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Prazo para Cunha entregar defesa no Conselho acaba nesta segunda

Por Nill Júnior

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G1

O prazo para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregar a sua defesa no Conselho de Ética, onde responde a um processo disciplinar por suposta quebra de decoro parlamentar, termina nesta segunda-feira (21).

Cunha é acusado no conselho de ter mentido quando disse à CPI da Petrobras, em março de 2015, que não tinha contas secretas no exterior. O prazo de até dez dias úteis para a apresentação da defesa foi aberto um dia após o deputado ser notificado sobre a decisão do colegiado de dar continuidade ao seu caso.

No mesmo dia, ele recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pedindo a suspensão do processo e a destituição do relator, Marcos Rogério (PDT-RO). Questionado pelo G1 se pretendia apresentar a sua defesa nesta segunda, Cunha limitou-se a dizer que esse assunto deveria ser tratado com seus advogados.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o advogado Marcelo Nobre informou que entregará a defesa de Cunha no início da noite desta segunda.

Caso Cunha não apresente a sua defesa, o presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), disse que dará continuidade aos trabalhos do mesmo jeito. Uma sessão foi marcada para a manhã desta terça-feira (22), quando, segundo Araújo, terá início a etapa de coleta de provas e, eventualmente, marcação de depoimentos.

“Se ele não entregar a defesa, eu vou tocar o processo. A defesa pode ser entregue a qualquer tempo. Os dez dias eu tenho que esperar, mas, passados os dez dias, eu vou tocando o Conselho mesmo sem a defesa dele. Mais para a frente, se ele achar que deve entregar a defesa, ele entrega, o relator leva em consideração e tudo bem. Mas eu não vou parar o conselho para esperar a defesa dele, não”, afirmou Araújo.

Ao final, o relator do caso terá que entregar um parecer que poderá pedir até a cassação do mandato de Cunha. Após ser votado no conselho, o caso segue para o plenário da Câmara.

Nesta etapa de instrução do processo, o Conselho de Ética terá até 40 dias úteis para realizar a investigação. Se não houver imprevisto, essa fase do processo se encerrará em 18 de maio.

Segundo o Conselho de Ética, considerando todos esses prazos, a entrega do relatório final deverá ser, no máximo, até dia 2 de junho.

Cunha é suspeito de manter contas bancárias secretaras na Suíça e de que teria mentido, no ano passado, sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras. Ele nega ser dono de contas no exterior, mas admitiu ter o usufruto de ativos geridos por trustes estrangeiros.

Outras Notícias

Aprovada restauração da Estação Ferroviária de Iguaracy

Cumprindo agenda administrativa na capital pernambucana, o prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, acompanhado do vice-prefeito Marcos Melo — que também responde pela Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico — participou nesta sexta-feira (11) de uma reunião na sede da Constech Engenharia. Participaram os responsáveis técnicos pela execução da obra de restauração da Etação Ferroviária de […]

Cumprindo agenda administrativa na capital pernambucana, o prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, acompanhado do vice-prefeito Marcos Melo — que também responde pela Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico — participou nesta sexta-feira (11) de uma reunião na sede da Constech Engenharia.

Participaram os responsáveis técnicos pela execução da obra de restauração da Etação Ferroviária de Iguaracy, os arquitetos Ronaldo Câmara e Adalto Silva, além do engenheiro Daniel Ramos.

Durante o encontro, o prefeito recebeu oficialmente a notícia da aprovação do projeto de restauração da Estação Ferroviária de Iguaracy, validado pelo Funcultura, órgão vinculado à Fundarpe (Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco).

A próxima etapa do projeto será uma vistoria in loco no dia 22 de abril, quando a equipe técnica da Constec estará no município para avaliar o terreno e a estrutura da estação, dando início às fases seguintes da obra, previstas para este ano.

“Estamos dando um passo importante para resgatar um pedaço da nossa história. A estação ferroviária faz parte da memória afetiva da nossa gente e será transformada em um espaço vivo, de cultura, de encontros e de valorização das nossas raízes. Essa conquista é do povo de Iguaracy,” destacou o prefeito.

