Polícia recupera carga roubada de 17 toneladas de arroz em Arcoverde

Uma Auditoria Especial de Conformidade concluiu que a Prefeitura de Bonito utilizou Microempreendedores Individuais (MEIs) de forma irregular para ocupar funções permanentes da administração municipal em 2023. O relatório, publicado nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial, identificou a contratação de 437 MEIs para atividades como auxiliar administrativo, técnico de enfermagem, guarda municipal, recepcionista e organizador de trânsito — todas consideradas funções típicas de servidores efetivos, que exigem concurso público.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 2498/2025, o modelo adotado pela gestão municipal configurou pejotização no serviço público, já que entrevistas com contratados indicaram características próprias de vínculo empregatício, como subordinação, pessoalidade, habitualidade e remuneração contínua.

A auditoria também apontou ausência de qualquer processo seletivo ou critérios objetivos para escolher os MEIs, em desacordo com os princípios da impessoalidade, moralidade, isonomia e publicidade. Parte dos contratados possuía vínculos anteriores com a gestão ou vinha sendo mantida em atividades contínuas há vários anos, o que reforçou o entendimento de relação duradoura incompatível com a natureza de microempreendedor individual.

Outro ponto destacado foi o impacto dessa prática na contabilidade municipal. Segundo o TCE, o uso de MEIs como substitutos de servidores efetivos mascarou despesas de pessoal. Se os valores pagos fossem classificados corretamente, o município teria alcançado 54,74% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como resultado, o Tribunal julgou irregular o objeto da auditoria e aplicou multa de R$ 11.013,85 ao ex-prefeito Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar.

O órgão também determinou que a atual gestão se abstenha de contratar MEIs para funções permanentes e alertou que a reincidência pode gerar novas sanções. O processo será encaminhado ao Ministério Público de Contas, que avaliará eventual representação ao Ministério Público do Trabalho. Com informações do Causos & Causas.

A Capital do Sertão paraibano até esta quinta-feira, 11, contabilizou 1.003 casos do novo coronavírus (Covid-19). Desses números, 617 estão em isolamento domiciliar, 12 em internamento hospitalar, 340 estão recuperados e 34 óbitos. A informação é da Folha Patoense.

De acordo com os números desta quinta-feira, a região com o maior índice de casos confirmados para o Covid-19 em Patos é a Zona Norte, com 266 casos. Na separação por bairros, o Jatobá (bairro da Zona Sul) lidera com o registro de 118 casos.

No boletim desta quinta, os bairros que tiveram o maior número de registros para coronavírus foram o Centro, 8 casos, e o São Sebastião, 4 casos. Também foram registrados mais 3 óbitos.

No levantamento feito dos casos registrados por gênero, o sexo feminino soma 509 casos. E a faixa etária predominante é entre 20 e 40 anos.

Todos os dados veiculados tanto no boletim quanto no relatório, são fornecidos pela Vigilância Epidemiológica do Município.

A Prefeitura de Carnaíba, por meio da Secretaria de Assistência e Inclusão Social, realizou nesta quarta-feira (30) uma capacitação voltada ao acolhimento e atendimento ao público LGBTQIAPN+. A formação reuniu servidores de diferentes secretarias municipais com foco em ações de cuidado, escuta e inclusão.

Com o tema “Respeito à diversidade: uma ação necessária”, o encontro teve como objetivo orientar os profissionais da administração pública sobre formas adequadas de atendimento à população LGBTQIAPN+, buscando garantir o acesso igualitário às políticas públicas do município.

A abertura do evento contou com palestra do advogado Jônatan David, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/PE – Subsecção Serra Talhada. Ele abordou o tema “A urgência da cidadania LGBTQIAPN+ nas políticas públicas e no sistema de justiça”, destacando aspectos legais e institucionais relacionados à garantia de direitos.

A programação também contou com a participação da psicóloga Erivania Barros, da X Gerência Regional de Saúde (GERES), que falou sobre a política LGBTQIAPN+ no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Em seguida, a psicóloga Paloma Araújo, também da X GERES, discutiu o tema “Saúde mental e diversidade”, abordando práticas de escuta e acolhimento em contextos de vulnerabilidade.

O prefeito Wamberg Gomes acompanhou a atividade e ressaltou a importância da formação contínua dos servidores. “A gestão pública precisa estar preparada para acolher todas as pessoas, com respeito e humanidade. Capacitar nossos servidores é dar um passo importante para construir uma Carnaíba mais justa, inclusiva e consciente”, afirmou.

Por Anchieta Santos

Como liderança política o empresário egipciense Antônio Andrade (Antônio do Milhão) já passeou pelo palanque do ex-prefeito Evandro Valadares (PSB), na eleição seguinte xingando o ex-aliado, subiu no palanque do atual prefeito Romério Guimarães (PT) e nesta eleição se elegeu vereador como aliado de Evandro Valadares.

De olho em mais poder, “Do Milhão” já compôs com a oposição ao prefeito eleito Evandro Valadares e será candidato a Presidente da Câmara, tendo como companheiros de mesa diretora Aldo da Clipsi (Vice-presidente), Albérico Tiago (Primeiro Secretário) e Tadeu do Hospital (Segundo Secretário).

Detalhe: depois de eleito em 2 de outubro o prefeito Evandro Valadares falou à Rádio Cidade FM e foi perguntado se Antônio do Milhão comeria a pamonha do São João como integrante de sua base de sustentação na Câmara. Depois de uma risadinha, disse que sim. Pelo jeito, Evandro Valadares acredita em Papai Noel, pois “Do Milhão” não ficou com ele nem pra pular “Vassourinhas”.