Pesquisa Ibope confirma: Rádio nunca esteve tão forte no país

Caso é o de Fazenda em que ex-Deputado mantinha trabalhadores em situação degradante no MA, segundo decisão do TST

Audiência de conciliação marcada para a manhã desta segunda-feira no Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o ex-deputado federal Inocêncio de Oliveira (PR-PE) foi cancelada devido à ausência de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em um processo que se arrasta desde 2002, o ex-parlamentar já foi condenado por manter trabalhadores em condição degradante numa fazenda no Maranhão. A defesa de Inocêncio busca um acordo sobre os valores indenizatórios.

Na última decisão, a primeira turma manteve a condenação fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) em R$ 130 por dia por trabalhador, em um total de 53, limitado a R$ 10 mil por trabalhador, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O pedido de conciliação foi solicitado pela defesa de Inocêncio. O ex-deputado, que se recupera de uma cirurgia cardíaca, foi representado por seu advogado Diego Coelho. “A discussão agora é só o valor”, explicou o advogado à Agência Estado.

A audiência foi conduzida pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, que entendeu que o não comparecimento do MPT significava “recusa tácita à pretendida conciliação”. Uma nova audiência poderá ser marcada após o julgamento dos embargos de declaração, que ainda não têm data para ser apreciados pelo plenário do TST.

Em 2002, o MPT entrou com uma ação civil pública após fiscalização na qual 53 trabalhadores foram encontrados na Fazenda Caraíba, em Gonçalves Dias (MA), sem alojamentos adequados, sem alimentação suficiente e sem condições mínimas de higiene e saúde do trabalho. Na ocasião foi constatado que os trabalhadores bebiam água do açude que atendia os animais da fazenda. De acordo com o MPT, eles foram aliciados mediante promessas enganosas, tinham restrição de liberdade de locomoção e ainda precisavam pagar pelos alimentos e ferramentas de trabalho.

A condenação em primeiro grau tinha um valor global de R$ 530 mil ou R$ 10 mil por trabalhador. O TRT rejeitou a tese de trabalho em condição análoga à de escravo por entender que a situação configurava somente trabalho degradante. A primeira turma do TST não deferiu o recurso do MPT, que pretendia restabelecer a sentença.

Governador reuniu, nesta segunda, no Palácio do Campo das Princesas, prefeitos da Região Metropolitana  para detalhar ações do Pacto Pela Vida e parcerias 

Visando aprimorar as ações do programa Pacto Pela Vida e estabelecer novas parcerias estratégicas no combate à violência no Estado, o governador Paulo Câmara se reuniu, nesta segunda-feira (13.02), no Palácio do Campo das Princesas, com 13 dos 14 prefeitos da Região Metropolitana do Recife (RMR) e seus respectivos secretários de segurança.

Na oportunidade, foi feita uma apresentação detalhada das ações e índices do programa, assim como da atuação de outras políticas sociais de prevenção a crimes, no âmbito municipal, que ajudem a reforçar e intensificar o trabalho policial e oferecer mais segurança à população. A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes foi representada por auxiliares do Executivo do município.

“Apresentamos as ações que o Governo de Pernambuco tem feito a partir das polícias, do combate ao crime organizado, do combate ao tráfico de drogas, na busca incansável de promover segurança pública no nosso Estado. E fizemos também um longo debate sobre parcerias. Ouvimos os municípios e estamos dispostos a trabalhar muito juntos. O nosso objetivo é juntar esforços. Eu tenho a convicção de que a gente tem condições de avançar, de potencializar os resultados e de fazer parcerias consistentes para a melhoria da segurança pública. Com as parcerias certas, nós vamos poder dar respostas mais rápidas e promover um Estado mais seguro para todos”, declarou o governador Paulo Câmara.

Os secretários Márcio Steffani (Planejamento e Gestão e coordenador do Pacto Pela Vida), Angelo Gioia (Defesa Social),  Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Silvia Cordeiro (Mulher) e Roberto Franca (Desenvolvimento Social) realizaram intervenções durante a reunião, destacando ações de caráter preventivo implementadas por suas respectivas pastas que se somam no combate à violência no Estado.

Ângelo Gioia, ressaltou os impactos que as futuras parcerias  com os Executivos municipais vão gerar na atuação dos poderes policiais. “Nós sabemos dos índices de violência e vamos trabalhar junto com os prefeitos e suas equipes para tentar diminuí-los.  É um compromisso que temos com a sociedade e que vamos trabalhar sem descanso para cumpri-lo”.

Paulo afirmou ainda que o Governo vai continuar trabalhando para promover um ambiente mais harmonioso e seguro para a população, inclusive no Carnaval, destacando os esforços que tem feito para a valorização dos policiais e bombeiros militares.

E afirmou:  “Nós vamos trabalhar muito para impedir que a bandidagem queira se impor no nosso Estado. Não vamos permitir isso. Vamos buscar dar respostas rápidas, prender quem tiver que prender e, ao mesmo tempo, trabalhar com aqueles que querem o bem da população pernambucana”, registrou.

