Por indicação de Humberto, Armando Monteiro Filho recebe premiação do Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta (1) decisão da própria Corte que validou, em outubro do ano passado, a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados.

Na ocasião, por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei. O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro da candidatura na Justiça Eleitoral que se verificam os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, antes de 2010, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições de 2018.

O caso voltou à tona na sessão desta tarde a partir de um pedido do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, para modular o resultado do julgamento de modo que os efeitos da decisão valham somente para as eleições de outubro, não atingindo eleições anteriores. Segundo o ministro, o julgamento da Corte provocará, ainda neste ano, o afastamento de pelo menos 24 prefeitos e um número incontável de vereadores em todo o país. Políticos nesta situação conseguiram se eleger e tomar posse com base em liminares que liberaram suas candidaturas.

Apesar da preocupação de Lewandowski, os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram contra a medida por entenderem que a modulação não seria cabível, porque, nas eleições de outubro, os candidatos que já cumpriram oito anos de inelegibilidade, ao serem condenados antes de 2010, não serão mais atingidos pela decisão da Corte. Além disso, a modulação do julgamento seria uma forma de mudar o placar.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Celso de Mello seguiram o entendimento de Lewandowski e também foram vencidos.

Foto: Adriano Vizoni/Folhapress

Folha de São Paulo

Bruno Covas (PSDB), 40, foi reeleito neste domingo (29) prefeito de São Paulo, para o mandato 2021-2024, conforme projeção do Datafolha com base nos votos já contabilizados.

Com 35,46% dos votos apurados, ele tem 60,23%, contra 39,77% de seu adversário no segundo turno, o líder de movimentos de moradia Guilherme Boulos (PSOL).

Neste domingo de manhã, Covas prometeu cumprir o mandato de prefeito até o fim caso fosse eleito. “Quero ser reeleito para entregar o cargo no dia 1º de janeiro de 2025”, afirmou.

O tucano, que era vice de João Doria (PSDB), chegou ao cargo em abril de 2018, com a renúncia do então prefeito para concorrer ao governo do estado. Embora os dois ainda sejam aliados, o candidato à reeleição escondeu Doria de sua campanha por causa da alta rejeição a ele na cidade.

Dos quatro prefeitos que tentaram um novo mandato após a lei que permitiu a reeleição, de 1998, só um até hoje havia conseguido o feito, Gilberto Kassab (à época no DEM, hoje no PSD), em 2008. Covas é o segundo a ser reconduzido ao cargo.

“Nossas preces foram ouvidas”, comemora família.

Por André Luis

O fisioterapeuta e odontólogo afogadense Henrique Hézio, tem reagido bem ao tratamento no Hospital Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada e tem previsão de alta para a próxima sexta-feira (15). A informação foi repassada pelo seu irmão Danilo Siqueira. 

Henrique, foi acometido pela Covid-19 e após dar entrada, no último domingo (10), no Hospital Regional Emília Câmara (HREC), foi transferido logo em seguida para a unidade hospitalar em Serra Talhada.

Ele deu entrada no HREC com falta de ar, baixa saturação de oxigênio e dores no corpo.

Na segunda-feira (11), Henrique já apresentava melhora no seu quadro de saúde, segundo seu irmão Danilo, a saturação já havia aumentado, estava consciente e respirando através da máscara VNI.

Nesta terça-feira (12), Henrique passou por nova avaliação pulmonar, apresentando boa evolução e índice de obstrução pulmonar em queda.

O fisioterapeuta e odontólogo, é mais uma prova da imprevisibilidade da doença. Jovem e sem comorbidades, Henrique foi acometido pela forma mais grave da doença.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), negou o pedido encaminhado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), para implementar uma nova etapa do Minha Casa, Minha Vida em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.

Humberto havia solicitado ao Ministério que atendesse à demanda do município, mas o ministro tucano alegou que, em razão de dificuldades financeiras, sua pasta tem outras prioridades que não passam por Garanhuns.

“O governo do presidente golpista Michel Temer (PMDB) já havia abandonado a meta traçada pela presidenta Dilma de contratar 2 milhões de moradias do programa até o fim de 2018. Agora, o ministro diz que dificuldades financeiras irão impedir a construção de novas casas em Pernambuco. E a população sai perdendo, mais uma vez. É um governo de retrocessos sociais inadmissíveis”, afirmou.

Humberto enviou um ofício ao Ministério das Cidades em 15 de junho deste ano, atendendo a um pleito da Câmara Municipal da cidade pernambucana, que solicitava a implantação de nova etapa do Minha Casa Minha Vida em Garanhuns e ainda a criação de um programa habitacional específico aos servidores públicos municipais.

“A população mais carente da cidade, que necessita de moradia para viver de forma mais digna, vai lamentar essa decisão do Ministério das Cidades, chefiado por um pernambucano. Mas vou seguir cobrando para que a execução do principal programa habitacional do país, lançado por Dilma, siga em benefício dos cidadãos brasileiros”, garantiu.

A resposta ao pedido de Humberto foi feita pela diretoria do Departamento de Produção Habitacional. Segundo a pasta, “tendo em vista o atual cenário macroeconômico do país, que impôs restrições de natureza orçamentária e financeira ao programa, a prioridade do ministério é a conclusão de empreendimento em andamento”.