Pernambuco totaliza 132.420 confirmações e 7.721 óbitos por covid-19

Por André Luis – com informações da agência Câmara

Dos dezenove deputados federais da bancada pernambucana presentes na sessão desta quarta-feira (05.02) que decidiu pela retomada do mandato do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), que havia sido afastado por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Melo, por suspeita de envolvimento em corrupção, treze rejeitaram a continuidade do seu afastamento e contribuíram para que o parlamentar paraibana pudesse voltar a exercer o seu mandato. Veja abaixo como votou a bancada de Pernambuco.

Votaram a favor do afastamento do deputado: André Ferreira (PSC), Daniel Coelho (Cidadania), Pastor Eurico (Patriota), Tadeu Alencar (PSB) e Túlio Gadêlha (PDT).

Já os deputados: André de Paula (PSD), Augusto Coutinho (Solidariedade), Eduardo da Fonte (PP), Felipe Carreras (PSB), Fernando Coelho Filho (DEM), Fernando Monteiro (PP), Fernando Rodolfo (PL), João Campos (PSB), Ossesio Silva (Republicanos), Raul Henry (MDB), Ricardo Teobaldo (Podemos), Silvio Costa Filho (Republicanos) e Wolney Queiroz (PDT), votaram contra o afastamento.

O deputado Danilo Cabral (PSB), se absteve. E os deputados, Carlos Veras (PT), Gonzaga Patriota (PSB), Luciano Bivar (PSL), Marília Arraes (PT), Renildo Calheiros (PCdoB) e Sebastião Oliveira (PL) não compareceram à sessão. A única falta justificada até agora é a de Gonzaga, que teve o irmão assassinado em Petrolina.

Pés de Barro – O deputado Wilson Santiago é um dos investigados da operação Pés de Barro, da Polícia Federal, sobre superfaturamento em obras da adutora Capivara, no interior da Paraíba, que envolveriam crimes de peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e formação de organização criminosa.

Segundo a Polícia Federal, as obras foram contratadas por R$ 24,8 milhões e teria havido distribuição de propinas no valor de R$ 1,2 milhão. Na mesma operação, foi preso o prefeito de Uiraúna (PB), João Bosco Nonato Fernandes (PSDB).

As filas na Caixa Econômica Federal para a obtenção do auxílio emergencial de R$ 600 concedido pelo governo federal não aconteceram só em agências físicas.

Na internet, o aplicativo Caixa Tem, que permite a transferência do recurso e o pagamento de boletos, criou filas digitais e longa espera para parte da população que tentou acessar o dinheiro sem sair de casa.

Criado em 2019 e aprimorado às pressas diante da urgência da pandemia de coronavírus, o serviço tem quase 82 milhões de downloads e foi alvo uma forte sobrecarga com a corrida de desempregados e informais à internet pelo auxílio. Mais de 50 milhões de brasileiros devem receber a verba.

No primeiro mês de funcionamento, o app não deu conta de atender os milhares de acessos simultâneos, e muitos cidadãos tiveram que recorrer às agências.

Na loja de aplicativos do Google, há relatos de trabalhadores que citam demora superior a uma semana para conseguir fazer operações com o dinheiro. Também mencionam sequências de erros e travas no aplicativo, como problemas de conexão com o servidor e de validação dos dados.

“O app trava muito e quase sempre não consegue completar as operações de transferência ou pagamento [importantes para não precisar ir até a agência]”, disse um usuário em 5 de maio.

“Não permite que você faça uma transferência nos finais de semana [quando há menos usuários] para que a mesma seja efetivada no próximo dia útil, o que contribui ainda mais para o congestionamento”, continuou.

“Não consegui ter acesso por 10 dias seguidos. Péssimo”, disse outra.

A espera virtual é um recurso semelhante a uma sala de espera física, utilizado em diversos aplicativos com entrada de milhares de pessoas ao mesmo tempo, como de shows e grandes eventos.

O problema é que, enquanto em uma sala física a pessoa aguarda com uma senha na mão e a certeza de que será atendida, na sala virtual do Caixa Tem o usuário precisa manter a tela do aplicativo ativa, sem poder utilizar outras funções do celular, como abrir uma simples mensagem de WhatsApp. Segundo a Caixa, isso foi corrigido.

