Petrolina: prefeitura orienta ambulantes sobre manuseio de alimentos que serão comercializados no pátio junino

O blog apurou que o caso de uma menor morta por múltiplas fraturas e sepse no Hospital da Restauração, depois de dar entrada no Hospital Regional Emília Câmara, vinda de Afogados da Ingazeira, pode ter pena ou medida punitiva mínima.

Primeiro, porque há possibilidade de o crime ser enquadrado como infanticídio, definido no artigo 123 do Código Penal Brasileiro, crime cometido pela mãe que mata o próprio filho durante o parto ou logo após, sob a influência do estado puerperal.

A pena é de detenção de dois a seis anos, sendo mais branda que o homicídio comum devido à alteração psicológica e hormonal que a mulher sofre neste período.

Segundo, a mãe é menor. No Brasil, menores de 18 anos não cometem crimes hediondos no sentido jurídico penal, mas sim atos infracionais análogos a crimes graves. Eles são considerados penalmente inimputáveis pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em vez de penas criminais (reclusão), adolescentes (12 a 17 anos) que cometem atos como homicídio, latrocínio, estupro ou lesão corporal gravíssima estão sujeitos a medidas socioeducativas de internação.

A Fundação Terra, instituição reconhecida há mais de 40 anos por seu trabalho social e educacional no sertão de Pernambuco, está promovendo uma campanha de incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 para seus projetos sociais.

Até o dia 31 de maio, pessoas que optarem pela declaração no modelo completo podem destinar até 6% do imposto devido ao Fundo da Criança e do Adolescente ou ao Fundo do Idoso, beneficiando diretamente as ações desenvolvidas pela organização.

É importante lembrar que a destinação não representa nenhum custo adicional para o contribuinte e é uma maneira efetiva de transformar parte do imposto em investimento social. Os recursos arrecadados vão ajudar a manter programas voltados à educação e idosos em situação de vulnerabilidade.

“Essa é uma forma simples e segura de colaborar com a transformação de vidas. O valor que iria para a União pode permanecer em nossa comunidade, gerando impacto direto para aqueles que mais precisam”, destaca Chames Balladares, coordenadora de Mobilização de Recursos da Fundação Terra.

A Fundação Terra reforça que a doação é segura, fiscalizada e amparada por lei, e que cada contribuição representa esperança e oportunidade para centenas de crianças e idosos atendidos pela instituição em Arcoverde. Mais informações sobre como doar basta acessar o site www.fundacaoterra.org.br

O governo Lula (PT) nomeou Antonio de Pádua, ex-secretário estadual de Defesa Social, para o cargo de superintendente da Polícia Federal (PF) em Pernambuco. A nomeação foi assinada pelo ministro Rui Costa, da Casa Civil, que também dispensou o chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antonio Vital de Moraes Júnior, mas não nomeou um substituto.

A publicação da nomeação do superintendente da PF saiu na edição de quarta-feira (18) do Diário Oficial da União. Antonio de Pádua Vieira Cavalcanti foi chefe da Secretaria de Defesa Social (SDS) por quatro anos, entre junho de 2017 e junho de 2021, durante a gestão do ex-governador Paulo Câmara (PSB).

Antonio de Pádua deixou o cargo de secretário após a repressão violenta da Polícia Militar a um protesto pacífico contra Bolsonaro (PL), no Recife. Em 29 de maio de 2021, policiais militares atacaram manifestantes, agrediram uma vereadora e atiraram nos olhos de dois homens que sequer participavam do ato e perderam a visão de um dos olhos.

Antonio de Pádua substitui o delegado Daniel Grangeiro de Souza, que assumiu em junho de 2021, no lugar da delegada Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, primeira mulher a chefiar a Polícia Federal em Pernambuco. Neste ano, ela se tornou secretária de Defesa Social do governo de Raquel Lyra (PSDB), mesmo cargo já ocupado por Pádua. As informações são do G1.

Pena também prevê multa e pagamento de indenização por danos morais coletivos. Nunes Marques, Mendonça e Barroso deram votos distintos e discordaram da punição integral.

Por Fernanda Vivas, Mateus Rodrigues, TV Globo — Brasília

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro, pelos cinco crimes citados na denúncia da Procuradoria-Geral da República.

O placar foi de oito votos a três pela condenação pelos cinco crimes. Votaram nesse sentido:

Alexandre de Moraes (relator); Cristiano Zanin; Luiz Edson Fachin; Luiz Fux; Dias Toffoli; Cármen Lúcia; Gilmar Mendes; Rosa Weber (presidente do STF).

Aécio Lúcio foi condenado por dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.

Relator, Alexandre de Moraes calculou uma pena total de 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e R$ 30 milhões em danos morais coletivos (valor a ser ressarcido em conjunto com outros réus).

Dos ministros que acompanharam o relator, apenas Cristiano Zanin propôs um cálculo diferente da pena, de 15 anos de prisão.

Já os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques defenderam que Pereira fosse absolvido parcialmente. Cada ministro, no entanto, apresentou uma tese diferente:

Luís Roberto Barroso: absolvição por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, condenação pelos outros crimes;

André Mendonça: absolvição por golpe de Estado, condenação pelos outros crimes;

Kassio Nunes Marques: condenação por dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado, abolição pelos outros crimes.

Em Afogados da Ingazeira, representantes da Comissão Especial de Acompanhamento às obras de saneamento,  os vereadores Igor Mariano, Raimundo Lima e José Carlos apresentaram o relatório de atividades do segundo semestre de 2014. Foi no Debate das Dez da Rádio Pajeú.

Os três fizeram uma avaliação bastante positiva da atividades desempenhadas. No segundo semestre, a comissão realizou visitas semanais atendendo a denúncias da população e buscando mediar os problemas ocorridos na execução da obra.

Neste período a Comissão recebeu quarenta denúncias, que foram enviadas através de relatórios com registro fotográfico para a Beck de Souza Engenharia, empresa contratada para fiscalizar a obra. Das denúncias apresentadas pela população, 26 foram solucionadas.

O problema mais registrado foi ligado à falta de reposição de calçadas e calçamento. A obra agora entrou em ritmo mais acelerado. Há a informação da própria Beck de Souza de que há mais profissionais contratados neste início de ano. Os trabalhos avançam agora por  páreas do centro.

Números : A obra pretende sanear 70% de Afogados. A previsão revelada pelo Presidente da Compesa, Roberto Tavares é inaugurar a obra em Julho. Estão sendo investidos R$ 36 milhõe, em parceria com o Governo Federal. São 183 quilômetros de tubulações, duas estações de tratamento do esgoto e seis estações elevatórias.