PMDB deve tentar neutralizar ou reduzir os danos da Lava Jato

Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) se reuniram para ampliar o debate sobre os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado frente à metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, na sede da Companhia, no Recife, na segunda-feira (16).

A reunião técnica focou nas iniciativas feitas pela COMPESA para cumprir os objetivos do Marco Legal, como o Programa Cidade Saneada e a Parceria Público Privada entre a COMPESA e a BRK, que tem a missão ampliar a cobertura de esgotamento sanitário nos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife e no município de Goiana, na Mata Norte.

A equipe da Compesa apresentou a Lei Complementar Estadual nº 455/2021, que definiu as microrregiões da RMR/PAJEÚ e do Sertão e os municípios que as compõem, detalhando toda a estrutura operacional em funcionamento. Além disso, foram apresentadas as principais alterações promovidas pelo Novo Marco do Saneamento e de que forma a empresa vem se adequando às mudanças legais, com a parceria da iniciativa privada. Outro tema discutido foi o processo de análise de agrotóxicos indicados na Portaria 888/2021.

A conclusão do encontro chegou ao entendimento sobre a importância do planejamento para a universalização do saneamento, que se sustenta sobre os pilares da promoção da saúde pública e da preservação ambiental. Nessa perspectiva, os representantes da COMPESA e do MPPE propuseram-se, dentro de suas competências, a encontrar soluções sobre o tema a partir de reuniões periódicas.

Participaram da reunião o Diretor de Mercado e Parcerias da COMPESA, Nilo Otaviano; e a Coordenadoras do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), Promotora de Justiça Liliane Fonseca, e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Belize Câmara; entre outros integrantes da COMPESA e do MPPE também participaram as servidores Ana Ferraz e Rosário Malheiros, ambas do CAO Meio Ambiente.

“As demandas sobre saneamento básico são prioritárias para o Ministério Público e o encontro, que se pretende seja o primeiro de muitos, teve como objetivo o aprofundamento sobre o estágio em que se encontram as iniciativas da Compesa rumo à universalização do serviço, prevista no Novo Marco Legal do Saneamento, além da abertura de um relevante canal de diálogo e articulação entre os órgãos”, salientou Belize Câmara.

“O saneamento básico, que inclui o abastecimento de água, é de extrema importância para toda população de Pernambuco. O Ministério Público desenvolveu o Programa Água de Primeira em razão da relevância do tema. A articulação entre as instituições objetiva a melhoria da prestação do serviço prestado à população”, comentou Liliane Fonseca.

Folha

A presidente Dilma Rousseff reconhece que, caso vença o julgamento final do impeachment no Senado, pode ser obrigada a abraçar proposta de antecipação da eleição presidencial para este ano. A cúpula nacional do PT, contudo, tem pressionado o Palácio do Planalto a apoiar a iniciativa antes, após o eventual afastamento temporário da presidente do cargo.

Em conversas reservadas, a presidente admite que, após ficar até 180 dias afastada e ser substituída por Michel Temer, suas condições de governabilidade se tornariam “as piores possíveis”.

Na avaliação de interlocutores do Planalto, ela só teria uma “mínima chance” de voltar ao cargo após o afastamento caso o vice-presidente se revele um fracasso no período de interinidade.

Nas palavras de um assessor presidencial, caso Temer demonstre um “mínimo de competência” para administrar a crise, torna-se completamente inviável o retorno da petista ao cargo.

Para não constranger a presidente, o comando petista decidiu paralisar neste momento, antes da votação de admissibilidade do impeachment, a defesa da proposta. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dito a aliados e assessores que a decisão de pregar a tese antes da primeira votação deve partir de Dilma, não dele.

Em meio à crise institucional vivida no país, aprofundada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo de senador, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), pediu, nesta terça-feira (3), a retomada do bom senso e do diálogo por parte dos Poderes da República para pôr fim ao clima de confronto entre as instituições.

Humberto afirmou que é hora de dar um basta a esse clima de enfrentamento, em que o acirramento dos ânimos está jogando o país num desconhecido e temerário caminho de radicalizações. “É hora de trazer de volta o Brasil ao terreno da união e da pacificação”, disse Humberto. Segundo ele, esse incêndio político, alimentado pelo PSDB, é consequência da ruptura da ordem democrática que levou à deposição de Dilma Rousseff.

“O fogo ateado na base da sociedade subiu e está na iminência de queimar os poderes da República, colocando uns contra os outros e pondo em risco os princípios da harmonia e da independência. Essa cisão institucional não pode prosperar”, declarou.

“Aqueles que incendiaram o país, como o PSDB, não só não conseguem mais controlar o fogo, como estão sendo queimados por ele, haja vista a situação das suas principais lideranças. O que a gente vê agora é uma onda de ataques às artes, são museus fechados, é gente perseguida, é livro sendo proscrito, é a reinauguração da pior face do medievalismo no Brasil”, ressaltou.

Ele lembrou que o momento é tão grave que há, por exemplo, generais sugerindo intervenção militar e também que o povo se revolte e vá às ruas. “Eu sugiro que os generais se calem e cuidem do papel que a Constituição atribui às Forças Armadas porque, dessa forma, contribuirão mais para a pacificação dos ânimos”, afirmou Humberto.

O líder da Oposição entende que o momento ruim vivido pelo Brasil tem de acabar, assim como também tem de ter um ponto final o que ele chama de visível caçada política de baixo nível em que se enquadrilham membros da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário com a única finalidade de perseguir desafetos, como se fazia na inquisição.

“O ex-presidente Lula é o alvo preferencial, sofre uma perseguição implacável. Mesmo assim, segue firme na liderança das pesquisas de voto para a Presidência da República em 2018 e não pode ser impedido de concorrer às eleições do ano que vem. Democracia brasileira sem Lula não é democracia”, disse.

O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, no uso de suas atribuições legais, torna público nesta sexta-feira, 17 de setembro, o Decreto nº 347/2021. 

O documento consiste em proibir a compra ou utilização de fogos de artifício e similares por parte da Prefeitura Municipal, assim como de secretarias, autarquias e demais órgãos que constituem a administração direta ou indireta do município.

Entre as considerações do referido documento, está a intensidade de som prejudicial à audição sensorial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e com Síndrome de Down, além de outros enfermos, crianças e idosos que possuam deficiência auditiva. 

O Decreto também ressalta os riscos de acidentes, a exemplo de queimaduras, pela utilização de fogos de artifício e similares, assim como o efeito sonoro prejudicial também, à sensibilidade auditiva de animais.

Outra consideração contida no documento é a necessidade de medidas que visem a melhor gestão dos recursos públicos, pela administração do município, tendo em vista a grave crise econômica em decorrência da Covid-19, que tem impactado a arrecadação do município.