Umbu pernambucano será exportado para a Europa

Polpa da fruta produzida por cooperativa chegará primeiro à Suécia e será apresentada como novidade em feira de orgânicos da Alemanha Do JC Online Fruto ainda pouco conhecido em outras regiões do País, o umbu pernambucano vai ganhar espaço no mercado europeu a partir de fevereiro do próximo ano. O primeiro cliente será da Suécia, […]

Primeiro cliente será da Suécia, onde está sendo desenvolvida uma embalagem comestível adequada ao perfil ecológico da polpa de umbu
Foto: Marcelo Reis/ Divulgação

Polpa da fruta produzida por cooperativa chegará primeiro à Suécia e será apresentada como novidade em feira de orgânicos da Alemanha

Do JC Online

Fruto ainda pouco conhecido em outras regiões do País, o umbu pernambucano vai ganhar espaço no mercado europeu a partir de fevereiro do próximo ano. O primeiro cliente será da Suécia, onde está sendo desenvolvida uma embalagem comestível adequada ao perfil ecológico do produto. As exportações da polpa da fruta devem ganhar ainda mais fôlego através da participação da Cooperativa da Agricultura Familiar Indígena e Assentados do Nordeste Brasileiro (Coodapis) na Biofach – maior feira de orgânicos do mundo, realizada em Nuremberg, Alemanha. Durante o evento, que ocorre também em fevereiro, o umbu será apresentado como novidade, junto a frutas como acerola, caju e cajá. A partir daí, a expectativa é exportar quatro toneladas de polpas por mês.

“Essa é a sexta vez que participamos da feira e, além de fazer negócios, aprendemos o que há de novidade em termos de produtos, processos e embalagens”, explica o presidente e fundador da Coodapis, José Adelmo Cabral.

Produtos como a macaxeira e o cará embalados a vácuo são resultados desse aprendizado adquirido com a participação em eventos internacionais. Somente este ano a cooperativa investiu R$ 10 mil no desenvolvimento de novas embalagens que adequam a produção às demandas do mercado. Uma das consequências foi o aumento de 20% no faturamento deste ano.

Um dos primeiros produtos apresentados ao mercado europeu pela cooperativa foi o mel, que hoje conta com uma produção de 250 toneladas por ano, incluindo o atendimento ao mercado interno e as exportações. A apresentação das frutas nordestinas na Alemanha servirá para prospectar novos clientes e, de acordo com os contratos firmados, ampliar a produção, que hoje chega a 50 toneladas por ano.

Cooperativa

“O fato de uma cooperativa que surgiu no Sertão do Estado exportar para a Europa mostra que é possível chegar ao mercado internacional e fortalece a agricultura familiar”, afirma o titular da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário em Pernambuco, Rodrigo Almeida. A unidade é ligada à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), responsável pela chamada pública que selecionou cinco cooperativas do País para participar da Biofach.

Fundada na cidade de Tabira, Sertão de Pernambuco, a Coodapis foi a única entidade do Nordeste selecionada. Hoje, conta com 368 agricultores familiares pernambucanos e paraibanos.

Deputado apresenta indicação para incluir pessoas com câncer no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta quarta-feira (10). A solicitação, endereçada ao governador Paulo Câmara e ao secretário de Saúde do Estado, André Longo, é para incluir os pacientes em tratamento oncológico no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19. “Desde o início da pandemia, […]

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta quarta-feira (10). A solicitação, endereçada ao governador Paulo Câmara e ao secretário de Saúde do Estado, André Longo, é para incluir os pacientes em tratamento oncológico no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19.

“Desde o início da pandemia, o Governo do Estado tem apresentado ações eficientes para evitar a propagação do vírus. Felizmente, nosso estado já recebeu o quarto lote de vacinas e já aplicou mais de 200 mil doses até o início desta semana. Entendo que pessoas com câncer devem fazer parte do grupo prioritário para a vacinação porque elas estão com o sistema imunológico enfraquecido. Além disso, elas precisam dar continuidade ao tratamento e estão constantemente expostas em clínicas e hospitais, aumentando o risco de infecção”, declarou o parlamentar.

De acordo com uma pesquisa do grupo Oncoclínicas, realizada com 198 pacientes entre março e julho de 2020, publicada no Journal of Clinical Oncology, a taxa de mortalidade entre os portadores de câncer que contraíram o coronavírus é de 16,7%, número seis vezes maior do que o de mortalidade geral pela Covid-19, de 2,4%. 

A vacinação em Pernambuco, neste primeiro momento, está voltada para o atendimento dos trabalhadores de saúde atuantes na linha de frente no combate da pandemia. Além disso, fazem parte do grupo prioritário idosos com mais de 60 anos em instituições como asilos, indígenas, deficientes internados em instituições e idosos a partir dos 85 anos. 

No Recife, a partir de sexta-feira (12), os idosos com mais de 80 anos também começarão a receber a primeira dose do imunizante. O cadastro e o agendamento para integrar a fila da vacinação devem ser feitos no site ou no aplicativo Conecta Recife.

