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Programa de Acolhimento ao Passageiro com Transtorno do Espectro Autista traz salas para garantir mais conforto e inclusão

Considerando as quase 200 mil pessoas com TEA que circulam pelos aeroportos do Brasil mensalmente, o Ministério de Portos e Aeroportos lançou, nesta terça-feira (5), o Programa de Acolhimento ao Passageiro com Transtorno do Espectro Autista. O anúncio aconteceu durante o evento Airport National Meeting 2024, em Brasília. 

“Eu tenho um afilhado, o Henrique, que é autista, e posso sentir na pele o quanto um programa como esse vai transformar a vida dele e de toda a nossa família. E, principalmente, o impacto positivo para tantas famílias brasileiras. Hoje, ao anunciar essa iniciativa, estamos dando um sinal claro ao Brasil da importância das concessionárias não só para o desenvolvimento econômico e geração de emprego, mas, sobretudo, para um olhar social”, declarou o ministro Silvio Costa Filho, ressaltando a participação da deputada federal pernambucana Iza Arruda na formulação do projeto, ao lado de toda equipe do governo. 

O programa visa proporcionar uma melhor experiência nos aeroportos brasileiros para passageiros neurodivergentes, especialmente com TEA, e seus familiares. Para isso, os terminais aéreos contarão com vários aprimoramentos, entre eles, a instalação de salas multissensoriais que oferecerão estímulos sensoriais visuais, táteis e auditivos, promovendo relaxamento, concentração e bem-estar; e/ou salas de acomodação com ambientes tranquilos e estímulos reduzidos, pensadas para acolher passageiros durante momentos de crise, oferecendo um espaço calmo e seguro. As duas salas estarão disponíveis para todas as faixas etárias e acessíveis também a passageiros com outras neurodivergências, proporcionando um ambiente inclusivo para todos.

Além disso, os profissionais do setor passarão por capacitação, e haverá, ainda, a promoção de conscientização e sensibilização dos demais passageiros. O programa também prevê uma reavaliação humanizada dos procedimentos, com o objetivo de aprimorar a experiência dos passageiros com TEA, tanto em solo quanto durante o voo.

Durante o evento, Silvio lançou um desafio. “A concessionária que for a primeira a implementar sua sala multissensorial após o anúncio de hoje receberá uma atenção especial na premiação dos melhores aeroportos ao final do ano.” Ele também destacou um segundo desafio, incentivando as empresas a promoverem, já em 2025, campanhas de conscientização sobre a violência contra a mulher.

20 salas até 2026

O Programa de Acolhimento ao Passageiro com TEA está alinhado com os objetivos do Plano Aeroviário Nacional (PAN) e resulta de um compromisso firmado entre o MPor e a Casa Civil, visando à instalação de 20 salas multissensoriais em aeroportos brasileiros até 2026, por meio do Programa de Governo “Viver sem Limites II”. Ainda em novembro será inaugurada mais uma sala multissensorial no aeroporto de Natal. Já está prevista a implementação de outras seis salas no primeiro trimestre de 2025.

As duas primeiras salas sensoriais em aeroportos foram instaladas em Florianópolis (SC) e Vitória (ES) pela Concessionária Zurich Airport, em uma iniciativa pioneira que inspirou o atual programa. A adesão ao Programa se trata de investimento realizado pelas próprias concessionárias nos aeroportos, não gerando custo algum para a União.

“Este é um momento muito especial para todos nós aqui do Ministério. Quando assumi a Secretaria, tive a chance de visitar diversos aeroportos, incluindo o de Vitória. Lá, visitei a sala multissensorial e presenciei uma cena muito significativa. Uma mãe estava com seu filho autista, adaptando-o ao ambiente antes do voo. Ela agradecia pelo espaço, pois, graças a essa iniciativa, ela e sua família poderiam, pela primeira vez, viajar com tranquilidade. Sabemos que o ambiente do aeroporto — o barulho, a correria, as pessoas passando com malas — pode ser desafiador para pessoas com neurodivergências. O programa traz ações simples, mas que transformam vidas. Para mim, isso é o que representa a aviação e o papel do Ministério de Portos e Aeroportos: agir pensando na responsabilidade social e levar dignidade, oportunidade, autoestima e inclusão para todos”, destacou Tomé Franca, secretário Nacional de Aviação Civil do MPor.

