PM criticada por forma ao interromper show 30 minutos depois da meia noite em Serra Talhada

A judicialização se trata um fenômeno mundial, por meio do qual importantes questões políticas, sociais e morais são resolvidas pelo Poder Judiciário ao invés de serem solucionadas pelo poder competente, seja este o Executivo ou o Legislativo.

Para abordar esse modelo na área da saúde, a palestra “O fenômeno da judicialização na gestão municipal do Sistema Único de Saúde” foi realizada no 4º Congresso Pernambucano de Municípios, evento promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) entre os dias 25 e 27 de julho.

O debate foi promovido pelo membro da Comissão de Direito Sanitário da OAB/MG Tadahiro Tsubouchi, pelo promotor de justiça e integrante do CAOP Saúde/MPPE Édipo Soares Cavalcanti Filho, e pela Secretária Executiva da Secretaria Estadual de Saúde/PE Ana Cláudia Callou. Dentre outros tópicos, os palestrantes falaram sobre como a intervenção judicial no âmbito da gestão do setor saúde expõe limites e possibilidades institucionais estatais e instiga a produção de respostas efetivas pelos agentes públicos, do setor saúde e do sistema de justiça.

Para Édipo Filho, há uma necessidade de se firmar o regime jurídico da crise fiscal por meio de escolhas do que é prioridade alocativa do estado, por meio de um diálogo mais aberto com os magistrados nas demandas coletivas sobre os orçamentos, assim como a união dos municípios e estados em prol de uma saúde preventiva (atenção básica, etc.).

“A judicialização poderia sofrer impactos consideráveis se tivéssemos outro olhar para a permanência de equipamentos de saúde ociosos existentes em municípios de menor porte, principalmente naqueles que insistem em manter pequenos hospitais e maternidades subutilizadas funcionando apenas para serem chamadas de suas”, afirma o promotor do MPPE.

Ao longo da palestra, foi apresentada a proposta da Secretaria da Saúde para uma agenda conjunta. A ideia apresentada tem como objetivo qualificar a relação entre o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Federal e Estadual, as gestões e os serviços de saúde do SUS, instituir um comitê estadual de judicialização e fortalecer o Núcleo de Assistência Técnico em Saúde (NATS) do Judiciário de Pernambuco, com vistas aos preceitos do SUS.

A Câmara de Vereadores de Arcoverde deve votar, na próxima segunda-feira (2), um projeto de lei que propõe reajustar a remuneração dos conselheiros tutelares para R$ 3.500 mensais. A proposta foi articulada pela vereadora Célia Galindo, que liderou o diálogo com o Executivo Municipal.

Segundo a parlamentar, a medida busca reconhecer a importância e a responsabilidade dos conselheiros na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. “Sempre estive ao lado desses profissionais que cuidam das nossas crianças e adolescentes, muitas vezes em situações de grande vulnerabilidade. O reajuste é mais do que justo: é um reconhecimento da grandeza do trabalho que desempenham diariamente”, afirmou Célia.

O projeto recebeu o apoio do prefeito Zeca Cavalcanti, que acolheu a demanda e encaminhou a proposta ao Legislativo. Para a vereadora, a decisão do prefeito demonstra respeito aos trabalhadores da proteção social. “Fico feliz por ver o prefeito Zeca reconhecer esse pedido e se comprometer com uma causa tão essencial. Valorizar os conselheiros tutelares é valorizar a infância e o futuro de Arcoverde”, completou.

A expectativa é que o projeto seja aprovado por unanimidade. A vereadora Célia, que cumpre seu décimo mandato, reafirma com essa iniciativa seu compromisso com pautas voltadas à valorização profissional e à proteção social no município.

A análise é da Da Coluna do Domingão: em 2024, a construção da candidatura de Pedro Alves teve as digitais do ex-prefeito Zeinha, que também sabia ser mais fácil voltar ao poder considerando a idade a que o médico chegará, 83 anos em outubro de 2028.

Também a passividade do atual vice, que preferiu aceitar a se impor. Passividade e política não combinam.

O estilo e histórico de Pedro, que geriu a cidade nos anos 90, era muito conhecido.

Zeinha, Marquinhos e os que apoiaram o projeto não o fizeram enganados. Assim, a implosão da Frente Popular é responsabilidade dos três, cada um com sua parcela de culpa.

Numa solenidade realizada nesta quarta, 11, no auditório da Secretaria de Educação, o prefeito de São José do Egito Romério Guimarães homologou o concurso público realizado pela Prefeitura Municipal em 05 de julho deste ano.

Com a ação o governo municipal fica autorizado a iniciar a convocação daqueles que foram aprovados no certame. Estavam em concorrência 93 vagas (80 para público geral e 13 para deficientes) organizadas em quatro grupos.

Os postos que devem ser ocupados são para auditor fiscal, nutricionista, fonoaudiólogo, médico ginecologista/obstetra, médico radiologista, enfermeiro obstetra, professores de ensino infantil, fundamental de 1º ao 5º ano, língua portuguesa, matemática, geografia, ciências, história, educação física, filosofia e inglês, fiscal de tributos e de obras, agente de arrecadação e de trânsito.

Ainda durante o evento o prefeito anunciou o recebimento de documento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação do Ministério da Educação (MEC), atestando que São José do Egito foi considerada admissível para sediar um polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Caso o município seja considerado apto numa próxima visita de técnicos que farão vistorias no local disponibilizado para a instalação da instituição, já em 2016 os egipcienses terão acesso a diversos cursos de nível superior à distância.

Com a presença da equipe da Educação municipal, a secretária Acidália Xavier também fez homenagem à Escola Municipal Baraúnas que conquistou o 1º lugar em Pernambuco no Prêmio Gestão Escolar 2015-2016.

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher Negra que será celebrado no próximo domingo, dia 25 de julho, a Diretoria da Mulher promoveu um encontro nesta sexta-feira (23), na Associação Quilombola de Brejo de Dentro, com mulheres daquela comunidade. 

Participaram do encontro a diretora de Políticas Públicas para a Mulher, Edjanilda Lúcia, o secretário de Administração Jonas Rodrigues e a secretária de Assistência e Inclusão Social, Janiele Mabele.

Edjanilda reforçou o trabalho realizado pela Diretoria, especialmente no combate a violência contra a mulher, explicando quais são os tipos de violência e como buscar ajuda. 

O secretário de Administração Jonas Rodrigues também informou sobre os serviços disponíveis na prefeitura e a importância da obra que está sendo realizada naquela comunidade, que, em breve terá água nas torneiras, graças ao sistema de abastecimento que está sendo implantado.

A secretária de Assistência, Janiele Mabele além de explicar os serviços oferecidos pela pasta, informou que em breve levará a Caravana da Cidadania de forma a descentralizar e facilitar o acesso a esses benefícios. Levantou-se também entre as mulheres presentes opiniões sobre cursos que elas gostariam que fosse ofertado.

Após sorteio de brindes e lanche, o grupo foi conhecer a padaria que funciona no local e é administrada por mulheres quilombolas. 

Antes da pandemia elas forneciam pães e bolos através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para as escolas. Com a paralisação das aulas, as atividades ficaram por um bom tempo paradas. Agora, com a volta às aulas isso pode mudar, a Secretaria de Assistência também sinalizou com a possibilidade de parceria.