PGR recorre de decisão que mandou soltar ex-governador da Paraíba

Por André Luis

Nesta sexta-feira (25), João Amoêdo, fundador do partido NOVO, que foi candidato a presidente nas eleições de 2018, anunciou em uma série de tuítes, a sua desfiliação do partido.

Amoêdo já vinha batendo de frente com o partido desde que anunciou apoio a Lula no segundo turno das eleições deste ano. Ele foi duramente atacado pela direção do NOVO e por alguns filiados, que chegaram a flertar com um processo de expulsão de João.

A pá de cal veio esta semana, com a protocolação, na última quinta-feira (24), do pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Investigação (CPI), contra o Superior Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O projeto foi encabeçado pelo deputado federal de extrema-direita, Marcel van Hattem (NOVO-RS). 

O requerimento, denominado de “CPI do Abuso de Autoridade”, conta com a assinatura de 185 deputados federais. Entre os motivos da ação, o parlamentar cita a defesa “do Estado de Direito, da correta aplicação da lei e das liberdades”.

Ao informar a sua saída do partido, Amoêdo destaca que o NOVO, fundado por ele em 2010, não existe mais.

“Ao longo dos últimos 33 meses, sob a atual gestão, o NOVO foi sendo desfigurado e se distanciou da sua concepção original de ser uma instituição inovadora que, com visão de longo prazo, sem culto a salvadores da pátria, representava a esperança de algo diferente na política”, destaca João.

“O NOVO atual descumpre o próprio estatuto, aparelha a sua Comissão de Ética para calar filiados, faz coligações apenas por interesses eleitorais, idolatra mandatários, não reconhece os erros, ataca os Poderes constituídos da República e estimula ações contra a democracia”, afirma Amoêdo em outra parte do texto. Leia abaixo a íntegra da sequência de tuíte de João Amoêdo:

Hoje, com muito pesar, me desfilio do partido que fundei, financiei e para o qual trabalhei desde 2010. 

Deixo um agradecimento especial a todos que fizeram parte desse time que com dedicação, humildade e determinação transformaram em realidade o que parecia ser impossível.

Infelizmente, o NOVO, fundado em 2011 e pelo qual trabalhamos por mais de 10 anos, não existe mais.

Ao longo dos últimos 33 meses, sob a atual gestão, o NOVO foi sendo desfigurado e se distanciou da sua concepção original de ser uma instituição inovadora que, com visão de longo prazo, sem culto a salvadores da pátria, representava a esperança de algo diferente na política.

O NOVO atual descumpre o próprio estatuto, aparelha a sua Comissão de Ética para calar filiados, faz coligações apenas por interesses eleitorais, idolatra mandatários, não reconhece os erros, ataca os Poderes constituídos da República e estimula ações contra a democracia.

O partido, mesmo com o péssimo desempenho eleitoral, com a perda de milhares de filiados, a saída de inúmeros dirigentes, não esboça qualquer sinal de retomar o caminho original.

Ao contrário, a direção da instituição prefere ignorar as evidências, busca silenciar as vozes divergentes, transfere responsabilidades e segue prometendo que “agora será diferente”.

Esse NOVO, definitivamente, não me representa. 

Neste cenário, seria incoerente permanecer em um partido com o qual tenho diferenças de visão, de propósito e de conduta.

A minha saída do NOVO em nada muda a vontade de ajudar o Brasil. 

Espero levar os aprendizados desse projeto e, junto com aqueles que conheci e que compartilham dos mesmos valores, trabalhar pelo que sempre foi meu objetivo: contribuir para melhorar a vida dos brasileiros.

João Amoêdo está certo. O Partido que fundou não existe mais. Agora é controlado por extremistas de direita que se apoiam no golpismo de Bolsonaro e do PL. Rezam pela mesma cartilha. Preferem mergulhar o Brasil num loop infinito de ódio e rancor alimentado pelo antipetismo, do que trabalhar pela pacificação e desenvolvimento do país.

