Polícia Civil diz tratar episódio entre adolescentes com ética e isenção

Ex-presidente deixará a prisão domiciliar para realizar procedimento médico em hospital de Brasília. Será a primeira vez que Bolsonaro deixa a residência após receber a condenação a 27 anos e três meses de prisão

Por Wal Lima – Correio Braziliense

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passará por um procedimento médico às 10h do próximo domingo (14), no Hospital DF Star, em Brasília. Será a primeira vez que ele deixa a prisão domiciliar após ser condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (11/9), a 27 anos e três meses de reclusão.

De acordo com informações obtidas pelo Correio por meio de uma fonte próxima ao ex-chefe de Estado, o procedimento médico será para a remoção de lesões na pele, uma benigna e outra que ainda será enviada para biópsia.

A autorização para o deslocamento de Bolsonaro foi solicitada na última quarta-feira (10), pelo advogado Celso Vilardi, e concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, desde que ele esteja acompanhado pela polícia penal durante o deslocamento e permanência no local. O ex-presidente deverá apresentar um atestado médico comprovando que recebeu atendimento adequado após o procedimento.

Na autorização, o ministro ainda frisou que o aval para o deslocamento não significa que as medidas cautelares impostas ao ex-presidente estejam suspensas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais.

Ainda segundo um relatório médico enviado ao Supremo, o procedimento será feito em regime ambulatorial, ou seja, sem necessidade de internação e com previsão de alta no mesmo dia.

Em resposta ao Correio, o líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), também confirmou que o procedimento médico que Bolsonaro passará não é grave. “Soube que será um procedimento na pele, no domingo. Mas é um procedimento simples”, disse o parlamentar.

Vistoria

Bolsonaro será escoltado tanto na ida ao hospital, quanto na volta para casa. Para isto, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal foi notificada e acompanhará o deslocamento e adotar todas as providências necessárias. Além disso, foi solicitado pelo STF, que sejam realizadas vistorias em todos os compartimentos de todos os veículos que saírem da residência do ex-presidente.

O governo emitiu nota a respeito da greve dos professores estaduais que continua desde a quinta-feira da semana passada. O texto alerta para os prejuízos irreparáveis aos alunos, que estão em momento prévio ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Confira a nota na íntegra

“O Governo de Pernambuco lamenta a nova paralisação iniciada hoje (29), e apela aos docentes para que continuem em sala de aula, a fim de não causar prejuízos irreparáveis, principalmente, aos estudantes que estão prestes a realizar as provas do ENEM.

De acordo com levantamento realizado pela Secretaria de Educação do Estado, 69% das escolas estaduais da rede pública funcionaram normalmente no dia de hoje; 20% aderiram parcialmente à greve e 11%, totalmente.

O secretário Sebastião Oliveira conseguiu do ministro dos Transportes, Aviação e Portos, Maurício Quintela, R$ 30 milhões para serem empregados em obras de ampliação do aeroporto de Serra Talhada. 

Quando concluída a obra vai permitir a operação do ATR-72 da Azul Linhas Aéreas, com capacidade para 68 passageiros, levando-os para todo território nacional, com escalas e baldeações lógico.

Os cursos, ofertados pela Secretaria de Educação, são gratuitos e não necessitam de processo seletivo

A Secretaria de Educação e Esportes, por meio da Gerência Geral de Educação Profissional está ofertando vagas em Cursos Técnicos de Nível Médio, nas modalidades à distância e semipresencial, em todo o estado. Para o Polo de Educação à distância de Tabira estão disponíveis vagas entre cursos na modalidade a distância e semipresencial, distribuídas entre os Cursos Técnicos em: Biblioteca, Multimeios Didáticos, Secretaria Escolar, Logística, Recursos Humanos, Administração, Informática, Design de Interiores e Segurança do Trabalho.

As inscrições que iniciam na segunda-feira, 30/09 e seguem até o dia 09 de outubro, devem ser realizadas exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico http://sisacad.educacao.pe.gov.br/sissel/, no mesmo endereço é possível o acesso ao edital para obter mais informações acerca dos certames. As inscrições, bem como, os cursos são gratuitos, e não há processo seletivo.

É necessário atentar no ato da inscrição para a confirmação via e-mail após o cadastro no site pois após a inscrição o aluno receberá um email contendo o endereço eletrônico para a realização da pré-matrícula, onde terá que anexar a documentação necessária para matrícula. As matrículas serão efetivadas obedecendo as seguintes etapas: Participação do candidato pré-matriculado nas atividades das duas primeiras semanas do curso escolhido e a validação da documentação por parte da equipe de tutores do Polo presencial.

Os cursos se dividem em duas modalidades, a distância e semipresencial, na modalidade a distância não há encontros semanais no Polo, exigindo apenas a realização de provas presenciais de acordo com  o calendário do curso, já na modalidade semipresencial exige-se a frequência semanal ao Polo, escolhido no ato da inscrição, no dia da semana indicado para cada curso, conforme informado no edital.

Para aqueles que possuírem dificuldades no ato da inscrição, a equipe do  Polo UAB Tabira estará disponível em atendê-los de segunda a sexta-feira nos períodos da tarde e noite e através do telefone (87) 3847 2366.

Para inscrever-se no processo seletivo o candidato deverá ter concluído o Ensino Médio ou estar cursando o 2º ou 3º ano do ensino médio, em qualquer uma de suas formas (Regular, Integral, Semi-integral, EJA-médio ou Travessia).

O Delegado Regional Alisson Nunes deu detalhes à Rádio Pajeú de como se deu a prisão do bacharel em direito.

“A Polícia Civil com apoio da Polícia Militar de Afogados da Ingazeira deu cumprimento a um Mandado de Prisão decorrente de sentença condenatória pela prática de estupro de vulnerável ocorrido em 2013 contra vítima de apenas seis anos”.

Seguiu: “foi um crime que pela gravidade, pela hediondez, repercutiu bastante no município. Após as investigações o autor desse crime foi condenado pelo Poder Judiciário a uma pena de onze anos e oito meses de prisão. Após a condenação o autor chegou a interpor diversos recursos porém sem êxito, todos improvidos, e a sentença enfim transitou em julgado. Com o trânsito e julgado da sentença o juiz da Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira expediu um mandado de prisão pra fins de cumprimento de pena”.

O Delegado então designou uma equipe para localizar e prender o sentenciado. “Na tarde de ontem ele foi localizado em uma gráfica e foi dado cumprimento ao mandado. Ele passará por uma Audiência de Custódia agora pela manhã e seguirá para o presídio Advogado Brito Alves, em Arcoverde”.

Ele explicou porque mesmo com a regra da Lei Eleitoral,  ele ainda assim foi preso.

Há vedação na legislação eleitoral que proíbe prisões de cinco dias antes até 48 horas após as eleições. “Contudo, uma das exceções é quando o mandado de prisão é decorrente de uma sentença condenatória por crime inafiançável. É justamente esse caso, de sentença por estupro de vulnerável”.

Pela lei, o condenado não deve ficar todo esse tempo cumprindo pena. A progressão no crime de estupro de vulnerável ocorrerá após 2/5 (dois quintos), se primário, pela legislação penal brasileira. Ouça a fala do Delegado à Rádio Pajeú: