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PMDB de Temer vai assinar ação do PSDB que quer tornar Dilma inelegível

Por Nill Júnior

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O novo presidente efetivo do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), decidiu nesta quinta-feira (1º) que seu partido vai assinar o mandado de segurança elaborado pelo PSDB para questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda votação do julgamento de impeachment, que manteve a habilitação política de Dilma Rousseff mesmo ela tendo sido afastada definitivamente da Presidência. Além de PSDB e PMDB, também vão assinar o recurso DEM e PPS.

Jucá anunciou nesta quinta, por meio de sua assessoria, que assumiu em definitivo a presidência do PMDB no lugar de Michel Temer. O novo presidente da República havia sidoreconduzido em março para o comando do PMDB, mas, no mês seguinte, se licenciou do posto, que passou a ser ocupado interinamente por Jucá, primeiro vice-presidente da legenda.

A assessoria de Jucá informou nesta quinta ao G1 que ele foi procurado por integrantes da direção tucana para que recorresse junto com os outros três partidos governistas na Suprema Corte.

PSDB, DEM e PPS voltaram atrás nesta quinta da decisão de não recorrer ao Supremo para questionar o resultado da segunda votação do julgamento final de impeachment, que permitiu que a petista tenha a possibilidade de concorrer a cargos eletivos e a ocupar funções na administração pública.

Na véspera, partidos que integram da base aliada de Michel Temer no Congresso – entre os quais PSDB, DEM e PPS – decidiram que não iriam recorrer ao Supremo nos próximos dias para questionar a votação que manteve os direitos políticos de Dilma. Na ocasião, os governistas avaliaram que a discussão deveria ser retomada somente depois que Temer retornasse de viagem à China para encontro de cúpula dos países do G20.

Segundo a assessoria do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o mandado de segurança vai ser protocolado pelo partido nesta sexta-feira (2). O departamento jurídico da legenda está elaborando o recurso.

Os dirigentes tucanos estavam em dúvida sobre se judicializavam ou não o resultado final do processo de impeachment com receio de que uma disputa na Justiça possa abrir espaço para uma eventual anulação de todo o julgamento que afastou Dilma definitivamente da Presidência da República.

Outras Notícias

Vacinação contra a COVID-19 continua disponível no município de Carnaíba

A Secretaria de Saúde de Carnaíba informa que a vacinação contra a COVID-19 segue em andamento no município, com diferentes dias de imunização e públicos-alvo específicos em cada unidade básica de saúde. Na UBS João Alves dos Reis, localizada na praça de eventos, a vacinação ocorre toda segunda-feira, sendo destinada a pessoas com 12 anos […]

A Secretaria de Saúde de Carnaíba informa que a vacinação contra a COVID-19 segue em andamento no município, com diferentes dias de imunização e públicos-alvo específicos em cada unidade básica de saúde.

Na UBS João Alves dos Reis, localizada na praça de eventos, a vacinação ocorre toda segunda-feira, sendo destinada a pessoas com 12 anos de idade ou mais. Já às quintas-feiras, o público-alvo são as crianças com até 11 anos de idade.

Para os moradores de Carnaíba Velha, a vacinação acontece na UBS Ismael Gomes Patriota, todas as sextas-feiras. Nessa unidade, tanto pessoas com 12 anos ou mais quanto crianças até 11 anos podem receber a vacina.

É importante ressaltar que é necessário levar os cartões de vacinação e CPF, além das crianças estarem acompanhadas pelos pais ou responsável durante o processo de imunização.

Confira os detalhes da vacinação nas UBSs de Carnaíba:

UBS João Alves dos Reis (Praça de Eventos)

Toda segunda-feira

Público: Pessoas com 12 anos ou mais

Toda quinta-feira

Público: Crianças até 11 anos

UBS Ismael Gomes Patriota (Carnaíba Velha)

Toda sexta-feira

Público: Pessoas com 12 anos ou mais, e crianças até 11 anos

A Secretaria de Saúde reforça a importância da vacinação como medida eficaz para combater a disseminação do vírus e proteger a população contra a COVID-19.

Afogados oferece serviço de reabilitação respiratória

Sequelados da Covid serão beneficiados A Covid-19 deixou atrás de si um rastro de dor e perda em decorrência da morte de milhares de pessoas. Deixou também um grande contingente de pessoas que ficaram com sequelas, sobretudo respiratórias, em decorrência da doença. Foi pensando nisso que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira estruturou um serviço […]

Sequelados da Covid serão beneficiados

A Covid-19 deixou atrás de si um rastro de dor e perda em decorrência da morte de milhares de pessoas. Deixou também um grande contingente de pessoas que ficaram com sequelas, sobretudo respiratórias, em decorrência da doença.

Foi pensando nisso que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira estruturou um serviço de reabilitação respiratória no centro de reabilitação física, auditiva e visual – CER lll. 

Segundo o coordenador do CER, o fisioterapeuta Verandílson Zuza, a sala de reabilitação respiratória conta com equipamentos para os execícios calistênicos, que são exercícios de condicionamento e aumento da força e da flexibilidade com os movimentos naturais (esteira, cicloergômetro, bastão e faixas elásticas). 

“Foram disponibilizados também aparelhos que favorecem exclusivamente o condicionamento respiratório, a exemplo do CPAP – Pressão Positiva Contínua nas Vias Aéreas e um BIPAP – Pressão Positiva nas Vias Aéreas a Dois Níveis, que tem a capacidade de definir uma pressão inspiratória e outra expiratória, assim como itens básicos como o respiron, o shaker entre outros,” finalizou Verandílson.

