Justiça acata liminar e determina proibição de propaganda extemporânea em Tabira

O Projeto de Lei que prever a criação de setores exclusivos em supermercados para produtos destinados a pessoas que sofrem de diabetes ou intolerância a lactose foi aprovado em duas Comissões nesta quarta-feira (9). O PL é de autoria do Deputado Rogério Leão e já passou pela Comissão de Justiça e Redação.

As Comissões de Administração Pública e Desenvolvimento Econômico, da Assembleia Legislativa de Pernambuco, aprovaram a proposta do deputado Rogério Leão (PR) que quer facilitar o acesso a alimentos específicos para as pessoas com restrições nutricionais como diabetes e intolerância a lactose. Os supermercados e estabelecimentos comerciais do tipo deverão disponibilizar esses produtos em um local único e com destaque.

A medida estadual é parte do avanço na legislação brasileira defendida pelo autor da proposta. “Esta proposição objetiva garantir que o indivíduo possa ter mais facilidades no acesso e na localização dos produtos alimentícios elaborados especialmente para estas necessidades”, informou o deputado Rogério Leão na justificativa.

De acordo com o deputado Rogério Leão, citando Pesquisa Nacional de Saúde, 9 milhões de brasileiros sofrem com o aumento da glicose no sangue caracterizando o diabetes, doença crônica – ou 6,2% da população adulta. Já a intolerância a lactose atinge 43% da população, conforme estudo da Associação Médica Brasileira. De acordo com a norma, a área de alimentos para esse público poderia ser um setor, corredor, gôndola ou quiosque, devidamente sinalizado.

Congresso em Foco

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (14) que “não há chance” de pautar projeto que barra indicação de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para embaixada. A declaração foi dada em entrevista coletiva ao chegar na Câmara.

“Não existe projeto aqui que tenha nome e que seja contra alguma pessoa. Se o projeto do nepotismo passar ele não será misturado nem acelerado porque o presidente vai encaminhar o nome do filho a uma indicação da embaixada”, declarou.

O demista afirmou que a decisão cabe ao Senado e que o projeto de lei que trata de nepotismo só será pautado após a conclusão da análise da indicação de Eduardo.

“Essa vai ser uma decisão do Senado, o deputado vai ser sabatinado, aprovado ou rejeitado pelo plenário, mas de forma nenhuma aprovar um projeto que tire o direito que hoje o deputado tem”, falou.

Um projeto de lei que impediria a nomeação de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos avançou na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira.

O PL 198/2019, que ganhou uma emenda do relator Kim Kataguiri (DEM-SP) para transformar em nepotismo a indicação de parentes para o cargo de ministros e embaixadores, foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Casa Legislativa.

O texto aprovado na comissão classifica como nepotismo a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta da autoridade nomeante ou de servidor da mesma unidade administrativa investido em cargo de direção, chefia ou assessor para o exercício do cargo de ministro ou chefe de missão diplomática. Hoje, a lei já proíbe o servidor de manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau.

A secretária municipal de Saúde, Andreia Karla, acompanhou os auditores do Ministério da Educação – MEC, que avaliaram in loco toda a estrutura de saúde do município e da região para instalação da Faculdade de Medicina, nos últimos dias 25, 26 e 27 de janeiro.

De acordo com Andréia, as visitas técnicas aconteceram nas Unidades Básicas Saúde da Família, Caps II, Caps AD III, Policlínica, UPA DIA, Mens Sana, UPAE, Hospital Regional Rui de Barros Correia, SOS RIM e Hospital Memorial Arcoverde, que também conta com leitos do SUS na enfermaria, UTI e dão suporte as cirurgias de oncologia.

“Todos esses equipamentos servirão de campo de estágio para os estudantes da Faculdade Medicina”, informou Andréia, que também acompanhou a vistoria no Hospital de Sertânia. “Os técnicos não podem nos passar muitas informações, porém durante os três dias recebemos sinalizações espontâneas e positivas. Agora é aguardar o resultado do relatório. Continuamos confiantes”, finalizou a secretária de saúde.

A Faculdade foi anunciada pelo Deputado Federal Zeca Cavalcanti, após audiência com o Ministro Mendonça Filho. A prefeita Madalena Brito tem dito que apoia a iniciativa e monitora o passo-a-passo. Nesse caso específico, ao menos, um aparentemente não tem atrapalhado o outro. Melhor assim…

O prefeito eleito de Itapetim (PE), Adelmo Moura (PSB), anunciou na manhã desta segunda-feira (27/12) em entrevista a Rádio Pedras Soltas os nomes que comporão a sua equipe de governo.

Dos atuais secretários, foram mantidos em seus cargos Jussara Araújo (Saúde) e Luciana Paulino (Educação), enquanto que os novos nomes são Ailson Alves (Cultura), Fia Candido (Ação Social), Toinha da Prefeitura (Controle Interno) e Aline Karine (Administração e Finanças).

Os diretores são Alysson Magno (Unidade Mista Maria Silva), João Paulo (Tributos), Edilene Machado(Compras), Jeymison Willames (Recursos Humanos), Roseana Costa (Tesouraria), Seu Dido (Infraestrutura) , Lucas Vasconcelos (Esporte), Wesla Larissa (Gabinete), Lucivania Bernardo (Cerimonial), Fátima Piancó (Assessoria Especial) e Laiane Brito (Comissão Permanente de Licitação).

Outras diretorias a exemplo da de Agricultura ainda não tiveram os nomes definidos, mas segundo Adelmo serão anunciados nos primeiros dias de gestão.

As vagas se destinam a estudantes de escolas públicas da rede estadual e são ofertadas para a região metropolitana e interior do estado

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) publicou, por meio do DJE nº 130 desta quinta-feira (04), o Edital de Abertura de Inscrições de seleção para estágio de nível médio. As vagas são destinadas a estudantes de escolas da rede pública estadual de ensino, que não estejam matriculados em regime integral, para atuar em cartórios e postos de atendimento biométrico na região metropolitana e interior do estado.

Inscrições:

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no período de 12 a 22 de julho através do link: https://sisacad.educacao.pe.gov.br/tre/etapa1.php

Como concorrer:

Para concorrer às vagas, os estudantes deverão ter idade mínima de 16 anos e estar em dia com suas obrigações eleitorais no ato da convocação. As vagas são para os estudantes que estão matriculados no ano letivo de 2019 e tenham frequentado o ensino médio em 2018, ou o primeiro módulo da modalidade de educação para Jovens e Adultos (EJA) no primeiro semestre de 2019.

A seleção será efetuada tomando como base a média geral do estudante obtida no ano letivo de 2018 ou no primeiro semestre de 2019, para os estudantes do EJA.

O estágio está previsto para iniciar em agosto de 2019, e haverá vagas em cidades da região metropolitana e do interior do Estado, com remuneração mediante pagamento de bolsa no valor de R$ 575,00 e auxílio-transporte de R$ 8,00 por dia trabalhado. Os estagiários também contarão com seguro de acidentes pessoais.

A previsão para divulgação do resultado final é dia 08/08/2019.

Todas as informações sobre o processo seletivo de estágio de nível médio (2º semestre) podem ser encontradas no site do TRE/PE, www.tre-pe.jus.br, no seguinte caminho: O TRE -> Projetos Sociais -> Programa de Estágio -> Processo Seletivo 2019 -> Nível Médio – 2º Semestre.