O NOVO já está velho. E como diz aquele meu amigo: o NOVO  é um bolsonarismo de gravata borboleta.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho (PTB) teve na sua agenda  um encontro no Palácio Campo das Princesas com o governador Paulo Câmara.

O encontro foi agendado pelo deputado estadual Antônio Moraes. O gestor tabirense solicitou agilidade na liberação dos recursos do FEM 2014. O município não recebeu a parcela para conclusão das obras de pavimentação. Assim poderia receber as parcelas para execução do plano de trabalho do FEM 2015.

“Aproveitei o encontro para apresentar ao governador diversos pontos que poderão melhorar a vida da população tabirense. Também solicitei agilidade na liberação dos recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios – FEM para podermos concluir nosso plano de trabalho”, concluiu.

Do G1

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)  informou que o teleférico de Triunfo, foi liberado nesta quarta-feira (21). O equipamento estava interditado desde maio deste ano.

A interdição aconteceu depois que um homem de 33 anos – que realizava manutenção no equipamento – morrer após cair de uma altura de aproximadamente 12 metros. De que acordo com O Farol, A interdição foi realizada após vistoria do Ministério do Trabalho nos dias 25 e 26 de maio.

A vistoria que autoriza a liberação do teleférico foi realizada pelo MTE. Segundo o auditor fiscal do órgão, Francisco Reginaldo, o equipamento voltou a funcionar “porque o empregador comprovou o atendimento de algumas exigências legais para as atividades de trabalhadores”. 

O auditor disse que foram comprovadas as exigências como “altura, capacitação de pessoal, aquisição de equipamentos de proteção, instalação de plataformas de trabalho nas torres, e outros dispositivos de segurança, que eliminaram os riscos de acidentes de trabalho”, informou Francisco Reginaldo.

Prezado Nill Júnior,

Em 1 de Setembro de 2021 foi assinado o contrato de gestão entre o consorcio Cimpajeú e o ITGM, contrato este originário do chamamento público 001/2021 onde o valor de contratação inicial foi R$ 2.346.941,72, para operacionalização de 24 USB Básico e 2 USA-D avançada.

O projeto iniciou se conforme a primeira fase da implantação prevista na primeira clausula do contrato, com pagamento proporcional de R$ 1.893.916,26 conforme previsão.

A clausula sétima do contrato descreve as obrigações da administração pública, onde o consorcio deve prover o repasse de recursos financeiros referentes a execução do contrato de gestão.

Em 1 de fevereiro de 2022 assinado novo aditivo de contrato reduzindo o valor proporcional do contrato inicial de R$ 1.893.916,26 para R$ 1.179.000,00 devido a saída de alguns municípios do consorcio.

Em 1 de abril de 2022 foi assinado um aditivo de contrato reduzindo o valor proporcional do contrato inicial de R$ 1.179.000,00 para R$ 1.050.000,00 devido à saída de alguns municípios do consorcio e diminuição de habitantes para somatória de per capta .

Dia 2 de Setembro de 2022 foi assinado novo aditivo de contrato mantendo o valor de R$ 1.050.000,00 e prorrogando o contrato até 31 de Outubro de 2022. No dia 28 de Outubro de 2022 o Cimpajeú informou através de oficio a suspensão de contrato com o ITGM a partir de 31 de Outubro de 2022 .

Apontamentos a considerar:

A falta de habilitação do consórcio não é uma condição contratual vinculado ao pagamento da ITGM.

O contrato de gestão é firmado entre a ITGM (instituto sem fins lucrativos) e o Cimpajeú, não havendo assim a vinculação de pagamento da habilitação ou não do serviço e nem tão pouco a dependência de repasse proporcional tripartite.

Atualmente a ITGM precisa quitar dívidas de impostos, encargos sociais, salários, rescisões e prestação de serviços executados e não pagos durante o contrato de gestão do SAMU, uma vez que todas as prestações de contas foram entregues.

A dívida citada é devida mediante a não quitação das notas fiscais emitidas de acordo com a contratualização mensal do contrato.

