PF deflagra operação para combater desvios de recursos da saúde em Pernambuco

 A empresa Renovare, do sertanejo Emídio Vasconcelos – que conhecemos na região pelos embates políticos do PT – ganhou destaque em matéria da importante revista Valor Econômico (referência no seu seguimento) pela vitória em um round na queda de braço jurídica com a poderosa Dow Agrocienses, empresa de defensivos entre as maiores do mundo.

A matéria também destaca a atuação do advogado sertanejo Paulo Arruda Verás. Leia na íntegra.

A distribuidora de agrotóxicos Renovare, de Pernambuco, venceu o primeiro round em uma disputa judicial contra a Dow AgroSciences uma das maiores empresas de defensivos e sementes do mundo.

Acusada de prática de concorrência desleal, o braço agrícola da multinacional americana Dow foi condenada a pagar uma indenização por lucros cessantes à Renovare. A Dow recorreu e, no dia 13, o processo seguiu para a segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A Renovare assinou em 2005 um contrato de distribuição do herbicida Tordon, da Dow AgroSciences, nos Estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Na época, o produto, utilizado sobretudo para o controle de ervas daninhas em pastagens, era patenteado pela múlti e estava praticamente sozinho no seu segmento.

Durante quase seis anos, a relação entre a americana e a distribuidora correu bem, mas em 2010, começaram os desentendimentos. Segundo o empresário Emídio Vasconcelos, dono da Renovare, a Dow começou a nomear gerentes e contratar vendedores na sua empresa, e passou a exigir compras acima da capacidade de absorção do mercado.

“Era uma total ingerência no meu negócio. As equipes ficaram superdimensionadas e, quando parei para fazer as contas, vi que a minha operação já não tinha mais rentabilidade. Estava sufocado”.

O desgaste entre as ex-parceiras culminou na contratação, pela Dow, de uma outra distribuidora (a Campo Total) para atuar nas mesmas áreas da Renovare. “Acho que foi uma represália pelo fato de eu não ter aceitado a ingerência deles”, disse Vasconcelos ao Valor.

De acordo com ele, a Renovare, embora tivesse contrato com a Dow, não foi avisada de entrada do novo competidor, que chegou ao mercado com preços “excessivamente” baixos.

“A ideia da Dow era me tirar do mercado oferecendo condições irreais de concorrência a um outro distribuidor”, afirmou o empresário.

Em dado momento, disse Vasconcelos, o preço do Tordon oferecido pela Campo Total aos mesmos clientes da Renovare era mais baixo do que o preço que a Renovare antes pagava à Dow.

Alguns clientes relatavam que a Campo Total informava que a Renovare não estava mais distribuindo o Tordon.

Apelando para a amizade com antigos compradores, Vasconcelos passou a reunir notas fiscais e testemunhas para entrar na Justiça contra a Dow, o que de fato aconteceu em setembro de 2011.

A sentença foi proferida em março passado, mais de dois anos e meio após o ingresso da ação. O juiz afirmou que a contratação de outra empresa distribuidora, por si só, não afronta nenhum direito da Renovare.

“Porém, a demandada [a Dow] passou a atuar de forma predatória, já que passou a fornecer o produto a ser distribuído, por um preço muito inferior à nova empresa, numa clara tentativa de forçar a saída da autora [a Renovare] do mercado”.

Procurada, a Dow AgroSciences afirmou que respeita o posicionamento do Judiciário, porém ressalta que “não pratica – e nunca praticou – concorrência desleal”. Em seu site, na área de governança executiva, a multinacional informa aos seus clientes e investidores que não registrou nenhuma ação por concorrência desleal, prática de truste ou monopólio.

Se os desembargadores optarem por manter a decisão de primeira instância, a Dow AgroSciences deverá pagar uma indenização por lucro cessantes à Renovare, que corresponde a uma projeção de ganhos que a empresa deixou de obter como consequência da concorrência desleal.

A Justiça ainda está fazendo o cálculo da indenização, mas Vasconcelos estima que o montante chega a cerca de R$ 2 milhões. A Dow Chemicals, por sua vez, teve receita líquida global de US$ 57 bilhões no mesmo ano.

Não satisfeita, a Renovare também recorreu da decisão inicial, pedindo indenização por danos morais. Atualmente, a empresa distribui um concorrente do Tordon, da marca Adama, além de vender insumos da americana Monsanto e da suíça Syngenta.

