Por causa da lei sobre novos municípios, Congresso suspendeu sessão desta terça
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), anunciou, na noite desta terça-feira (18), que a base governista na Câmara e no Senado decidiu aguardar a chegada de uma proposta do Palácio do Planalto que tem como objetivo regular a criação, a incorporação, o desmembramento e a fusão de municípios. Com isso, foi adiada a sessão do Congresso Nacional marcada hoje com a finalidade de apreciar vetos presidenciais.
O primeiro item da pauta seria o veto à lei aprovada pelos parlamentares no ano passado que procurava regular a matéria, originária de um projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), mas que o Governo Federal julgou flexível demais.
“O entendimento foi fruto de uma ampla negociação. Nós vamos dar mais tempo, algo como 10 dias, para a elaboração do novo projeto e, quando ele estiver pronto, fruto de um amplo consenso, votaremos em regime de urgência em substituição à lei vetada”, explicou o líder do PT.
De acordo com a justificativa para o veto, a nova lei contraria o interesse público porque “o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.
Como era o primeiro item da pauta da sessão do Congresso, a não apreciação do veto acabou impedindo a análise dos demais. O acordo costurado entre o Governo e os integrantes da base aliada prevê que caberá ao senador Mozarildo, autor do primeiro texto, assinar a nova matéria.
Segundo Humberto, o novo projeto deve considerar a diretriz de que as regras para a criação, a incorporação, o desmembramento e a fusão de municípios no Norte, Nordeste e Centro-Oeste serão mais flexíveis do que para o Sul e Sudeste, onde a situação de municípios é mais bem resolvida. Com isso, distritos como São Domingos, em Brejo da Madre de Deus, e Pão de Açúcar, em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do Estado, terão rito mais acelerado do que outros nas regiões Sul e Sudeste do Brasil.
