Pernambuco sedia primeiro Consulado da China no Nordeste‏

Nota de Repúdio

A OAB Pernambuco, juntamente com a sua Subseccional OAB Petrolina, vem de público repudiar os fundamentos e a consequente conclusão adotados em sentença do Juízo de Direito do 2° Juizado Especial Cível de Petrolina (PE) – Tarde, meio da qual restou condenada advogada inscrita naquela Subseccional a indenizar por danos morais o magistrado demandante em razão de haver gravado de modo lícito diálogo mantido entre ambos.

A gravação ocorreu quando a advogada despachava com o demandante assunto de interesse de cliente da mesma. O conteúdo da mídia gravada foi em seguida levado à Corregedoria de Justiça do TJPE por falta de prestação jurisdicional, o qual ainda se encontra em apuração.

Mesmo tendo a gravação ocorrido sem a ciência da outra parte, o ato é considerado lícito pelo STF (Tema 237 da sistemática da repercussão geral) e pelo STJ.

Nada obstante, a advogada foi condenada a indenizar o autor em R$ 10 mil, parâmetro nunca antes visto. Em sua fundamentação, a sentença lança mão do raciocínio de que a atitude da advogada foi desleal, antiética e que atingiu a boa-fé das relações jurídico-processuais, causando o dever de indenizar.

O equivocado entendimento jurídico procura, na realidade, justificar o injustificável. Se o ato/fato central é lícito, como dele podem exsurgir repercussões jurídicas ilícitas, notadamente no plano da responsabilidade civil?

Portanto, só se pode extrair que a linha de argumentação utilizada na sentença externaliza reação corporativista incondizente com os altos deveres da magistratura, sendo ainda exemplo de “venire contra factum proprium” ou postura contraditória.

Penalizar a advocacia por fazer o seu papel na defesa do cliente, inclusive, no enfrentamento da morosidade, é penalizar a própria cidadania, o que a OAB não pode aceitar.

A advogada condenada não feriu os direitos da personalidade do magistrado autor. Ao contrário. Nada fez de ilegal, como a própria sentença reconhece. Logo, não poderia sofrer reprimenda reparatória por isso.

A OAB Pernambuco e a sua Subseccional OAB Petrolina, juntamente com a colega injustiçada, tomarão as devidas medidas, conforme já havia ocorrido na primeira instância, visando a reforma dessa condenação, tendo plena convicção que a instância superior promoverá a devida reparação do equivocado julgado, preservando, assim, a credibilidade do Judiciário aos olhos da sociedade.

Recife e Petrolina, 26 de junho de 2023.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PERNAMBUCO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PETROLINA

Por Juliana Lima

A violência cresce a cada dia na cidade de Serra Talhada, no Sertão. Nesta quinta-feira (26), a população da cidade sertaneja ficou estarrecida com mais dois homicídios registrados em um intervalo de poucas horas.

O primeiro homicídio do dia aconteceu por volta do horário de almoço, quando um suspeito em um carro disparou contra Joaquim Pereira Diniz Filho, 38 anos, usando espingarda calibre 12 e pistola ponto 40.

O crime ocorreu na Rua Manoel Pereira Lins, na altura do Abrigo Ana Ribeiro. A vitima foi alvejada no peito e morreu ainda encima da motocicleta de placa PEA 7234, de Serra Talhada. Os criminosos fugiram em veículo modelo Corolla de placa não anotada.

O segundo crime ocorreu por volta das 17h30, quando Edson Batista Gaia, 35 anos, mais conhecido como ‘Branco Gaia’ foi alvejado em uma calçada defronte a UBS Bom Jesus II enquanto jogava dominó com um amigo.

Segundo informações de populares, uma dupla parou em uma motocicleta na esquina da rua, o garupa desceu armado e se aproximou de Edson Batista efetuando disparos na cabeça, abdômen e costas. A vítima ainda tentou fugir do atentado, porém caiu pouco metros depois.

A Prefeitura de Sertânia divulgou nesta segunda-feira (28/11) os candidatos aprovados no Processo Seletivo da Secretaria de Saúde.

Estão sendo chamadas 26 pessoas para os cargos de Cirurgiã Dentista, Fisioterapeuta, Técnico em Enfermagem e Enfermeiro. Os nomes dos candidatos e a lista da documentação a ser apresentada estão disponíveis no site www.sertania.pe.gov.br.

Os convocados devem fazer a entrega dos documentos no Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, que fica na sede da Prefeitura de Sertânia, na Praça João Pereira Vale, nº 20, Centro. O horário é das 08h às 13h e o prazo é de 30 dias corridos após o retorno do aviso de recebimento da carta de convocação, mas o candidato que não deseja esperar a carta pode comparecer de forma espontânea no endereço acima citado.

O término do prazo, bem como o não comparecimento no prazo estabelecido, implicará em desistência da vaga, sendo automaticamente excluído do processo seletivo.