Um compromisso de todo o Governo Federal

Em abril de 2024, um plano de ação foi assinado pelo MPor, pela Associação de Aeroportos do Brasil (ABR), pela Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR), pela Azul Linhas Aéreas, pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e pela Deputada Federal Iza Arruda, comprometendo-se a adotar medidas que tornem o acesso ao transporte aéreo menos traumático para pessoas com TEA. Este plano foi formalizado no âmbito do Protocolo de Intenções do Programa Asas para Todos, coordenado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Em evento realizado nesta terça feira, 5, a CDL Afogados viabilizou a apresentação para seus associados do Plano de Investimento do Ibis Hotel Shopping Serra Talhada.

A rede de hotéis lança sua nova unidade dentro do Shopping Serra Talhada, com um modelo de negócio que possibilita que investidores adquiram quartos do hotel e sejam remunerados com as locações.

Os corretores da Remax Consultoria, responsável pela comercialização, apresentaram o projeto para um público de cerca de 25 pessoas, dentre associados da CDL e convidados.

O presidente da entidade, o advogado Darlan Quidute, reforçou a importância de projetos como esse para a região e os associados, tanto como meio de investimento, quanto como modelo de negócios para o Pajeú.

O empreendedor Eraldo Feijó, referência no ramo imobiliário, destacou a solidez de se investir na área ante a pujança econômica e as perspectivas para Serra Talhada e o Pajeú e destacou a alta credibilidade do grupo Ibis Arcor.

O evento aconteceu na Chácara Vitoriah e se estendeu das 19h às 21h30 com apresentação, discussão e saneamento de dúvidas dos investidores. Após houve um cofee breack.

Pinga-Fogo / JC Online

Em Brasília, a política de verdade é feita longe do circo midiático, no geral em jantares reservados em que o papo vai muito além da dicotomia simplista oposição e governo. Foi assim que, há 45 dias, os senadores Cristóvão Buarque (PDT-DF) e Waldemir Moka (PMDB-MT) deram início a um grupo de colegas para discutir a piora da crise econômica e política. De lá para cá o grupo ganhou corpo, mantendo, porém, a discrição dos encontros. A última reunião, quarta passada, teve 33 do total de 81 senadores. O movimento é suprapartidário. E, pela primeira vez, recebeu um nome do Planalto, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner (PT).

Essa última reunião teve a presença de gente do PSDB como Tasso Jereissati (CE) e Antonio Anastasia (MG), do PT a exemplo de Jorge Viana (AC) e Delcídio Amaral (MS), do PSB entre os quais João Capiberibe (AP) e Fernando Bezerra Coelho, e PMDB, a começar pelo anfitrião, senador Raimundo Lira (PB), incluindo aí o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL). Fora outras siglas.

Mesmo sem propostas claras, o grupo criou o sonhado ambiente de diálogo que o Planalto não conseguiu durante todo esse tempo. O convite a Wagner é a busca por saídas.

Wagner ouviu o petista Viana reconhecer como a crise está se agravando e o governo não deve se iludir. E que o novo titular da Casa Civil poderia ser aproveitado para dar início a um debate com políticos, sindicatos e empresários, para o ano que vem não ser ainda pior que 2015.

O jantar começou às 21h e passou pouco da meia-noite. Vários falaram. Mas como exemplo tucano, Tasso falou do risco de um 2016 pior como real e que projeções mostram o desemprego em até 15%, um colapso social. É necessário retomar o comando do País, concluiu.

Wagner reconheceu falhas na interlocução do Planalto e colocou o governo à disposição. Os senadores ainda não sabem o que vem a seguir. O recesso será em pouco mais de um mês e a “força-tarefa” não tem líder. Semana que vem, ao menos, grupos menores, de oito a dez senadores, vão agilizar o debate. O tempo urge. E 2016, um ano assustador, está à porta.

Os coordenadores municipais e os coordenadores de local de aplicação que atuarão no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 em Pernambuco receberão o novo formato de capacitação proposto pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) neste final de semana. No sábado e domingo, 25 e 26 de agosto, metade dos 796 coordenadores municipais, coordenadores de local de aplicação e assistentes de Pernambuco serão capacitados em Recife pela equipe da Cesgranrio. A capacitação continua em 1º e 2 de setembro, com o restante da equipe.

Nesta edição, a capacitação presencial torna-se regionalizada. Isso significa que os coordenadores de local de aplicação de cidades localizadas a até 105 km do polo de capacitação também receberão as instruções sobre como aplicar o Exame de forma padronizada pelos instrutores do consórcio aplicador, formado pela Fundação Cesgranrio e Fundação Getúlio Vargas (FGV). Antes eles eram capitados pelos próprios coordenadores municipais, em suas cidades de atuação. O Enem 2018 será realizado em 4 e 11 de novembro em 1.725 municípios brasileiros. O Inep se prepara para aplicar o Exame para 5.513.684 participantes.

