PMDB do Rio avisa que vai desembarcar do governo Dilma

Os conselheiros Carlos Porto e Dirceu Rodolfo, presidente e corregedor do Tribunal de Contas, respectivamente, marcaram para o próximo dia 05 de julho a entrega da lista, ao Tribunal Regional Eleitoral, contendo os nomes dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo TCE nos últimos cinco anos.

O envio da lista é uma formalidade exigida pela legislação, pois é com base nela que a Justiça Eleitoral, de ofício ou mediante provocação do Ministério Público, poderá arguir a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). Gestores públicos que forem declarados inelegíveis não poderão concorrer às eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

Ensejam rejeição de contas, entre outros motivos, a omissão do dever de prestar contas; gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica da coisa pública; dano ao erário e descumprimento dos limites constitucionais referentes à educação, saúde e folha de pessoal.

IMPROBIDADE – A impugnação do pedido de registro de candidatura é feita à luz da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), segundo a qual são inelegíveis “os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente”.

A pedido do Ministério Público Eleitoral, entretanto, o TCE enviou regularmente para aquele órgão a lista dos gestores públicos pernambucanos com contas rejeitadas nos últimos cinco anos, a fim de facilitar o trabalho dos promotores. Como a lista é extensa, o MPE pediu para ter acesso a ela com certa antecedência a fim de verificar os casos que são passíveis de impugnação.

Após a entrega da listagem, o TCE disponibilizará em sua página da internet os nomes de todos os gestores cujas contas não foram aprovadas.

O Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, participou de uma entrevista por telefone ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta sexta-feira (17), onde forneceu atualizações importantes sobre o progresso das obras na VPE 380, também conhecida como Estrada de Ibitiranga.

Durante a entrevista, Viana Filho informou que as obras na estrada foram retomadas no dia 13 de maio e que recentemente houve um reforço significativo no canteiro de obras. “Tivemos a notícia importante ontem [16 de maio] da chegada de mais máquinas no canteiro de obras. Estivemos acompanhando de perto, visitando o local tanto na segunda-feira quanto na terça-feira. Estamos monitorando de perto o andamento das obras”, disse ele.

Mário destacou que, com a conclusão das obras em Pernambuquinho, mais recursos estão sendo alocados para a Estrada de Ibitiranga. “Com o encerramento das obras de Pernambuquinho, estão chegando mais máquinas, materiais e a equipe está sendo ampliada. Isso permitirá uma celeridade maior na execução dos trabalhos na VPE 380”, explicou.

O gerente de articulação expressou confiança na rápida conclusão das obras. “Temos certeza de que a estrada será concluída muito em breve. Com o incremento significativo de máquinas, a tendência é que a obra avance rapidamente e seja finalizada o mais rápido possível”, afirmou.

No Sertão do Araripe, o ex-prefeito de Bodocó, Túlio Alves Alcântara, e o ex-vice-prefeito do município, José Edmilson Brito Alencar, foram condenados ao pagamento de R$ 25 mil por dano moral coletivo. As informações são do Diario de Pernambuco.

A decisão foi dada por provocarem aglomeração de pessoas durante Convenção Partidária, desrespeitando o protocolo de distanciamento da Covid-19. 

A decisão dada pelo juiz substituto da Vara Única de Bodocó, Reinaldo Paixão Bezerra Júnior, foi proferida em ação civil pública de reparação de dano moral coletivo, proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

O valor deve ser pago individualmente por cada um deles e será revertido em favor de fundo a ser indicado pelo Ministério Público. 

A Prefeitura disse que não iria se pronunciar com relação a condenação, pois, “foi um evento de cunho político e a atual gestão não responde pela gestão anterior”. O Diario tentou contato com os requeridos, mas não obteve respostas até a publicação desta matéria.

Na decisão, o juiz Paixão Bezerra Júnior reforçou que nas imagens juntadas aos autos, os condenados dispensaram o uso e máscaras de proteção, inclinaram-se para fora da carroceria do veículo, abraçaram e deram as mãos a diversas pessoas, o que potencializa ainda mais a gravidade de suas condutas, tendo em vista o cenário em que a sociedade se encontrava naquele momento.

