Polícia acaba com festa clandestina em Serra Talhada

O Tenente Coronel Costa Júnior acaba de confirmar que deixa o comando do  23º BPM. Em um comunicado no grupo de monitoramento da Covid-19, ele falou da saída.

“Estou deixando o comando do 23º BPM para cumprir nova missão na PMPE. Muito obrigado pela atenção, pela consideração e pelo aprendizado durante esse período. Estarei sempre à disposição”, disse.

Costa Júnior assumiu o comando do Batalhão em outubro do ano passado.  Ele substituiu o Major Fabrício Vieira,  designado para assumir a função de Comandante do 3º BPM, sediado na cidade de Arcoverde, que o Coronel comandava.

A saída tem relação com a política de promoções do Governo do Estado.

O novo comandante do 23º BPM é o Tenente Coronel Clodualdo Silva. Ele estava servindo ao Batalhão de Serra Talhada e já foi Subcomandante do Batalhão de Afogados. A Major Mirelle Oliveira continua como Subcomandante.

Hoje, dia 23 de abril, o Sicoob Pernambuco realiza a distribuição de R$ 5 milhões em sobras aos seus cooperados, reforçando um dos principais diferenciais do cooperativismo: o retorno dos resultados para quem faz parte da instituição.

As sobras são os resultados positivos obtidos pela cooperativa ao longo do ano e sua destinação é definida de forma democrática. Durante a Pré-Assembleia, os direcionamentos são apresentados, sendo posteriormente confirmados pelos delegados na Assembleia Geral, garantindo transparência e participação dos cooperados nas decisões.

Neste ano, o valor aprovado começou a ser creditado diretamente nas contas dos cooperados, seguindo o modelo definido em assembleia: 50% do valor é disponibilizado em conta corrente, permitindo acesso imediato, e os outros 50% são destinados ao capital social no fim do dia, fortalecendo ainda mais a cooperativa e ampliando as possibilidades de crescimento coletivo.

Vale destacar que, no dia 31 de dezembro de 2025, também foram creditados nas contas dos cooperados os juros sobre o capital social, reforçando o compromisso da cooperativa em valorizar a participação de cada associado.

Mais do que um resultado financeiro, a distribuição das sobras representa, na prática, os benefícios de fazer parte de uma cooperativa. Diferente de instituições financeiras tradicionais, no Sicoob, os cooperados não são apenas clientes, são também donos do negócio e participam diretamente dos resultados alcançados.

A orientação é que os cooperados consultem seus extratos para conferir o crédito realizado.

O Sicoob Pernambuco segue valorizando seus cooperados e o desenvolvimento sustentável das comunidades onde está presente.

Como diz um conhecido provérbio africano, “sozinhos vamos mais rápido, mas juntos vamos mais longe” — um princípio que traduz, com precisão, a essência do cooperativismo.

“Uma vergonha!” Com um plenário vazio, muitos parlamentares votando à distância e sem os debates que um tema tão caro exige, os deputados provaram mais uma vez por que o Congresso vem sendo cada vez mais visto como inimigo do povo.

Enquanto brasileiras e brasileiros dormiam, os parlamentares implodiram o licenciamento ambiental no Brasil às 1h53, por 267 votos a favor e 116 contra. E em 17 de julho, Dia Nacional das Florestas e do Curupira, símbolo da COP30. O que reforça o desprezo do parlamento pelo meio ambiente e pelo clima.

Dias antes, Míriam Leitão alertou n’O Globo que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), corria o risco de inaugurar sua atuação na área ambiental provocando destruição. A previsão se confirmou. Ignorando estudos e apelos de especialistas, organizações da sociedade civil e empresariais, bem como protestos nas redes e nas ruas, Motta manteve na pauta o projeto. A Câmara foi célere, apressada para apreciar a proposta antes do recesso parlamentar, que começa na 6ª feira. E aprovou o infame projeto.

O relator do PL da Devastação, deputado Zé Vitor (PL-MG), acatou as emendas dos senadores, que pioraram um texto já muito ruim aprovado antes pelos deputados. Manteve, por exemplo, o absurdo criado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), do “licenciamento ambiental especial”.