Na noite desta sexta-feira, dia 17, o Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Assistência Social, promoveu o Cine Família Proteção, coordenado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

O evento, que ocorreu na Praça Padre João Leite, foi parte das atividades do Maio Laranja, uma campanha nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

A principal atração da noite foi a exibição do filme “Elementos”, que atraiu uma grande quantidade de pessoas transformando a praça em um verdadeiro cinema ao ar livre. Ainda houve distribuição de pipoca para as crianças.

O evento também contou com apresentações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, distribuição de pipoca, além da participação do psicólogo Francisco Morais, do Creas, que abordou a importância do dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Com uma praça lotada de crianças e adultos, o Cine Família Proteção foi um grande sucesso, proporcionando não apenas entretenimento, mas também reforçando a importância da proteção e do cuidado com as crianças e adolescentes itapetinenses.

O município de Ingazeira alcançou um reconhecimento na área da educação ao receber o Selo Ouro do Sistema Presença Escolar, do Programa Bolsa Família. A certificação é concedida pela Coordenação Estadual do programa aos municípios que mantêm altos índices de frequência escolar entre os estudantes beneficiários.

Com 98,96% de presença registrada no sistema no período de outubro e novembro de 2025, Ingazeira superou as metas exigidas, destacando-se entre os municípios de Pernambuco.

O prefeito Luciano Torres comemorou a conquista, destacando que o resultado é fruto do esforço coletivo das escolas, famílias e da equipe de educação, sendo uma prova de que o trabalho sério gera resultados concretos para os alunos.

A secretária de Educação, Elizandra Veras, também celebrou o resultado, afirmando que o reconhecimento motiva a continuidade de ações que garantam o direito à educação e fortaleçam o acompanhamento das famílias.

A certificação reafirma o compromisso da gestão municipal com a qualidade do ensino e o acompanhamento responsável dos estudantes.

Planejamento estratégico para o Ano Letivo de 2026 

A Prefeitura de Ingazeira por meio da Secretaria de Educação deu início, nesta segunda-feira (26), ao planejamento das ações do Ano Letivo de 2026. O encontro reuniu a equipe técnica da pasta, gestores escolares e coordenadores pedagógicos, com o objetivo de traçar estratégias que fortaleçam ainda mais a rede municipal de ensino ao longo do ano.

A secretária de Educação, Elizandra Veras, destacou a importância do momento para alinhar metas e compromissos educacionais: “Estamos unindo esforços para garantir uma educação cada vez mais eficiente e transformadora em nosso município”, afirmou.

O prefeito Luciano Torres também reforçou o apoio da gestão municipal à educação: “Nosso compromisso é continuar investindo em políticas públicas que valorizem a aprendizagem, os profissionais e toda a comunidade escolar.”

Apoio logístico e de segurança também foram discutidos

O presidente e o vice-presidente do TRE de Pernambuco, desembargadores André Guimarães e Humberto Vasconcelos, respectivamente, estiveram em Pesqueira, no Agreste, para tratar da realização das eleições naquele município, tanto o segundo turno das eleições gerais, quanto a suplementar, que ocorrerão simultaneamente no próximo dia 30 de outubro.

O assunto foi tratado em uma reunião com o juiz Leon Elias Nogueira Barbosa, o promotor Sérgio Roberto Almeida Feliciano, o chefe do cartório responsável pela Zona Eleitoral, Sérgio Roberto Almeida Feliciano. Participaram também o diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos, e outros servidores das áreas técnicas do tribunal. As autoridades também discutiram sobre o apoio logístico e reforço na segurança para a realização do pleito.

Além de Pesqueira, eleitores de Joaquim Nabuco (Mata Sul) também deverão escolher o novo prefeito. Na semana passada, o presidente e o vice do TRE-PE estiveram na Mata Sul para tratar da organização das eleições suplementares naquele município.

As eleições suplementares são necessárias porque os prefeitos eleitos em 2020 em ambas as cidades tiveram os mandatos cassados e os recursos rejeitados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os eleitos esse mês exercerão os cargos por dois anos, até o próximo pleito municipal, em 2024.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (13), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deliberou sobre o auto de infração lavrado contra o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, referente ao exercício financeiro de 2020. 

O processo, relatado pelo conselheiro substituto Carlos Pimentel, tratou da sonegação de documento ou informação pelo não envio de plano de ação para a adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos, conforme exigido pelo artigo 48 da Lei Estadual nº 12.600/2004 e pelo artigo 2º-b da Resolução TC nº 17/2013.

Durante o julgamento, a Segunda Câmara, por maioria, decidiu não homologar o auto de infração. No entanto, conforme o voto do relator, foi aplicada uma multa ao ex-prefeito.