Por ataques a Humberto, Mendonça perde no TRE inserções até o fim da campanha

O Deputado Estadual Júlio Cavalcanti reclamou em nota  que após  seleção, cadastramento e abertura de contas bancárias das famílias de sem teto para receber o auxílio moradia, sob o comando da presidente do Movimento dos Sem Teto de Arcoverde, Silvanete Pereira, o Governo do Estado tenha definido que os pagamentos serão efetuados via prefeitura do município. As cerca de 850 famílias do MSTSD Arcoverde foram retiradas do terreno do IPA, próximo ao viaduto. Um acordo com o então governador Eduardo Campos prometeu solução para a questão.

“Com que objetivo, uma vez que cada chefe das famílias já abriu sua conta bancária para receber via banco? Para colocar nas mãos da prefeita Madalena Britto o pagamento de um benefício sobre o qual ela não teve mérito algum. Ao contrário. Dela, os arcoverdenses sem teto só tiveram promessas vazias. Trata-se de uma verdadeira manobra política que visa tão somente colocar o movimento e suas famílias refém da boa ou má vontade da Prefeitura Municipal, que por três anos vem empurrando o problema sem dar solução”, reclama.

A concessão do auxílio foi formalizada por meio da Lei nº 15.666/2015, aprovada na Assembleia Legislativa. O primeiro pagamento foi acertado para o início de 2016, atendendo 200 famílias cadastradas pelo Movimento junto à Secretaria de Habitação.”E esse comportamento é corroborado pela prefeita de Arcoverde, a Sra. Madalena Britto, que chegou a prometer a entrega de 350 casas a essas famílias, mas até hoje nunca cumpriu”, questiona.

Cavalcanti conclui cobrando que o Executivo defina a data de pagamento dos auxílios e que o dinheiro chegue diretamente nas mãos ou contas das famílias cadastradas, sem intermédio de secretários ou agentes políticos da Prefeitura.

Veículos utilizados no transporte de passageiros são considerados bens de uso comum para fins eleitorais; irregularidades podem ser denunciadas pelo Pardal.

Motoristas de aplicativos de transporte, como Uber e 99, não podem circular durante as eleições de 2026 com adesivos, cartazes ou outros materiais de propaganda eleitoral nos veículos utilizados para prestar o serviço.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), embora sejam de propriedade particular, esses automóveis passam a ser considerados bens de uso comum enquanto utilizados no transporte de passageiros, já que ficam acessíveis à população. Por esse motivo, não podem servir como espaço para divulgação de candidaturas.

A mesma restrição se aplica aos táxis, que também não podem exibir propaganda eleitoral durante a prestação do serviço.

Em veículos particulares que não estejam sendo utilizados para esse tipo de atividade, a legislação permite adesivos de até 0,5 metro quadrado e material microperfurado em toda a extensão do para-brisa traseiro, desde que a manifestação seja espontânea e não envolva pagamento pela exposição da propaganda.

A orientação divulgada para as eleições deste ano também impede que a corrida seja utilizada para promover candidaturas ou pedir votos aos passageiros.

Quem identificar possível propaganda irregular em carros de aplicativo ou táxis pode registrar imagens do veículo e encaminhar a denúncia à Justiça Eleitoral pelo aplicativo Pardal. Em casos envolvendo aplicativos de transporte, um print da plataforma que permita identificar o automóvel pode auxiliar na apuração.

O entendimento de que veículos utilizados no transporte por aplicativo se enquadram como bens de uso comum também consta de decisão do TSE proferida em junho deste ano, em processo relacionado às eleições municipais de 2024.

Fonte: Diario de Pernambuco

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Prezado Nill Júnior,

Em atenção à queixa relatada neste blog, a Compesa esclarece que o abastecimento do município de Santa Terezinha foi retomado ontem (27), devendo o abastecimento ser normalizado nos próximos dias, que é o período necessário para a estabilização das pressões da rede de abastecimento após a realização de manutenções no sistema.

A Companhia esclarece, ainda, que o desabastecimento foi motivado, inicialmente, por uma manutenção emergencial para serviços em umas das estações elevatórias (sistema de bombeamento). Quando essa atividade foi concluída, foram registrados alguns vazamentos ao longo da Adutora do Tigre, sendo necessário executar os serviços de reparo que foram finalizados na noite de ontem.

COMPESA 

Assessoria de Comunicação

Famílias agricultoras do Quilombo Catolé, localizado no município de Serra Talhada, estão sendo incentivadas a adotarem práticas sustentáveis de produção através do Projeto Quilombo Sustentável – Transformando Paisagens no Sertão do Pajeú.

O projeto está sendo desenvolvido pelo Centro de Educação Comunitária Rural – CECOR desde o segundo semestre de 2023, com o apoio do Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN, que vem apoiando 11 iniciativas ecossociais na região do Sertão do Pajeú, em Pernambuco, por meio do fundo independente para Promoção de Paisagens Produtivas Ecossociais (PPP-ECOS).

As iniciativas ecossociais fazem parte da “Sétima Fase Operacional do PPP-ECOS no Brasil” implementada pelo ISPN, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, com recursos do Fundo para o Meio Ambiente Mundial – GEF.

Os 11 projetos desenvolvidos no Sertão do Pajeú são acompanhados pelo Projeto Caatinga Viva, da Casa da Mulher do Nordeste, e têm o objetivo de promover resiliência social, econômica e ecológica em paisagens do Bioma Caatinga, por meio de atividades de base comunitária que geram benefícios ambientais globais e desenvolvimento sustentável.

