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Prazo para Cunha entregar defesa no Conselho acaba nesta segunda

Por Nill Júnior

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G1

O prazo para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregar a sua defesa no Conselho de Ética, onde responde a um processo disciplinar por suposta quebra de decoro parlamentar, termina nesta segunda-feira (21).

Cunha é acusado no conselho de ter mentido quando disse à CPI da Petrobras, em março de 2015, que não tinha contas secretas no exterior. O prazo de até dez dias úteis para a apresentação da defesa foi aberto um dia após o deputado ser notificado sobre a decisão do colegiado de dar continuidade ao seu caso.

No mesmo dia, ele recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pedindo a suspensão do processo e a destituição do relator, Marcos Rogério (PDT-RO). Questionado pelo G1 se pretendia apresentar a sua defesa nesta segunda, Cunha limitou-se a dizer que esse assunto deveria ser tratado com seus advogados.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o advogado Marcelo Nobre informou que entregará a defesa de Cunha no início da noite desta segunda.

Caso Cunha não apresente a sua defesa, o presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), disse que dará continuidade aos trabalhos do mesmo jeito. Uma sessão foi marcada para a manhã desta terça-feira (22), quando, segundo Araújo, terá início a etapa de coleta de provas e, eventualmente, marcação de depoimentos.

“Se ele não entregar a defesa, eu vou tocar o processo. A defesa pode ser entregue a qualquer tempo. Os dez dias eu tenho que esperar, mas, passados os dez dias, eu vou tocando o Conselho mesmo sem a defesa dele. Mais para a frente, se ele achar que deve entregar a defesa, ele entrega, o relator leva em consideração e tudo bem. Mas eu não vou parar o conselho para esperar a defesa dele, não”, afirmou Araújo.

Ao final, o relator do caso terá que entregar um parecer que poderá pedir até a cassação do mandato de Cunha. Após ser votado no conselho, o caso segue para o plenário da Câmara.

Nesta etapa de instrução do processo, o Conselho de Ética terá até 40 dias úteis para realizar a investigação. Se não houver imprevisto, essa fase do processo se encerrará em 18 de maio.

Segundo o Conselho de Ética, considerando todos esses prazos, a entrega do relatório final deverá ser, no máximo, até dia 2 de junho.

Cunha é suspeito de manter contas bancárias secretaras na Suíça e de que teria mentido, no ano passado, sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras. Ele nega ser dono de contas no exterior, mas admitiu ter o usufruto de ativos geridos por trustes estrangeiros.

Outras Notícias

Compesa abre processo seletivo para estágio

Estão abertas até o dia 13 de novembro as inscrições para o processo seletivo da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) destinado à contratação de estagiários em 2024.  Os aprovados terão a oportunidade de realizar atividades práticas nas unidades operacionais da Companhia.  Serão oferecidas 48 vagas para estudantes dos cursos de nível técnico e superior, sendo […]

Estão abertas até o dia 13 de novembro as inscrições para o processo seletivo da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) destinado à contratação de estagiários em 2024. 

Os aprovados terão a oportunidade de realizar atividades práticas nas unidades operacionais da Companhia. 

Serão oferecidas 48 vagas para estudantes dos cursos de nível técnico e superior, sendo 10% delas reservadas a pessoas com deficiência. As orientações para o processo seletivo estão disponíveis no site da Compesa, no endereço eletrônico www.compesa.com.br. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela Internet, no portal do CIEE, pelo endereço www.ciee-pe.org.br. O certame também contará com vagas para cadastro de reserva.

Estão sendo oferecidas oportunidades para alunos dos cursos de nível superior de Administração, Engenharias, Contábeis, Direito, Jornalismo, Química, Ciências Biológicas e da Computação, dentre outros e, para os de nível técnico, estudantes dos cursos de Téc. em Administração, Téc. em Eletrotécnica, Téc. em Segurança do Trabalho, Téc. em Saneamento e Téc. em Química.

As provas serão realizadas no dia 25 de novembro de forma presencial para os candidatos da Região Metropolitana do Recife, e pela Internet para os inscritos no interior do estado, dos municípios de Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Belo Jardim, Caruaru, Garanhuns, Lajedo, Petrolina, Santa Cruz do Capibaribe, Serra Talhada e Vitória de Santo Antão.

O processo seletivo será realizado através de provas com 20 questões de múltipla escolha de caráter eliminatório e classificatório, com avaliações de Português, Atualidades e Raciocínio Lógico. Os candidatos devem ter disponibilidade para estagiar por quatro horas diárias e 20 horas semanais.

Os candidatos aprovados receberão uma bolsa no valor de R$ 627,00 para os de nível superior e de R$ 430,00 para os de nível técnico, além de auxílio-transporte de R$ 180,40 para todos os níveis.