Rochelli Dantas – Diário de Pernambuco

Ter um núcleo de captação, geração, gestão e disseminação do conhecimento em determinada área. É esta a proposta dos Centros de Referência criados pelo Sebrae em todo o país. Já são três em funcionamento (São Paulo, Rio de Janeiro e Cuiabá).

Até o final do ano, Pernambuco terá um deles em pleno funcionamento. O projeto está em fase de implantação em Serra Talhada. A proposta é que, entre outras finalidades, o Centro de Referência de Inclusão Produtiva do Semi-árido consiga ampliar parcerias estratégicas e ações de disseminação da cultura empreendedora, bem como divulgar a produção desse conhecimento em congressos, palestras, conferências e seminários.

“A ideia é que possamos trazer o debate de como se utilizar de fatores singulares do semiárido nordestino, especialmente de Pernambuco, que podem ser diferencial competitivo em algum processo de inclusão produtiva daquela região. Por exemplo, quando trabalhamos o rebanho de caprinos, forte na região, temos que considerar esses fatores que impactam nessa questão da produção”, afirma o diretor-superintendente do Sebrae/PE, Oswaldo Ramos.

Entre as áreas que estão sendo estudadas, há projetos no setor de eficiência energética, hídrica, do solo e ainda de estímulo ao empreendedorismo cultural.

De acordo com Pedro Lira, gerente da Unidade do Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica do Sebrae-PE, em um primeiro momento estão sendo identificadas as lideranças da região e formando o comitê de gestão do projeto.

“Em paralelo, estamos capacitando essas pessoas e identificando quem são as instituições parceiras de fomento ao desenvolvimento da região. A busca é principalmente por parceiros que tenham uma tecnologia que aprimore o nosso produto. Se temos um potencial, precisamos ver como agregar valor. Se não temos, precisamos identificar como trazê-lo”, detalha.

Segundo o gestor, reuniões mensais estão sendo realizadas para traçar esta etapa de capacitação e identificação dos parceiros. “Temos que fomentar a indústria para que entre na indústria 4.0. Além disso, temos que estar em contato e articulados com os órgãos públicos para termos políticas públicas de apoio as ações”, diz.

A proposta dos Centros de Referência criados pelo Sebrae está ancorada em três eixos: governança, disseminação e aplicação. De acordo com o diretor-superintendente do Sebrae/PE, Oswaldo Ramos, a ideia é trabalhar em todas essas etapas estimulando a cultura empreendedora.

“Na etapa de governança estamos chamando as pessoas e parceiros para organizar o debate e conseguir articular ações criando uma plataforma para que seja o ambiente digital do centro de referência, onde serão colocadas experiências, literatura, acervo de pesquisa e articulação dessa rede de parceiros, para que participem dessa plataforma”, detalha.

De acordo com Ramos, a proposta é ainda trabalhar produtos específicos, como o artesanato. “Serra Talhada e a região do Sertão passam por uma transformação muito grande e precisam trabalhar as oportunidades. São áreas com uma cultura muito forte. O artesanato é muito promissor, mas que as pessoas precisam trabalhar o lado empreendedor. Neste sentido, estamos fazendo um programa específico para os artesãos”, conta.

Os alunos do Ensino Fundamental II e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), matriculados na Rede Municipal de Ensino de Petrolina em 2017, receberão, gratuitamente, a carteira de identificação estudantil. Quase 10 mil estudantes serão beneficiados pela parceria entre a Secretaria de Educação e a União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (UESP).

A distribuição será uma ação efetiva da Secretaria que, junto aos gestores das unidades escolares, vai viabilizar para que todos os alunos recebam o documento até o final abril, como se comprometeu a UESP. A carteira, que terá validade de um ano, garante a identificação dos estudantes para a meia-entrada em eventos culturais e pode ser utilizado como comprovação para recarga de meia-passagem em transporte urbano.

A reunião com a secretária da Pasta, Maéve Melo, contou a presença do presidente estadual da UESP, Evandro José; da presidente da União dos Estudantes Secundaristas de Petrolina, Larissa Vanessa; e da diretora de entidade, Camila Rique, que destacaram a importância da parceria com o Município. “Esse elo é muito importante para os estudantes e para a luta estudantil. Com essa abertura podemos dialogar os avanços que precisamos”, pontuou Evandro.

Além da parceria para a confecção das carteiras, a Secretaria de Educação e a entidade de representação estudantil firmaram uma mesa permanente de conversas para a realização de atividades, como congressos e festivais. “Sempre fui ligada a representação estudantil. Participei do movimento que lutou e conseguiu meia-passagem em Petrolina e sei da importância da organização dos estudantes. Vamos construir essa ponte com a UESP, ouvindo, dialogando e avançando”, ressaltou Maéve Melo.