Piso salarial de R$ 1.200 para garis deve ser votado no Senado e pode onerar Municípios
Mais uma proposta que pode afetar as finanças e a autonomia dos Municípios está pronta para ser votada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Trata-se do piso salarial e da regulamentação dos profissionais da coleta de lixo, limpeza e conservação de áreas públicas. Popularmente conhecidos como garis.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 464/2009 está na pauta da Comissão e pode ser aprovado em caráter terminativo pelo colegiado – sem ir ao Plenário, segundo informações da CNM. A proposta regulamenta a profissão e fixa o pagamento mínimo de R$ 1,2 mil por mês aos garis.
O texto a ser analisado pela CAS é um substitutivo do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Buarque determina que o reajuste anual do piso ocorra sempre no mês de janeiro, segundo índice definido em convenção ou acordo coletivo. Na ausência de acordos, o reajuste deve ser feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No PLS original havia a previsão do pagamento de adicional de insalubridade no grau máximo. O relator retirou este trecho. Para ele, o adicional deve ser fixado pelo Ministério do Trabalho.
Outras determinações
Além de determinar o salário, o PLS prevê algumas exigências. Como por exemplo, o tempo de trabalho: seis horas diárias e 36 horas semanais. Esses trabalhadores também devem ter concluído o ensino fundamental e ser aprovados em curso especializado de formação profissional ministrado por entidade oficial ou credenciada. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) teme que o estabelecimento de novos pisos salariais venha também a desrespeitar o artigo 39 da Constituição Federal. Ele deixa claro que os servidores públicos não fazem jus ao piso salarial definido para trabalhadores urbanos e rurais previsto no artigo 7.º, inciso V da Carta Magna.
Isso ocorre com o piso dos professores do magistério, que afetou toda a administração pública e desde a criação deixa os Municípios em grandes dificuldades financeiras para cumprir os valores estabelecidos. A CNM ressalta que em alguns entes municipais, o serviço dos garis é terceirizado. No entanto, o impacto seria no valor do contrato com as empresas. E, as demais exigências deverão ser fiscalizadas pelos Municípios para que não haja problemas com a lei.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, esclarece que não é contrário à luta e as conquistas trabalhistas. Mas, possui o papel de defender o municipalismo e pede para que o Congresso observe as situações apresentadas pela CNM. Que os parlamentares avaliem os impactos dessas propostas, além de preservarem a autonomia constitucional conferida aos Municípios. “Entendam que o piso deve ser discutido, todo mundo quer ganhar bem. Nós não somos contra. Apenas apontem o financiamento conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma Ziulkoski.
Além de Pernambuco (Raquel Lyra x João Campos), as disputas mais apertadas do Brasil estão na Bahia (ACM Neto x Jerônimo Rodrigues), com diferença oscilando em 2%, Alagoas (JGC x Renan Filho) na casa dos 3% e Ceará (Ciro Gomes x Elmano), com o atual governador reduzindo a diferença para 5%, ou menos.
Em Santa Catarina, Jorginho Melo (PL) tem 45% de vantagem sobre João Rodrigues (PSD). No Piauí, o petista Rafael Fonteles lidera com frente de 30 pontos sobre Joel Rodrigues, do PSD. E no Amapá, Dr Furlan (PSD) bate Clécio Luiz (UB) com 28% de vantagem.
O Deputado Estadual Luciano Duque (Podemos) manteve a palavra já empenhada por Miguel Duque e garantiu que ele cumpre o mandato de Deputado Federal se eleito, mesmo que tenha o nome cotado em 2028 para disputar a prefeitura de Serra Talhada. A declaração foi dada após pergunta desse jornalista na TV Farol.
Revoltante a morte de Abner Costa, professor de música e maestro da Banda Marcial da EREMA (Escola de Referência em Ensino Médio de Arcoverde), após um carro supostamente perder o controle em um racha na PE-270, na saída de Arcoverde para Buíque. Pior é saber que a interpretação desse crime como homicídio com dolo eventual vai percorrer um longo caminho.
Diferente do pai, uma característica dos irmãos Costa é a capacidade de não pegar ar nem sob pressão. Ontem, João Paulo Costa foi provocado pela fala de Maria Arraes, que disse não saber o que ele colocou de recursos em Afogados. Antes de confrontar a informação, disse “ter grande respeito por Maria” e que “desejava vê-la colega na ALEPE”. Tratou a informação como “infeliz”, disse que vai falar com ela ja que estão no mesmo palanque e que é um dos Deputados que mais destinaram recursos a Afogados.
O blog apurou com nomes próximos a Madalena Britto que a ex-prefeita se queixava de falta de contato ou retorno de Diogo Moraes para as demandas do enfrentamento da campanha em Arcoverde. Sabe-se lá porque, ele simplesmente parou de retornar. No estilo “merece meu amor quem a ele corresponde”, foi pra Regina da Saúde.
O candidato a Deputado Federal Danilo Simões estará no Debate das Dez da próxima quarta-feira. Danilo destacou recentemente em sua rede social que aceitou ser candidato por uma convocação de Raquel Lyra. Também, sem citar nomes, que a campanha é desigual contra nomes endinheirados na campanha, mas que depois que entrou na política, passou a ter responsabilidade com sua base.
Declaração semana:
Você precisa fazer login para comentar.