Ação da UPAE Garanhuns e HEMOPE consegue doações de sangue

A UPAE Garanhuns realizou mais uma campanha de Ação em Saúde junto aos usuários e funcionários da unidade, desta vez, em parceria com o HEMOPE. Visando aumentar os estoques de sangue no período pré-carnaval, a UPAE recebeu, no início de fevereiro, a assistente social do HEMOPE, Laura Albuquerque, que junto à assistente social da UPAE, Monique Vasconcelos, conversaram com pacientes da […]

A UPAE Garanhuns realizou mais uma campanha de Ação em Saúde junto aos usuários e funcionários da unidade, desta vez, em parceria com o HEMOPE.

Visando aumentar os estoques de sangue no período pré-carnaval, a UPAE recebeu, no início de fevereiro, a assistente social do HEMOPE, Laura Albuquerque, que junto à assistente social da UPAE, Monique Vasconcelos, conversaram com pacientes da unidade e seus acompanhantes, incentivando a doação, tirando dúvidas e distribuindo material informativo.

Na semana pré-carnavalesca foi a vez dos funcionários acompanharem a apresentação do HEMOPE, em conjunto com a Coordenação de Enfermagem da UPAE, Tayana Guerra, que conseguiu 16 doadores para a mesma data, quinta-feira (23/02). Como registrou Laura Albuquerque, cada doação pode salvar até quatro vidas.

“Sabemos que esta ação vai alcançar mais pessoas, que ouviram as palestras, mas não puderam realizar a doação no dia da campanha. Além disso, quem doou pela primeira vez, quebrando sua resistência, tende a continuar contribuindo com o HEMOPE” – registrou Tayana Guerra.

Shopping Serra Talhada já comercializou 80% das lojas

Inauguração está mantida para o fim do ano Do Farol de Notícias A contagem agora é regressiva. As obras do shopping center que está sendo construído em Serra Talhada estão avançadas em cerca de 60% e segundo os investidores, cerca de 80% das lojas já foram comercializadas, garantindo o calendário que prevê a inauguração para […]

Inauguração está mantida para o fim do ano

Do Farol de Notícias

A contagem agora é regressiva. As obras do shopping center que está sendo construído em Serra Talhada estão avançadas em cerca de 60% e segundo os investidores, cerca de 80% das lojas já foram comercializadas, garantindo o calendário que prevê a inauguração para o final deste ano.

A reportagem do Farol conversou com o engenheiro civil Carlito Godoy, da WJC Construtora e Incorporadora, que revelou os números e mostrou muito otimismo quanto ao empreendimento. “Em breve iremos anunciar grandes novidades com relação ao shopping, não podemos falar agora, mas teremos mais boas notícias”, assegurou.

As lojas âncoras já foram comercializadas. De acordo com o projeto apresentado em 2013, o Shopping Serra terá uma área bruta locável de 9.799,48 metros quadrados e está prevista a construção de 68 lojas.

Deverão ser construídas ainda três salas de cinema, um game station, uma academia, 13 operações na praça de alimentação, 46 lojas satélites, três megalojas e três âncoras.

Campanha de Nerianny dá a largada em Arcoverde

Uma reunião com a militância abrindo oficialmente a corrida eleitoral em Arcoverde, terminou com grande público em defesa da candidata do PTB, Nerianny Cavalcanti e do candidato a vice Erb Lins e do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB). O encontro aconteceu no Democrático Esporte Clube. A candidata trabalhista deu o start de sua campanha há […]

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Uma reunião com a militância abrindo oficialmente a corrida eleitoral em Arcoverde, terminou com grande público em defesa da candidata do PTB, Nerianny Cavalcanti e do candidato a vice Erb Lins e do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB).

O encontro aconteceu no Democrático Esporte Clube. A candidata trabalhista deu o start de sua campanha há menos de 24 horas da abertura oficial, que começa às 08h desta terça-feira (16).

A aliança é formada por oito partidos (PTB, PRB, PT, PSC, PTN, PTdoB, PTN e PSL). Nerianny convocou a militância para ganhar as ruas de Arcoverde em busca de votos para que “o trabalho volte para nossa terra e a esperança renasça no sorriso de cada arcoverdense”. Erb Lins destacou a importância que a militância terá na campanha que começa e que “chegará a 2 de outubro vitoriosa”.

 “Nerianny já deu demonstração de sua experiência, competência e cuidado com as pessoas quando durante 8 anos ampliou de 4 para 32 as unidades de atendimento da secretaria de ação social, retirando da situação de risco social mais de 3 mil crianças e adolescentes que conferiram a Arcoverde 3 selos Unicef de Município aprovado”, disse Para o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB).