Treinamento – A capacitação presencial é uma das etapas de preparação dos cerca de 500 mil envolvidos com a aplicação das provas do Enem. Com oito horas de duração, a programação inclui vídeos, dinâmicas, simulações e exercícios para reforçar as regras e os procedimentos de aplicação, padronizados em todo o Brasil. Todos que atuam no Enem também precisam passar por uma capacitação na modalidade a distância, que exige rendimento mínimo de 50%. A plataforma EaD para coordenadores municipais e de locais de prova será aberta em 20 de agosto.

Os coordenadores estaduais já passaram pela capacitação presencial e também já estão fazendo a capacitação a distância, que tem conteúdo distinto para cada tipo de colaborador. A história do Enem nos últimos 20 anos é o tema condutor que guiará a capacitação deste ano. No dia do Exame os coordenadores de local de aplicação ainda capacitam os chefes de sala, aplicadores e fiscais. Esses também passarão pelo curso EaD. As capacitações presenciais percorrerão o Brasil até 23 de setembro.

Perfil do Participante Brasil – Pernambuco tem 307.317 inscritos confirmados. Dos 5.513.684 inscritos em todo o Brasil, 59% são mulheres. A faixa etária mais representativa é a dos participantes que têm de 21 a 30 anos (27,8%), 17 anos (17%) e 18 anos (15,9%). A maioria dos inscritos, 58,7%, já concluiu o ensino médio e 29,7% está cursando a última série em 2018. Os chamados treineiros, participantes que fazem o Enem para autoavaliação, representam 10,6% dos inscritos. Ao todo, 63,8% dos participantes estão fazendo o Enem com todos os custos pagos pelo governo federal.

Do Causos & Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) proferiu, nesta sexta-feira (30), uma decisão crucial sobre o uso de tecnologias digitais na guerra política. O desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira determinou que a rede social Meta (Instagram/Facebook) remova imediatamente um vídeo manipulado que sugeria o impeachment da governadora Raquel Lyra. No entanto, o magistrado impôs limites ao partido autor da ação, negando o monitoramento contínuo de novas postagens em um mesmo processo.

O foco do conflito: O vídeo do “Zero IPVA”

A disputa jurídica, movida pelo Partido Social Democrático (PSD), mira perfis anônimos que utilizam o nome e a estética do prefeito do Recife, João Campos (como o @joaocampos_platinado), para atacar a governadora.

O ponto central desta nova decisão foi o chamado “Vídeo 17”. As imagens mostram um ônibus com uma placa digital onde se lê “IMPEACHMENT – ZERO IPVA”. A legenda da postagem questionava se a queda da governadora chegaria “antes da quarta-feira de cinzas”.

O Tribunal entendeu que:

• O conteúdo utiliza Inteligência Artificial e manipulação de contexto;
• Configura propaganda eleitoral antecipada negativa;
• A URL específica (link) do vídeo foi agora formalmente incluída na ordem de remoção, com multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

Por que a Justiça negou o “combo” de remoções?

Apesar da vitória parcial, o PSD tentou incluir outras 11 novas URLs (links) de postagens feitas entre 20 e 26 de janeiro no mesmo processo. O juiz, porém, rejeitou o pedido por razões técnicas fundamentais para o Direito:

1. Fatos Autônomos: Cada postagem nova, com um link diferente, é considerada um “fato novo”. Para a Justiça, não se pode “esticar” um processo para sempre conforme novas críticas surgem.
2. Juiz Natural: O desembargador alertou que permitir a inclusão infinita de novos links em um só processo permitiria que as partes “escolhessem” o juiz (relator) de sua preferência, ferindo a regra de distribuição automática e sorteada dos casos.
3. Fiscalização não é Censura Prévia: A Justiça Eleitoral não pode atuar como um “vigilante contínuo”. Se novos ataques ocorrerem, o partido deve entrar com novas ações individuais para cada conteúdo.

Resumo da decisão contra perfis anônimos

“A ampliação artificial da prevenção compromete a imparcialidade do órgão julgador. Fatos novos devem ser submetidos à livre distribuição”, destacou o relator em seu despacho.

O que acontece agora?

A Meta Platforms Inc. foi intimada com urgência para retirar o conteúdo específico do ar. Já o PSD poderá processar os perfis novamente por cada uma das outras 11 postagens que foram excluídas desta decisão, garantindo que cada caso passe pelo sorteio eletrônico do Tribunal.