É sabido que o serviço contratado foi apresentado previamente no processo licitatório e aprovado mediante plano de trabalho com o menor preço é melhor proposta técnica, por tanto faz se necessário honrar com todo o pagamento do serviço prestado pactuado com antecedência e com a anuência e elaborado conforme solicitação de edital elaborado pelo próprio consórcio do Cimpajeú.

Segue contrato do Cimpajeú com ITGM para averiguação.

Segue relação de notas emitidas mensalmente onde demonstramos datas de pagamentos realizadas pelo consorcio e ressaltamos que todas as prestações de contas e extratos foram entregues mensalmente para avaliação da administração publica.

*No dia 16/05 feito um deposito de R$ 80.000,00 onde quitou a NF 222 de janeiro e parte da nf 252 referente a prestação de serviço de Fevereiro.

*No dia 13/06 feito deposito de R$ 200.000,00 utilizada para quitar parte do debito anterior nf 252 e parte do debito da nf 253 de março.

 *No dia 20/07 feito deposito de R$ 70.000,00 utilizado para quitar parte do debito anterior nf 253 e parte do debito da nf 254 de Abril.

*No dia 09/09 feito deposito de R$ 250.000,00  utilizado para quitar parte do debito anterior nf 254 e parte do debito da nf 255 de Maio.

*No dia 14/10 feito um deposito de R$ 100.000,00 utilizado para quitar parte do debito de maio na nf 255 e parte da nf 261 de junho.

Observa-se que o ultimo pagamento realizado para a ITGM foi em 18 de Outubro de 2022 para quitar parte da nota fiscal 261 emitida em junho de 2022.

Considerando que mediante a prestação de serviço ininterrupta do SAMU e data de suspensão contratual totalmente documentada a divida do Cimpajeú com a ITGM segue descrita e aguardando providencias uma vez que todas as cobranças realizadas oficialmente segue em anexo, inclusive os débitos com os funcionários, impostos e fornecedores.

Seguimos a disposição,

Direção ITGM

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em votação um requerimento de urgência para que o projeto sobre corrupção, aprovado na madrugada pela Câmara, fosse votado pelos senadores ainda na noite desta quarta-feira (30), mas não conseguiu. No painel eletrônico, 44 senadores votaram contra a urgência e 14 a favor.

O requerimento de urgência foi apresentado por líderes do PMDB, PSD e PMDB. Mas a atitude de Renan causou indignação de parlamentares contrários à forma como o projeto foi aprovado pela Câmara, desfigurado, com várias modificações em relação à proposta original do Ministério Público.

O senador Cristovam Buarque afirmou que Renan “estava cometendo um abuso de autoridade para combater o abuso de autoridade”. Durante a sessão, vários senadores protestaram contra a análise do requerimento, mas Renan Calheiros insistiu em colocá-lo em votação.

“Hoje não é o momento de votar questões polêmicas”, disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Segundo ele, a aprovação na Câmara, na madrugada, não foi bem recebida na sociedade.

O líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) também se posicionou contra. Ele argumentou que o projeto tinha sido aprovado na madrugada e ainda não era de conhecimento dos senadores.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que o presidente do Senado estava mudando o regimento da Casa para de forma “açodada” votar um projeto de autoria do Ministério Público, avalizado pela população, mas que foi “desfigurado” pela Câmara dos Deputados.

Críticas de Procuradores e da Presidente do STF: Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato repudiaram o que chamam de ataque feito pela Câmara contra as investigações e a independência dos promotores, procuradores e juízes. Em entrevista em Curitiba, nesta quarta-feira (30), eles criticaram as mudanças no pacote anticorrupção, que foi aprovado pelos deputados nesta madrugada.

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmen Lúcia, divulgou nesta quarta-feira (30) nota oficial na qual lamentou a inclusão no projeto anticorrupção aprovado pela Câmara de medidas que, segundo ela, podem afetar a independência do Judiciário.