Petista desiste e candidato da oposição em Sertânia será do Democratas

Dano aos cofres públicos chegaria em valores valores atualizados seria de mais de R$ 2 milhões

O Ministério Público Federal se posicionou em alegações finais na ação penal de número 0800242-45.2020.4.05.8310 que apura eventuais desmandos do então prefeito Zeca Cavalcanti na gestão do transporte escolar.

A acusação é grave: a gestão Zeca teria agido de modo livre e consciente, no período de janeiro de 2006 a dezembro de 2008, para fraudar a licitude de processo licitatório, dispensando licitação necessária e prorrogando ilegalmente o contrato nos anos de 2007 e 2008, superfaturando contratos de transporte escolar e desviado recursos públicos, para si e para o empresário vencedor do certame e ao ex-assessor Luiz Fábio Barros Magalhães, à época dos fatos, integrante da Comissão de Transporte da Prefeitura de Pesqueira.

Eles teriam dissimulado a movimentação financeira dos recursos desviados através de conversão dos valores em dinheiro em espécie e smurfing ou estruturação, consistente na divisão de uma
operação financeira em várias pequenas em limite inferior ao que determina o dever de comunicação por parte da instituição financeira, inclusive com apresentação de cheques que comprovariam os desvios.

“A análise das fitas de caixa do sigilo bancário também comprova a prática indevida de fracionamento a fim de impedir a identificação dos envolvidos e dificultar o rastreio às verbas”. Smurfing consiste na modalidade de lavagem de dinheiro na qual o agente criminoso efetua a introdução de pequenas quantias em dinheiro através de casas de câmbio ou de transações bancárias, com o respectivo envio de mínimas quantidades em espécie a determinados lugares anteriormente escolhidos pelos criminosos, evitando-se assim, que tais operações sejam notórias e despertem a fiscalização bancária, visto tratar-se, em um contexto global, de um grande volume de dinheiro suspeito e fracionado.

Zeca e Arlindo  desviaram parcela dos recursos públicos, por meio do superfaturamento e superdimensionamento de rotas de contrato de transporte, incluindo escolar, celebrado com o Município de Arcoverde, representado pelo ex-prefeito.

“Nesse aspecto, repise-se o valor de R$ 417.451,24 relativos a créditos recebidos por depositantes não identificados ou pelo próprio titular, em contexto no qual a RR GALVAO empresa contratada fraudulentamente e beneficiária de pagamentos superfaturados realizou R$ 5.138.135,12 a débito para beneficiários não identificados. Registre-se que no caso do comprovante muitos dos depósito feitos para FABIO em seu favor (pelo próprio favorecido), eram de valores incompatíveis com sua renda mensal como funcionário da Prefeitura, cuja remuneração era de R$ 1.691,00 (fl. 249 do id. 4058310.15000854). Cite-se, por exemplo, o depósito em espécie de R$ 9.900,00, em 29/04/2009 (fl. 247 do id. 4058310.15000854) e R$ 10.000,00 em 22/07/2009 (fl. 266 do id. 4058310.15000854)”.

Além disto, a movimentação financeira de mais de R$ 1.401.552,77 destinados por Luiz Fábio em favor de beneficiários não identificados também revela que este atuou dolosa e massivamente na conversão dos valores em dinheiro em espécie, no desempenho de verdadeira função de operador de esquema de desvio e lavagem. Dois fatos se evidenciam: a condição de LUIZ FABIO como operador e a sua ligação evidente e subordinada com o ex-prefeito Zeca Cavalcanti.

Ao fim, o procurador da república Luiz Antonio Miranda Amorim Silva requer que seja julgado procedente o pedido veiculado na denúncia, de forma a condenar Zeca Cavalcanti e Arlindo Nemésio e Luiz Fábio Barros pela prática da conduta típica descrita no art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67, dos crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais, com destaque para apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Ainda Elenildo Vieira pela prática do art. 1º, caput e § 4º, da Lei nº 9.613/98, Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Requereu, outrossim, seja declarada a absolvição da Ré Anilda Vieira de Souza, cuja participação não ficou comprovada no esquema.

“Por fim, para efeito do artigo 387, inciso IV do Código de Processo Penal, deverá ser considerado como valor mínimo do dano causado pelos denunciados o total de R$ 736.976,25, a ser devidamente atualizado (correção monetária e juros)”. Hoje o valor passaria da casa de R$ 2 milhões e 500 mil. Clique aqui e veja a manifestação do MPF a que o blog teve acesso.

O prefeito Marconi Santana evitou falar de futuro. A estratégia foi fazer um pronunciamento, e não uma coletiva, evitando perguntas sobre a possível candidatura  a Deputado Estadual em 2026.

