Petrolina: avança processo de licitação para contratar nova empresa de abastecimento de água e esgoto

A implantação de um Plano de Desenvolvimento Econômico para a atração de novas empresas e a geração de empregos foi anunciado pela candidata à prefeita pelo PSB em Arcoverde, Madalena Britto, após visitas a dois empreendimentos, comercial e industrial, do município. Logo cedo, acompanhada de seu candidato a vice-prefeito Gilsinho Duarte, Madalena esteve nas instalações da Brasil Gás e do Arroz Caçarola. 

“Sempre tivemos um olhar para o desenvolvimento e a geração de empregos. Um grande exemplo é a vinda do Arroz Caçarola para Arcoverde, ocorrida em nosso mandato, quando fomos atrás, demos as condições e hoje ela gera empregos e já sonha em ampliação. Vamos criar um Plano de Desenvolvimento realizando parcerias com o governo e indústrias para estimular pequenos e médios investidores, além de atrair empresas interessadas em investir em Arcoverde e impulsionar a criação de empregos”, afirmou Madalena.

Após a visita as duas empresas e se comprometer em estimular o fortalecimento dos negócios e a vinda de novas empresas, a candidata socialista ainda promoveu um adesivaço no meio da tarde, com a sinalização de centenas de veículos com sua propaganda eleitoral. 

Após, isso, ainda participou de outras quatro reuniões e encontros, encerrando na casa do candidato a vereador Warley Amaral, que colocava nas ruas, oficialmente, sua candidatura pelo PDT a uma vaga na Câmara Municipal. 

Nesta sexta-feira (23), Madalena Britto e Gilsinho já anunciaram uma agenda no bairro do São Cristóvão. É a primeira “Caminhada do 40” no bairro, que terá concentração no início da Rua Capitão Budá, a partir das 19h, e deverá percorrer várias ruas encerrando com comício ao lado de candidatos a vereadores.

Na noite deste domingo (2), um incêndio de grandes proporções destruiu o Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, Zona Norte do Rio. O presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputado Danilo Cabral (PSB/PE), acredita que é um momento de luto para o País.

“Este é um triste momento que vive o Brasil. Depois de destruírem o presente e a esperança do povo no futuro, queimaram nossa memória. O incêndio no Museu Nacional é o retrato do descaso com nossa cultura, com nosso patrimônio, da falta de investimentos na nossa ciência, educação e cultura”, afirmou o parlamentar. Instituição científica mais antiga do País, o prédio do Museu completou 200 anos e é a instituição científica mais antiga do país.

O incêndio deixou em cinzas a maior parte do acervo de mais de 20 milhões de itens, como fósseis, múmias, registros históricos. Um dano irrecuperável para o País. Para Danilo Cabral, “um País se constrói sobre sua história e a perda do acervo da Quinta da Boa Vista é mais uma consequência do congelamento do orçamento de áreas tão sensíveis para o Brasil. Desejo toda solidariedade aos docentes, técnicos e estudantes do Museu Nacional”.

Como presidente da Comissão de Educação, sua defesa sempre foi a favor de uma educação de qualidade para toda a população. “O governo do presidente Temer já reduziu o orçamento de programas importantes, como de assistência estudantil das universidades, do Fies, do Ciência sem Fronteiras. Os cortes na área de pesquisa do Brasil representam mais um golpe contra a educação pública brasileira. A PEC do Teto dos Gastos já gerou efeitos devastadores para a educação”, explica Danilo.

Por: Weudson Ribeiro/UOL

Em decisão enviada nesta terça-feira (4) à PF (Polícia Federal), a ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que as provas apresentadas no processo que investiga suposta prática de corrupção no MEC (Ministério da Educação) durante a gestão do pastor Milton Ribeiro indicam “possibilidade real e concreta” de envolvimento do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Uma interceptação telefônica feita pela corporação sugere que o ex-ministro passou a suspeitar que seria alvo de busca e apreensão após uma conversa com o mandatário no início deste ano. 

“Evidencia-se, nos autos, que somente após a demonstração de fatos novos, consistentes na conversa do dia 22 de junho de 2022, que confirma a conversa do dia 9 de junho de 2022, pode-se concluir pela possibilidade real e concreta de eventual participação do presidente da República em atos relacionados ao que se apura neste inquérito”, escreveu a magistrada em despacho enviado à corporação.

A suspeita de interferência e de vazamento da operação Acesso Pago, que prendeu Ribeiro e pastores, embasaram a decisão do juiz Renato Borelli de enviar o caso para o STF. O caso está em segredo de Justiça. A PF apura o favorecimento de pastores na distribuição de verbas.