Atualização Antes de quinta-feira (7), quando o banco realizou uma atualização no aplicativo, esse processo poderia levar mais de meia hora e, no final, apresentar erro. Depois de inúmeras reclamações e diante das preocupantes filas em agências –o que levou a Justiça de estados como o Maranhão determinar a reorganização do sistema de pagamentos–, a Caixa diz que consertou o problema.

“Hoje [quinta-feira] a fila não está demorando mais do que um minuto, na versão 1.20.1 [do aplicativo]. É só baixar no Android e fazer o teste. No iOS, sistema da Apple, vamos migrar de sexta (8) para sábado (9). A usabilidade melhorou 1.000%”, disse Cláudio Salituro, VP de Tecnologia da Caixa.

Em menos de 30 dias, o banco fez 15 versões com melhorias ao aplicativo. A última atualização, segundo o banco, permitirá 5.000 usuários por minuto.

O teor dos comentários mais recentes nas lojas de aplicativos já mudou. Na sexta-feira (8), trabalhadores disseram conseguir efetuar as transações após semanas de tentativas.

“Depois de mais de um mês, eu consegui fazer o saque, o aplicativo ficava muito lento e tinha que enfrentar a fila virtual, mas sempre caía e depois dava erro”, afirmou uma usuária.

O Caixa Tem foi concebido a clientes do banco e, até antes da pandemia, funcionava na versão beta. Ele foi idealizado para atender 1 milhão de pessoas no período de um ano e, em menos de 30 dias, começou a receber até 4 milhões de acessos por dia.

O app existe para oferecer uma poupança social digital, alternativa bancária a quem não possui conta em instituições financeiras privadas, e permite transações bancárias e o pagamento de boletos e contas de água, luz e telefone.

Hoje, é possível acessá-lo pelo CPF quem for autorizado a receber o auxílio –o processo anterior de verificação é feito em outro aplicativo da Caixa, dedicado apenas ao preenchimento de dados cadastrais.

A necessidade de escalar uma solução emergencial gerou uma série de problemas. O banco reconhece que houve falhas e que o sistema como um todo foi sobrecarregado com a demanda, não atribuindo falhas apenas à conexão com servidor, à limitação de software ou ao desenvolvimento, mas ao conjunto da obra.

“De fato é legítima a reclamação, mas a cada dia estamos implantando melhorias no Caixa Tem e, agora, temos o conforto de dizer que estamos quase lá”, diz Salituro. Segundo ele, o app do auxílio emergencial foi feito em sete dias e, depois, “uma avalanche” chegou ao Caixa Tem.

Um técnico do banco afirmou que não foi possível escalar 100 ou 200 vezes a infraestrutura para atender uma demanda de 15 minutos, por exemplo. Profissionais de tecnologia compararam que a adaptação do aplicativo foi como a troca de asa de um avião durante o voo, com quase toda a equipe em home office.

Falta de informação Apesar de aparente melhora na fila digital nos últimos dias, pesquisadores criticam outros pontos, como a falta de informação sobre os requisitos mínimos para celulares que podem usar a aplicação e a dificuldade de instalação em aparelhos mais antigos.

Observam, ainda, que o repasse tem sido feito diretamente à poupança da Caixa, não a outros bancos em alguns casos.

“Governo e Dataprev conseguiram revelar 46 milhões de brasileiros que estavam invisíveis a políticas sociais. Mas as pessoas não estão necessariamente recebendo em suas atuais contas, mas na poupança social digital. Isso sobrecarrega porque não distribui para quem pode receber pelo Banco do Brasil, por exemplo”, diz Marco Konopacki, pesquisador ro ITS-Rio e ligado à New York University, que se debruçou sobre as falhas do app.

Além disso, ele menciona que CPFs iniciados com zero não estavam sendo identificados, o que a Caixa diz já estar solucionado.