Mas, sutilmente, em algumas falas, tratou de temas gerais do Pajeú e do Brasil.

Começou reclamando da falta de atenção federal aos municípios. “O Pajeú tem ficado um pouco atrás. Se não fossem os prefeitos dos Pajeú, estaríamos mal. E aqui temos os melhores quadros de prefeitos, não sei o que seria sem eles”.

Reclamou do subfinanciamento pra saúde e da prioridade que os polos onde ficam unidades regionais tem. “O maior calo é a saúde pública. Hoje a região só conta com os hospitais Emília Câmara, Eduardo Campos e Hospam. Só Flores e Carnaíba tem unidades municipais. Assim, cidades como Serra e Afogados absorvem todo o atendimento. Não tem vaga pras outras cidades. Isso faz com que os outros municípios não tenham o mesmo espaço. Estamos nessa luta com a governadora para ampliar o atendimento. Só em Flores, aportamos quase R$ 700 mil, R$ 800 mil mês”.

Mostrou preocupação com a medida de Flávio Dino bloqueando as emendas para saúde. “Teve prefeito que rapou o dinheiro e não tem como devolver. Vai ser condenado por improbidade no fim do governo. Uma decisão monocrática atingiu mais de 5 mil prefeitos. Aqui eu recebi R$ 530 mil, usei R$ 200 mil, mas tinha dinheiro pra repor”.

Reclamou também da demora na decisão sobre a divisão dos royalters do petróleo. “Flores perdeui R$ 12 milhões. Enquanto isso, tem tanto dinheiro pra Macaé no Rio, que não sabem nem o que faze com ele”.  Desde 2013, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia concedeu liminar suspendendo a lei que previa nova distribuição dos royalties de petróleo. A divisão justa dos royalties é a principal bandeira de entidades municipalistas. Foto: Ranilson Clebson.

Três importantes lideranças do Movimento Sindical estiveram no Debate das Dez do programa Manhã Total,da Rádio Pajeú. Aristides Santos, Presidente da Contag, a maior confederação de trabalhadores rurais do país, Doriel Barros, Presidente da Fetape e Carlos Veras, Presidente Estadual da CUT.

A presença deles na região é parte de um projeto político que pretende fazer Veras Deputado Federal e Barros, estadual. Diante do atual cenário, avaliam que o movimento sindical perdeu espaços importantes em Brasília e no estado, com as mortes de parlamentares como Pedro Eugênio e Manoel Santos.

Eles tem também defendido a pré candidatura do ex-presidente Lula e não cogitam plano B, sobre a ótica de que “eleição sem Lula é golpe”. Perguntado se a decepção com o governo petista e a corrupção não afastaram o povo das grandes mobilizações contra reformas e o próprio governo Temer, Aristides disse que o estopim pode ser a apresentação da reforma da previdência.

Mais uma vez, não admitem sequer que Lula tinha conhecimento dos desmandos que foram descobertos na Operação Lava-jato. Carlos Veras chegou a comparar com o pai que não tem como saber tudo que fazem os filhos.

Dentro do jeito PT de gerir processos políticos, estão se reunindo com diretórios municipais em busca de apoio no Pajeú. Ontem foi a vez de Afogados da Ingazeira.

Uma unanimidade, não querem ouvir falar em aliança do PT com o PSB de Paulo Câmara. “Não adianta ele dizer como fez na Rádio Pajeú que está de um lado e Temer do outro. O PSB dele traiu Lula e a história de nomes como Arraes”, diz o presidente da CUT.

A Prefeitura de Sertânia foi entregue ao novo gestor, o ex-deputado estadual Ângelo Ferreira, em um cenário de grande desgaste estrutural. O ex-prefeito, Gustavo Lins, que ocupou o gabinete nos últimos quatro anos devolveu o prédio com graves problemas na manutenção das salas e dos equipamentos. Os arquivos dos computadores com informações estratégicas do governo municipal, por exemplo, foram apagados. Além disso, as chaves de alguns espaços não foram devidamente entregues à nova gestão.

“Não apagaram, apenas, os documentos da Prefeitura. As máquinas foram, completamente, formatadas. É o caso do setor jurídico que não tem sequer o programa de editor de texto nos seus computadores”, apontou o novo governante.

A sala do prefeito está tomada pelo mofo. A pintura é de quatro anos atrás, interna e externamente. Não houve uma reforma ou benefício realizado na estrutura do prédio da Prefeitura. “Lá na secretaria de Finanças, o teto está para cair. Se tivesse chovido bem, já havia desabado. Está com infiltração e rachaduras”, denunciou, rebatendo nota da antiga gestão que divulgava estruturas novas e prédios reformados.