“À época dos fatos, vivenciávamos um momento de extrema gravidade decorrente da pandemia da Covid-19. Outrossim merece destaque também os sérios problemas individuais e coletivos, na dimensão física, psicológica, social, e econômica causados por essa pandemia. No caso particular, é evidente que, na época da convenção partidária, à vista da exponencial disseminação do novo coronavírus, fazia-se necessário uma postura responsável de todos, especialmente daqueles que ocupavam importantíssimos cargos de prefeito e vice-prefeito. Em tempos de crise como a que enfrentamos, o político como figura de liderança, deveria ser o exemplo a ser seguido por seus cabos eleitorais, correligionários, eleitores e população em geral”, ressaltou o magistrado.

Segundo a ação, a convenção partidária, realizada em 16 de novembro de 2020, que deveria ser voltada exclusivamente para os filiados dos partidos políticos, “transformou-se em um verdadeiro acontecimento festivo de cunho político-partidário, contando com várias pessoas no evento”.

Ainda, de acordo com os autos, “a aglomeração de pessoas foi agravada com a chegada do então prefeito e vice-prefeito, que em cima de uma caminhonete, causaram euforia, agitação e ainda mais aglomeração no meio dos presentes, que não usavam máscara nem mantiveram o distanciamento social preconizado pelas normas sanitárias, num período de elevada transmissibilidade da Covid-19”.

Pagamento por danos morais

Ao pagamento de dano moral coletivo, estipulado em R$ 25 mil para cada um dos dois condenados, o valor será revertido em favor de fundo a ser indicado futuramente pelo Ministério Público.

“É imprescindível para a configuração do dano moral coletivo a ocorrência de lesão na esfera moral de uma comunidade, isto é, a violação de valores coletivos, atingidos injustificadamente do ponto de vista jurídico. No ponto, destaco que se faz necessário que o fato transgressor seja de razoável significância e desborde os limites da tolerabilidade, ou seja, que denote gravidade suficiente para produzir verdadeiro sofrimento, intranquilidade social e alterações relevantes na ordem extrapatrimonial coletiva”, explicou o magistrado.

Sobre a configuração do dano moral coletivo apto à indenização, o magistrado especificou os fatores que o configuraram, dentre os quais a gravidade suficiente para produzir intranquilidade social. 

“Na hipótese dos autos, entendo que está configurado o dano moral coletivo apto a gerar indenização, uma vez que os requeridos Tulio Alves Alcântara e José Edmilson Brito Alencar, com suas condutas, violaram preceitos sanitários em momento de extrema gravidade da pandemia de Covid-19, afetando uma coletividade ao colocar em risco não apenas os participantes do evento, mas toda comunidade do município de Bodocó e região, em função do elevado potencial de transmissibilidade da doença”, enfatizou.

Ainda acerca do dano moral coletivo, o juiz transcreveu na decisão o trecho do voto da ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi no julgamento do REsp n. 1.586.515/RS, referendando que tal dano além da mera função compensatória, deve ter por objetivo sancionar o ofensor e coibir novas condutas ofensivas: 

“O dano moral coletivo é categoria autônoma de dano que não se identifica com aqueles tradicionais atributos da pessoa humana (dor, sofrimento ou abalo psíquico), mas com a violação injusta e intolerável de valores fundamentais titularizados pela coletividade (grupos, classes ou categorias de pessoas). Tem a função de: a) proporcionar uma reparação indireta à lesão de um direito extrapatrimonial da coletividade; b) sancionar o ofensor; e c) inibir condutas ofensivas a esses direitos transindividuais”.

Segundo o TJPE, os valores a ser pago pelos condenados serão revertidos em favor de fundo a ser indicado futuramente pelo Ministério Público, na forma do art. 13 da Lei n. 7.347/1985, uma vez que não houve a prévia indicação pelo órgão ministerial. Sobre o valor fixado, incidirão juros de 1% ao mês, a contar do evento danoso, qual seja, 16/09/2020, data da convenção partidária, e correção monetária.