“Considerando os dados processuais descritos e em face dos elementos indiciários de prova constantes dos autos, que indicam a possibilidade de envolvimento do presidente da República nos fatos em apuração, com a adoção de práticas que, se comprovadas, configuram infração penal, determino a continuidade das investigações neste STF, ao menos até que a eventual participação ou não do Presidente da República seja apurada”, escreveu Cármen.

Na semana passada, a magistrada havia determinado o arquivamento de pedidos de investigação apresentados contra Bolsonaro em março deste ano por causa das acusações de corrupção no MEC. A ministra alegou que há um inquérito sobre o assunto em tramitação. O inquérito a que a ministra se refere foi aberto a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) no início deste ano.

Procuradas pelo UOL, a Presidência da República e a AGU (Advocacia-Geral da União) não haviam se manifestado até a última atualização desta reportagem.

PF deverá detalhar como investigará Bolsonaro

Com a determinação, a PF deverá definir “a linha investigativa a ser seguida quanto ao Presidente da República e aos demais investigados e as diligências necessárias a serem requeridas, apreciadas, e se for o caso, realizadas”. Na avaliação dela, as investigações sobre o caso dependem de aprofundamento.

Em conversa em 9 de junho com sua filha, Ribeiro diz que falou com Bolsonaro naquele dia e que ele teria dito estar com “pressentimento” de que iriam atingi-lo por meio da investigação contra o ex-ministro.

“Hoje o presidente me ligou, ele está com pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim. É que tenho mandando versículos para ele”, disse Ribeiro, na conversa. Questionado pela filha sobre se Bolsonaro queria que o ministro parasse de enviar mensagens, Ribeiro negou e citou a suspeita levantada pelo presidente.

“Não, não é isso. Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão… em casa… sabe… é… é muito triste”, disse.

O relato da conversa com Bolsonaro à filha ocorreu após a PF ter solicitado a prisão e as buscas contra Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

A conversa continua e Ribeiro aborda a possível realização de busca. “Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios, né…”, afirmou o ex-ministro.

Ao UOL, os advogados Daniel Bialski e Bruno Borragine afirmaram que, até o presente momento, não tiveram qualquer acesso aos autos do inquérito.

“Por essa razão, não consegue confirmar qualquer notícia veiculada pela mídia. A defesa está impossibilitada por decisão da própria ministra Cármen Lúcia de acessar os autos e tomar conhecimento do que pesa contra o ex-ministro Milton Ribeiro”, disse a defesa.

A criação da “Polícia Municipal” pela Prefeitura de Barreiros, no litoral sul de Pernambuco, está sendo questionada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O procurador Cristiano Pimentel enviou um ofício ao prefeito de Barreiros, Carlinhos da Pedreira (Progressistas), perguntando qual a base legal para a criação do novo órgão, em substituição à guarda municipal da cidade.

Em video distribuído nas redes sociais recentemente, o deputado estadual Joel da Harpa (Progressistas) parabeniza a cidade por ser a primeira de Pernambuco a criar a “Polícia Municipal”.

Para o MPCO, a Constituição Federal, no artigo 144 parágrafo 8°, apenas autoriza aos municípios a criação da “Guarda Municipal” e, no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014), não haveria autorização para os municípios denominarem suas guardas municipais como “Polícia Municipal”.

Há projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, autorizando a mudança de denominação, mas a proposta ainda não foi aprovada.

“A denominação Polícia Municipal também pode ensejar confusão na população sobre qual órgão público recorrer em caso de infrações penais”, alerta Cristiano Pimentel.

O MPCO manifestou preocupação que a criação da nova “Polícia” pode ensejar a infração do artigo 46 da Lei de Contravenções Penais: “Usar, publicamente, de uniforme, ou distintivo de função pública que não exerce; usar, indevidamente, de sinal, distintivo ou denominação cujo emprego
seja regulado por lei”.

Diante de notícias em sites locais, o MPCO questiona também o “aumento de gastos, como aumento da remuneração e Plano de Cargos e Salários”.

O ofício do MPCO, com os questionamentos à Prefeitura de Barreiros, foi recebido em 28 de setembro e a gestão terá dez dias para responder ao órgão de controle externo.

Apesar de Barreiros ser a primeira cidade de Pernambuco a adotar o novo nome, em outros estados a mudança já foi julgada inconstitucional. Em decisão unânime, em julho de 2020, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) declarou a inconstitucionalidade de emenda feita à Lei Orgânica do Município de Campo Grande, capital do Estado, que passou a denominar a Guarda Municipal de Polícia Municipal, bem como lhe atribuiu atividades típicas de policiamento ostensivo e repressivo da Polícia Militar.