Levantamento do TCE mostra falta de transparência na vacinação em Pernambuco

O Tribunal de Contas realizou um levantamento para saber como anda a transparência da vacinação contra o novo coronavírus em Pernambuco.  A análise levou em conta as informações disponibilizadas nos sites oficiais, Portais de Transparência e seções específicas relacionadas à Covid-19 do Estado e das prefeituras. Os resultados foram divulgados pelo presidente Dirceu Rodolfo, em […]

O Tribunal de Contas realizou um levantamento para saber como anda a transparência da vacinação contra o novo coronavírus em Pernambuco. 

A análise levou em conta as informações disponibilizadas nos sites oficiais, Portais de Transparência e seções específicas relacionadas à Covid-19 do Estado e das prefeituras. Os resultados foram divulgados pelo presidente Dirceu Rodolfo, em entrevista coletiva com a imprensa nesta quinta-feira (13).

A apuração foi realizada entre os dias 26 de março e 15 de abril, com base no cumprimento da Resolução TC nº 122, de 22 de fevereiro de 2021, que estabelece critérios e diretrizes para maior transparência do Plano de Vacinação contra a Covid-19. A resolução visa possibilitar um maior controle, não só por parte dos órgãos fiscalizadores, mas também da sociedade civil. 

A resolução estabelece, entre outros aspectos, a obrigatoriedade da transparência pública dos dados de todas as vacinações realizadas pelos municípios e pelo Governo do Estado, bem como a divulgação dos Planos Municipais e Estadual de Operacionalização da Vacinação e o quantitativo de vacinas recebidas do Governo Federal (no caso do Estado) e do Estado (no caso dos municípios).

O levantamento apontou que nenhum dos municípios pernambucanos, e nem mesmo o Estado, atendia na íntegra às determinações contidas na Resolução TC nº 122/2021. Em relação aos municípios, 130 (70,7%) atendiam apenas parcialmente e 54 (29,3%) não atendiam a nenhuma das exigências.

A pesquisa indicou que 110 (59,8%) prefeituras não divulgavam o Plano de Operacionalização da Vacinação e que nove delas (4,9%) o fizeram de forma parcial, ou seja, fora de seção referente à pandemia ou de forma incompleta.

A sondagem também mostrou que 115 (65,2%) municípios de Pernambuco não divulgavam o número de doses recebidas e que outros 51 (27,7%) mantinham o registro desatualizado, fora da seção ligada à Covid-19 ou sem indicação do fabricante.

Em relação à divulgação do quantitativo de doses distribuídas para as unidades próprias descentralizadas, verificou-se que somente duas (1,1%) prefeituras atendiam plenamente à exigência e seis (3,3%) atendiam em parte, pois divulgavam informações não atualizadas. Enquanto isso, 176 (95,6%) prefeituras, assim como o Estado, não divulgavam quaisquer informações.

VACINAÇÃO – Para o atendimento pleno do critério de avaliação relacionado à divulgação das vacinações contra a Covid-19, realizadas pelo Estado ou pelas prefeituras, exigia-se o cumprimento das seguintes condições: divulgação do nome completo e CPF das pessoas vacinadas, indicação do grupo prioritário, o nome do fabricante da vacina, datas da 1º e 2º doses e local de vacinação. 

Atendiam plenamente a essas exigências apenas quatro prefeituras (2,2%), enquanto 81 (44%) não cumpriam nenhum dos requisitos exigidos e outras 99 (53,8%) atendiam parcialmente às exigências, ou seja, cumpriam pelo menos um dos requisitos exigidos. 

Já o Estado não divulgava a relação de pessoas vacinadas sob sua responsabilidade, em suas unidades próprias descentralizadas.

CONSEQUÊNCIAS – Com base nos resultados, o TCE deverá intimar os 54 municípios que não atendiam a nenhum dos requisitos de transparência, para que divulguem, em seus respectivos sites oficiais ou Portais de Transparência, em seção específica relacionada à Covid-19, os dados/informações exigidos no art. 3º da Resolução TC nº 122/2021. 

Também serão intimados 27 municípios e o Estado, que, apesar de terem divulgado parte das informações exigidas pela Resolução, não disponibilizavam em seus sites eletrônicos a relação detalhada das pessoas vacinadas contra a Covid-19. 

Eles terão cinco dias para divulgar as informações exigidas. Uma nova verificação será feita para avaliar o cenário, ficando as unidades jurisdicionadas sujeitas a lavratura de Auto de Infração.

O Tribunal de Contas também irá emitir Alerta de Responsabilização a todos os municípios (130) que deixaram de divulgar as informações como manda o dispositivo. Confira aqui a íntegra do levantamento.