O Encontro de Novos Gestores, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), foi finalizado na última terça-feira (15). Com temas importantes que tiveram o intuito de auxiliar os novos gestores, sua programação ainda rende. No primeiro dia, a Dra. Fernanda da Nóbrega, que é promotora de justiça da cidade de Gravatá, palestrou sobre a gestão municipal responsável e comemorou a grande quantidade de mulheres no cenário político.

Fernanda frisou que o Ministério Público caminha ao lado dos governantes para construir um município mais justo e igualitário para todos e ainda reforçou que “os prefeitos e prefeitas podem contar com o MP para traçar políticas públicas de forma prática e simples, para que façam efeito em um curto período de tempo”.

A palestra que fechou o dia de conhecimento trouxe como tema “Os contratos de repasse da Caixa Econômica”, com a gerente GIGOV Lúcia Gonçalves e o superintendente executivo de varejo Diogo Teixeira. Ambos apresentaram informações importantes para a condução do trabalho de cada gestor presente.

Trataram da parte burocrática sobre o contrato de repasse da OGU (Orçamento Geral da União), explicaram desde o funcionamento das solicitações e como cada município pode cadastrar suas propostas, até os detalhes técnicos de contratação e documentação necessária.

No geral, os palestrantes deixaram o convite aberto para fazer parcerias com os municípios pernambucanos e elencaram vários serviços que são ofertados por parte da Caixa como, por exemplo, a disponibilidade de um representante Caixa para assistência técnica aos municípios, acompanhamento dos contratos (através do site) e financiamento especial para saneamento e infraestrutura. As palestras estão disponíveis na íntegra pelo canal da Amupe no Youtube: youtube.com/amupe.

do Diário de Pernambuco

Desde o início do mês, o PT tem tentado mobilizar eleitores nas redes sociais por meio de uma “convocação” de apoio à posse da presidente. Após uma vitória apertada no pleito de outubro e temendo manifestações contrárias, o partido criou inclusive o site “Posse da Dilma”, onde internautas podem deixar recados e manifestar seu apoio à presidente reeleita. Nas redes sociais, foram criadas hashtags para o evento como: #possedaDilma #eunaPosse. O partido está chamando o evento do dia 1º de janeiro de Marcha da Esperança.

Durante café da manhã com jornalistas, no último dia 18, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, confirmou que o PT está convocando movimentos sindicais e sociais do Brasil inteiro para que organizem caravanas e estejam presentes em Brasília na posse. “O importante é que a posse mostre que ela (Dilma) tem legitimidade e apoio popular e, com isso, desencorajar eventuais aventureiros que queiram trabalhar a ideia de deslegitimar o governo dela”, avisou Carvalho. Segundo ele, a cerimônia de posse terá caráter “marcadamente político, no sentido de uma disputa, de uma festa, de uma celebração de uma vitória”, disse, na ocasião.

A meta estipulada pelos petistas, segundo Carvalho, é de mais de dez mil pessoas. Segundo ele, se houver pouco público, será “um convite para que o outro lado faça uma provocação”. E emendou: “Se botarmos bem mais gente que isso, duvido que alguém queira nos fazer qualquer provocação”.

Shows
Além das formalidades previstas, o evento da posse terá, na parte da manhã, um palco montado para shows musicais com atrações como a banda de percussão Maria Vai Casoutras, o rapper brasiliense Gog e a cantora Alcione. A cantora Ellen Oléria fará o encerramento das apresentações às 18h30.

Tanto na Praça dos Três Poderes quanto próximo ao Congresso Nacional haverá telões onde será transmitido ao vivo todo o circuito cumprido pela presidente. Durante o tempo em que Dilma estiver no Palácio do Planalto recebendo os cumprimentos e empossando ministros, do lado de fora haverá apresentações culturais para o público.