Na visita ao serviço, realizada nesta terça-feira (5), o prefeito Alessandro Palmeira esteve acompanhado do secretário de Saúde, Artur Amorim e fez a primeira entrega de óculos gratuitos de 2022, no âmbito do programa “Visão de Futuro”. Foram entregues óculos a 52 pacientes, dos 207 que tiraram as medidas e fizeram seus exames oftalmológicos nesses três primeiros meses do ano.

“Fico imensamente feliz em poder, como gestor, ofertar esses serviços tão importantes à nossa população, sobretudo àquela parcela que não pode pagar uma consulta particular. Garantir óculos a quem tem dificuldade de enxergar, é o resgate da plenitude de suas vidas. Assim como garantir a capacidade de respiração para aqueles que ainda sofrem com as sequelas dessa doença tão terrível que é a COVID,” avaliou o Prefeito Alessandro Palmeira.

João Campos vai esconder ciclo Paulo Câmara na campanha? Veja debate:

No Debate das Dez desta quarta-feira (01) na Rádio Pajeú, o jornalista aliado da governadora Raquel Lyra, Mário Viana Filho, acusou João Campos de “esconder” o ciclo Paulo Câmara na pré-campanha. Já Rodrigo Lima, que defende o socialista, disse que até no ciclo passado do PSB no poder, há mais o que comemorar do que […]

No Debate das Dez desta quarta-feira (01) na Rádio Pajeú, o jornalista aliado da governadora Raquel Lyra, Mário Viana Filho, acusou João Campos de “esconder” o ciclo Paulo Câmara na pré-campanha.

Já Rodrigo Lima, que defende o socialista, disse que até no ciclo passado do PSB no poder, há mais o que comemorar do que no período Raquel Lyra.

Pelo que já se viu na pré-campanha, João Campos vai invocar o ciclo do pai Eduardo Campos e do avô Miguel Arraes,ignorando o período em que Paulo governou o Estado. E Raquel vai buscar explorar o período do ciclo de oito anos do ex-governador.

Fernando Bezerra Coelho se manifesta sobre decisão de juiz

A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho se manifestou em nota sobre decisão do  juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal Civil de Curitiba. Ele determinou o bloqueio de 10% dos salários de Fernando Bezerra Coelho (MDB). A defesa do Senador diz que a decisão da 1ª Vara da Justiça Federal de Curitiba refere-se à […]

Foto: Ivaldo Reges/Divulgação

A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho se manifestou em nota sobre decisão do  juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal Civil de Curitiba.

Ele determinou o bloqueio de 10% dos salários de Fernando Bezerra Coelho (MDB).

A defesa do Senador diz que a decisão da 1ª Vara da Justiça Federal de Curitiba refere-se à ação de improbidade administrativa ajuizada em dezembro de 2018.

“Os supostos fatos mencionados na ação instruíram o Inquérito Criminal 4005, arquivado pelo Supremo Tribunal Federal por ausência de provas que justificassem sequer abertura de ação penal”, diz .

“Além disso, a ação de improbidade administrativa está prescrita em relação ao senador, circunstância reconhecida pelo próprio Ministério Público Federal. A defesa informa ainda que vai recorrer da decisão”, conclui a nota.

TRF-4 revoga preventiva, mas Eduardo Cunha seguirá preso em casa

Ex-presidente da Câmara está em prisão domiciliar desde março do ano passado e ainda há uma decisão cautelar do TRF-1 Metrópoles O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou nesta quarta-feira (28/4) a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) que havia sido decretada em 2016, ainda pelo então juiz federal Sergio […]

Ex-presidente da Câmara está em prisão domiciliar desde março do ano passado e ainda há uma decisão cautelar do TRF-1

Metrópoles

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou nesta quarta-feira (28/4) a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) que havia sido decretada em 2016, ainda pelo então juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O TRF-4 é o tribunal que revisa em segunda instância as decisões da Lava Jato em Curitiba e aceitou pedido da defesa do ex-parlamentar alegando prazo longo demais da detenção preventiva.

Beneficiado por uma decisão da juíza Gabriela Hardt, sucessora de Moro, Cunha está em prisão domiciliar no Rio de Janeiro desde março do ano passado. Por causa da idade (62 anos), ele faz parte do grupo de risco agravamento em caso de infecção pelo coronavírus.

Cunha usa tornozeleira eletrônica e não podia sair de casa, na Barra da Tijuca, até a decisão desta quarta (28/4). A decisão dos desembargadores suspende a prisão, mas define que Cunha ainda ficará com o passaporte apreendido e não pode deixar o Brasil.

A primeira versão desta reportagem informou que o político poderia tirar a tornozeleira, mas Cunha segue em prisão domiciliar por conta de outra preventiva, da Operação Sepsis, por decisão do TRF-1, no DF.

O ex-deputado foi condenado em março de 2017 a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, mas recorre da decisão – e agora poderá fazê-lo em liberdade.

“Finalmente a Justiça começa a ser concretizada” afirmam, em nota, os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Rafael Guedes, que defendem o ex-deputado.

Veja a íntegra da nota da defesa de Cunha:

O TRF-4 finalmente fez justiça ao ex-presidente Eduardo Cunha: ele já tinha o direito de estar em liberdade, inclusive com prazo para progressão de regime. Mas mais do que isso: nunca houve justificativa para uma prisão preventiva, e isso se torna mais grave em razão dos prazos alongados, que nada mais eram do que uma condenação disfarçada de medida cautelar.

O TRF-4, enfim, mostra que as operações da Lava Jato não podem ser baseadas em presunções como forma de fundamentar prisões preventivas e que as regras do processo devem valer para todos: investigados, investigadores e juízes. E isso tudo se torna ainda mais relevante em razão da prisão preventiva ter sido determinada por um juiz suspeito e parcial, que é Sergio Moro.

Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados de Eduardo Cunha