O Órgão Especial do TJMS entendeu assistir razão aos argumentos dos órgãos de classe policiais. No tocante à inconstitucionalidade material, o julgador salienta que a Constituição Estadual refere-se à guarda municipal como órgão destinado à proteção dos bens, serviços e instalações municipais, não se afigurando razoável que legislação municipal altere essa denominação para polícia municipal, quebrando a uniformidade da expressão adotada pela Constituição Federal e pelo próprio Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/14).

“Ainda que se argumente com a semelhança das funções, pois os próprios dispositivos constitucionais diferenciam as atribuições da Guarda Municipal e as atividades policiais, exercidas para preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio (CE, artigo 10, §2º; CF, art. 144), daí o reconhecimento de inconstitucionalidade da norma impugnada, não só por ofensa às disposições dos artigos da Constituição Estadual e artigo 144, § 8º, da Constituição Federal, mas também por afronta ao princípio da razoabilidade”, concluiu o relator, no TJMS.

Ex-ministro relatou suposta atuação criminosa de Lula para viabilizar o projeto de nacionalizar a indústria naval e arrecadar recursos para ‘quatro ou cinco’ campanhas do PT

Do Diário de Pernambuco

Em delação premiada à Polícia Federal, o ex-ministro Antônio Palocci relata suposta atuação criminosa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para viabilizar o projeto de nacionalizar a indústria naval e arrecadar recursos para “quatro ou cinco” campanhas do PT – em especial, a primeira eleição de Dilma Rousseff, em 2010 -, à reboque da descoberta do pré-sal.

Segundo Palocci, Lula e Dilma teriam determinado indevidamente a cinco ex-dirigentes dos fundos de pensão do Banco do Brasil (Previ), da Caixa Econômica Federal (Funcef) e da Petrobrás (Petros), indicados aos cargos pelo PT, que capitalizassem o “projeto sondas”. A operação financeira, que resultou na criação da Sete Brasil, em 2010, buscava viabilizar a construção no Brasil dos navios-sonda – embarcações que perfuram os poços de petróleo – para a Petrobrás explorar o pré-sal. A estatal anunciara em 2008 que precisaria de 40 equipamentos – no mundo, existiam menos de 100. “Dentro desse investimento, tinha todo ilícito possível”, afirmou o ex-ministro, em depoimento à PF.

As “ordens” de Lula – que, assim como Palocci, está preso e condenado pela Operação Lava Jato – eram cumpridas, diz o ex-ministro. Os presidentes dos fundos, segundo ele, “eram cobrados a investir sem analisar.”

A Polícia Federal levantou dados que corroborariam a delação ao indicar que prazos, estudos técnicos detalhados e apontamentos de riscos e prejuízos foram ignorados. O delator afirma que “todos” sabiam que estavam “descumprindo os critérios internos” dos fundos “e também gerando propinas ao partido”.

Cinco ex-dirigentes são citados: Sérgio Rosa e Ricardo Flores (Previ), Guilherme Lacerda (Funcef) e Wagner Pinheiro e Luís Carlos Affonso (Petros). Na sexta-feira, como parte da 56.ª fase da Lava Jato, a Justiça determinou a prisão de Affonso, enquanto endereços de Pinheiro foram alvo de operações de busca e apreensão. Ambos são investigados por supostas irregularidades em obra da sede da Petrobrás na Bahia.

Palocci cita “reuniões” de Lula com os representantes dos fundos “muitas vezes em conjunto”, outras separadamente. A delação forneceu à PF pistas para confirmação dos encontros, alguns em “reuniões oficiais” com atas. Palocci afirmou ter alertado Lula sobre os riscos, por não serem “atas de reuniões, mas sim relatos de ilícitos”. O ex-ministro disse ter sido procurado por ex-dirigentes dos fundos, que demonstraram “preocupação”. “Eles pediam para que eu ajudasse a tirar a pressão do Lula e da Dilma para que eles pudessem ter tempo de avaliar o projeto e fazer (os investimentos) de forma adequada.” Segundo ele, “o presidente reagia muito mal”. “Ele (Lula) falava ‘quem foi eleito fui eu, ou eles cumprem o que eu quero que façam ou eu troco os presidentes’”.

Palocci não é um colaborador qualquer. Além de ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma, ele foi um dos coordenadores das campanhas do PT, interface do partido com o empresariado e o setor financeiro, membro do Conselho de Administração da Petrobrás e responsável pela indicação de alguns dos presidentes dos fundos de pensão de estatais.

O PT ocupou os comandos da Previ, Funcef e Petros desde o início do governo Lula, em 2003. O papel de liderança de Palocci no esquema político alvo da Lava Jato pesou na decisão da PF em aceitar a delação. Os termos acordados foram homologados em junho pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.