Polícia recupera carga roubada de 17 toneladas de arroz em Arcoverde

Discussão na Corte inclui a definição de critérios para diferenciar usuários de traficantes.

Na sessão desta quarta-feira (6), novo pedido de vista suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de recurso que discute se o porte de maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime e qual a quantidade da droga diferenciará o usuário do traficante.

A matéria é tratada no Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), e diz respeito a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).

O dispositivo legal não prevê pena de prisão para o usuário de drogas, mas sanções alternativas – como medidas educativas, advertência e prestação de serviços – para a compra, porte, transporte ou guarda de drogas para consumo pessoal. O julgamento discute também o deslocamento das sanções da área criminal para a administrativa.

Até o momento, há cinco votos declarando inconstitucional criminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber (aposentada) e Luís Roberto Barroso fixam como critério quantitativo para caracterizar o consumo pessoal em 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. O ministro Edson Fachin, apesar de entender pela inconstitucionalidade do dispositivo, não fixa um quantitativo, pois entende que o Legislativo é quem deve estabelecer os limites.

Outros três votos consideram válida a regra da Lei de Drogas. Os ministros Cristiano Zanin e Nunes Marques fixam, contudo, a quantidade de 25 gramas ou 6 plantas fêmeas para caracterizar o uso. Já o ministro André Mendonça delimita a quantidade em 10 gramas.

Danos

Na sessão de hoje, o ministro André Mendonça, ao apresentar seu voto-vista, sustentou que há uma falsa imagem na sociedade de que a maconha não faz mal. Contudo, a seu ver, o uso da droga é o “primeiro passo para o precipício”. Ele apresentou estudos que revelam os danos do uso de maconha, como a dependência em 9% das pessoas que experimentam a droga, o aumento da taxa de transtornos psiquiátricos graves e prejuízos ao sistema neuropsicomotor, dentre outros.

Mendonça estabeleceu, em seu voto, prazo de 180 dias para que o Congresso fixe critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante e propõe como parâmetro provisório a posse de 10 gramas.

Legislativo

No mesmo sentido, o ministro Nunes Marques afirmou que a decisão sobre a descriminalização deve ser tratada pelo Legislativo. Em seu entendimento, a droga não afeta apenas o usuário, mas também os familiares do viciado e a sociedade, contrariando o objetivo do legislador de afastar o perigo das drogas no ambiente social.

Para o ministro, a criminalização das condutas do artigo 28 constitui nítido fato inibitório do consumo, da circulação e, como consequência, do tráfico de entorpecentes.

O vereador André Maio, que tenta recuperar o Serrano FC, anunciou uma parceria com o Afogados FC, para a participação da equipe no Pernambucano da Série B, a chamada A2.

A condução de Pedro Manta e mais quatro jogadores do Afogados estariam no pacote.

Importante nome da crônica esportiva serra-talhadense perguntando qual a  ligação do parlamentar com o futebol, respondeu: “Nenhuma. Está querendo misturar política, futebol e religião”.

Maio é o vereador que enfiou a Câmara de Serra Talhada na contramão da Constituição ao apresentar o projeto que dispõe daproibição do uso de capacete fechado e viseira escura no perímetro urbano.

Enquanto o Prefeito Luciano Duque deverá apoiar a parceria, o Prefeito de Afogados Jose Patriota, vai torcer pra ela dar certo. E só. A informação e de Anchieta Santos ao blog.

Ainda falta decisão dos diretores

O gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Lima Santos, afirmou durante a apresentação que, apesar das incertezas e dados ainda não apresentados pelo Instituto Butantan, a área técnica recomendou a aprovação o uso emergencial da Coronavac.

“Tendo em vista o cenário de pandemia, tendo em vista o aumento de número de casos e tendo em vista a ausência de alternativas terapêuticas. A situação que estamos vivendo é uma situação de muita preocupação e muita tensão por conta dos insumos necessários, a gerência-geral recomenda a aprovação do uso emergencial”, afirmou.

Análise dos pedidos – De acordo com a Anvisa, os diretores vão analisar os pareceres elaborados por três áreas técnicas, que somam 50 pessoas. Os pareceres são divididos entre as equipes que atuam em: registro de medicamentos; certificação de boas práticas de fabricação; Farmacovigilância de medicamentos (monitoramento do produto no mercado).

De acordo com a Anvisa, após a votação da diretoria colegiada, a decisão passa a valer a partir da publicação do resultado e da notificação da entidade que apresentou o pedido. Durante a análise, os diretores vão avaliar os seguintes itens: qualidade; boas práticas de fabricação; estratégias de monitoramento e controle; resultados provisórios de ensaios clínicos.

Ainda de acordo com a agência, quem entrou com o pedido precisa comprovar que a fabricação e a estabilidade do produto garantem a qualidade da vacina.