O LAE é uma “porteira” escancarada para liberar a toque de caixa projetos de alto impacto ambiental, como os de mineração, informam Folha e Exame. O relator retirou a atividade do texto, mas voltou atrás. O que fez Raul Jungmann, ex-ministro da Segurança Pública (no governo Temer) e presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), passar de crítico a defensor do PL, mostra O Globo. Em suma: mais tragédias como Mariana e Brumadinho estão a caminho.

Os deputados ignoraram a carta do Observatório do Clima (OC) ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre o risco diplomático do PL da Devastação para o Brasil. Ignoraram o parecer técnico dos professores Luís Sánchez, da USP, e Alberto Fonseca, da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), mostrando que o projeto não harmoniza e nem integra regras para chegar numa Lei Geral do Licenciamento Ambiental, e ainda produz mais insegurança jurídica para empreendedores. E ignoraram também o manifesto de quase 30 frentes parlamentares pedindo o adiamento da votação e acusando o projeto de ser um golpe na democracia e um péssimo exemplo do país no ano da COP30, informam Valor, Agência Câmara, O Globo e Correio Braziliense.

Havia pouca esperança que os deputados ouvissem os protestos da população, nas ruas e nas redes sociais, contra o PL da Devastação. Afinal, já mostraram pouco apreço ao apelo popular. Mas ignoraram até apelos de empresários de peso, como Candido Bracher, Fábio Barbosa, Pedro Wongtschowski, Horácio Lafer Piva e Roberto Klabin, relata o Estadão.

Também não seria um alerta sobre o aumento da corrupção que o PL pode provocar que faria os deputados voltarem atrás em sua sanha destruidora. A sinalização foi dada pela Transparência Internacional, destaca O Globo. A entidade chamou o projeto de “grave retrocesso institucional por fragilizar garantias fundamentais de transparência, participação social e integridade”.

Advogado ambientalista, deputado responsável pela elaboração do capítulo da Constituição de 1988 que trata do meio ambiente e autor ou relator de leis relacionadas à temática, Fabio Feldman, pontuou que o PL tem muitos dispositivos inconstitucionais. O que vai provocar questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), informa a Agência Pública. Tal certeza já havia sido apontada. Mas também não foi considerada pelos congressistas.

Dulce Maria Pereira e Marcos Woortmann, do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), chamaram atenção no Estadão para o risco do Pacto de Transformação Ecológica, assinado pelos presidentes dos Três Poderes [incluindo Câmara e Senado] em agosto de 2024, virar letra morta com a aprovação do projeto. Nem assim houve recuo dos parlamentares.

Alertas não faltaram, e mesmo assim os deputados seguiram com a destruição, liderados por Hugo Motta. A esperança é o presidente Lula vetar o texto. Mas seus vetos podem ser derrubados por deputados e senadores. Que provaram não ter o menor pudor em piorar a vida do povo que dizem representar. Veja os deputados pernambucanos que votaram a seu favor:

André Ferreira – PL

Augusto Coutinho – Republicanos

Clarissa Tércio – PP

Coronel Meira – PL

Eduardo da Fonte – PP

Fernando Rodolfo – PL

Guilherme Uchôa – PSB

Mendonça Filho – União Brasil

Ossessio Silva – Republicanos

Pastour Eurico – PL

Waldemar Oliveira – AVANTE

No decorrer desta semana, 11 a 15 de agosto cerca de 460 alunos de escolas públicas do Agreste (Cupira, Iati), do Sertão (Custódia, Exu, Flores, Cedro, Granito), São Francisco (Dormentes, Petrolina) e pela primeira vez o distrito de Fernando de Noronha conhecerão o Complexo Industrial Portuário de Suape através do projeto Horizonte Profissional. O projeto contempla alunos de ensino médio de escolas de referência e técnicas da rede estadual, e tem a finalidade de apresentar aos jovens as oportunidades de trabalho de Suape.

Durante a visita, que acontece sempre no período da tarde, os grupos recebem informações sobre profissionalização e mercado de trabalho, e ainda participam de palestra institucional. Em seguida, percorrem o Centro Administrativo e o Centro de Treinamento do complexo, onde conhecem de perto as oportunidades diretas e indiretas de trabalho relacionadas às atividades portuárias.