RODADAS – Na ocasião, o governador anunciou encontros futuros com gestores municipais de todo o Estado. “Essa foi a primeira rodada de conversas, nós vamos ter muitas outras. E, ao mesmo tempo, nós vamos iniciar outros fóruns, com prefeitos da Zona da Mata, Agreste e Sertão de Pernambuco. Porque isso é uma questão que não deve ser trabalhada apenas pelo Governo, mas por cada município. Nós precisamos dessa união para podermos avançar cada vez mais e conseguir alcançar resultados satisfatórios”, disse.

Apesar de o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco ter barrado, a pedido da família, a utilização da imagem do ex-presidenciável Eduardo Campos (PSB) pela oposição durante o horário eleitoral gratuito, o candidato da coligação “Pernambuco vai mais longe”, Armando Monteiro Neto (PTB), dedicou todo o tempo disponível na TV desta quarta-feira para enaltecer o seu ex-aliado.

Ele prometeu dar continuidade ao legado do socialista, que foi governador por duas gestões seguidas. Armando foi eleito com a ajuda de Campos em 2010 para o Senado, mas afastou-se do PSB para disputar a sucessão estadual em Pernambuco, contando com o apoio da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Há de se buscar, agora, no momento em que compartilhamos essa perda, a inspiração para aqueles que continuarão a militar na vida pública, dar continuidade à obra de Eduardo”, disse o petebista, que acrescentou:

“É missão que não estava prevista dessa maneira. Sua ausência representa mais um desafio que se impõe não apenas a mim, mas seguramente a todos os candidatos que pleiteiam governar Pernambuco”.

Por fim, ele concluiu:

“Esta certamente será a melhor forma de reverenciar um homem, um líder, um grande governador e um amigo dos pernambucanos”, prometeu Monteiro Neto, em sua estreia no programa eleitoral.

Por pedido da viúva Renata Campos, o PSB entrou na segunda-feira com solicitação no TRE para que fosse impedida a veiculação de “imagem” ou “som” relacionados a Eduardo nas campanhas dos adversários.

Na segunda-feira à noite, o desembargador eleitoral José Ivo de Paula Guimarães negou a ação cautelar justificando que o artigo 53 da Lei das Eleições veta censura prévia aos programas eleitorais. De posse da liminar a seu favor, o petebista preparou o primeiro programa para homenagear Eduardo Campos, de quem se afastou por “divergências ocasionais, naturais da política”.

Na manhã desta quarta-feira, entretanto, o desembargador Alexandre Hermes Renato, do TRE, acatou o pedido da família, que recorreu da decisão anterior, dessa por meio de mandado de segurança. Ao saber da decisão, o petebista, que estava em caminhada pelas ruas do Recife, afirmou que a imagem de um governador “é pública”. De acordo com a sua assessoria, o programa já estava pronto, e não havia mais como mudar. Seu advogado, Walder Abra, vai recorrer da decisão para impedir o que considera “censura prévia”.

A pesquisa mais recente sobre eleição em Pernambuco aponta Armando Monteiro Neto com 47% de intenções de votos. No interior, muitos eleitores que acompanharam a eleição de 2010 ainda pensam que Armando era o candidato do ex-governador este ano. Com apenas 13%, segundo o mesmo instituto, o candidato Paulo Câmara (PSB), que disputa sua primeira eleição, vem fazendo esforço para se tornar conhecido no estado.

Nesta quarta-feira, o programa de Paulo Câmara mostrou imagens do velório e sepultamento do socialista, “seu amigo”. A atriz Hermila Guedes apela: “Não devemos desistir do sonho pelo qual lutamos”. Ela lembrou que Pernambuco perdeu “um grande homem”.

Segundo o blog do Júnior Campos, a prefeita Márcia Conrado já começa a desenhar o novo tabuleiro político para sua gestão reeleita em Serra Talhada (2025-2028), e as movimentações para compor o primeiro escalão ganham força com a chegada do novo ano.

O blog diz ainda, que uma das mudanças mais comentadas nos bastidores envolve o vereador Romero do Carro de Som (PSD), que pode deixar a Câmara Municipal para assumir a Secretaria de Serviços Públicos, pasta estratégica para a administração municipal.

Fontes próximas ao governo revelaram ao blog que Romero teria recebido também a oferta de comandar Relações Institucionais, mas preferiu a Secretaria de Serviços Públicos, alinhada ao seu perfil político e sua forte atuação junto à base popular, especialmente em ações que envolvem infraestrutura e serviços urbanos.

O blog informa, ainda, que com a possível saída de Romero para o Executivo, a vaga na Câmara seria preenchida pelo suplente Gin Oliveira, também do PSD. Gin, que já foi vereador e líder do governo na gestão de Márcia, é reconhecido pela sua fidelidade política e por ter sido uma das vozes mais ativas em defesa da prefeita no Legislativo. Sua atuação combativa, embora tenha custado desgastes, consolidou seu espaço como aliado de extrema confiança.

Também, que nos bastidores, a movimentação é vista como uma jogada estratégica que beneficia todas as partes: Gin Oliveira retorna ao Legislativo, reforçando a base aliada de Márcia Conrado, enquanto Romero assume um papel de maior destaque no Executivo, dando continuidade ao trabalho que já desenvolve próximo à população.

Ainda segundo o blog do Júnior Campos, a expectativa é que essas mudanças sejam anunciadas logo nas primeiras semanas de janeiro, marcando o início do segundo mandato de Márcia Conrado com alterações significativas no primeiro escalão.