Carnaíba: parte da oposição pula de novo e agora apoia Marília

Depois de anunciar apoio a Miguel Coelho,  parte da oposição carnaibana fechou apoio a Marília Arraes e Sebastião Oliveira. O anúncio foi feito nas redes sociais de Sebastião Oliveira.  Aderem a Marília José Francisco Filho, o Didi,o filho e vereador Mateus Francisco e o vereador Juniano Ângelo. Aparentemente,  nomes como Nêudo da Itã e Gleybson […]

Depois de anunciar apoio a Miguel Coelho,  parte da oposição carnaibana fechou apoio a Marília Arraes e Sebastião Oliveira.

O anúncio foi feito nas redes sociais de Sebastião Oliveira.  Aderem a Marília José Francisco Filho, o Didi,o filho e vereador Mateus Francisco e o vereador Juniano Ângelo.

Aparentemente,  nomes como Nêudo da Itã e Gleybson Martins mantém o apoio a Miguel Coelho, do União Brasil.

Já o grupo do prefeito Anchieta Patriota apoia o socialista Danilo Cabral. Raquel Lyra e Anderson Ferreira tem uma base menor no município.

Senado aprova aumento de cadeiras na Câmara; número de deputados deve subir para 531 a partir de 2027

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura, em 2027. O texto, que altera a composição da Câmara com base nos dados populacionais do Censo de 2022, foi aprovado por 41 votos a favor e […]

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura, em 2027. O texto, que altera a composição da Câmara com base nos dados populacionais do Censo de 2022, foi aprovado por 41 votos a favor e 33 contrários e retorna agora à Câmara dos Deputados, após alterações feitas pelos senadores.

A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou omissão do Congresso em atualizar a distribuição das vagas conforme determina a Constituição. O STF deu prazo até 30 de junho para que a nova regra seja aprovada, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição diretamente.

O relator da matéria no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou que o projeto corrige uma distorção que se arrasta desde 1986, ano do último ajuste no número de deputados por estado. Na ocasião, foi utilizado como referência o Censo de 1980. A lei atual, de 1993, apenas fixou em 513 o total de parlamentares, sem observar a proporcionalidade entre estados exigida pela Constituição de 1988.

“Estamos há quase 40 anos descumprindo um mandamento constitucional”, afirmou Castro durante a votação. Segundo ele, a ampliação das cadeiras leva em conta três critérios: a manutenção das bancadas atuais, o acréscimo de vagas aos estados sub-representados segundo o Censo de 2022, e a correção de distorções entre unidades da federação com populações semelhantes.

O novo texto prevê ainda que a criação e manutenção das 18 novas cadeiras não poderá gerar aumento de despesas reais para a Câmara entre 2027 e 2030. Isso inclui verbas de gabinete, passagens aéreas, auxílio-moradia e cotas parlamentares, que deverão ser mantidas nos patamares atuais, com atualização apenas pela inflação.

A proposta também proíbe o uso de estimativas ou dados amostrais para futuras redistribuições de vagas, que deverão obrigatoriamente se basear nos censos demográficos oficiais realizados pelo IBGE. A próxima revisão será feita com os dados do Censo de 2030.

Durante a sessão, senadores como Rogério Carvalho (PT-SE), Weverton (PDT-MA), Efraim Filho (União-PB) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) se manifestaram favoráveis ao texto. Já parlamentares como Eduardo Girão (Novo-CE), Cleitinho (Republicanos-MG), Magno Malta (PL-ES) e Izalci Lucas (PL-DF) criticaram a proposta, alegando que ela implicará em aumento de gastos, mesmo com o dispositivo que limita as despesas. Girão citou pesquisa do Datafolha segundo a qual 76% dos brasileiros são contrários à ampliação da Câmara e estimou um impacto de R$ 150 milhões por ano.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que deixou a presidência da sessão temporariamente para registrar seu voto, rebateu as críticas e afirmou que a deliberação estava acordada com as lideranças. “Mesmo com manifestações contrárias, esta presidência se comprometeu que estaríamos com esta matéria, nesta semana, em deliberação. E vamos deliberar no dia de hoje”, afirmou.

Além de corrigir a representação proporcional, o relator Marcelo Castro destacou que o Brasil, mesmo com a ampliação, continuará com um dos menores índices de representação parlamentar em relação à população entre as democracias, ficando atrás de países como Alemanha, França, Itália, Canadá, Argentina, México e Reino Unido.

Se aprovada pela Câmara em definitivo dentro do prazo, a medida evitará que sete cadeiras atualmente existentes sejam extintas para dar lugar às novas vagas, como determinou o STF em sua decisão.