Polícia vai analisar movimentação bancária de Taty Dantas, noiva de Meira

Segundo nota, desde o ultimo dia 27 de Janeiro que a Prefeitura Municipal de São José do Egito, está fazendo o pagamento de todos os seus colaboradores.

Nessa Segunda (30), está sendo pago os funcionários da secretaria de educação, na terça dia 31, será a vez dos aposentados, no dia primeiro de Fevereiro, todos os trabalhadores terceirizados deverão receber seus vencimentos referentes ao mês de Janeiro de 2017.

Ainda segundo a nota, serão injetados na economia local cerca de dois milhões e cem mil reais.

Nesta terça-feira (12), o presidente do sindicato dos professores, Júnior Moraes, deflagrou greve total.

Eles alegam que as negociações com a petista Márcia Conrado deram errado. A maior queixa é de que além de não dar o aumento linear do piso, há no projeto enviado à Câmara mudanças no PCC, Plano de Cargos e Carreira. 

Na oportunidade, Júnior, convocou  a categoria para uma assembleia na próxima segunda-feira (18), no plenário da Câmara de Vereadores.

Também convocou os pais de alunos da rede estadual e municipal para se alinharem na cobrança. O clima esquentou.

O governo federal prevê que o salário mínimo passará a ser de R$ 1.630 a partir de janeiro de 2026, com o novo valor sendo pago a partir de fevereiro. A estimativa faz parte do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional.

A LDO é o instrumento que define as metas fiscais, as prioridades do governo para o ano seguinte e serve como referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o orçamento do país. O projeto precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso antes do recesso parlamentar de julho.

Atualmente, o salário mínimo está fixado em R$ 1.518, após reajuste de 7,5% concedido neste ano. Caso a projeção apresentada pela área econômica do governo se confirme, o novo valor representará um aumento de R$ 112, equivalente a 7,4%.

O valor, no entanto, ainda é provisório. De acordo com as regras vigentes, o salário mínimo definitivo só será conhecido em dezembro deste ano, quando o governo divulgar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro. Esse índice é utilizado como base de cálculo para a atualização do piso nacional.

O reajuste do salário mínimo impacta diretamente benefícios como aposentadorias, pensões e o seguro-desemprego, além de influenciar o orçamento de estados e municípios, que também utilizam o valor como referência para pagamentos de servidores e contratos.

Nos últimos anos, o governo federal retomou a política de valorização do salário mínimo, garantindo aumento real acima da inflação, com base na soma do INPC e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A proposta para 2026 segue esse mesmo critério.

Primeira mão

A governadora Raquel Lyra definiu sua programação nesta quarta (19) em Arcoverde, na agenda institucional que terá no interior do estado.

Às 14h30 Raquel chega a Arcoverde onde se encontra com o prefeito Wellington Maciel no seu gabinete. Às 15h, a comitiva segue em direção ao Distrito de Ipojuca. Às 4 da tarde, Raquel e Wellington visitam a Adutora do Agreste. Após, seguem de volta à sede.

De Arcoverde, Raquel segue para Serra Talhada, onde acompanha a abertura da ExpoBerro, Feira de Caprinos que terá sua primeira edição. Quinta de manhã, recebe prefeitos do Pajeú em agenda capitaneada pela prefeita Márcia Conrado.

Hoje, Raquel segue para Brasília, desta vez para tratar sobre educação e também segurança nas escolas de Pernambuco. Ontem, Raquel esteve na ALEPE, onde pediu autorização para contrair empréstimo da ordem de R$ 3,4 bilhões, destinados para investimentos em obras estruturadoras.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, expediu a Recomendação Administrativa nº 001/2025 direcionada aos prefeitos e presidentes das câmaras municipais de Santa Terezinha e São José do Egito. O objetivo é garantir a implementação e fiscalização do processo de escolha unificado dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa, bem como a regularização dos respectivos Fundos.

A medida atende às determinações legais e constitucionais que conferem ao MPPE a atribuição de zelar pelos direitos da pessoa idosa, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Lei Estadual nº 15.446/2014 e na Lei Federal nº 12.213/2010.

Principais orientações do MPPE:

Realização da eleição unificada: Os municípios devem assegurar a realização do processo de escolha unificado dos representantes da sociedade civil para os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa, marcada para a última semana de outubro de 2025, conforme a legislação estadual.

Regularização dos Fundos Municipais: Caso o Fundo de Direitos da Pessoa Idosa ainda não tenha sido criado, as prefeituras devem encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal para sua instituição, além de garantir sua devida regularização, incluindo CNPJ próprio, conta em banco público e registro no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, seguindo os parâmetros da Portaria nº 390/2023.

A Recomendação também orienta os presidentes das Câmaras Municipais a adotar providências para tramitação rápida dos projetos de lei relacionados, preferencialmente em regime de urgência, promovendo ampla publicidade ao debate e informando todos os trâmites à Promotoria.

Acompanhamento e fiscalização

Além da Recomendação, a 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito instaurou dois procedimentos administrativos de acompanhamento de políticas públicas: um para monitorar o cumprimento da recomendação e outro para fiscalizar especificamente a execução do processo de escolha unificado e a regularização dos fundos nos dois municípios.

Os procedimentos foram formalizados pelas Portarias nº 01734.000.028/2025 e nº 01734.000.029/2025, assinadas pelo promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, com determinações para coleta de informações, comunicação com diversos órgãos e eventual apuração de responsabilidades.

Prazos e advertência

Os destinatários da recomendação têm prazo de 10 dias, a contar do recebimento, para se manifestar sobre o acatamento das orientações e encaminhar documentação que comprove as providências adotadas para o e-mail institucional da Promotoria ([email protected]).

O MPPE ressalta que o não atendimento à recomendação poderá resultar na adoção de medidas legais para sua efetivação, inclusive quanto à responsabilização civil e criminal dos gestores.

A iniciativa integra o projeto “60+ Políticas Públicas Integradas”, promovido pelo Núcleo da Pessoa Idosa do Ministério Público de Pernambuco, e segue também orientações do Tribunal de Contas do Estado, que editou a Resolução nº 251/2024 para fomentar a implementação dos conselhos e fundos municipais.

As recomendações e portarias foram publicadas oficialmente no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (26). As informações são do Causos & Causas.