As ações prioritárias estão sendo implantadas nas áreas de água e biodiversidade; criação de animais; agroextrativismo: produção, beneficiamento e comercialização; artesanato; mulheres e jovens; e gestão territorial/incidência política. Os municípios envolvidos são Carnaíba, Ingazeira, Afogados da Ingazeira, Tabira, Serra Talhada, Triunfo, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Mirandiba e São José do Egito.

PROJETO QUILOMBO SUSTENTÁVEL

Em Serra Talhada, o Projeto Quilombo Sustentável atua na implantação de sistemas de produção agroecológicos, compostos por uma área cercada com tela e coberta com sombrite, uma horta, plantio de mudas de diversas espécies frutíferas e um sistema de irrigação. Além disso, as famílias passam por capacitações e participam de todo o processo de implantação dos sistemas, com acompanhamento da equipe técnica do CECOR, que conta com o apoio da Associação do Quilombo Catolé, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e UFRPE-UAST.

O projeto prevê a implantação de sistemas agroecológicos, capacitação sobre criação de abelhas sem ferrão (meliponicultura), oficinas sobre controle natural de pragas, produção de sementes e mudas, educação ambiental e divisão justa do trabalho, além de intercâmbios de experiências. Outro objetivo é o incentivo para a implantação de uma feira agroecológica para a comercialização dos alimentos produzidos pelas famílias da comunidade quilombola.

“Eu vejo o projeto Quilombo Sustentável como uma excelente estratégia de desenvolvimento socioeconômico e ambiental para a região do Pajeú. O trabalho com as comunidades tradicionais proporciona uma troca de experiência riquíssima que pode fortalecer e disseminar a sustentabilidade nas nossas comunidades rurais. Esse projeto servirá de referência para novas parcerias no sentido de dar continuidade e ampliação às ações de desenvolvimento local”, explicou Carlos André Pereira de Souza, integrante da coordenação do projeto pelo CECOR.

Fotos: Gorete Nunes

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) recebeu, na manhã desta sexta-feira (23), jornalistas e veículos de comunicação do estado para uma entrevista coletiva sobre as Eleições 2024.

O evento, que contou com transmissão simultânea no YouTube, teve como foco os dados gerais do pleito e as principais ações da Justiça Eleitoral para garantir eleições seguras, transparentes e inclusivas.

A abertura do evento foi realizada pelo presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, que destacou o papel do jornalismo e da imprensa no processo democrático. “Os meios de comunicação são um dos pilares do processo democrático, pois garantem que a sociedade tenha acesso à informação correta e de qualidade para escolher seus representantes.”

Também durante o discurso, o magistrado chamou a atenção para os perigos da desinformação propagada através de ferramentas de Inteligência Artificial (IA). “A Justiça Eleitoral está ciente dos desafios e vem se preparando para enfrentá-los de forma eficaz, desenvolvendo estratégias e ferramentas para mitigar os riscos e garantir que os eleitores tenham acesso à verdade”, garantiu.

Combate à Desinformação

Na sequência, o juiz auxiliar da Presidência, Breno Duarte, explicou que, para o pleito deste ano, o TRE-PE lançou o Centro Regional de Combate à Desinformação (CRED), que atuará como apoio ao Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“O CIEDDE é o órgão que representa a materialização da perspectiva do TSE na busca pelas eleições justas e [enfrentamento aos] desequilíbrios provocados por fatores externos, especificamente em relação às fake news. E foi estimulado pelo próprio TSE que os Tribunais Regionais criassem centros semelhantes para dar suporte ou funcionar como ponto focal”, detalhou.

Para auxiliar no combate às notícias falsas e ao uso irregular da IA, eleitores e eleitoras terão à disposição o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE), no qual é possível encaminhar denúncias referentes a qualquer conteúdo que coloque em risco a integridade do processo eleitoral. A ferramenta está disponível no site do TSE. Clique aqui e acesse.

Outro canal disponibilizado pela Justiça Eleitoral para reportar irregularidades sobre desinformação e propaganda eleitoral é o aplicativo Pardal, cuja versão atualizada já pode ser baixada gratuitamente no Google Play ou na App Store. Além disso, é possível acionar o SOS Voto, serviço do TSE que atende todas as regiões do país gratuitamente pelo telefone 1491.

Pontos de Transmissão Secundários

Ainda durante o evento, o diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos, apresentou outra novidade que passará a ser adotada no pleito deste ano em Pernambuco. Tratam-se dos Pontos de Transmissão Secundários (PTS), que vão ampliar em quatro vezes a transmissão dos resultados eleitorais após o fechamento da votação.

“A mídia de resultados tradicionalmente sai do local de votação para ir até um ponto de transmissão. E esse ponto de transmissão é o cartório eleitoral”, explicou. “Por exemplo, em Itapissuma, [a mídia de resultados] sai de Itapissuma e vai para Itamaracá, onde tem cartório. Após chegar no cartório, é feita a transmissão para o TSE e lá é feita a contagem dos votos.”

Com a mudança, será implementado o JE-Connect, um conjunto de sistemas inseridos em mídias, que possibilita a transmissão de dados obtidos na urna eletrônica a partir de computadores disponíveis no local de votação. Por isso, será a primeira vez que todos os 184 municípios pernambucanos transmitirão os resultados diretamente para o TSE.

Neste caso, fica dispensada a obrigatoriedade de deslocamento físico até o cartório eleitoral. Implementado em menor escala nas Eleições 2020, o processo é seguro e não compromete a integridade do voto. “A transmissão é criptografada. Não adianta inserir em outro computador diferente, porque não vai aparecer nada”, reforçou o diretor-geral Orson Lemos.