Assim como em outros países, o Brasil utilizou sua infraestrutura tecnológica já existente para conectar governo e cidadãos na pandemia, ressalta a pesquisadora de internet e governo Yasodara Cordova. Como a Caixa já tem a expertise do Bolsa Família via aplicativo, adequou o Caixa Tem para a distribuição do dinheiro.

“Não podemos comparar o Brasil com a Inglaterra nesse sentido, que trabalha com um gabinete digital há 20 anos e tem um site simples, universal e que oferece ajuda a analfabetos e idosos. O que faltam são agentes do governo auxiliando as pessoas na fila, os idosos, para que consigam realizar as operações pelo celular”, afirma.

Além de críticas nas lojas de aplicativos, usuários já relataram a entidades de defesa ao consumidor, como a Proteste, dificuldade de contato com o suporte técnico.

Na última semana, a Caixa divulgou em seu site que intensificou o atendimento às pessoas que estão nas filas, com prestação de informações e geração de códigos para a realização de saques.

De acordo com os últimos dados do Dataprev, empresa pública responsável por processar e analisar as informações sobre a possibilidade de conferir o auxílio do governo, cerca de 46 milhões de brasileiros solicitaram o auxílio e 44,9 milhões de cadastros elegíveis foram enviados ao banco de 7 a 22 de abril.

Duas semanas Em nota, a Caixa diz que o pagamento do auxílio é o maior programa de inclusão social, financeira e digital do Brasil, e ressalta: “ele foi implementado em apenas duas semanas”.

“Ao longo da semana, o banco registrou uma redução considerável das filas nas agências de todo o país e verificou-se que o atendimento foi normalizado”, afirmou.

Sobre a compatibilidade com celulares antigos, o banco afirma que o app foi projetado para ser o mais leve do mercado financeiro, de forma a funcionar em qualquer modelo de smartphone.

Os horários de maior acesso ao Caixa Tem são das 7h30 às 18h e das 20h às 21h30, portanto usuários podem testar o uso em horários com menos concentração. Para obter as correções, é preciso atualizar o app nas configurações do celular ou na loja de aplicativos do sistema Android ou iOS.

A Mesa da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou nesta segunda-feira (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso questionando decisão de novembro da Corte que definiu o rito de um processo de impeachment no Legislativo.

A peça, chamada “embargos de declaração”, visa esclarecer pontos do julgamento considerados obscuros, contraditórios, omissos ou duvidosos. O objetivo é levar a questão novamente a plenário para esclarecer dúvidas já anunciadas por Cunha após a decisão.

No final do ano passado, o plenário do Supremo barrou o rito de impeachment definido por Cunha. Os ministros anularam, por exemplo a eleição, em votação secreta, de chapa alternativa, formada por deputados da oposição e dissidentes da base. Além disso, deram ao Senado o poder de não abrir o processo mesmo após autorização de 2/3 da Câmara.

Em entrevistas e declarações concedidas ainda no ano passado, Cunha destacou várias dúvidas. Uma delas é o que acontece se for rejeitada pelo plenário da Câmara a chapa única para a formação da comissão especial, como determinou o STF.

Outra dúvida é se a determinação de votação aberta para a formação da comissão especial também se estende para outras comissões temáticas da Casa. Cunha chegou a dizer que a demora para responder à dúvida poderia “paralisar” a Câmara.

A declaração foi feita em novembro do ano passado, quando Cunha se reuniu com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para pedir a publicação do acórdão (sentença da decisão). Em regra, só após a publicação do documento (que tem o resumo da decisão e a versão final dos votos dados por cada ministro), as partes podem apresentar recursos.

Na época, Lewandowski alertou o deputado para o risco de os embargos serem recusados de antemão caso sejam apresentados antecipadamente. O regimento do STF dá 60 dias para a publicação, o que ocorrerá no dia 19 de fevereiro, levando em conta a paralisação do prazo por causa do recesso.

No encontro de novembro, o ministro também disse não enxergar espaço para questionamentos da decisão. “A meu ver, não há margem de dúvida pela minudência como foi decidido. Claro que vou fazer o possível para pautar o mais rapidamente possível qualquer eventual embargo interposto”, afirmou Lewandowski à época.