Se aprovado, o imunizante com uso emergencial liberado não pode ser comercializado, somente distribuído no sistema público de saúde. A liberação pode ser revogada pela Anvisa a qualquer momento.

O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) representou a bancada pernambucana na audiência pública sobre a crise hídrica no Vale do São Francisco. O evento organizado pelo Senado Federal, em Petrolina, debateu os principais problemas causados pela seca na região, em especial, para a agricultura irrigada.

Durante o debate, o socialista defendeu maior unidade entre os estados nordestinos e cobrou maior atenção do Governo Federal para o enfrentamento à seca. “É botar pressão para que a solução possa sair. Não é apenas a falta de água para a fruticultura. Estamos falando da vida de milhares de pessoas que vivem disso e dependem da Barragem de Sobradinho”, afirmou o deputado.

Miguel ainda destacou que a falta de chuvas não é o principal problema no semiárido, mas sim a falta de investimentos e planejamento. “Petrolina é um caso entre muitos de que se tiver o devido investimento vai dar certo. E existem muitas ‘Petrolinas’ no Nordeste. O que falta é o tratamento igual do Governo Federal.”

A audiência foi solicitada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e coordenada pela senadora Ana Amélia (PP/RS), presidente da comissão de Reforma Agrária e Agricultura. O evento ainda teve a participação do presidente da CODEVASF, Elmo Vaz,  do presidente da Agência  Nacional  de  Águas (ANA), Vicente Guillo, do secretário estadual de Agricultura, Nilton Mota, prefeitos da região, deputados estaduais e federais.

Entre os principais encaminhamentos do encontro ficaram definidas a redução da vazão da barragem de Sobradinho, de 1 mil para 900 metros cúbicos por segundo, e realização de obras emergenciais para garantir água às plantações.

O prefeito Sávio Torres (PTB) esteve com o deputado estadual José Humberto (PTB) na Rádio Tupã falando do apoio do deputado ao município. O prefeito iniciou a entrevista agradecendo a José Humberto. “Quero ouvir nosso representante na Assembleia Legislativa e agradecer pelas 2 emendas para manutenção do Hospital”, disse Sávio. O procurador Jônathas Nascimento e o engenheiro Moisés Freitas da prefeitura de Tuparetama também falaram à Rádio Tupã sobre a regularização de loteamentos em Tuparetama.

A regularização de loteamento em Tuparetama foi uma exigência do Ministério Público que travou a liberação de recursos da obra da nova escola municipal no Bairro Bom Jesus. Na semana passada, Sávio visitou esta obra que foi reiniciada com previsão de ser concluída em 90 dias. “De fato a escola que está sendo construída ela encontra-se em um loteamento irregular”, disse Moisés, à Rádio Tupã. Estas entrevistas aconteceram no sábado 20 de janeiro de 2018.

Segundo Jônathas, entre os problemas que travaram a esta obra estava a questão do terreno ter sido comprado. A lei obriga o dono do loteamento reservar espaços para a prefeitura construir obras de benefício coletivo. “O loteamento tem obrigação por lei de doar um terreno para o município”, disse Jônathas. As obras foram retomadas, mas “precisamos 1º regularizar o que não estava certo”, disse Sávio.

A compra do terreno para a obra desta escola foi realizada na gestão do ex-prefeito Deva Pessoa. “E o município, de forma inadequada, pagou por um terreno que já era para ser seu”, disse Moisés. Este citou entre as exigências para um loteamento ser comercializado, o saneamento básico, o laudo do engenheiro e o decreto assinado por o prefeito, entre outros.

“Depois do decreto vamos ao cartório registrar os lotes. Depois dos lotes registrados pode vender? Não”, disse Moisés completando que o dono do loteamento precisa realizar a infraestrutura básica apresentada no laudo de engenharia.

Nesta entrevista, Sávio agradeceu ao deputado por 2 emendas parlamentares destinadas para Tuparetama. Estas emendas foram no valor de R$ 170 mil reais cada uma para manutenção do hospital sendo uma para 2017 e a outra para 2018. Na entrevista, o José Humberto falou que Sávio não mede esforços para fazer um bom governo. “O que está ao alcance dele, ele sempre fez”, disse o deputado.

Ao falar sobre o Governo Paulo Câmara, José Humberto criticou a saúde pública do estado e a ausência de programas estaduais para apoiar a agricultura e a pecuária em Pernambuco. “A gente percebe que Pernambuco está sem rumo nesta questão”, disse o deputado.

José Humberto disse que para resolver este problema solicitou ao Governo do Estado, em falas na Assembleia Legislativa, a distribuição de sementes de palmas para esta região de Pernambuco. “Eu já fiz algumas falas na Assembleia Legislativa para que o governo possa distribuir aqui sementes de palma resistente a cochonilha”, disse José Humberto.