso e condenado por este Juízo, colaborasse com a Justiça, especificamente com o Procurador Geral de Justiça e com o próprio Supremo Tribunal Federal.

Não muda esse quadro o fato da prova ser resultante de interceptação telefônica. Sigilo absoluto sobre esta deve ser mantido em relação a diálogos de conteúdo pessoal inadvertidamente interceptados, preservando-se a intimidade, mas jamais, à luz do art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição Federal, sobre diálogos relevantes para investigação de supostos crimes contra a Administração Pública. Nos termos da Constituição, não há qualquer defesa de intimidade ou interesse social que justifiquem a manutenção do segredo em relação a elementos probatórios relacionados à investigação de crimes contra a Administração Pública.

Portanto, levanto o sigilo sobre estes autos. Vincule a Secretaria este processo ao aludido 5006617-29.2016.4.04.7000.

Da mesma forma, levanto o sigilo sobre os inquéritos vinculados ao aludido 5006617-29.2016.4.04.7000.
Concomitantemente, diante da notícia divulgada na presente data de que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria aceito convite para ocupar o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil, deve o feito, com os conexos, ser remetido, após a posse, aparentemente marcada para a próxima terça-feira (dia 22), quando efetivamente adquire o foro privilegiado, ao Egrégio Supremo Tribunal Federal.

Intime-se o MPF para indicar os processos a serem encaminhados.
Curitiba, 16 de março de 2016.”

Leia a transcrição da conversa entre Dilma e Lula
– Dilma: Alô
– Lula: Alô
– Dilma: Lula, deixa eu te falar uma coisa.
– Lula: Fala, querida. Ahn
– Dilma: Seguinte, eu tô mandando o ‘Bessias’ junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!
– Lula: Uhum. Tá bom, tá bom.
– Dilma: Só isso, você espera aí que ele tá indo aí.
– Lula: Tá bom, eu tô aqui, fico aguardando.
– Dilma: Tá?!
– Lula: Tá bom.
– Dilma: Tchau.
– Lula: Tchau, querida.

O Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que o diálogo de Dilma, ao contrário da interpretação da oposição, não estava dando a Lula um documento para ele se livrar de possível ação policial.

Segundo o ministro, a presidente estava enviando a Lula o documento chamado termo de posse, para ele assinar. Isso porque Lula, de acordo com Cardozo, estava com problemas para comparecer à cerimônia de posse marcada para quinta-feira (17).

O Planalto emitiu nota em que afirma que vê ‘afronta’ a direito de Dilma na divulgação do telefonema.

Envio ao STF
Ao fim do despacho, Moro informa que, diante da notícia de que Lula aceitou convite para ocupar o cargo de ministro chefe da Casa Civil, as investigações serão enviadas ao Supremo Tribunal Federal. O material deve ser enviado após a posse, que está marcada para terça-feira (22).

Por André Luis

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), divulgou em suas redes sociais nesta terça-feira (01/11), que esteve no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, onde se reuniu com o governador Paulo Câmara (PSB).

Segundo Anchieta,  encontro serviu para firmar convênios para levar melhorias para o município.

Ainda segundo o prefeito, também fez uma visita ao deputado federal e ex-candidato ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral (PSB).

“Continuaremos incansáveis na busca de melhorias para a nossa gente”, afirmou Anchieta Patriota.