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Marcello também tratou de pautas municipalistas com ministros no Palácio do Planalto

Nesta segunda-feira (13), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcello Gouveia, participou de uma sessão no Senado Federal, em Brasília, com a finalidade de debater propostas e estudar soluções para a desoneração da folha dos municípios brasileiros.

A assembleia foi articulada pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco e contou com a participação do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, juntamente com representantes de associações municipalistas de todo o Brasil.

Mais cedo, Marcello participou também de uma Reunião no Palácio do Planalto com os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar da desoneração e de outras pautas municipalistas, a exemplo da PEC 66, que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios.

As sementes selecionadas entregues através do Programa Campo Novo, numa ação do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário e do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), em parceria com a gestão do município de Iguaracy, começaram a ser distribuídas nesta segunda-feira (22).

O evento que marcou o início da entrega ocorreu na sede do IPA, na rua João Alves dos Passos e contou com a presença do prefeito Zeinha Torres, do secretário de Administração, Marquinhos Melo, do gerente do IPA, Petrônio Ramos, do supervisor, Daniel e do técnico Gilelio (Gil).

Ao todo, o município de Iguaracy recebeu 4.300 quilos de Sorgo, da variedade BRS Ponta Negra e 3.930 quilos de Milho, da variedade BRS Gorutuba.

Com as sementes distribuídas no tempo correto, o homem e a mulher do campo têm a possibilidade de aproveitar o período das chuvas e com isso garantir a sua produção.

O técnico Gil, informou em conversa com o blog TV Web Sertão, que a equipe irá empreender uma logística para facilitar a distribuição. Segundo ele, um veículo da Prefeitura irá entregar as sementes diretamente aos presidentes das associações de cada comunidade, facilitando assim o acesso e agilizando o processo de distribuição.

Folha PE

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Estado precisam ficar atentos. A Resolução nº 143, de 11/12/2018, do Comitê Gestor do Simples Nacional altera a redação de algumas atividades do MEI, e suprime outros meios de atividade. Os empreendedores terão que informar no portal do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (SIMEI) o desenquadramento do programa ou fazer as alterações necessárias. Com isso, terão uma nova carga tributária, mais pesada.

Entre as modificações da Resolução, está prevista a exclusão de 26 atividades integrantes da lista de ocupações do MEI como comerciante de extintores de incêndio independente e de fogos de artifício.[Confira a lista das 26 atividades ao fim do texto] Com a exclusão, os empresários desses setores irão migrar para a categoria de Microempresa (ME).

Só em Pernambuco, cerca de 5% do total de empreendedores dentro da categoria no estado serão impactados, o que corresponde a 12,5 mil empresários. Segundo a analista do Sebrae/PE, Priscila Lapa, as 26 categorias serão suprimidas e os empreendedores precisam entrar no Portal para ter acesso a essa informação e o processo pode ser feito durante o ano. “Não existe um canal de comunicação para informar isso e os que não optarem para não fazer isso agora, eles terão até o final do ano ou fazer de forma antecipada. Essa alteração impacta muito, ele pagará até no mínimo 6% a mais de impostos”, disse.

O empreendedor de uma das atividades excluídas da categoria pode permanecer como MEI em 2019, porém ele deve comunicar o seu desenquadramento no Portal do Empreendedor até o final do ano, para que em 2020 já não atue mais como MEI. As ocupações que terão que realizar alterações no CNPJ sem sair do MEI são: proprietários de bar e os comerciantes de peças e acessórios para motocicletas e motonetas. Com isso o microempreendedor não deverá deixar de ser MEI, mas terá que fazer no Portal do Empreendedor a alteração no ramo da atividade até o dia 31 de janeiro deste ano para que permaneça recebendo os benefícios do Simples Nacional.

Nesses casos, Priscila Lapa conta que o empreendedor pode alterar a qualquer momento, e que não vai exigir muito dele. “Eles terão que fazer alteração da composição empresarial, da sua atividade. Mas isso é uma alteração simples feita pelo próprio Portal do Empreendedor”, disse. Dúvidas – O Sebrae/PE está oferecendo orientações aos empreendedores que estiverem com dúvidas para realizar o processo. O empresário pode procurar a sede do órgão no bairro da Ilha do Retiro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h e poderá ser atendido por um contador, que vai auxiliar na alteração da categoria MEI para ME.

Atividades que não integram mais o MEI:

– Abatedor de aves independente
– Alinhador de pneus independente
– Aplicado de agrícola independente
– Balanceador de pneus independente
– Coletor de resídios perigosos independente
– Comerciante de extintores de incêndio independente
– Comerciante de fogos de artifício independente
– Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP) independente
– Comerciante de medicamentos veterinários independente
– Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente
– Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
– Confeccionador de fraldas descartáveis independente
– Coveiro independente
– Dedetizador independente
– Fabricante de absorventes higiênicos independente
– Fabricante de águas naturais independente
– Fabricante de desinfetantes independente
– Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente
– Fabricante de produtos de limpeza independente
– Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente
– Operador de marketing direto independente
– Pirotécnico independente
– Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente
– Removedor e exumador de cadáver independente
– Restaurador de prédios históricos independente
– Sepultador independente.

O blog de Waldiney Passos divulgou hoje que um suspeito de participar do homicídio contra Carlos Alberto de Souza, mais conhecido Beto Souza, vereador de Floresta (PE) morto em março desse ano, foi preso pela Polícia Civil de Alagoas.

João Gonçalves de Lima foi detido na capital Maceió, na manhã de terça-feira (16).

A polícia no entanto, não informou qual seria a participação de João no atentado ao vereador de Floresta. O crime segue sendo investigado pela Civil de Pernambuco.

Beto tinha 52 anos e foi assassinado após sofrer uma emboscada na Fazenda Tabuado, zona rural da cidade.

Segundo informações, Beto teria descido do veículo dele para falar com populares, quando um Toyota Corolla, de cor preta, encostou ao lado. Desconhecidos saíram do carro e efetuaram vários disparos de arma de fogo, atingido o vereador e um amigo dele, conhecido como Duda Vieira.

Há dois anos, Beto já tinha conseguido escapar ileso de outra emboscada.

O assassinato do caminhoneiro Aldeci Freire, na madrugada do domingo (2), na BR-232, em Serra Talhada, Sertão do Pajeú, foi tema de pronunciamento do deputado Odacy Amorim(PT-PE) durante a Reunião Plenária desta segunda (3). Freire foi morto a tiros por assaltantes que bloqueavam a rodovia, próximo ao acesso para o distrito de Bernardo Vieira. O parlamentar pediu ao Poder Executivo que promova ações para reduzir a falta de segurança na região.

Odacy Amorim ressaltou que a questão que levanta não pretende “atingir” o Governo, mas propor soluções para o problema. “Os caminhoneiros têm um serviço difícil e muitas vezes enfrentam a madrugada para conseguir frete”, observou.

Para o parlamentar, os alertas da Oposição sobre as dificuldades da segurança pública precisam ser escutados pela gestão estadual. “Não estamos aqui para usar essa morte para apontar mais uma falha do Governo”, argumentou. “O governador Paulo Câmara precisa ter capacidade para ouvir os aliados e as demais lideranças do Estado sobre esse assunto”, concluiu o deputado.