Segundo Ângelo, a antiga gestão disse que ia entregar o governo na mais perfeita ordem e não foi o caso. “Disseram que iam pagar os salários de todos os funcionários, por exemplo, e não o fizeram. Também falaram que tinham arquivo do pessoal da Educação para pagamento de salário e não tem, pois estivemos no Banco do Brasil e conversamos com o gerente e funcionários”, argumentou.

Os proventos dos aposentados são outra prova desse descaso, não foram depositados completamente. De acordo com o novo gestor, a equipe do ex-prefeito também descontou os consignados e não repassou à instituição financeira.

O novo prefeito prometeu a regularização desse pagamento para os aposentados e pensionistas, nesta semana. Em entrevista à Rádio Sertânia FM afirmou ainda que, até a próxima sexta-feira (06), vai conseguir ter uma avaliação da situação financeira do município. “Não temos nenhuma informação correta, mas já estamos providenciando um levantamento, para termos um primeiro retrato”, finalizou.

Por André Luis

A última Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama, realizada nesta segunda-feira (13), foi marcada pela discussão e votação de importantes projetos que impactam diretamente a comunidade local. Destacaram-se propostas aprovadas e outras em fase de apreciação, abrangendo desde questões ambientais até homenagens a cidadãos destacados.

Projetos Aprovados:

Projetos de Resolução Nº 08, 09 e 010/2023: Sob a autoria do Sr. Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, foram aprovados os projetos que concedem Títulos de Cidadãs às senhoras Rosalva Pires da Silva Santiago, Carmelita Pires Santiago e Áurea Maria de Carvalho, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade.

Projeto de Resolução Nº 011/2023: O Vereador Valmir Tunú teve seu projeto aprovado, concedendo o Título de Cidadã à Sra. Josefa Roseane de Queiroz Silva (Rose dos Correios), em virtude de sua contribuição significativa para o desenvolvimento do município.

Requerimento N°043/2023: Os vereadores Sebastião Sales e Luciana Paulino obtiveram a aprovação de seu requerimento, que solicita ao Chefe do Executivo a instalação de ar condicionado no prédio do Conselho Tutelar, visando melhorar as condições de trabalho para os servidores.

Requerimento N° 044/2023: O Vereador Danilo Augusto teve seu requerimento aprovado, solicitando ao Gerente do FUNPRETU cópia do extrato das contas bancárias dos últimos três meses, contribuindo para uma gestão mais transparente das finanças municipais.

Indicação Nº 034/2023: A Indicação do Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, que sugere a dedetização das calçadas em locais com aglomeração de cães, foi aprovada, visando a preservação da saúde pública.

Indicação Nº 035/2023: Outra indicação do Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes foi aprovada, solicitando a contratação de um médico especialista para operar o colposcópio, evidenciando o compromisso com a saúde da população.

Projetos em Apreciação:

Durante a Sessão, foram discutidos projetos relevantes que estão em fase de apreciação:

Projeto de Lei Nº 09/2023: O projeto que trata da instalação de um Depósito de Ferro Velho e outros materiais imprestáveis no perímetro urbano da cidade e dos distritos está em fase de apreciação, sendo objeto de discussões sobre seu impacto ambiental e benefícios para a comunidade.

Projeto de Lei Nº 012/2023: Em análise, o projeto que propõe a revisão do Plano Plurianual do Município para o biênio 2024/2025 busca alinhar as metas municipais às necessidades da comunidade, atendendo aos dispositivos legais pertinentes.

Ementa: “Cria o programa IPTU verde”: Em processo de apreciação, a ementa que propõe a criação do programa IPTU verde busca incentivar o uso de tecnologias ambientais sustentáveis, concedendo descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Projeto de Lei Nº 013/2023: Em fase de apreciação, o projeto que estima a receita e fixa a despesa do Município de Tuparetama para o exercício de 2024 está sendo discutido pelos vereadores.

Projeto de Lei Nº 014/2023: O projeto que cria o Fundo Municipal do Idoso está em fase de apreciação, sendo objeto de debates sobre a importância do amparo aos cidadãos idosos.

Emenda à Lei Orgânica Nº 02, de 27 de outubro de 2023: Em apreciação, a emenda que torna sem efeito o disposto na Emenda Modificativa Nº 01/2022 também está sendo discutida pelos vereadores.

Emenda Impositiva Nº 01/2023 ao Projeto de Lei Nº 013/2023: Em fase de apreciação, a emenda ao projeto que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 está sendo analisada pelos vereadores.

Projeto de Resolução Nº 012/2023: O projeto de autoria do Sr. Vereador Valmir Tunú, que concede o Título de Cidadão ao Sr. Cláudio Almeida de Lima, está em fase de apreciação.

Os projetos aprovados seguirão para as próximas etapas, enquanto os que estão em apreciação serão debatidos nas comissões competentes.