O PROJETO – Criado pela Setur-PE/ Empetur, em março de 2011, o Horizonte Profissional é uma grande oportunidade para os jovens que vão iniciar uma carreira, assim como uma boa maneira de pensar no aproveitamento da mão de obra local e qualificada. A ação é realizada em parceria com a Secretaria Estadual de Educação, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Suape. Durante as três primeiras edições, mais de 16 mil estudantes dos municípios de Pernambuco estiveram no Complexo. A perspectiva do Projeto Horizonte Profissional para 2014 é de atender 12.200 estudantes e 530 professores.

Dia 11/08 será a vez da Erem José Pereira Burgos  –  Custódia; dia 12/08 é a vez da Erem Barão de Exu; Dia 13/08, alunos da Erem Aires Gama, de Flores. Dia 14/08, Erem Capitão Nestor Valgueiro de Carvalho – Floresta.

O desembargador Jones Figueirêdo Alves julgou procedente, por meio de decisão interlocutória, um Habeas Corpus (HC) coletivo interposto pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco em favor de todos os presos devedores de alimentos no sistema prisional do Estado de Pernambuco, objetivando a liberação dos mesmos para cumprimento da pena privativa de liberdade em prisão domiciliar. 

O magistrado amparou sua decisão na Recomendação nº 62, de 17/03/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu diretrizes aos Tribunais e magistrados, para adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19, no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional e do sistema socioeducativo.

Uma liminar da Defensoria Pública do Estado com o mesmo pedido havia sido deferida no dia 26 de março de 2020, pelo desembargador Jones Fiqueirêdo Alves, para evitar a disseminação do novo coronavírus no sistema prisional. Na liminar concedida foi estabelecida a substituição da prisão civil em questão pela prisão domiciliar, para os que já se encontravam custodiados, e a suspensão do cumprimento dos mandados de prisão civil dos devedores de alimentos, pelo prazo de 90 dias. 

O magistrado determinou em nova decisão sobre o mesmo assunto, em 4 de maio de 2020, que caso necessário, diante da excepcionalidade circunstancial do curso da presente pandemia, esse prazo poderia ser ampliado.

Embasada no aumento do número de casos e mortes pelo novo coronavírus em todo o Brasil e no estado de Pernambuco, com consequente agravamento da situação de calamidade gerada pela pandemia, a Defensoria Pública ingressou com nova petição solicitando o restabelecimento da decisão liminar, já proferida pelo desembargador Jones Figueirêdo, com a dilação do prazo.

O desembargador deferiu a liminar alegando a Recomendação CNJ de nº 78 de 15/09/2020, que verificou a necessidade de prorrogação das medidas protetivas e de prevenção à disseminação da Covid-19, “ante a subsistência da grave crise sanitária e da permanência dos motivos que justificaram a sua edição”. Tal recomendação altera o art. 15 da Recomendação CNJ nº 62/2020, aumentando o prazo para decretação de prisão domiciliar ou suspensão do Mandado de Execução, por mais 360 dias, ou seja, uma média de 12 meses, contados de setembro de 2020, ou seja, até meados de setembro de 2021. 

“Fica, assim, suspensa a expedição ou cumprimento de mandados de prisão civil aos devedores de pensão alimentícia, provenientes de processos em trâmite no Estado de Pernambuco nesse período”, observa.

“É certo e notório o agravamento da pandemia da Covid-19 e o estado de calamidade pública que se instaurou em nosso país, e este já vem sendo reconhecido pelos órgãos de poder, através de providências adotadas pelo comitê gestor de enfrentamento à crise nos diversos estados. Em decorrência do agravamento da crise sanitária foram editados inúmeros institutos normativos na tentativa de contenção da disseminação do vírus e na preservação da vida e saúde da população”, assevera o magistrado nos autos.

A decisão assegura aos atuais presos devedores de pensão alimentícia, a substituição da prisão civil imposta, por prisão domiciliar; cumprindo aos juízes a imediata expedição de alvará de soltura, monitorando-se doravante a prisão domiciliar. Os magistrados ficam responsáveis pela execução da prisão domiciliar, e estão autorizados a adotar as medidas que entender cabíveis no prosseguimento do feito de execução de alimentos, após o transcurso do prazo.